Ensino Religioso no Brasil Histórico e Desdobramentos

Preciso estender um pouco mais esse texto adicionando mais citações longas e mais alguns dados atuais sobre o tema Entre os autores Junqueira João Décio Passos Cecchetti Elisa Rodrigues Preciso aprofundar mais um pouco sobre a lei 1063903 e o currículo estadual de Minas Gerais Mr ROBERT H ROGERS a gentle charming hospitable man a lover of New England a King Arthur dreamer and a man who loved children There is a plaque in the buildings of the Parsells Public Library containing quotations from the book he wrote about Children of Common Clay after WWI He was a Civil War veteran who enlisted in a Vermont volunteer regiment and participated in several major battles Later he was appointed by President Grant as US Marshal for Central Iowa His descendants people the American Midwest Source The Life of Robert H Rogers by Caroline M Rogers 1 ENSINO RELIGIOSO NO BRASIL BREVE HISTÓRICO No processo de colonização do Brasil os portugueses exerceram uma grande influência na construção social política cultural e religiosa no Brasil A influência religiosa dos portugueses no período colonial era baseada no cristianismo sobretudo na religião católica que foi base para a educação no qual era ministrada pelos Jesuítas As escolas jesuítas a partir do ensino religioso buscava transmitir os costumes e a cultura portuguesa a fim de que aquela sociedade que estava se formando principalmente pelos indígenas e negros se convertessem à religião cristã O Ensino Religioso no Brasil teve uma trajetória marcada por mudanças significativas ao longo do tempo refletindo tanto os contextos históricos quanto as demandas contemporâneas Desde o período colonial até os dias atuais suas nuances refletem não apenas aspectos educacionais mas também sociais políticos e culturais A partir disso o cristianismo enraíza suas ideologias e influências na educação brasileira como método essencial do ensino entretanto Junqueira 2015 discorre que no regime republicano a reformulação do sistema educacional brasileiro buscou enfatizar a diversidade cultural religiosa a partir de uma perspectiva positivista na qual frisa a população como heterogênea portanto surge a formação do Estado Laico Após esse período a ministração do Ensino religioso seria em escolas específicas já que por meio da laicização o Estado foi separado da Igreja Contudo o catolicismo ainda era muito forte e sua resistência quanto ao Ensino Religioso nas escolas promoveu pressões para que o Estado pudesse retornar ao ensino A resistência desencadeada pela Igreja se deu de diversas formas por meio da publicação e divulgação de livros revistas jornais além de organizar encontros palestras e atividades visando formar o público leigo Porém a Igreja Católica utilizandose de prestígio e das relações no meio social e político fez com que o ensino religioso fosse aos poucos tolerado A revisão constitucional de 1926 retomou o debate sobre o ensino religioso nas escolas públicas e ainda que não houvesse mudança na Constituição muitos estados passaram a legislar de forma independente sobre a matéria haja vista em Minas Gerais que em 1929 foi assegurada por lei a permissão do ensino nas escolas públicas Por conseguinte no governo de Getúlio Vargas o Ensino Religioso volta às escolas porém de maneira facultativa Na ditadura Militar a reaproximação do Estado e Igreja se intensifica e apesar da relação intrínseca com o ensino dos preceitos morais o ensino religioso não obteve espaço como disciplina obrigatória BORIN 2018 Ainda que o ensino religioso após esse período tenha um papel facultativo nas escolas públicas brasileiras a religiosidade no ambiente escolar especificamente a religião católica foi colocada como uma forma de fortalecer a identidade nacional e moral o que não respeitava a laicidade e consequentemente a diversidade religiosa do país No entanto em 1988 no período de redemocratização foi aprovada a Lei 9394 que trata acerca das diretrizes e bases LDB que regem a educação brasileira Tal lei modifica o ensino do Brasil e consequentemente o ensino religioso Apesar das alterações a LDB regulamenta o ensino até hoje 11 ENSINO RELIGIOSO NO PERÍODO COLONIALJESUÍTA