Direito Previdenciário

01/10/2022 12:17 UNIMETROCAMP: Alunos Meus Simulados Teste seu conhecimento acumulado Disc.: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Aluno(a): MAICON FERREIRA PRATES 202109165461 Acertos: 10,0 de 10,0 14/09/2022 1ª Questão No tocante à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, dentre as primeiras regras de proteção, à aposentadoria por invalidez aos servidores públicos: teve previsão inicial em lei especial de caráter nacional publicada em 1942. teve previsão inicial de caráter nacional na conhecida Lei Eloy Chaves foi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1891. foi prevista inicialmente na Constituição Federal brasileira de 1946. foi prevista primeira veste constitucional na Constituição Federal brasileira de 1988. Acerto: 1,0 / 1,0 2ª Questão (Juiz Federal Substituto - TRF 1ª Região, 2013) Assinale a opção correta no que se refere à saúde, à previdência e à assistência social. A pessoa participante de regime próprio de previdência pode filiar-se, na qualidade de segurado facultativo, ao regime geral de previdência social (RGPS), se para ele contribuir. Os objetivos da assistência social, que deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, incluem habilitar e reabilitar pessoas portadoras de deficiências, preparando-as para uma integração comunitária. É um salário mínimo e meio o valor do benefício assistencial, compreendido denominado LOAS, pago mensalmente a pessoa portadora de deficiência e aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família Somente poderá anotar sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, a previdência social, regime próprio e trabalhador em serviço estrangeiro imputado à empresa ou por filiado ao regime. O Sistema Único de Saúde é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos estados, do DF e dos municípios, sendo vedadas outras fontes de custeio dos seus serviços. Acerto: 1,0 / 1,0 3ª Questão No que tange ao período de graça, marque a alternativa incorreta: A dona de casa perde a qualidade de segurado se deixar de contribuir para a Previdência Social por período superior a 06 meses; mantém a qualidade de segurado durante todo o tempo que o trabalhador receber benefício previdenciário; mantém a qualidade de segurado aquele que deixar de exercer atividade remunerada e deixar de contribuir; https://simulado.eadwyden.com.br/alunos/ 01/10/2022 12:17 UNIMETROCAMP: Alunos contribuir perante o Regime Geral de Previdência Social, por período de até 12 (doze) meses; O segurado facultativo mantém esta qualidade perante a Previdência Social se deixar de contribuir por período de até 12 meses; Gabarito Comentado Acerto: 1,0 / 1,0 4ª Questão No que se refere aos beneficiários do Regime de Previdência Social na condição de dependente do segurado, é incorreto afirmar: A dependência econômica deve ser comprovada em se tratando de dependentes não preferenciais. Incui-se como dependente o irmão não emancipado de qualquer condição, menor de 21 anos, ou inválido que viva sob dependência econômica comprovada do segurado O menor sob tutela somente poderá ser equiparado aos filhos do segurado mediante apresentação de termo de tutela O enteado e o dependente o filho que fora emancipado, ainda que inválido, exceto, nesse caso, se obedecer a emancipação por casamento de colégio de grau técnico em curso de ensino superior; O cônjuge e a companheira para se considerarem dependente, deve provar sua dependência econômica em face do segurado junto à Previdência Social. Gabarito Comentado Acerto: 1,0 / 1,0 5ª Questão De acordo com a Lei número 8.212/91, a contribuição destinada à seguridade social pela empresa é de ____% para empresas em cuja atividade predomina o risco de acidente do trabalho considerado leve; ____% para as empresas com cuja atividade predomina o risco considerado médio; e ____% para as empresas em cuja atividade predomina o risco considerado grave. Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas. 1; 2; 3 3; 5 2; 4; 6 2,5; 7,5 1,5; 3; 4,5 Explicação: Conforme disposto no art. 22, II, alíneas a, b e c, da Lei 8.212/91. Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: II - para o financiamento do benefício previsto nos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos: https://simulado.eadwyden.com.br/alunos/ 01/10/2022 12:17 UNIMETROCAMP: Alunos contribuir perante o Regime Geral de Previdência Social, por período de até 12 (doze) meses; O segurado facultativo mantém esta qualidade perante a Previdência Social se deixar de contribuir por período de até 12 meses; a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve; b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio; c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave. 6ª Questão Maria presta serviços de limpeza em diversas residências na semana, recebendo R$ 80,00 por visita. Considerando a característica da atividade exercida, a mesma será, com relação ao Regime Geral da Previdência Social: Segurada obrigatória, na qualidade de empregada CLT. Segurada obrigatória, na qualidade de trabalhador avulso. Segurada facultativa. Segurada obrigatória, na qualidade de empregada doméstica. Segurada obrigatória, na qualidade de segurada contribuinte individual. Gabarito Comentado Acerto: 1,0 / 1,0 7ª Questão Um acidente de trânsito que tenha como vítima um segurado empregado ao se dirigir do trabalho para casa, sem desvio de trajeto, será considerado como acidente do trabalho? sim, uma vez que não houve nenhum desvio de seu trajeto não, porque somente será considerado acidente de trabalho aquele que acontecer dentro das dependências da empresa. não, pois o empregado já está fora no ambiente de trabalho. Só se ele, acidentado, estiver a serviço do empregador e o infontúnio tiver relação com a prestação laborativa subordinada. sim, independente de ter ou não havido desvio de seu trajeto para casa. Gabarito Comentado Acerto: 1,0 / 1,0 8ª Questão Conforme a Lei no 8.213/1991, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende do seguinte período de carência: 18 contribuições mensais para salário-maternidade de trabalhador avulso 180 contribuições mensais para aposentadoria especial 12 contribuições mensais para auxílio reclusão 60 contribuições mensais para pensão por morte 120 contribuições mensais para auxílio acidente https://simulado.eadwyden.com.br/alunos/ 01/10/2022 12:17 UNIMETROCAMP: Alunos Explicação: Conforme disposto na Lei nº 8213/91 com alterações da medida provisória 871/2019: Art. 25 - Prestações que dependem de carência I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais; II - aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 contribuições mensais. III - salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual, especial e facultativa: 10 contribuições mensais, respeitado o disposto no parágrafo único do art. 39. IV - auxílio-reclusão: 24 contribuições mensais. Questão MARINA exerceu atividade de caldeireira na fábrica X de 01 de fevereiro de 2009 a 01 de setembro de 2009 e sofreu acidente de trabalho que acarretou a perda de dois dedos da mão, reduzindo a sua capacidade laborativa. Nessa situação, MARINA: terá direito a receber benefício previdenciário por ausência do cumprimento do período de carência exigido. não terá direito a benefício. terá direito à reabilitação profissional e aposentadoria por invalidez. terá direito a auxílio-acidente , após a consolidação da perda dos dedos. Respondido em 14/09/2022 12:06:36 Acerto: 1,0 / 1,0 Gabarito Comentado Questão Caio, em maio de 2008, separou-se judicialmente de Maria. Na referida separação, acordou-se judicialmente que Caio só irá pagar pensão alimentícia para Ana, filha do casal, de 19 anos. Em agosto de 2010, Caio conhece Teresa, com a qual vem a morar e manter união estável. Em agosto de 2012, Caio falece. Quem tem direito à pensão por morte, na qualidade de dependente de Caio? Maria, Ana e Teresa. Ana. Maria e Ana. Teresa. Ana e Teresa. Respondido em 14/09/2022 12:09:37 Acerto: 1,0 / 1,0 Gabarito Comentado https://simulado.eadxyden.com.br/alunos/ 4/5