Análise Jurídica Caso João Alves: Ameaça, Injúria, Dano, Perturbação e Desacato - Procedimentos e Penas

JOÃO ALVES em um entrevero com seu vizinho já idoso LINDOLFO SILVA num momento de nervos à flor da pele indo às vias de fato ameaçouo de causarlhe mal injusto e grave xingandoo de velho gagá tudo porque o Sr Lindolfo queixavase de seu som alto perturbando o sossego da vizinhança Para finalizar João ainda destruiu com um chute a lixeira fixa que servia a residência do Sr Lindolfo que assustado correu para dentro e chamou a polícia A polícia ao chegar ao local abordando João que ainda estava com o som alto ouviu um sonoro palavrão proferido por João Para acabar com a confusão todos foram parar na delegacia O Sr Lindolfo registrou a ocorrência e os policiais também registraram a ocorrência de desacato Pois bem Considere a história acima e com o quantitativo de penas aplicáveis às espécies defina o procedimento a ser apontado pelo Delegado de Polícia como sendo o correto a ser adotado para o processamento do imbróglio Depois considerando que o Ministério Público avaliou que não houve o crime de desacato o procedimento seria o mesmo ou mudaria Se mudasse qual seria PARTE 1 DA PERGUNTA De acordo com os fatos narrados João Alves cometeu os seguintes crimes Ameaça artigo 147 do Código Penal João ameaçou seu vizinho Lindolfo Silva de causarlhe mal injusto e grave durante o entrevero A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa Injúria artigo 140 do Código Penal João ofendeu seu vizinho Lindolfo Silva chamandoo de velho gaga A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa Dano ao patrimônio alheio artigo 163 do Código Penal João chutou a lixeira fixa que servia a residência de Lindolfo Silva causandolhe danos A pena prevista é de detenção de um a seis meses ou multa Perturbação do sossego alheio artigo 42 da Lei de Contravenções Penais João perturbou o sossego da vizinhança com o som alto A pena prevista é de prisão simples de quinze dias a três meses ou multa Desacato artigo 331 do Código Penal João proferiu um palavrão contra os policiais que atenderam à ocorrência A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos ou multa Diante disso o Delegado de Polícia deve instaurar inquérito policial para apurar os fatos e caso sejam comprovados os indícios de autoria e materialidade de cada crime João poderá ser processado e condenado a diversas penas dependendo da espécie de crime e da sua gravidade É importante ressaltar que o processo penal visa garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório permitindo que João apresente sua versão dos fatos e se defenda das acusações que lhe são imputadas O resultado final do processo dependerá da análise das provas produzidas e da decisão do juiz competente que poderá absolver João ou condená lo de acordo com a lei PARTE 2 O procedimento da ação penal para o crime de desacato é diferente do procedimento para os demais crimes pelos quais João incorreu Para o crime de desacato que é considerado um crime de menor potencial ofensivo o procedimento adotado é o Juizado Especial Criminal JECrim O Ministério Público não é obrigado a oferecer denúncia e a vítima pode desistir da representação a qualquer momento Nesse caso após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência TCO pela autoridade policial o processo será encaminhado ao Juizado Especial Criminal onde ocorrerá uma audiência de conciliação entre as partes Caso não haja acordo será realizada a instrução processual e proferida a sentença pelo juiz Já para os demais crimes cometidos por João que são considerados crimes de maior potencial ofensivo o procedimento adotado é o comum Em resposta ao questionado considerando que o Ministério Público avaliou que não houve o crime de desacato o procedimento para os demais crimes não mudaria João ainda seria investigado pela prática dos crimes de ameaça injúria dano ao patrimônio alheio e perturbação do sossego alheio Após a conclusão das investigações o Ministério Público poderá oferecer denúncia ou requerer o arquivamento do processo Se o Ministério Público oferecer denúncia o processo seguirá os trâmites normais com a designação de audiência de instrução e julgamento na qual serão produzidas as provas e julgado o caso pelo juiz competente Se o Ministério Público requerer o arquivamento do processo o inquérito policial será arquivado e João não será processado pelos crimes investigados