O Ensino Religioso no Brasil desde os primeiros anos de colonização percorre um caminho no qual levanta discussões sobretudo a respeito do ensino como disciplina e como é considerado em alguns casos desde a evangelização indígena até a atualidade como um artifício de impor a ideologia cristã e colonial Dessa forma o Ensino Religioso no Período Colonial através dos jesuítas foi crucial para estabelecer o catolicismo no país em que fez parte de um dos objetivos dos projetos portugueses para o Brasil A educação baseada na proposta dos jesuítas foi um passo importante para a união do Estado Coroa Portuguesa e para a religião desde a colonização brasileira a fim de que propagassem o catolicismo em novas terras A Companhia de Jesus foi um instrumento que teve sucesso na colonização em virtude do seu objetivo nas missões de evangelizar e catequizar contudo no Brasil seu intuito foi além desses Segundo Shigunov Neto e Maciel 2008 o projeto educacional Jesuíta não era apenas um projeto de catequização mas um projeto mais amplo de transformação social pois tinha como função propor e implementar mudanças radicais na cultura indígena brasileira Além da ação catequizada os jesuítas desenvolveram e expandiram o sistema educacional naquele primeiro período de Brasil colônia sendo o padre Manuel de Nóbrega foi um precursor As escolas e colégios jesuítas formavam os sacerdotes para educar os mamelucos e os filhos de colonos como também os filhos dos escravos nascidos nas fazendas da Companhia de Jesus no entanto a educação passou a ser privilégio apenas dos descendentes dos colonizadores Inicialmente os padres jesuítas dedicaramse à catequização e à conversão do gentio à fé católica mas com o passar dos anos começaram a se dedicar também ao ensino dos filhos dos colonos e demais membros da Colônia atingindo num último estágio até a formação da burguesia urbana constituída principalmente pelos filhos dos donos de engenho Esses jovens que após o término de seus estudos no Brasil partem para estudarem na Universidade de Coimbra vão impulsionar muito mais tarde o espírito nacionalista Por meio de seu ensino e sua metodologia os jesuítas exerceram grande influência sobre a embrionária sociedade brasileira constituída pelos filhos da classe burguesa SHIGUNOV NETO MACIEL 2008 p 180 O método de ensino era a partir de um manual instituído por Inácio de Loyola que ditava quais práticas os padres jesuítas deviam seguir chamado Ratio Studiorum De acordo com Ferreira Junior e Bittar 1999 o processo de ensino aprendizagem era baseado na concepção mnemônica de ensino e entre suas consequências foi o sadismo pedagógico que se manifestava nas suas metodologias através de castigos corporais Esse método era um manual que instituído por Inácio Loyola ditava quais regras e prescrições práticas deveriam ser seguidas pelos padres jesuítas nas aulas 22 AS IRMANDADES RELIGIOSAS LUGAR DE ENSINO E DA TRADIÇÃO As irmandades religiosas desempenharam um papel fundamental na história do Brasil especialmente no que diz respeito à preservação da cultura e tradição afro brasileira Segundo Silva 2010 as irmandades religiosas eram espaços onde os negros podiam se reunir e praticar suas crenças muitas vezes em segredo como forma de resistência à opressão As irmandades religiosas também eram locais de ensino onde os negros podiam aprender a ler e escrever o que era proibido na época Conforme ressalta Santos 2015 as irmandades religiosas foram importantes espaços de ensino para a população negra que não tinha acesso à educação formal No entanto é importante destacar que as irmandades religiosas não eram apenas espaços de ensino e prática religiosa Segundo Menezes 2012 as irmandades também desempenhavam um papel importante na preservação da cultura e tradição afrobrasileira através da realização de festas e celebrações que mesclavam elementos da cultura africana e europeia Nesse sentido o sincretismo religioso era uma característica marcante das irmandades religiosas Segundo Carvalho 2018 as irmandades religiosas eram espaços onde se mesclavam elementos da cultura africana e europeia resultando em uma forma única de expressão religiosa e cultural Por fim é importante