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Direito Empresarial

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Plano de Aula: Constituição da Sociedade Anônima\n\nDIREITO EMPRESARIAL II\n\nTítulo:\nConstituição da Sociedade Anônima\n\nNúmero de Aulas por Sémana:\n\nNúmero de Semana da Aula:\n9\n\nTópico:\nConstituição das Sociedades Anônimas.\n\nObjetivos:\nIdentificar os requisitos para a constituição das sociedades anônimas.\nAprovar a forma de constituição Pública e a constituição Particular.\nAprovar os requisitos para a transformação das sociedades anônimas.\n\nAcessibilidade da sociedade anônima:\n3.1 Regulamentação Pública,\n3.2 Requisitos Públicos,\n3.3 Sociedades Privadas.\n\nAplicação: A Prática Pactual:\n\nAULA 09:\nCASO CONCRETO:\nUma empresa formada por três amigos, pretendendo explorar uma atividade econômica, funda, com sede no Rio Grande do Sul, Porto Alegre, uma S.A., sob a denominação social \"BANCO LUCRATIVO S.A.\", teve seu capital formado com 40% das ações - todas preferenciais sem direito a voto, subscritas por duas instituições financeiras. As ações ordinárias restantes, correspondentes a 60% do capital social, foram subscritas pela Fundadora, que não desejava que as ações da Companhia fossem negociadas em Bolsa. Na Assembleia de constituição da Companhia, após deliberação, os acionistas presentes deram por constituída a Companhia, e escolheram os primeiros administradores e membros do Conselho Fiscal. Pergunta-se: Quais as formalidades exigidas por lei para a constituição desta sociedade, de acordo com o estudo da formação das sociedades no Brasil?!\n\nQUESTÃO OBJETIVA 01:\nA constituição da Sociedade Anônima por subscrição particular do capital deverá ser feita por deliberação de subscritores.\nA) Em Assembleia Geral ou por contrato particular, \nB) Somente em Assembleia Geral, \nC) Em Assembleia Geral ou por Escritura Pública.\nD) Somente por Escritura Pública.\nE) Através da emissão pública de ações.\n\nQUESTÃO OBJETIVA 02:\nQuais as providências preliminares para a Constituição de uma Sociedade Anônima seja Aberta ou Fechada?\nA. Subscrição de todas as ações por pelo menos dois sócios. \nB. Subscrição de todas as ações por pelo menos três sócios. \nC. 30% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.\nD. 50% no mínimo das entradas deverão ser realizadas em dinheiro para toda e qualquer sociedade.\nE. Registro e Publicação.