Direito Penal

1 MD003 TEORIA DO DIREITO ATIVIDADE PRÁTICA CASO PRÁTICO José e Pablo são residentes de uma cidade da república eles decidem ir caçar para o efeito eles viajam para uma montanha vizinha desta cidade porque nesta montanha há selva e animais para caçar À noite são capturados por moradores de uma aldeia localizada perto da montanha acusandoos de serem os agressores das agressões ocorridas nos últimos dias desta semana na aldeia De acordo com os costumes ancestrais os líderes dos aldeões decidem que José e Paulo devem ser punidos por serem os ladrões e como punição são chicoteados em público no parque do vilarejo perante os quais devem pedir perdão pelos roubos José e Pablo cumprem as punições impostas naquela vila de acordo com a alfândega então José e Pablo são acusados de agressão e entregues aos policiais que os prendem e os levam perante um juiz Na audiência perante o juiz José e Pablo assistidos por um advogado de defesa provam que têm licença para caçar estão registrados na federação de caça e pesca José é um empresário com atividades na cidade onde mora Pablo é arquiteto e dedicase a fazer estudos de impacto ambiental para uma empresa privada Devido à falta de provas que resultariam em indícios de terem cometido os crimes pelos quais são acusados o juiz decidiu libertálos Considere o seguinte O artigo seguinte é encontrado na Constituição política Detenção legal Nenhuma pessoa pode ser presa ou detida exceto com base em um crime ou contravenção e de acordo com um mandado emitido de acordo com a lei por uma autoridade judicial competente As exceções são feitas em casos de flagrante delito ou contravenção Os detentos serão levados à autoridade judicial competente dentro de um prazo não superior a seis horas e não estarão sujeitos a nenhuma outra autoridade O Código penal contém o seguinte artigo Direito consuetudinário As decisões sobre punição serão respeitadas de acordo com os costumes das comunidades 2 Resolva o seguinte Mencione a classificação dos conflitos de leis de diferentes fontes e indique qual deles é predominante em cada antinomia Expressar como resolver o conflito entre os artigos da Constituição e o Código penal mencionado acima bem como em relação à resolução do juiz Mencionar e descrever a classificação da interpretação jurídica por resultado indicando qual se aplica ao caso Como sujeitos que fazem interpretação jurídica indicar que tipo de interpretação jurídica é feita pelo jurista e pelo juiz e descrevêlos Mencionar o critério ou critérios de interpretação jurídica utilizados no caso RESPOSTA 1 Para resolver o conflito entre os artigos da CF e do CP é necessário classificar os tipos de conflitos de leis e entender qual delas é predominante Primeiramente existe o conflito entre leis de diferentes hierarquias A Constituição sendo a lei suprema do país prevalece sobre qualquer outra lei incluindo o CP Portanto quando há conflito entre a CF e o CP a Constituição é a norma predominante Além disso quando há conflito entre leis do mesmo nível hierárquico a lei mais específica ou a mais recente é geralmente aplicada RESPOSTA 2 Para resolver o conflito do caso concreto aplicase o princípio da supremacia constitucional A Constituição estabelece que nenhuma pessoa pode ser presa ou detida sem um mandado judicial exceto em casos de flagrante delito Este princípio prevalece sobre os costumes das comunidades mencionados no CP Assim a decisão do juiz de libertar José e Pablo é correta pois está baseada na aplicação direta da CF que tem hierarquia superior RESPOSTA 3 A interpretação jurídica pode ser classificada por resultado em extensiva restritiva e declarativa No caso de José e Pablo a interpretação aplicada pelo juiz foi declarativa pois ele aplicou o texto da Constituição exatamente como está escrito sem ampliar ou restringir seu sentido RESPOSTA 4 Juristas e juízes utilizam diferentes tipos de interpretação jurídica Os juristas tendem a utilizar a interpretação teleológica e sistemática considerando os objetivos das normas e seu contexto no sistema jurídico Por outro lado os juízes especialmente em decisões de primeira instância geralmente utilizam a interpretação literal e declarativa aplicando a norma conforme seu texto RESPOSTA 5 No caso específico o critério de interpretação jurídica utilizado foi a supremacia constitucional O juiz aplicou diretamente o artigo constitucional que garante que ninguém pode ser preso ou detido sem um mandado judicial exceto em flagrante delito Além disso a interpretação foi declarativa pois o juiz aplicou o texto da Constituição conforme está escrito respeitando os direitos fundamentais dos indivíduos REFERÊNCIAS JUS Interpretação da lei Disponível em httpsjuscombrartigos94650interpretacao dalei Acesso em 07 jun 2024 JUSBRASIL Antinomia o conflito aparente de normas e seus critérios de resolução Disponível em httpswwwjusbrasilcombrartigosantinomiaoconflitoaparentede normaseseuscriteriosderesolucao297827324 Acesso em 07 jun 2024