destacar que as irmandades religiosas desempenharam um papel fundamental na luta pela liberdade e igualdade dos negros no Brasil Como destaca Souza 2017 as irmandades religiosas foram importantes espaços de organização e resistência contra a opressão e discriminação sofridas pelos negros no Brasil 23 ENSINO RELIGIOSO NA REPÚBLICAERA VARGAS No período Republicano o Governo ainda tinha relações com a igreja católica e permitia que fossem cultuadas outras crenças Tal atitude reformulou a sociedade que antes seguia por ações religiosas ligadas em maior parte no catolicismo e consequentemente causou revoltas Na educação não foi diferente pois o governo considerou leigo o ensino ministrado nos estabelecimentos públicos BRASIL 1891 declarando que as instituições seguissem a partir da laicidade Segundo Ceccherti e Santos 2016 no campo da educação sob a égide do ensino laico a questão da exclusão do ensino confessional das instituições estatais se tornou um dos temas mais polêmicos Ademais nenhum assunto que estivesse ligado à religião deveria ser integrado no ensino entretanto os fiéis da Igreja reivindicavam e apontavam a atitude como um movimento contra a moral e os valores cristãos As disputas em torno da noção de laicidade e quanto à exclusão ou permanência do ER marcaram as constituintes estaduais realizadas no final do século XIX assim como as que resultaram nas Cartas Magnas exaradas no século seguinte Neste plano geraram movimentos prós e contra os quais deram origem a distintos encaminhamentos em âmbito regional estadual e nacional Fato é que com a consolidação da República juridicamente o ER foi excluído da instrução pública No entanto isso não significou que diferentes unidades da federação adotassem essa orientação CECCHERTI SANTOS 2016 p 136 Alguns estados não adotaram o modelo da laicidade haja vista Minas Gerais que não adotou o ensino laico em virtude da sociedade predominantemente católica O embate provocou discussões ao ponto de indicarem uma revisão constitucional a fim de que o Ensino da Religião tivesse espaço Com o fim da República após o golpe de estado em 1930 Getúlio Vargas assume a presidência que viu na educação uma solução para os problemas nacionais e como um instrumento de transformação social MEDEIROS 2020 p 837 Em contrapartida Getúlio Vargas naquela época se considerava um governante populista apesar da sua política autoritária e centralizadora a fim de que buscar maior aceitação em grupos que poderiam favorecer sua política sendo assim estreitou uma aliança com a Igreja Católica como um dos seus artifícios já que a instituição reunia um grande número de fiéis Logo ao que foi proposto no período imperial de tornar o ensino religioso como facultativo a era Vargas retoma essa oferta A ideia reproduzida foi a presença do ensino religioso nas escolas públicas com sutis diferenças Enquanto a Carta de 1934 estabelecia que a escola pública tinha a obrigatoriedade de ofertar o ensino religioso a Carta de 1937 transformou o ensino religioso nas escolas públicas em possibilidade A flexibilidade dada pelo Texto Maior de 1937 foi mais intensa as escolas poderiam oferecer e os professores por sua vez não eram obrigados a ofertar Como a educação profissional voltada para o mercado de trabalho industrial ocupava posição estratégica no projeto de desenvolvimento nacional da Era Vargas apenas aquela foi isenta da influência do ensino religioso nas escolas públicas permanecendo a possibilidade de oferta no ensino primário no secundário e no curso Normal ROCHA 2013 p 2013 O Ensino Religioso na Era Vargas apesar do ideário em reformular a educação e colocála como facultativa após gerar polêmicas o governo acabou oficializando a oferta dentro do horário e facultativa pois a partir da Constituição de 1934 no artigo 153 o Ensino Religioso passou a ser de frequência facultativa e ministrado de acordo com os princípios da confissão religiosa do aluno manifestada pelos pais ou responsáveis e constituída matéria dos horários nas escolas públicas primárias secundárias e normais BRASIL 1934 p 1 A partir da Era Vargas o Ensino Religioso nas escolas públicas no Brasil começou a tomar a forma que possui na atualidade onde apesar