Prova Direitos Humanos Dependência 2017

Anhanguera\nCurso: ADM_CCO_ENF_ENGCIVIL_GEO_HIS_LET_MAT_PED_SSOC\nSérie: \nDisciplina: Direitos Humanos\nVersão: 541972\nData da prova: 20/05/2017\nLEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO \n1. Leia atentamente cada uma das questões; \n2. A prova é individual e NÃO permite consulta; \n3. É PROIBIDO o empréstimo de materiais entre os alunos, bem como o uso de quaisquer meios eletrônicos (notebooks, smartphones ou tablets); \n4. Utilize caneta esferográfica azul ou preta; \n5. Faça as marcações primeiro no caderno das questões e depois repasse-as para a folha de respostas. \n6. Preste atenção para não deixar nenhuma questão sem assinalar; \n7. Serão consideradas somente as marcações feitas na folha de respostas; \n8. Você deve assinar somente UMA RESPOSTA; a marcação em mais de uma alternativa anula a questão; \n9. Não se esqueça de assinar a folha de respostas. \n10. A marcação da letra correspondente às respostas certas deve ser feita preenchendo todo o espaço compreendido pelos quadrados conforme apresentado a seguir:\n\nPREENCHIMENTO CORRETO\n\n1 2 3\nA B C D E A B C D E A B C D E\n\nPREENCHIMENTO INCORRETO\n\n1 2 3\nA B C D E A B C D E A B C D E\n\n11. SEMPRE confira a versão da folha de respostas com a versão do caderno de questões e certifique-se que ambas são iguais, como demonstrado abaixo. Caso contrário, solicite a troca do caderno de questão para a versão correta:\nFOLHA DE RESPOSTAS\nNome: \nTurma: TRHSEGNI - Tecnologia em\nProva: Administração Versão 1\n\nNº 01 a 08\n\nCADERNO DE QUESTÕES\nAnhanguera\nCurso - Série: TRHSEGNI - Tecnologia em\nDisciplina: Administração\nVersão: 1\n\nData da prova: 19/05/2017\n\nBoa Prova! Questão 1\nO artigo 4º, inciso VI da Constituição Federal brasileira é expressão do Direito à paz.\nAcerca deste direito, é correto afirmar que ele constitui:\nA) Direito fundamental de terceira dimensão (geração).\nB) Direito fundamental de primeira categoria.\nC) Direito fundamental de segunda dimensão (geração).\nD) Direito fundamental de quinta geração.\nE) Direito fundamental de primeira dimensão (geração). \n\nQuestão 2\nLeia atentamente o texto que se segue abaixo:\n\"As liberdades públicas, direitos fundamentais reconhecidos em 1789 e contemplados nas Constituições dos Estados de Direito modernos, possuem natureza de direitos subjetivos reconhecidos e protegidos pela ordem jurídica a todos os seres humanos. Assim, como direitos subjetivos, as liberdades podem constituir relações jurídicas entre sujeitos ativos e sujeitos passivos com relação a determinado objeto.\nAssinale a alternativa que define de maneira correta quem são os sujeitos ativos dos direitos humanos:\nA) Os titulares dos direitos humanos são todos os seres humanos, exceto os que praticam crime.\nB) Os titulares dos direitos humanos são os franceses.\nC) Os titulares dos direitos humanos são todos os seres humanos.\nD) Os titulares dos direitos humanos são os indivíduos que detêm o poder.\nE) Os titulares dos direitos humanos são especificamente os povos oprimidos.\n\nQuestão 3\nDe acordo com Martins (2014), a Constituição de 1988 contempla em seu sistema as três gerações de direitos humanos. À partir desta afirmação, considere:\nA.Primeira Geração (dimensão).\nB.Segunda Geração (dimensão).\nC.Terceira Geração (dimensão).\n1. Direitos da Solidariedade CE\n2. Direitos Sociais e Econômicos\n3. Liberdades Públicas\nAssinale a alternativa que relaciona sequencial e corretamente as colunas alfabéticas com as colunas numéricas:\nA) (1A) – (2B) – (3C).\nB) (1A) – (2C) – (3B).\nC) (1B) – (2A) – (3C).\nD) (1C) – (2A) – (3B).\nE) (1A) – (2B) – (3C).\n\nQuestão 4\nDe acordo com Martins (2014, p.06) há um remédio constitucional (writ constitucional) que é utilizado \"sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.\" (CF, art. 5º, LXVIII).\nAssinale a alternativa que indica de maneira correta o remédio constitucional (writ constitucional) ao qual o autor se refere:\nA) Habeas data.\nB) habeas corpus.\nC) Controle concentrado de constitucionalidade.\nD) Mandado de segurança.\nE) Mandado de injunção.\n\nQuestão 5\n\"[...] constitui fruto da vontade geral e pressuposto inafastável de um sistema de proteção dos direitos humanos fundamentais [...]\" (MARTINS, 2014).\nAssinale a alternativa que preenche de modo correto a lacuna presente no texto exposto acima:\nA) Estado desprovido de direito.