Acc Direitos Humanos

Direitos Humanos - 40H\n\nApresentação do Curso:\nA redemocratização do Brasil coloca os Direitos Humanos (DH) como eixo constitucional do país, para a criação de um novo paradigma da integração do Direito, em cuja dinâmica é baseada na força normativa da Constituição.\n\nCom o dado da força normativa que os constitucionais detêm se permite também corromper o referencial do império normativo da ordem jurídica, sendo observada os direitos e garantias fundamentais. Entretanto, os DH, pela sua relevância, adquirem um novo caráter a partir da sociedade civil, a qual se estrutura com um resultado em um marco de realização dos direitos humanos ao longo da realidade social do país.\n\nObjetivos do Curso:\n\n• Identificar as normas de proteção de DH nos planos interno e internacional;\n• Aprofundar os sistemas internacionais de proteção de DH;\n• Analisar o papel do Estado Brasileiro na proteção de DH face ao Sistema Internacional de DH.\n\nVIDEOAULAS\n\nAula 1: A dignidade da pessoa humana e a ordem jurídica\nNesta aula, examinaremos a dignidade da pessoa humana, compreendendo como ela é valorativa que justifica a existência do próprio Estado e da ordem jurídica. Em seguida, discutiremos sua problemática relacionante, destinando-se a princípios que seriam se suportar para os DH. Além disso, outros direitos jurídicas decorrente de princípio, chamando atenção para as consequências hermenêuticas resultantes ao propósito da proteção da dignidade do ser humano como vetor de compreensão adequada do normativo jurídico. Por fim, abordaremos as dificuldades e desafios serem enfrentados. A proteção da dignidade da pessoa humana como veto para uma hermenêutica adequada\n\n• a dimensão principiológica\n\nSendo considerado como um princípio fundamental, a dignidade se coloca como elemento de justificativa da própria existência do Estado, que tem na realização da dignidade humana sua razão de ser.\n\nAtividades Propostas\n\n1. Acerca da terminologia envolvida os conceitos de direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, é correto afirmar que pela constitucionalização um determinado Estado seu transformados:\n\n☐ a) Direitos humanos em direitos de gênero.\n☐ b) Direitos humanos em direitos do homem.\n☐ c) Direitos fundamentais em direitos humanos.\n☐ d) Direitos naturais em direitos de homens.\n\nInfelizmente você errou!\n\n2. Os Direitos Humanos, teoricamente considerados como direitos humanos fundamentais, ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontraram-se destacados na \"Declaração Universal dos Direitos Humanos\" e gozam de destacada posição hierárquica que serve de suporte para os DH. Analisemos os objetivos jurídicos a consideração de atuação. Qual das assertivas abaixo melhor define a imprescritibilidade como característica dos Direitos Humanos?\n\n☐ a) Em razão da imprescritibilidade, os Direitos Humanos nasceram, modificam-se e destroçam-se, além acontecer com a resolução burguesa e econômica, ampliando-se, como o correr dos tempos.\n\n☐ b) Em razão da imprescritibilidade, alguns Direitos Humanos podem não se exercer, não se não têm recebido, mais não se encontram sem renúncia.\n\n☐ c) Em razão da imprescritibilidade, os Direitos Humanos tomam-se universais, irreversíveis e o ordenamento constitucional que confere a todos. Parabéns, você acertou!\n3. Tenho a particular importância no estudo dos DH está relacionado com a posição hierárquica ocupada pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil em nosso ordenamento jurídico. A Emenda Constitucional n. 45 de 2004 veio expressamente a incorporação dos tratados internacionais sobre DH. E existe conceito que se pode afirmar que os tratados internacionais sobre DH, ao right documento interno brasileiro:\n\n☐ É equivalente a emenda constitucional desde que aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, com dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.\n\n☐ É equivalente ao direito à liberdade, independentemente de forma de aprovação.\n\n☐ Não necessitam de referência do Congresso Nacional, dentre aqueles pela Constituição Federal.\n\n☐ Assumem sempre o status de norma marginal.\n\n☐ É equivalente a emenda normativa, independentemente de como é aprovada.\n\nParabéns, você acertou!\n4. Acerca da incorporação dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento interno, analise as seguintes afirmativas:\n\nI. Os tratados internacionais sobre DH, em ordem interna, não podem ter status de norma constitucional.\n\nII. Os tratados internacionais sobre DH incorporam-se ao ordenamento jurídico somente depois de incorporados pelo Poder Executivo.\n\nIII. Os direitos previstos nos tratados internacionais sobre DH podem fazer parte do catálogo de direitos fundamentais do cidadão brasileiro, de acordo com a cláusula de abertura do art. 5º, §2º, da CF/88.\n\nSomente é correto o que se afirma em:\n\n☐ I\n☐ II e III\n☐ II e IV\n☐ III e IV\n☐ I e IV\n\nParabéns, você acertou!