de haver a oferta obrigatória a frequência do aluno na disciplina é de acordo com a autorização e vontade de sua família 24 BNCC E O ENSINO RELIGIOSO Para discutir o percurso do Ensino Religioso no Brasil devese considerar a partir dos seus contextos históricos as suas oscilações quanto as sucessivas fases de sua legalização pois ao longo dos anos essa questão fora marcada por obrigatoriedade e de modo facultativo este que considerando a diversidade religiosa e a prática da laicidade do Estado Através da queda do Estado Novo surge a elaboração das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pelas legislações constituintes no qual o Ensino Religioso é contemplado no currículo escolar de 1996 que foi modificado a partir de levantamentos e discussões entre a Igreja Católica e a bancada Evangélica Em 2017 os ministros do STF observaram a constitucionalidade dos artigo 33 Logo o STF 2017 afirmou a constitucionalidade do ensino religioso confessional como disciplina facultativa dos horários normais das escolas o traz uma incoerência a própria LDB que discorre sobre a não confessionalidade Em consequência desse acontecimento surgem discussões convergentes ao mesmo tema a questão do Ensino Religioso da Base Nacional Comum Curricular A princípio a BNCC é um documento normativo que reúne diretrizes que norteiam a organização curricular da Educação Básica Portanto é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação PNE Este documento normativo aplicase exclusivamente à educação escolar tal como a define o 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 93941996 e está orientado pelos princípios éticos políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa democrática e inclusiva como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica DCNBRASIL 2018 p 7 Dessa forma a BNCC implementa conteúdos que serão abordados na educação básica com os conhecimentos que deverão ser ensinados e aprendidos pelos alunos Para a implementação do Ensino Religioso na BNCC os embates não foram diferentes ao que a disciplina percorreu durante seu percurso educacional uma vez que por se tratar de um assunto que constrói embates acerca do tema Segundo Gomes 2021 vários diálogos seguidos de audiência e petições comentadas pelo Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso FONAPER que teve como objetivo convencer os membros da CNE quanto aos propósitos da disciplina O Ensino Religioso é um componente curricular de oferta obrigatória mas de matrícula facultativa De acordo com a BNCC 2018 a disciplina deve tratar de conhecimentos religiosos através de suposições éticas e científicas sem limitar a nenhuma crença ou religião Inicialmente o Ensino Religioso aparece na área de ciências humanas o que causou novas disputas epistemológicas no campo das Ciências Humanas Consequentemente na segunda versão o Ensino Religioso foi retirado de Ciências Humanas e colocado como área própria BAPTISTA SIQUEIRA 2020 p 53 O ER foi institucionalizado do ponto de vista político como uma atividade de ensino necessária justificada por razões pedagógicas porém tratando seus conteúdos como exceção conteúdo a serem definidos Isso pressupõe a compreensão de que não há uma definição já elaborada e disponível para ser traduzida curricularmente o que dispensa por isso mesmo a necessidade de uma legitimação epistemológica Em termos técnicos o contexto do ensino dispensa portanto os contextos da pesquisa e da justificação da ação científica como ocorre na dinâmica de construção e de legitimação das ciências em geral PASSOS 2015 p 36 Por conseguinte diante do contexto da ciência da religião não se pode analisar como um estudo isolado uma vez que no sentido epistemológico as ciências são intrínsecas Ou seja por essa interdependência Junqueira 2015 p 46 sugere que no Ensino Religioso a aplicação para o cotidiano da sala de aula dos resultados dessa Ciência possibilitando aos estudantes da educação básica compreensão das culturas das diferentes continuidades que formam determinado país nação Em consonância com a BNCC a transposição didática deve ser tratada de uma forma que tenha sentido para os estudantes inclusive cultura religiosa de matriz afro Os debates