Pratica Penal av3 Estácio

2. Bob Esponja, segundo-tenente da Marinha do Brasil, é processado e julgado em procedimento administrativo disciplinar, cuja consequência foi sua prisão. Inconformado, pois, não teve seu direito de defesa assegurado durante toda tramitação, interpôs recursos até que o Comandante da Marinha não só confirmou a decisão como manteve sua prisão. Ante a ilegalidade do ato, de quem será a competência para processar e julgar eventual Habeas Corpus impetrado por Bob Esponja? Tribunal Regional Federal da respectiva região Tribunal de Justiça do respectivo Estado Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal Militar Supremo Tribunal Federal 3. De acordo com a Constituição, conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Diante disso, as situações abaixo relacionadas não admitem seja impetrado HC, exceto: quando Elias Maluco for processado por contravenção punida exclusivamente com pena de multa. quando Bob desejar participar da marcha em favor da maconha sem ser preso em flagrante delito; quando Dilma Rousseff desejar trancar o seu processo de impeachment; quando Rubens Barrichello desejar impedir a suspensão do seu direito de dirigir veículo automotor quando o juiz Nicolau dos Santos Neto desejar impedir seu afastamento cautelar do cargo em razão de processo crime/disciplinar; 4. Você é procurado pela família de Jonas "bazuca", cujo processo crime transitou em julgado com a sua condenação pela prática do crime de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo. Segundo os familiares, foram encontradas duas novas testemunhas que não prestaram depoimento, e que podem assegurar que Bazuca não estava no local dos fatos. Preocupados, lhe perguntam qual seria o prazo para propositura da respectiva Revisão Criminal. Não há prazo para propositura, desde que a pena não tenha sido cumprida na íntegra Decadencial de 6 (seis) meses Não há prazo para propositura, mesmo que a pena já tenha sido cumprida na íntegra Vai variar de acordo com a pena em concreto aplicada na condenação Vai variar de acordo com a pena máxima em abstrato cominada ao delito Incorrreto 0/1 Pontos 7. Em sentença penal, o juiz da vara criminal condena Joãozinho pela prática dos crimes de roubo qualificado e receptação simples. Após a análise do crime de roubo, o juiz reconhece a prescrição em relação ao crime de receptação em favor de Joãozinho. Irresignado, o membro do Ministério Público decide recorrer, tendo em vista não concordar com os cálculos do juízo. Nesse caso, via recursal deverá ser interposta pelo promotor de justiça? * O Embargos Infringentes O Recurso em Sentido Estrito O Revisão Criminal O Apelação O Embargos Declaratórios Corrigir 1/1 Pontos Incorreto 0/1 Pontos 6. Após julgamento em plenário do júri, Janjão é condenado pela prática do crime de homicídio simples, por, em tese, ter agredido desafeto até o óbito durante uma briga. Ocorre que toda prova produzida em contraditório judicial, durante a sessão plenária de julgamento, demonstrava que Janjão agira em legítima defesa. Ante o exposto, em recurso de apelação, o advogado de Janjão deverá requerer: * O A desclassificação do crime, ante a lesão corporal seguida de morte O A absolvição sumária de Janjão, ante a legítima defesa O A anulação da sessão plenária, ante o julgamento contrário às provas dos autos O A pronúncia de Janjão, ante a nova classificação do delito O A impronúncia de Janjão, ante a ausência de prova Incorreto 0/1 Pontos Cleir “lança-chamas” foi acusada pela prática do crime de tráfico internacional de drogas, por comercializar cocaína com traficantes da Bolívia. O processo de conhecimento tramitou normalmente na vara federal local, de acordo com o procedimento específico, e, ao final, Cleir foi condenada. Cansada de tantos processos, Cleir combinou com seu advogado e ambos não recorreram, o que resultou no trânsito em julgado do processo. Ocorre que o STJ pacificou novo entendimento jurisprudencial acerca de tese que beneficiaria Cleir, pois, seu caso seria idêntico. Assim sendo, a competência para processar e julgar eventual Revisão Criminal proposta por Cleir seria: * O Do Tribunal Regional Federal da região onde tramitou o processo O Do Supremo Tribunal Federal, posto que envolve o direito constitucional da ampla defesa O Do Tribunal de Justiça do Estado onde tramitou o processo O Do juízo criminal de 1º grau, posto que lá transitou em julgado o processo O Do Superior Tribunal de Justiça, posto que é o Tribunal de origem da nova jurisprudência AV2 - Prática Simulada Penal (PRÁTICA SIM... Tarefas ✓ Corrigir 1/1 Pontos 8. Chicó, famoso estelionatário local, decide mudar de vez o rumo da sua vida. Agora casado com Rosinha, e pai de dois filhos, arrumou emprego, tem residência fixa, e deixou de frequentar locais suspeitos, bem como, de se relacionar com as más influências de outrora. Certo dia, porém, Chicó é surpreendido por um oficial de justiça. No respectivo mandado de citação, verifica que é acusado pela prática do crime de Associação Criminosa (art. 288, CP), por, em tese, ter se associado a João Grilo e Severino para o fim de cometimento de outros crimes. Indignado, Chicó decide utilizar de todos os meios de provas disponíveis para demonstrar sua inocência. Ante o exposto, sabendo que o crime de Associação Criminosa não conta com procedimento especial, quantas testemunhas – afora os informantes – poderão ser arroladas pela defesa de Chicó no processo, e qual o momento correto? O 8 testemunhas, na resposta à acusação; O 5 testemunhas, na resposta à acusação; ✓ O 3 testemunhas, na resposta à acusação; O 5 testemunhas, nas alegações finais; AV2 - Prática Simulada Penal (PRÁTICA SIM... Tarefas ✓ Corrigir 1/1 Pontos 9. Tião Reco-Reco é processado pela prática dos crimes de injúria e difamação, na forma do art. 69, CP. Ao consultá-lo como advogado, Tião o questiona sobre qual peça será movida contra ele, bem como, o juízo com competência material para julgá-lo? O queixa-crime, e vara criminal comum; O queixa-crime, e tribunal do júri; O denúncia, e juizado especial criminal. O denúncia, e vara criminal comum; O queixa-crime, e juizado especial criminal; ✓ Este conteúdo foi criado pelo proprietário do formulário. Os dados que você enviar serão enviados ao proprietário do formulário. A Microsoft não é responsável pela privacidade ou práticas de segurança de seus clientes, incluindo aqueles do proprietário deste formulário. Nunca forneça sua senha. Da plataforma Microsoft Forms | Política de privacidade | Condições de uso