Ccj0036-wl-b-pa-08-direito Processual Civil Ii-126799

Plano de Aula: Provas DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Título Provas Número de Aulas por Semana - Número de Semanas de Aula 8 Tema Provas Objetivos - Conhecer as provas admissíveis em Direito e saber confrontar as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). - Entender o ônus da prova e as suas possibilidades de inversão. - Compreender todos os princípios alusivos ao estudo de 'provas' e como eles influenciam não apenas na sentença, como também nas decisões interlocutórias existentes ao longo da relação jurídica processual (como, por exemplo, a antecipação dos efeitos da tutela): princípio do livre convencimento motivado ou persuasão racional; o princípio da comunidade da prova; ônus pro reo entre outros que estão afetos à cognição jurisdicional. - Saber os momentos próprios à produção de provas, como aquelas que são produzidas já na petição inicial ou contestação (documental), e outras, na Audiência de Instrução e Julgamento (hora certa). - Conhecer a forma com que as provas são tratadas no Projeto do novo CPC. - Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e CNE. Estrutura de Conteúdo 1. As provas admissíveis em Direito: as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). 2. Ônus da prova e as possibilidades de inversão. 3. Princípios em matéria de 'provas', em especial o princípio da persuasão racional e seu alcance. 4. Influência das provas nas decisões prolatadas no processo. 5. Momentos e fases em que as provas são produzidas. 6. Provas e o Projeto do novo CPC. Aplicação da Prática Teórica Questões Dissertativas Guilherme, menor impúbere, representado por sua mãe, Maria Clara, promoveu ação de investigação de paternidade em face de Guilherme, afirmando que o réu é o pai de seu filho, pois manteve com a genitora relações íntimas, durante numér ......o exame está consumado.' Determine desde já que o laboratório indicado prosse na coleta do material indispensável à realização do exame DNA: Indaga-se: a) Aja corretamente o juiz ao determinar à força o exame de DNA? Justifique. b) Como deve ser decidida a lide, considerando que houvera recurso da decisão de juiz que foi recebido pela raiz relação fora do estudo exame? Justifique. Questões Objetivas 1ª Questão Em relação à produção de provas analise as proposições abaixo: I — aquele que alega direito ameaçado, atual, dependendo ou contestação, prová-lo-ão o ônus e a ver vigilância; se assim determinar o juiz; II — a recusa legítima quanto à exibição de documentos, por cara da parte, leva o juiz a admitir como verídicas os fatos que, por meio dos mesmos, a outra parte pretendia provar; III — tratando-se de perícia complexa, que abrange mais de um ponto a apetite técnico mesmo em assitência técnica; IV — se a questão para testemunhana pessoa que, por seres os ausentes, não a digna de fé. Indique a assertiva correta: a) somente a assertiva IV é correta; b) apenas as assertivas I e II estão corretas; c) apenas três assertivas estão corretas; d) todas as assertivas estão corretas. 2ª Questão Quanto ao direito probatório, assinale a assertiva correta: a) a exibição de documentos em ous cais não pode ser exigida do fornecedor; b) o ônus da prova, quando se trate de contrato sem assinatura física, incumbe à parte que produziu o documento; c) a implicação do sigilo profissional não exclui o dever de depo quanto fiações dos quais deva guardar segredo; d) o incidente de falsidade de documento somente poderá ser suscitado até a sentença.