contemporâneos envolvem questões como a natureza do ensino religioso indo desde o estudo confessional até o fenomenológico A falta de formação especializada para os professores é um desafio assim como a necessidade de lidar respeitosamente com a diversidade religiosa do país A relação entre o Estado laico e o ensino religioso confessional é objeto de controvérsia enquanto se discute o papel do ensino religioso na formação de cidadãos críticos e conscientes da diversidade religiosa na sociedade Assim o Ensino Religioso no Brasil emerge como um tema complexo em constante evolução e sujeito a diversos debates e reflexões refletindo a riqueza e as contradições de uma sociedade plural e multifacetada Portanto ao repensar o Ensino da Religião no qual tenha sentido para o aluno devese considerar dentre a dimensão humana relacionando com outras ciências haja vista na perspectiva antropológica o ser humano por ser um ser de sentido está buscando e construindo sentido e a religião nesse caso faz parte de um dessa construção BAPTISTA 2015 Nessa perspectiva é importante considerar que a sociedade é construída através da diversidade e o aluno dentro da sua individualidade deve ser respeitado quanto a sua alteridade 2 CURRÍCULO ESTADUAL DE MINAS GERAIS O Currículo de Referência de Minas Gerais em conformidade com as competências da BNCC e com o componente curricular do Ensino Religioso tem como finalidade o conhecimento religioso através de pressupostos éticos e científicos e sobretudo as diversas culturas e tradições religiosas Sendo assim esse ensino como componente curricular de Minas Gerais busca construir por meio do estudo dos conhecimentos religiosos e das filosofias de vida perspectivas de sentido atitudes de reconhecimento e respeito às alteridades MINAS GERAIS 2015 p 876 atendendo portanto a igualdade e equidade como valores importantes Sobre essa temática Figueiredo afirma A Lei 1063903 que torna obrigatório o ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana na Educação Básica representa um marco histórico na luta pela igualdade racial no Brasil No entanto é importante que essa lei seja implementada de forma crítica e reflexiva para que não se torne apenas um mero formalismo Figueiredo 1999 p 12 As competências sugeridas pelos currículos quanto a Ciências da Religião são destacadas como uma possibilidade de superar os paradigmas que foram construídos ao longo do tempo Qual seja o Ensino Religioso com a proposta de catequizar o aluno sem respeitar a diversidade religiosa de cada uma A partir disso o Currículo de Referência de Minas Gerais orienta que a Proporcionar a aprendizagem dos conhecimentos religiosos culturais e estéticos a partir das manifestações religiosas percebidas na realidade dos educandos b Propiciar conhecimentos sobre o direito à liberdade de consciência e de crença no constante propósito de promoção dos direitos humanos c Desenvolver competências e habilidades que contribuam para o diálogo entre perspectivas religiosas e seculares de vida exercitando o respeito à liberdade de concepções e o pluralismo de ideias de acordo com a Constituição Federal d Contribuir para que os educandos construam seus sentidos pessoais de vida a partir de valores princípios éticos e da cidadania MG MINAS GERAIS 2015 p 875 Levando em consideração a historicidade de Minas Gerais e a tradução cristã que foi estabelecida principalmente da forma em que o Ensino religioso foi abordado por muito tempo pelo caráter confessional hoje é relevante a forma em que o ensino é colocado para que promova o respeito mútuo a tolerâncias e o diálogo entre as tradições religiosas No entanto para isso é responsabilidade das escolas e professores planejar e implementar o ensino religioso de acordo com os princípios da laicidade e respeito a pluralidade religiosa Portanto as práticas científicas e pedagógicas devem ser socialmente construídas pois busca de uma fundamentação epistemológica para o Ensino Religioso é nada mais que um passo dado na recuperação do que constitui um déficit histórico PASSOS 2015 p 43 Logo pela perspectiva da construção de uma aprendizagem significativa para que as aulas não sejam proselitistas Por fim é perceptível