Prova de Direito Humano 4

Questão 1\n(TRF 5ª Região/Cespe, 2011 - adaptada) A Declaração Universal dos Direitos Humanos:\nA) Não trata de direitos econômicos.\nB) Trata dos direitos de liberdade e igualdade.\nC) Trata o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito de todos.\nD) Não faz referência a direitos políticos.\nE) Não faz referência a direitos culturais e à bioética.\n\nQuestão 2\n(DPE/AMIC, 2011 - adaptada) A Declaração Universal de Direitos Humanos, proclamada em Paris, em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento:\nA) A dignidade da pessoa humana.\nB) O relativismo histórico dos direitos humanos.\nC) O fundamentalismo cultural, religioso ou econômico.\nD) A necessidade de distinguir entre gêneros e classes sociais para se compreender o real sentido dos direitos humanos.\nE) A proteção aos seres humanos que compõem os povos apenas dos países signatários da Carta das Nações Unidas.\n\nQuestão 3\n(Defensor do Estado de SP, 2009 - adaptada) No sistema global, a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, ratificada pelo Brasil em 1984, é um marco no tocante ao combate à discriminação contra a mulher e na afirmação de sua cidadania. Sobre essa Convenção é correto afirmar que:\nA) Conseguiu a possibilidade de adoção de \"ações afirmativas\", ou seja, de medidas especiais de caráter definitivo destinadas a acelerar a igualdade de fato entre mulheres e homens.\nB) Trouxe, quando de sua adição pela ONU, um completo sistema de monitoramento, permitindo, inclusive, denúncias individuais por mulheres em casos de violação.\nC) A adoção pelo Brasil do Protocolo Facultativo à Convenção, em 2002, aperfeiçoou a sistemática de monitoramento da Convenção, com a possibilidade de apresentação de denúncias por mulheres, individualmente ou em grupos, em casos de violação.\nD) Respeitou as diferenças culturais e a diversidade étnica ao permitir diferentes direitos e responsabilidades durante o casamento e por ocasião da sua dissolução, permitindo que cada Estado faça sua regulamentação interna.\n\nQuestão 4\n(MPE/CESPE, 2010 - adaptada) Assinale a opção correta acerca das definições dadas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada em Nova Iorque, em 2007.\nA) Adaptação razoável corresponde a modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretam ônus desproporcional ou indebido, quando requeridos, em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas, todos os direitos humanos.\nB) Desenho universal diz respeito à concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por pessoas portadoras de deficiência, havendo a necessidade de adaptação e projeto específico.\nC) Desenho universal exclui ajuda técnica para grupo específico de pessoas com deficiência, quando necessárias adaptações adequadas aos portadores de deficiências múltiplas, sendo, portanto, interesses ou protocolos de inclusão.\nD) A discriminação por motivo de deficiência restringe-se às formas de discriminação baseadas na deficiência e, portanto, é a negação do desenho universal.\nE) A palavra inclusão é utilizada para abranger variadas formas de linguagem falada pela pessoa humana.\n\nQuestão 5\nA finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não os criar. Trata-se de uma declaração (FERREIRA FILHO, Manuel Gonçalves Capítulo 3. PLT - Direitos Humanos - 2009)\nA declaração acima, logicamente, aponta para quais das seguintes afirmações:\nA) Toda a população da França teria esquecido seus direitos, daí a necessidade de um documento com caráter pedagógico.\nB) Os direitos enunciados na declaração em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados.\nC) Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas só vieram a ser declarados em 1948 com a declaração universal da Organização das Nações Unidas.\nD) Foi o povo francês o criador dos Direitos Fundamentais, somente reconhecidos em sua declaração.\nE) Somente os franceses haviam se esquecido de seus direitos, por isso havia necessidade de reeducá-los.\n\nQuestão 6\n(PC-PB/CESPE, 2009) A luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José), julgue os seguintes itens.\nI - Admitem-se a pena de morte em relação aos delitos políticos e aos delitos conexos com delitos políticos, devendo o Estado signatário fazer tal opção expressamente, quando da ratificação da Convenção.\nII - O direito à vida deve ser protegido pela lei desde o momento do nascimento, que se dá com o início do trabalho de parto.\nIII - As penas privativas de liberdade têm por finalidade essencial a retribuição do mal causado.\nIV - Nenhum deve ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório. Nos países em que se prescreve, para certos delitos, pena privativa de liberdade acompanhada de trabalhos forçados, como medida, não pode ser interpretada no sentido de proibir o cumprimento da dita pena, imposta por um juiz ou tribunal competente.\nV - Ninguém será sujeito ao direito à liberdade. Esse princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.\nEstão certos apenas os itens:\nA) I e III.\nB) I e II.\nC) II e IV.\nD) I e V.\nE) II e IV.\n\nQuestão 7\nDe acordo com o Art. 228, da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:\nA) Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.\nB) Pertence ao campo dos direitos sociais.\nC) Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição.\nD) Não constitui cláusula pétrea, por não constituir um direito nem uma garantia individual.\nE) Não se trata de uma norma constitucional de aplicação imediata.\n\nQuestão 8\n(DPE/PAFCC, 2009 - adaptada) A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 inova a concepção de direitos humanos porque universaliza os direitos. A) Enunciados na Declaração Francesa de Direitos Humanos, assegurando globalmente direitos civis e políticos e conferindo-lhes supremacia.\nB) Civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, conferindo-lhes paridade hierárquica.\nC) Enunciados na Declaração do Povo Trabalhador e Explorador, assegurando globalmente direitos econômicos, sociais e culturais, conferindo-lhes supremacia.\nD) Civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, conferindo maior hierarquia aos direitos civis e políticos.\nE) Enunciados na Declaração Americana de Direitos Humanos, assegurando globalmente direitos de solidariedade e conferindo-lhes supremacia.\n\nQuestão 9\nCompreendemos que existe a necessidade de proteção contra aquele que legisla, ou seja, que cria as leis, porém a divisão de poderes é tripartida em: Executivo, Legislativo e Judiciário.\nCabe, neste momento, compreender a respeito da proteção contra o Executivo que hoje, em nosso país, está concentrado nas figuras dos nossos Administradores, como o Presidente da República.\nOs Ministérios, os políticos estariam sob proteção sendo pessoas de tomar violadores dos nossos direitos fundamentais.\nPara tanto, existem sistemas de proteção dos Direitos Humanos de primeira geração.\nA) Os sistemas foram criados para proteção dos Direitos Humanos.\nB) Os sistemas foram criados para proteção do Presidente da República, Ministros, policiais e outros agentes.\nC) Os sistemas foram criados para a proteção do Poder Executivo contra o Poder Legislativo.\nD) Os sistemas foram criados para a proteção do direito à vida.\nE) Os sistemas foram criados porque o Poder Executivo, por meio de seus agentes, pode violar nossos direitos.\n\nQuestão 10\n(DPE-SC/FEPESSE, 2013 - adaptada) Assinale a alternativa correta em relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos.\nA) A Declaração afirma que toda pessoa tem direito ao repouso e ao lazer.\nB) O texto da Declaração garante o sigilo de correspondência, porém assegura a sua violação para casos em que a segurança exigir.\nC) A Declaração contempla que instrução será gratuita apenas para o nível fundamental.\nD) A unicidade de base sindical é tratada na Declaração.\nE) Assegura o direito ao apátrida de escolher a nacionalidade cujos laços forem maiores.