Previdência Social Assistência Social e Saúde

SEGURIDADE\nSOCIAL - 1988\n\n- PREVIDÊNCIA SOCIAL\n- art.194\n- depende de contribuições\n- filiação obrigatória:\n - para atividades remuneradas previstas em lei\n - não depende de vontade\n- visa à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial\n - contabilidade de risco\n - provisões de risco\n\n- ASSISTÊNCIA SOCIAL\n - independe de contribuição\n - é dever do Estado conceder\n - prestada a quem necessitar\n - promove desenvolvimento social, combate à fome, inclusão e promoção da cidadania\n - atende necessidades básicas\n - é realizada uma pesquisa social - critério de concessão do benefício\n - A verificação se a renda por cabeça da família\n - A renda do rolê familiar deve ser inferior a 1/2 do salário mínimo\n - * BPC - LOAS - para quem não comprou os gastos\n - e o benefício assistencial é para quem não tem condições de contribuir - SAÚDE\n\n- É universal\n - inclusive para estrangeiro ilegal\n- SUS\n - não exclui apenas da saúde emergencial\n- independe de contribuição\n- é dever do Estado\n\n- OBJETIVOS/PRINCÍPIOS\n- solidariedade - pilar de sustentação do regime previdenciário\n\n- Universalização - todos devem estar cobertos pela proteção social\n- Uniformidade e equivalência - a partir da Constituição de 1988\n - trabalhadores rurais conhecem seus direitos\n- Seletividade e distributividade - o legislador seleciona as principais medidas que levam as pessoas à pobreza.\n - Selecione as contingências sociais mais importantes\n - Distribuir para o maior número possível de pessoas acometidas por necessidades\n- Irredutibilidade - garante a segurança e irreduzibilidade do valor nominal de seu benefício\n- Equidade - as contribuições devem ser arrecadas de quem tem maior capacidade contributiva para ser distribuída a quem mais necessita\n- Diversidade na base de financiamento - fontes de recursos, contribuições do governo, empresas e segurados. - CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO\n- Logística quadripartite - participação:\n - trabalhadores\n - empregadores\n - aposentados\n - governo\n\n- COBERTURA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\n - acidente\n - doença\n - reclusão\n - velhice\n - morte\n - pensão\n - salário maternidade\n - * cobertura deve ser antes do nascimento até após a morte\n\n- FORMA DE ORGANIZAÇÃO\n - I. Repartição simples - pacto entre gerações\n - II. Capitalização - cada indivíduo financia a sua própria aposentadoria.\n - poupança individual\n - III. Misto\n - básico - repartição\n - COMPLEMENTAR - capitalização\n - * dois pilares obrigatórios\n - LAR, BR, URU