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Direito Empresarial

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Plano de Aula: Agentes Societários\nDIREITO EMPRESARIAL I\nTítulo:\nAgentes Societários\nNúmero da Aulas por Semestre:\n11\nTema:\nAgentes Societários\nObjetivos:\nAo final da aula o aluno deverá ser capaz de:\n- Compreender as características dos agentes societários.\n- Analisar a estrutura e funcionamento do sistema jurídico brasileiro.\n- Identificar a natureza jurídica da sociedade, seus atributos e responsabilidades.\n\nEstrutura do Conteúdo:\nAgente: Sócio. Organização. Direito. Deveres. Sócio Remisso. Responsabilidade dos sócios. Resultado da Sociedade perante um dos sócios.\n\nAplicação Prática:\nCaso Concreto:\nAlessandro e Margarida constituíram uma sociedade Ltda., que tem como objeto social a venda e distribuição de balas e doces em toda a Capital da Bahia. O capital foi integralizado por Alessandro com 65% das Cotas e Margarida com 45% das Cotas. Alessandro é administrador do contrato. Diante do caso apresentado, em virtude do não integralização feita por Margarida, Margarida poderá ter acesso à conta da sociedade?\n\nQuestão Objetiva:\na) O sócio pode ser responsabilizado, limitadamente, apenas em função do capital que integralizou, entendendo que a sua responsabilidade em relação a outras obrigações da sociedade deverá conhecer os limites da legislação.\n\nb) O sócio, pela atuação do objeto social, transmito domínio, uso, resposta pelas obrigações, e pela política de devolver, aquém que transferir direito.\n\nc) A citação não pode ser atribuído pela exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação no contrato social.\n\nd) A análise a responsabilidade que exaurir qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.\n\ne) A integralização do Capital Social é dever de sócio.