Avaliação Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social

01/06/23, 19:30 Course Status – Facuminas AVALIAÇÃO – BENEFICIÁRIOS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Marque a alternativa correta. Aqueles que, não tendo regime previdenciário próprio (art. 201, § 5º, da CF, com a redação da EC n. 20/98), nem se enquadrando na condição de segurados obrigatórios do regime geral, resolvem verter contribuições para fazer jus a benefícios e serviços, são chamados de: Resposta Marcada: Segurados facultativos. PONTUAÇÃO OBTIDA ✔ 10 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 Analise as afirmativas abaixo. O conceito de empregado adotado pela legislação do RGPS abrange tanto o trabalhador urbano quanto o rural, submetidos a contrato de trabalho, cujos pressupostos são: I. Ser pessoa física e realizar o trabalho de modo pessoalíssimo; II. Prestar serviço de natureza não eventual; III. Ter afã de receber salário pelo serviço prestado; IV. Trabalhar sob dependência do empregador (subordinação). Estão corretas as afirmativas: Resposta Marcada: Todas as afirmativas estão corretas. PONTUAÇÃO OBTIDA ✔ 10 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 Sobre os segurados , analise as afirmativas abaixo. I. Obrigatórios são os segurados de quem a lei exige a participação no custeio, bem como lhes concede, em contrapartida, benefícios e serviços, quando presentes os requisitos para a concessão. II. Os segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social dividem-se em cinco espécies principais, quais sejam: o empregado, o empregado doméstico, o contribuinte individual, o trabalhador avulso e o segurado especial. III. Independentemente da forma como a atividade remuneratória é exercida, a Previdência Social é continuamente atualizada para abranger todas as categorias de trabalhadores, da natureza urbana à rural. IV. O segurado empregado compreende oito subespécies descritas no artigo 11, inciso I, da Lei nº 8.213/91, artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.212/91 e artigo 9º, inciso I, do Decreto nº 3.048/99. Estão corretas as afirmativas: Resposta Marcada: Todas as afirmativas estão corretas. PONTUAÇÃO OBTIDA ✔ 10 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 https://ava.facuminasead.com.br/course-status/ 01/06/23, 19:30 Course Status – Facuminas Marque a alternativa correta. Por força do disposto na Lei n. 6.932, de 7.7.1981, art. 4º (com a redação conferida pela Medida Provisória n. 536/2011, convertida na Lei n. 12.514/2011), o médico-residente é considerado: Resposta Marcada: Segurado obrigatório da Previdência Social. PONTUAÇÃO OBTIDA ✔ 10 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 Marque a alternativa correta. Considera-se diretor empregado aquele que: Resposta Marcada: Efetivamente participa do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de direção das sociedades anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego. PONTUAÇÃO OBTIDA ✘ 0 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 Analise as afirmativas abaixo sobre o segurado especial e assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) A última categoria de segurados obrigatórios enumerada pela legislação é a dos segurados especiais. Esta se estabelece a partir da redação do art. 195, § 8º, da Constituição, que determina ao legislador que observe tratamento diferenciado àqueles que, trabalhando por conta própria em regime de economia familiar, realizem pequena produção, com a qual retiram sua subsistência. ( ) O dispositivo constitucional determina que a base de cálculo das contribuições à Seguridade Social seja o valor bruto dos frutos de seu trabalho, louvando-se para esse fim a definição de “pequena produção”. ( ) Considera-se segurado especial o índio reconhecido pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, inclusive o artesão que utilize matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, independentemente de local onde resida ou exerça suas atividades, sendo irrelevante a definição de indígena aldeado, indígena não aldeado, índio em vias de integração, índio isolado ou índio integrado, desde que exerça a atividade rural em regime de economia familiar e faça dessas atividades o principal meio de vida e de sustento. Marque a alternativa correta: Resposta Marcada : V, F, V, V. PONTUAÇÃO OBTIDA ✔ 10 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 Marque a alternativa INCORRETA sobre os segurados obrigatórios. Resposta Marcada : O temporário é obreiro equiparado ao autônomo, regido por legislação específica, atuante nas situações de necessidade transitória ou excepcional acréscimo de serviços, por prazo máximo de 180 dias, conforme alterações inseridas pela lei nº 13.429/17 – Reforma Trabalhista. PONTUAÇÃO OBTIDA ✔ 10 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 https://ava.facuminasead.com.br/course-status/ 01/06/23, 19:30 Course Status – Facuminas Marque a alternativa que preenche a lacuna corretamente. Quanto ao ___________ , previsto no artigo 11, inciso V, da Lei nº 8.213/91, artigo 12, inciso V, da Lei nº 8.212/91 e artigo 9º, inciso V, do Decreto 3.048/99, incluem-se todos aqueles que não são enquadrados em nenhuma das outras quatro espécies de segurados obrigatórios, por esta razão, compreende figuras distintas: o segurado empresário, o autônomo e o equiparado a autônomo. Resposta Marcada : Contribuinte individual PONTUAÇÃO OBTIDA ✔ 10 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 Marque a alternativa correta. A interpretação sistemática da norma jurídica consiste na: Resposta Marcada : Busca do sentido da norma pelo significado da linguagem empregada, de acordo com a etimologia de cada vocábulo. PONTUAÇÃO OBTIDA ✘ 0 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 Analise as afirmativas abaixo sobre empregado doméstico e assinale V para verdadeiro e F para falso. ( ) Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias por semana. ( ) Os pressupostos básicos dessa relação de emprego são: a natureza contínua; a finalidade não lucrativa, sendo o local inapto à destinação da atividade; e serviço prestado no âmbito residencial. ( ) O conceito de âmbito residencial se limita, exclusivamente, ao espaço físico da residência da pessoa ou da família. ( ) SPara diferenciar o emprego doméstico da situação da diarista doméstica, o Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/1999) estabelece que se enquadra como trabalhador autônomo aquele que presta serviço de natureza não contínua, por conta própria, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, sem fins lucrativos (art. 9º, § 15, VI). Marque a alternativa correta: Resposta Marcada : V, F, V, V. PONTUAÇÃO OBTIDA ✘ 0 PONTUAÇÃO TOTAL: 10 Total 70 / 100 https://ava.facuminasead.com.br/course-status/ POWELL'S BOOKS BOOK LIST Portland