que na concepção do Currículo Referência de Minas Gerais o educando é colocado como centro e sujeito do processo educativo mas que na prática essas considerações devem ser incluídas na didática 4 LEI 1063903 TEMÁTICA RELIGIOSA DE MATRIZ AFRICANA NAS ESCOLAS A Lei 1063903 é uma importante legislação que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afrobrasileira e africana nas escolas brasileiras Além disso a lei também prevê o ensino da temática religiosa de matriz africana como forma de valorizar a diversidade cultural do país Assim Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio oficiais e particulares tornase obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro Brasileira Os conteúdos referentes à História e Cultura AfroBrasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História BrasileirasBRASIL 2003 Segundo Santos 2018 a inclusão da temática religiosa de matriz africana nas escolas é fundamental para combater a intolerância religiosa e promover o respeito à diversidade religiosa Para a autora o ensino da religiosidade de matriz africana nas escolas é uma forma de valorizar a cultura afrobrasileira e promover a tolerância religiosa De acordo com Souza 2015 a Lei 1063903 é uma importante ferramenta para combater o racismo estrutural presente na sociedade brasileira Para o autor o ensino da história e cultura afrobrasileira e africana incluindo a temática religiosa de matriz africana é uma forma de desconstruir estereótipos e preconceitos em relação aos negros e à cultura afrobrasileira No entanto é importante destacar que a inclusão dessa temática nas escolas ainda enfrenta resistência por parte de alguns setores da sociedade Conforme ressalta Silva 2012 a inclusão da religiosidade de matriz africana nas escolas é um tema controverso que ainda gera muita polêmica e resistência por parte de alguns grupos religiosos Apesar disso é importante destacar que a inclusão da abordagem das religiões de matriz africana nas escolas é fundamental para promover a igualdade racial e o respeito à diversidade cultural Segundo Menezes 2010 a inclusão da temática religiosa de matriz africana nas escolas é uma forma de valorizar a cultura afro brasileira e promover a igualdade racial além de contribuir para a formação de cidadãos mais conscientes e críticos Essa consciência e criticidade é adquirida a partir do conhecimento e valorização dos povos que formaram o Brasil como é hoje A Lei 1063903 afirma que O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos a luta dos negros no Brasil a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social econômica e política pertinentes à História do BrasilBRASIL 2003 Sendo assim além de um valor histórico é importante ressaltar que a inclusão da temática em questão africana nas escolas não se trata apenas de uma questão educacional mas também de uma questão de direitos humanos Como destaca Carvalho 2017 é uma forma de garantir o direito à liberdade religiosa e o respeito à diversidade cultural Valores fundamentais para uma sociedade democrática e plural A promulgação da Lei 1063903 em 9 de janeiro de 2003 marcou um ponto crucial na história do Brasil representando uma significativa medida na busca pela igualdade racial Esta legislação tornou obrigatório o ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana em todos os níveis da Educação Básica abrangendo desde o Ensino Fundamental até o Médio em escolas públicas e privadas Seu principal objetivo foi combater o racismo e a discriminação racial promovendo a valorização da diversidade étnicoracial e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária PUC 2010 Em Minas Gerais a implementação dessa lei foi realizada em sintonia com a Base Nacional Comum Curricular BNCC documento que estabelece as competências e habilidades essenciais para a Educação Básica O Currículo Estadual de Minas Gerais alinhado com a BNCC direcionou a aplicação da Lei 1063903 através de várias medidas incluindo a inclusão de conteúdos específicos sobre História e Cultura AfroBrasileira e Africana ao longo dos anos e disciplinas o estímulo a projetos e atividades que fomentem a reflexão crítica sobre as relações étnicoraciais além da