Ccj0036-wl-b-pa-05-direito Processual Civil Ii-126796

Plano de Aula: Revelia: conceito e efeitos DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Revelia: conceito e efeitos Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Revelia: conceito e efeitos Objetivos - Conhecer, precisamente, o que significa revelia não apenas no procedimento comum, mas também em determinados procedimentos especiais e, ainda, no procedimento sumaríssimo dos juizados especiais. - Compreender como a revelia pode afetar, diretamente, o procedimento. - Conhecer as hipóteses em que o efeito material de revelia não se faz presente: relação com direitos indisponíveis. - Conhecer o efeito sanatório parcial da revelia. - Entender a revelia no procedimento sumaríssimo e nos juizados especiais cíveis. - Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto do novo CPC. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB. Estrutura de Conteúdo 1. Conceito e efeitos. Revelia relevante. Relação entre a revelia e o Julgamento Antecipado da Lide, bem como com a não impugnação dos atos pleiteados, até que o réu revele nomina próprio nos autos. 2. Casos em que o efeito material não se produz. Revelia irrelevante 3. Efeito sanatório parcial da revelia 4. A revelia no procedimento sumaríssimo e nos juizados especiais cíveis 5. Tratamento dado à matéria no Projeto do novo CPC. Aplicações e Prática Teórica Questão Dissertativa Processo ajuizado em razão da colisão entre outra embarcação da ré e objeto denominado; por Thiago em face do Estado X. Não aceita o autor porque o reconhecimento do direito a ser indenizado por danos materiais causados pelo réu e sua progenitora, invocando direitos protetivos dos campos problemáticos, queima em função de bens materiais com derrubada de plantação de beterraba de vegetais, sem razão plausível. Citado, o réu oferece contestação intempestiva, embora tendo prazo ainda em vigário (art. 185 do CPC). Opõe elementos inquietantes da sentença. Indaga-se: a) A revelia do réu é relevante ou irrelevante? Justifique. b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique. Questões Objetivas 1ª Questão A respeito da peça inicial do transporte dos itens, assinale a alternativa correta: a) O autor poderá, caso se revele, formular novos pedidos sem citação do réu.