\n5. Sobre as percepções de direitos fundamentais, é correto afirmar que:\n\n☐ I) Há uma sucessão ao longo do tempo, de maneira a expressar geração subtrativa e progressiva. A aplicação da segunda condição subtrai com variantes ao fundamento da primeira condição, da mesma forma que a teoria considera subtrativa a inclusão. Hii Hai uma relação de complementariedade entre as três gerações, de maneira que nenhuma delas pode ser abordada como mais importante que a outra. Da mesma forma, uma geração de direitos não substitui a outra, da mesma o direito à dúvida pela esperança de direitos. 6. Analise as afirmativas:\nI. As dimensões dos direitos fundamentais são estavas, não se admitindo o aparecimento de novas gerações como o passar do tempo.\nII. A divisão em gerações revela o momento histórico de surgimento de determinados direitos fundamentais, e sua importância.\nIII. Os direitos de primeira geração são geralmente descritos como direitos de defesa e negativos.\nEstilo corretas:\nCorrecta: (I) e (II) 8. A norma constitucional cuja aplicação não dependa de intervenção legislativa superveniente, gerando seus efeitos nela mesma, é considerada norma de efeitos:\nI. Caráter\nII. Limitada\nIII. Plena\nIV. Concorrente\nV. Compromissária\n\n9. Com relação aos direitos sociais, é correto afirmar que sua efetividade:\nI. A indecisão da falta de recurso financeiro do Estado.\nII. O Estado pode atuar pela reserva de recursos da própria própria.\nIII. O facilitado pelo caráter programático dos direitos sociais que demandam ações positivas administrativas do Estado nas relações privadas. 14. O habeas data será concedido:\n\n(a) Para a obtenção de certificados em repartições públicas, para exercer os direitos e assegurar o direito de estranhos de interesse pessoal.\n\n(b) Para exercer o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito de pessoa identicamente interessada.\n\n(c) Para assegurar o conhecimento de informações solicitadas a pedido de importantes, conforme cadastrados nos bancos de dados e entidades privadas, independentemente de serem classificadas como públicas ou privadas.\n\n(d) Para assegurar o conhecimento de informações solicitadas a pessoas necessárias ao exercício de direitos individuais.\n\n15. Acerca do estado democrático de direito excepcional, analise as afirmativas a seguir e assinale a resposta correta:\n\nI. A comissão deve repor os direitos nacionais e pessoais do fato para a decretação do estado de sitio pleno.\n\nII. A normatividade que compõe a medida cautelar de medida tomada durante o estado de defesa é pressuposto de fato para a decretação do estado de sitio rotineiro ou renova do.\n\nIII. A resposta à agressão armada estrangeira é pressuposto de fato para a decretação do estado de sitio pleno.\n\n(a) I e II.\n\n(b) II.\n\n(c) I e III.\n\n(d) I, II e III.\n\n(e) Mas também se pode considerar um efeito de retorno ao estado de normalidade.\n\n16. Com relação ao estado de direito excepcional, assinale a opção correta:\n\n(a) A decretação do estado de sitio deve ser precedida de autorização da maioria relativa do Congresso Nacional. 17. A respeito do cálculo entre níveis fundamentais, é correto afirmar:\n\n(a) Deve-se, primeiramente, buscar soluções constitucionalistas entre princípios constituintes, modificando-se o princípio da concordância prática.\n\n(b) Deve-se, primeiramente, identificar qual princípio será prevalecer sobre o, podendo também ser condicionado ao exercício do mesmo.\n\n(c) Deve-se, primeiramente, identificar quais princípios têm maior hierarquia, para resolver os conflitos.\n\n(d) Deve-se, primeiramente, identificar quais princípios são vinculantes aos demais.\n\n18. A tríade subprincipal da proporcionalidade é composta pelas seguintes subprincipais:\n\n(a) Adequação, impossibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.\n\n(b) Adequação, necessidade meio e proporcionalidade em sentido amplo.\n\n(c) Adequação, necessidade fática e proporcionalidade em sentido amplo.\n\n(d) Adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.\n\n(e) Adequação, reserva fática e necessidade. 19. Os elementos nucleares para demarcar a existência de um sistema universal ou global de proteção dos DH de alcance geral encontram alicerce:\n\n(a) Na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e nos pactos internacionais de 1966.\n\n(b) Na Convenção para a Prevenção e Reperssão do Crime de Genocídio de 1948, nos pactos internacionais de 1966, no Pacto de San José da Costa Rica de 1969, na Convenção de Iala sobre o estatuto internacional do cidadão.\n\n(c) Na Estatuo de Roma de 1998, no Pacto de San José de Costa Rica de 1969, na Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial de 1965.\n\n20. A Organização das Nações Unidas (ONU) vem criando uma estrutura global para proteger os DH com base, especialmente, em sua Carta, acordos não compulsórios, tratados compostórios e outras organizações democráticas e dos direitos humanos pelo mundo afora. Qual dos tratados a seguir é o objeto de DH, sob os auspícios da ONU?\n\n(a) A Convenção Europeia de salvaguarda dos direitos do homem.\n\n(b) Tratado de Amsterdã.\n\n(c) A Convenção Americana de Direitos Humanos.\n\n(d) Tratado de Varsóvia.\n\n(e) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Contribuidora\nFernanda Duarte Lopes Lucas da Silva\nhttp://latifah.cnpq.br/026542634196214294\n\nDesenvolvedor: Universidade Estadual de Sã\n\nNossa vida é transformar a sua.\nTodos os Direitos Reservados: Estadual