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Direito Processual Civil

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Plano de Aula: SEMANA 15 PRÁTICA SIMULADA I Título SEMANA 15 Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 15 Tema Ação de Conhecimento. Rito Sumário. Ação de Ressarcimento de dano em prédio urbano. Elaboração de contestação. Objetivos O aluno dever ser capaz de: articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da contestação; identificar as demandas cabíveis no rito sumário; analisar os fatos sob o prisma dos valores e das normas; desenvolver o raciocínio jurídico, apontando as preliminares, bem como desenvolvendo a defesa de mérito. conceituar os pedidos pertinentes diante das arguições feitas na peça de defesa; indicar as provas necessárias ao caso concreto. Estrutura de Conteúdo Contestação • defesas processuais (arts. 300 e 301 do CPC); Carência de ação; Litispendência; • defesas de Mérito (art. 302 do CPC). Pedido Contraposto (art. 278 CPC) Aplicação Prática Técnica Luiz Eduardo e sua mulher Dirce, brasileiros, empresários, proprietários do imóvel localizado em João Pessoa, Paraíba, distribuíram perante a 03ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, Estado da Paraíba, Ação de Ressarcimento de dano em prédio urbano, rito sumário, em face de Rogério e sua mulher, Valéria, narrando em síntese que seu apartamento é alugado para vários inquilinos. Acontece que nos últimos três meses o apartamento localizado imediatamente acima do imóvel dos autores, foi alugado para o Sr. Anselmo e sua família, os novos inquilinos iniciaram obras no imóvel. Tais reformas provocaram inúmeras infiltrações no teto e causarão o apartamento dos autores deixando invivível um armário, sendo certo que o custo para a reparação dos danos causados ao imóvel foi de R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais). Luiz Eduardo afirmou à autoridade policial que o síndico do prédio tinha conhecimento das obras no imóvel. Ao entrar no apartamento dos réus, Luiz Eduardo constatou que foram realizadas outras obras e intervenções no imóvel, as quais foram as verdadeiras causadoras das infiltrações. Os autores alegaram que as medidas extrajudiciais tentadas em virtude do sinistro limitou apenas a troca de mensagens através do celular dos réus, dentre que estes reparassem os danos para que, então, os autores tomassem qualquer outra providência para a solução do problema. Como no início do mês em que o imóvel foi parcialmente alagado com água, Rogério continua afirmando que realizou obras no imóvel e também a infiltração, o mesmo alegou estar surpreso com o vazamento e prometeu pagar ao condomínio uma indenização sendo certo que os danos provocados pelas infiltrações no imóvel dos réus, foi causado pelo entupimento, portanto este evento ocorreu por conta da vontade do síndico do condomínio ter autorização outra mini manutenção em determinado apartamento do prédio. Rogério e sua mulher Valéria, se defendem alegando que o síndico do edifício teve conhecimento através de inúmeras conversas em grupo do condomínio. Diante do alegado nesta demanda, presume-se, conforme elementos testemunhais, devido ao vazamento, sorriso consintamente dentro do pedido por parte dos autores que a demandada do imóvel dos autores ocorreu este entupimento, houve problemas no mesmo como os fatos que foram citados, apresentando inclusive contestação, em épocas anteriores, perante a Vara Cível da Comarca da Capital do Estado da Paraíba. Elabore a peça de resposta cabível para a defesa de Rogério e Valéria.