\nB) Estado arbitrário de direito. C) Estado ditatorial de direito.\nD) Estado totalitário de direito.\nE) Estado constitucional de direito.\n\nQuestão 6\nDe acordo com Martins (2014), os poderes dos cidadãos consagrados pela Constituição brasileira constituem \"[...] meios de participação organizada na cada Estado de cada estado de direito...\"\nEm relação à participação do cidadão brasileiro na vida política, é correto afirmar que ela pode ocorrer:\nA) Somente por meio da escolha dos representantes.\nB) Dentro outros, por meio do controle do dispêndio do dinheio público.\nC) Tão somente mediante meios burocráticos formais.\nD) Com a renúncia ao direito de participação política.\nE) Tão somente mediante intervenção do Poder Judiciário.\n\nQuestão 7\nEducação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados são dispostos no artigo 6º da Constituição Federal Brasileira vigente.\nÉ correto afirmar que os direitos supra elencados constituem:\nA) Direitos sociais.\nB) Direitos capitalistas.\nC) Liberdades Públicas.\nD) Direitos de primeira dimensão (geração).\nE) Direitos de quarta dimensão (geração).\n\nQuestão 8\n\"O antigo ex-Presidente da República Democrática do Congo Jean-Pierre Bemba foi hoje condenado a 18 anos de prisão pelo Tribunal Penal Internacional (TPI), por violações e mortes brutais na uma década na República Centro Africana (RCA). A câmara condena o senhor Jean-Pierre Bemba Gombo a um total de 18 anos de prisão\", disse a juíza Sylvia Steiner, que defendeu que o ex-líder de milícia falhou no exercício de controle-do seu exército privado enviado para a RCA, em outubro de novembro de 2002, que cometaram assassinatos, execuções e pilhagem de 'particular crueldade'. Bemba é o dirigente político mais sensação a ser condenado pelo [P]poder de sido condenado em marco por acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade\".\nA condenação de Pierre Bemba pelo Tribunal Penal Internacional, demonstra clara e corretamente que:\nA) O Tribunal Penal Internacional apenas condena os indivíduos por efeitos de leve gravidade, não podendo atingir os que ocupam ou já ocuparam cargos políticos.\nB) O Tribunal Penal Internacional possui apenas competência para julgar Estados e não indivíduos.\nC) O Tribunal Penal Internacional é inexpressivo no cenário internacional quanto à defesa de direitos humanos.\nD) O Tribunal Penal Internacional tem imputado responsabilidade internacional aos indivíduos que cometem crimes contra a humanidade, nos termos do Estatuto de Roma.\nE) O Tribunal Penal Internacional foi dissolvido após os julgamentos dos crimes provenientes da Segunda Guerra Mundial, visto que se tratou de um Tribunal de exceção.\n\nQuestão 9\n\"A Organização das Nações Unidas nasceu oficialmente em 24 de Outubro de 1945, data em que a sua Carta foi ratificada pela maioria dos 51 Estados Membro fundadores. O dia é agora anualmente celebrado em todo o mundo como Dia das Nações Unidas. O objetivo da ONU é unir todas as nações do mundo num ideal de paz e de desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todas. Dá aos países a oportunidade de tomarem em consideração a interdependência mundial e os interesses nacionais na busca de soluções para os problemas internacionais'.\nA resposta da Organização das Nações Unidas (O.N.U.) é correto afirmar que:\nA) Instituiu uma Constituição Internacional para que todos os Estados passassem a serem submissos à ONU.\nB) Estabeleceu a paz mundial a partir da instituição de uma Constituição Internacional.\nC) Estabeleceu uma única Constituição Internacional, estabelecendo a ordem mundial.\nD) Constitui uma Organização internacional que visa proteger direitos humanos.\nE) Estabeleceu um Tribunal Internacional para subjugar os Estados à sua ordem.\n\nQuestão 10\nO controle concentrado, por sua sorte, constitui um sistema abstrato de controle de constitucionalidade que, independente de qualquer caso concreto, objetivam eliminar do ordenamento jurídico, definitivamente, uma norma contrária à Constituição Federal, sendo de relevo afirmar que este sistema de controle ocorre pela 'via principal ou de ação'. Assinale a alternativa correta correspondente ao órgão competente para julgar as ações em sede de controle concentrado de constitucionalidade:\n\nA) Câmara Municipal de Vereadores\nB) Senado Federal\nC) Presidência da República\nD) Tribunal Superior do Trabalho\nE) Supremo Tribunal Federal.