Violencia Patrimonial no Brasil - Analise Jurisprudencial e Desafios

ORIENTAÇÃO 1 Orientada Alezandra Castilho Tema Violência patrimonial no ordenamento jurídico brasileiro desafios e perspectivas Orientadora Ma Julia Dambrós Marçal Semestre 20252 PARECER ORIENTAÇÃO Objetivo geral Analisar como a jurisprudência dos tribunais superiores tem interpretado e aplicado os dispositivos legais relacionados à violência patrimonial no Brasil Objetivos específicos a Identificar os principais dispositivos legais utilizados pelos tribunais superiores para fundamentar decisões envolvendo violência patrimonial b Examinar as decisões judiciais para compreender os entendimentos predominantes e eventuais divergências na interpretação da violência patrimonial c Avaliar as lacunas e desafios apontados pela jurisprudência quanto à proteção efetiva das vítimas de violência patrimonial Problema de pesquisa Como a jurisprudência dos tribunais superiores tem interpretado e aplicado os dispositivos legais relacionados à v iolência patrimonial no Brasil Justificativa apresente brevemente a situação atual da violência patrimonial no Brasil destacando sua relevância dentro da violência doméstica Explique por que é importante estudar essa forma de violência ressaltando os impactos para as vítimas autonomia dignidade saúde econômica e emocional Justifique a necessidade de aprofundar o conhecimento sobre a interpretação e aplicação da legislação pela jurisprudência apontando possíveis lacunas na literatura Destaque que a violência patrimonial é um tema recente e pouco explorado especialmente em relação à análise da jurisprudência dos tribunais superiores Indique como os resultados podem auxiliar operadores do direito formuladores de políticas públicas e a sociedade em geral a melhorar a proteção das vítimas Seção 1 Fundamentação legal da violência patrimonial no ordenamento jurídico b rasileiro Apresente e analise os principais dispositivos legais que tratam da violência patrimonial destacando a Lei Maria da Penha e outros instrumentos legais relevantes E videncie que a violência contra as mulheres não é apenas um problema individual mas resultado de estruturas coloniais e patriarcais que atravessam as relações sociais e econômicas A violência patrimonial pode ser vista como uma continuação do controle sobre corpos e territórios que foi historicamente exercido em sociedades coloniais especialmente contra mulheres negras e indígenas R essalte a importância de considerar as múltiplas opressões simultâneas gênero raça classe que impactam a experiência da violência patrimonial A perspectiva interseccional ajuda a compreender que a violência patrimonial não afeta todas as mulheres da mesma forma destacando as desigualdades raciais e sociais presentes no contexto brasileiro Explique brevemente o caso emblemático de Maria da Penha Maia Fernandes que deu nome à lei destacando a mobilização social e internacional que levou à sua aprovação Apresente as inovações trazidas pela lei como medidas protetivas tipificação da violência doméstica em múltiplas formas e mecanismos para responsabilização dos agressores Aponte como a lei contempla diferentes tipos de violência física psicológica sexual patrimonial moral e destaque a importância desse reconhecimento legal para a proteção das vítimas Autoras Angela Davis Silvia Federici María Lugones Patricia Hill Collins entre outras Seção 2 Análise da j urispr udência dos tribunais sobre violência p atrimonial Apresente os principais entendimentos jurisprudenciais encontrados enfatizando decisões paradigmáticas Analise as interpretações predominantes eventuais divergências e a aplicação dos dispositivos legais nas decisões judiciais Seção 3 Lacunas Desafios e Perspectivas para a Proteção Jurídica das Vítimas de Violência Patrimonial Discuta as falhas e dificuldades apontadas pela jurisprudência para a efetividade das medidas protetivas Proponha recomendações para o aprimoramento da aplicação do direito e proteção das vítimas considerando o panorama atual ROTEIRO PARA PESQUISA E ANÁLISE JURISPRUDENCIAL SOBRE VIOLÊNCIA PATRIMONIAL 1 Definir objetivos da pesquisa jurisprudencial Identificar como os tribunais têm interpretado a violência patrimonial Verificar a aplicação da Lei Maria da Penha e outros dispositivos legais Analisar decisões que indiquem avanços lacunas e dificuldades na proteção jurídica 2 Selecionar bases de dados e portais jurídicos JusBrasil httpswwwjusbrasilcombr Tribunais de Justiça estaduais ex TJPR Superior Tribunal de Justiça STJ 3 Definir palavraschave para busca Violência patrimonial Abuso econômico Violência doméstica patrimonial Lei Maria da Penha patrimônio Restrição de acesso a bens Dano patrimonial na violência doméstica 4 Filtrar resultados Priorizar decisões dos tribunais superiores e do TJPR com maior repercussão Focar em decisões dos últimos 10 anos para refletir a jurisprudência atual Considerar tanto decisões monocráticas quanto colegiadas 5 Analisar conteúdo das decisões Ler e destacar os fundamentos jurídicos relacionados à violência patrimonial Identificar os critérios utilizados para reconhecer essa forma de violência Observar a aplicação das medidas protetivas e penalidades Apontar divergências ou tendências entre tribunais 6 Sistematizar os resultados Elaborar uma tabela com Número do processo e tribunal Data da decisão Relator Resumo do caso Fundamentação sobre violência patrimonial Resultado concessão de medida protetiva condenação etc 7 Conectar a análise à fundamentação teórica Relacionar os achados jurisprudenciais com a doutrina e legislação estudadas Destacar contribuições e limitações da jurisprudência no enfrentamento da violência patrimonial N o processo Tribunal Data Relator Resumo do caso Fundamentação jurídica Resultado da decisão 00000000000 TJPR Desembargador Fulano de Tal Caso de restrição de uso de conta bancária Reconhecimento da violência patrimonial Medida protetiva concedida httpsdireitoriofgvbrsitesdefaultfilesarquivosprojetopibic2223elisacruzpdf