promoção de formação continuada para os professores visando capacitálos para abordar essa temática com qualidade e sensibilidade Figueiredo 1999 expõe que A educação antirracista é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária Através da educação podemos promover o respeito à diversidade e combater o racismo e a discriminação Figueiredo 1999 p 150 Contudo apesar dos avanços significativos diversos desafios persistem A falta de materiais didáticos específicos e adequados juntamente com a resistência de alguns professores e gestores em lidar com a temática são obstáculos a serem superados Além disso a interdisciplinaridade e a transversalidade dos conteúdos afrobrasileiros também se mostram desafiadoras de serem plenamente alcançadas Para auxiliar nesse processo diversos recursos têm sido disponibilizados incluindo a própria BNCC o Currículo Estadual de Minas Gerais e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana Guias para a implementação da Lei 1063903 também estão disponíveis fornecendo orientações práticas para educadores O Currículo Estadual de Minas Gerais CEPMG e a Lei 1063903 estão entrelaçados em um esforço conjunto para promover a educação antirracista e valorizar a diversidade étnicoracial na Educação Básica O CEPMG integra os conteúdos da lei em todas as etapas educacionais desde a Educação Infantil até o Ensino Médio abordando temas como História e Cultura AfroBrasileira e Africana matrizes africanas lutas e conquistas da população negra Além disso os objetivos de aprendizagem visam desenvolver a identidade étnicoracial combater o racismo e a discriminação compreender as desigualdades raciais e valorizar a cultura afrobrasileira e africana As metodologias adotadas incluem uma abordagem interdisciplinar práticas pedagógicas inovadoras e o uso de recursos didáticos diversificados como livros filmes e músicas CEPMG 2023 Contudo há desafios a serem enfrentados como a necessidade de formação continuada dos professores a superação do racismo estrutural a disponibilidade de materiais didáticos adequados e a articulação com a comunidade escolar Para aprofundamento recursos como a Base Nacional Comum Curricular BNCC as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e o próprio Currículo Estadual de Minas Gerais são úteis Em conclusão o diálogo entre o CEPMG e a Lei 1063903 representa um avanço na construção de uma educação mais justa e igualitária Por meio da educação podemos promover o respeito à diversidade e construir um futuro mais inclusivo para todos Vale lembrar que a luta pela igualdade racial é um compromisso de toda a sociedade e a educação desempenha um papel fundamental nesse processo Exemplos de projetos e iniciativas como o projeto A Cor da Esperança desenvolvido pela SEEMG demonstram o compromisso em promover uma educação antirracista e valorizar a diversidade étnicoracial CEPMG 2023 Em conclusão a Lei 1063903 é um instrumento essencial na construção de uma sociedade mais justa e igualitária Sua implementação no Currículo Estadual de Minas Gerais é um processo em andamento que requer o comprometimento de todos os envolvidos na educação Por meio da educação é possível promover o respeito à diversidade étnicoracial e construir um futuro mais inclusivo para todos REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS TEIXEIRA Faustino org As Ciênciass da Religião no Brasil Afirmação de uma área acadêmica São Paulo Ed Paulinas 2001 FIGUEIREDO Anísia de Paula Realidade poder ilusão Um estudo sobre a legalização do ensino religioso nas escolas e suas relações conflitivas como disciplina sui generis no interior do sistema público de ensino Mestrado em Ciências da Religião São Paulo PUCSP 1999 Formação docente no Ensino Religioso espaço da profissionalização Livre Docência em Ciência da Religião São Paulo PUCSP 2010 Base Nacional Comum Curricular BNCC httpbasenacionalcomummecgovbr Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana httpportalmecgovbrdocmanjunho2013pdf13448diretrizescuriculares nacionais2013pdf Currículo Estadual de Minas Gerais httpscurriculoreferenciaeducacaomggovbr Guia para a Implementação da Lei 1063903 httpswwwscielobrjppaVXKbQZhKZMwgvjnZDChYypdformatpdflangpt