Peca Pratica 3 - V1

Universidade Salgado de Oliveira\nFolha de Perguntas\n\n(Cese/UnB - Exame de Ordem do Espírito Santo 2004)\nAlberto foi contratado por uma empresa de prestação de serviços de informação, na função de técnico, para trabalhar em favor de um grande banco privado. Depois de dois anos, ao verificar que seu salário não recebia o mesmo reajuste concedido a um colega admitido na mesma data, procurou um advogado para iniciar a ação na justiça do trabalho com o objetivo de cobrar as diferenças salariais resultantes da aplicação do índice de reajuste concedido ao colega, além de seus reflexos. Antes mesmo de ingressar em juízo, a intenção de Alberto checou o conhecimento do empregador, que o convocou para uma reunião, realizada na presença de outros empregados. Ao ser indagado acerca da injustiça do processo da empresa, Alberto confirmou seu propósito e algo que se sentia prejudicado e injustiçado. Após o encerramento da reunião, Alberto firmou em sua decisão de ingressar com reclamação trabalhista, o que fez logo na semana seguinte, passou a ser alvo de desagrado por parte de seus superiores, que começaram a ignorá-lo.\nDepois de um ano, por nova circunstância, o ponto de deverem sem igual, ajudaram mais de dois meses. Nesse período, comparando alterando o trabalho, ali permanecendo em executar uma tarefa, o que passou a amar a atenção de todos. Essa situação permaneceu interada por mais de um mês, quando Alberto não mais suportou e procurou seu advogado para que fossem adotadas as medidas legais cabíveis.\n\nObs.: A peça deve abordar os fundamentos do Direito que possam ser utilizados para respaldo a pretensão. A simples menção à transcrição do dispositivo legal não conta pontuação. NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM\nNOME DO ALUNO: Ingrid Lorraine Campos DATA: 31/03/2022\nPEÇA\n01 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DE \n02 \n03 \n04 \n05 \n06 \n07 \n08 \n09 \n10 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA\n11 em face da EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMATICA\n12 inscrita no CNPJ nº…, situada na rua…, bairro…, cidade… , CEP… GRANDE BANCO PRIVADO,\n13 inscrita no CNPJ …, situada na rua..., bairro..., cidade..., CEP... \n14 \n15 I- MÉRITO\n16 DO CONTRATO DE TRABALHO \n17 O reclamante foi admitido dia..., para exercer a função de... com recebendo os valores da R$… Refere o mesmo que o presente contrato de trabalho ainda está em curso. \n18 \n19 \n20 \n21 DA RESCISÃO INDIRETA\n22 Após a proposta de, reclamante, reclamante que já teve em uma situação \n23 contratante e se inscrito, passaram a ver ainda os direitos a sempre \n24 se valer, ressuscitar. Nós temos de art. 483, 7. d. CLT, básico jul \n25 da grave de reinstalação tendo em vista que a peritortoria de verão \n26 foi implementado, umas das principais obrigações do contrato de \n27 estatuto. Kim dirá de acordos com além \"x\" durk mesmo ato \n28 NÚCLEO PREPARATÓRIO PARA EXAME DE ORDEM\n31 \n32 \n33 333 \n34 Importunidade, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e, tanto quanto e,\n35 \n36 \n37 \n38 \n39 \n40 \n41 \n42 \n43 \n44 \n45 \n46 \n47 \n48 \n49 \n50 \n51 \n52 \n53 \n54 \n55 \n56 \n57 \n58 \n59 \n60 DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA\nO reclamante já contratado para trabalhar em janeiro de um\nperíodo bom fixado na súmula 331 III do TST, revela que o\nserviço prestado, ligado à atividade meio da norma, corrobora\nsem dúvida a responsabilização direta, sendo, neste caso, tomador de\nserviço, respondendo subsidiariamente pelo dito trabalhador.\nForma o item IV da súmula 331 do TST.\n\nMULTA DO ART. 467 DA CLT\nNos termos do art. 467 da CLT, exige o pagamento das verbas\nrescindidas, incontroversas, no ato de competência e fixação\ndo trabalhador, sob pena de pagá-las acrescidas de 50% sobre a\nmulta correspondente.\n\nDOS PEDIDOS\nDiante de todo exposto, requer: 1) a declaração judicial da\nexceção indireta do contrato de trabalho. 2) a condenação da\nreclamada ao pagamento de todas as rs. 3) a expedição da guia para\nlevantamentos de FGTS, bem como da guia para percepção de saques\ndesemprego. 4) a condenação ao pagamento de indenização por danos morais\ntais em vale a vez autorizada por este juízo. 5) a condenação subsidiária da tomadora de serviços em regra.\n de acordo com o artigo 333 da CLT e correção monetária, nos\ntermos da súmula 31 do TST.\n\nREQUERIMENTOS FINAIS\nA R E C L A M A Ç Ã O, requer e notificação da RECLAMADA para apresentar,\nas transcritas à Reclamação Trabalhista, sob pena de revelia.\nReposta pela produção de todos os meios de provas em dívida\nauditorias, incluindo o deposto pessoal do reclamante e\ntodo, aqui reclamado, sob minha voz de confissão, estreitar pena\na previsão e juntada de novos documentos.\nDai-se a causa para efeitos do alçada, o valor de R$ (valor\sujeito a 40 salários mínimos).\n\nDA JUSTIÇA GRATUITA\nO autor não possui condições de pagar anu custos a despesas\nde poder-se sem prejuízos próprios de sua família, conforme\nna declaração de hipossuficiência anexa, com fundamento no\nart. 5º, LXXIV da CF e art. 98 do Código de Processo Civil.\nDe modo, o autor requer a concessão da gratuidade de justiça.\n DOS PEDIDOS\nA concessão dos benefícios da justiça gratuita, por se o autor\npobre no sentido legal, conforme os preceitos do artigo 5º, LXXIV\nda Constituição Federal, e artigo 98 do Código de Processo Civil e de\ndeclaração de hipossuficiência.