Atividade

vagas oferecidas no concurso Tratase de mais um exemplo de discriminação positiva pois as pessoas com deficiência não estão em pé de igualdade com as demais pessoas Outro exemplo prático importante a ser citado diz respeito aos casos que envolvem dispensas inválidas de trabalhadores com doenças crônicas de suma gravidade como câncer ou AIDS Isso ocorre porque a doença crônica de elevada gravidade torna o trabalhador um ser com deficiência no aspecto físico sensorial ou mental devendo ser favorecido por uma proteção especial do orden jurídico Por isso as empresas precisam provar que a dispensa de pessoas com doenças que causam estigma ou preconceito não ocorreu por motivo discriminatório Nesse contexto saiba que a Lei 90291995 proibiu a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção por motivo de sexo origem raça cor estado civil situação familiar deficiência reabilitação profissional idade entre outros Se constatada a discriminação o trabalhador poderá optar em pedir a reintegração ao emprego com o pagamento de todas as remunerações devidas ou receber em dobro a remuneração de todo o período de afastamento Agora que você já conheceu o papel do Ministério Público inclusive o ramo mais específico do Ministério Público do Trabalho e sua atuação na proteção dos direitos humanos responda os questionamentos a seguir A Qual o papel do Ministério Público como instituição essencial à função jurisdicional do Estado B O Ministério Público do Trabalho pode fiscalizar as empresas a respeito do cumprimento de cotas para pessoas com deficiência Fundamente sua resposta C A instituição de cotas é um exemplo de ação afirmativa D Qual a relevância das ações afirmativas para a efetivação dos direitos humanos Resposta