·
Direito ·
Direito Previdenciário
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Prova de Direito Previdenciário - 2019
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Atividade Objetiva 01\n\nEntrega Sem prazo\nPontuação 10\nPerguntas 5\nLimite de tempo Nenhum\nTentativas permitidas Sem limite\n\nFazer o teste novamente\n\nHistórico de tentativas\nTentativa Tempo Pontuação\nMANTIDO Tentativa 3 5 minutos\nMAIS RECENTE Tentativa 3 5 minutos\nTentativa 2 3 minutos\nTentativa 1 16 minutos\n\nAs respostas corretas estão ocultas.\nPontuação desta tentativa: 10 de 10\nEnviado 18 mar em 14:44\nEsta tentativa levou 5 minutos.\n\nPergunta 1\n\nJulgue os itens que se seguem:\n\nI - No âmbito trabalhista, é possível a aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.\n\nII - O constitucionalismo social inicia-se no século XX, constituindo uma reação, dentre outras, à exploração da mão de obra e às péssimas condições dos trabalhadores.\n\nIII - O Estado Social pode ser caracterizado como Estado Máximo, com uma postura positiva em relação aos direitos fundamentais.\n\nSão INCORRETOS os itens:\n\nhttps://pucminas.instructure.com/courses/64813/quizzes/166934 Atividade Objetiva 01: 01 - Direitos Sociais: Fundamentos Constitucionais do Direito do Trabalho e Previdenciário (2021)\n\nTodos.\n\nNenhum.\n\n- Resposta assertiva c: Nenhum dos itens encontra-se incorreto. Ou seja, todos os itens são corretos. O constitucionalismo social inicia-se no século XX, constituindo uma reação, dentre outras, à exploração da mão de obra e às péssimas condições dos trabalhadores. E o Estado Social pode ser caracterizado como Estado Máximo, com uma postura positiva em relação aos direitos fundamentais. Por fim, no âmbito trabalhista, é possível a aplicação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.\n\nI e II. Pergunta 2\n\nJulgue os itens que se seguem:\n\nI - A Constituição Federal de 1988 foi inserida ainda dentro do contexto do constitucionalismo clássico brasileiro.\n\nII - A eficácia horizontal consiste em permitir a eficácia dos direitos fundamentais no âmbito das relações entre Estado e indivíduo.\n\nIII - O Supremo Tribunal Federal possui julgados abarcando a Teoria da Eficácia Horizontal dos direitos fundamentais.\n\nSão corretos os itens:\n\nhttps://pucminas.instructure.com/courses/64813/quizzes/166934 Resposta: alternativa b: o constitucionalismo é um movimento filosófico que coincide com o surgimento das Constituições escritas, as demais proposições são falsas, pois ele existiu no Brasil, passou por evolução, tendo em vista os vários constitucionalismos, bem como existiu além dos países europeus, especialmente nas Américas.\n\nNão passou por evolução.\n\nExistiu apenas nos Estados europeus. A respeito dos direitos fundamentais é correto afirmar:\n\nA terminologia Direitos Fundamentais abrange tanto os direitos no âmbito externo quanto interno.\n\nSão sempre irrenunciáveis.\n\nPodem ser considerados históricos. Marque a opção INCORRETA:\n\nO Constitucionalismo contemporâneo nasce no Pós-Segunda Guerra Mundial.\n\nO Estado Social, no Brasil, foi iniciado com a Constituição de 1891.\n\nResposta assertiva b: incorreta, pois o Estado Social ocorre com a Constituição de 1934. As demais são verdadeiras.\n\nO direito à vida é considerado direito de primeira dimensão, presente no ordenamento jurídico dos Estados, mesmo diante da evolução do constitucionalismo.
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