Analise Medida Provisoria e Direitos Humanos Artigo 8 Convencao Americana

Em uma cena impactante do filme Medida Provisória somos apresentados à história do casal Capitú interpretada por Taís Araújo e Antonio interpretado por Alfred Enoch junto com seu primo André interpretado por Seu Jorge O governo brasileiro em um futuro distópico decreta uma medida provisória que obriga cidadãos negros a migrarem para a África como uma forma de reparação pelo passado escravocrata Nesse contexto surge um dilema para o casal e seu primo que são diretamente afetados por essa decisão Eles se veem obrigados a enfrentar a perspectiva de uma mudança radical e forçada para outro continente levando a uma série de desafios e incertezas quanto ao seu futuro Analisando essa situação à luz dos direitos humanos podemos considerar a subsunção desta medida ao Artigo 8º da Convenção Americana sobre Direitos Humanos Este artigo destaca o direito fundamental de qualquer pessoa de ser ouvida por um juiz ou tribunal em situações que possam afetar seus direitos O undamento legal do Artigo 8º afirma que Toda pessoa tem direito a ser ouvida com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável por um juiz ou tribunal competente independente e imparcial estabelecido anteriormente por lei na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil trabalhista fiscal ou de qualquer outra natureza Assim a medida provisória que força o casal a migrar para a África pode ser interpretada como uma possível violação desse direito fundamental já que a decisão é tomada sem garantir que eles sejam ouvidos de maneira justa e imparcial antes de uma mudança tão significativa em suas vidas A análise sobre o filme aborda questões profundas relacionadas aos direitos humanos destacando os desafios enfrentados pelas personagens diante de uma medida governamental que impacta diretamente suas vidas levantando questões sobre justiça igualdade e participação no processo decisório