Direito Ambiental Gabarito Av1 2020 1 Simulado

DIREITO AMBIENTAL – AV1 1ª Questão (Ref.:201708915832) A questão ambiental está relacionada aos seguintes valores: ☑ Éticos, políticos, culturais, históricos, econômicos, jurídicos e fatores sociais. ☐ Econômicos, jurídicos, sociais, psicológicos, administrativos, mobilidade urbana e cultural. ☐ Políticos, sociológicos, antropológicos, psicológicos, filosóficos, genético e alimentar. ☐ Culturais, psicológicos, geográficos, filosóficos, geológicos, ambientais e previdenciário. ☐ Mobilidade urbana, jurídicos, fatores sociais, ecológicos, teleológicos e filosóficos. Acerto: 1,0 / 1,0 2ª Questão (Ref.:201711576295) Qual foi a Conferência da Organização das Nações Unidas que apresentou como um dos principais temas a Economia Verde? ☐ Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio-92. ☑ Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+20. ☐ Conferência Mundial do Clima. ☐ Conferência Nacional sobre mudança climática. ☐ Conferência Global das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Acerto: 1,0 / 1,0 3ª Questão (Ref.:201708468392) Considere o texto: “O causador da contaminação, poluição ou degradação de qualquer natureza deve ser responsabilizado e arcar com os custos da reparação. Tal reparação é devida mesmo que tenham sido reduzidos todos os riscos ambientais. Em ocorrendo degradações, ainda que tenham sido adotadas todas as cautelas cabíveis, possíveis e previsíveis, os danos advindos deverão ser reparados.” Qual dentre os princípios a seguir indicados melhor justifica a assertiva contida no texto: ☐ Da precaução. ☐ Da educação ambiental. ☑ Do poluidor pagador. ☐ Da prevenção. ☐ Do desenvolvimento sustentável. Acerto: 1,0 / 1,0 4ª Questão (Ref.:201709333000) No seu processo produtivo, determinada indústria pretende despejar em um rio próximo dejetos que são poluentes ao meio ambiente. Nesse sentido, assinale a opção que indica o princípio que pode fundamentar diretamente a vedação ao início da produção dessa indústria: ☐ Princípio da precaução. ☑ Princípio da prevenção. ☐ Princípio do usuário-pagador. ☐ Princípio da comutatividade. ☐ Princípio do poluidor-pagador. Acerto: 1,0 / 1,0 5ª Questão (Ref.:201711573756) O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 teve incluída em sua redação, no ano de 2017, através de emenda constitucional o § 7º, esse parágrafo do citado artigo determina que: ☑ Deve-se preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. ☐ Não são consideradas práticas cruéis a fauna nacional práticas de natureza desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. ☐ As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. ☐ Aquele que explorar recurso mineral fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. ☐ Deve-se promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. Acerto: 1,0 / 1,0 6ª Questão (Ref.:201708396881) (FGV - Exame de Ordem - 2012.4) A Lei Complementar n. 140 de 2011 fixou normas para a cooperação entre os entes da federação nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas ao meio ambiente. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta. ☐ Compete aos Estados e ao Distrito Federal controlar a introdução no País de espécies exóticas potencialmente invasoras que possam ameaçar os ecossistemas, habitats e espécies nativas. ☐ Compete aos Municípios gerir o patrimônio genético e o acesso ao conhecimento tradicional associado, respeitadas as atribuições setoriais. ☑ Compete à União aprovar a liberação de exemplares de espécies exóticas da fauna e da flora em ecossistemas naturais frágeis ou protegidos. ☐ Compete ao Distrito Federal gerir o patrimônio genético, respeitando as atribuições setoriais. ☐ Compete à União aprovar o manejo e a supressão de vegetação, de florestas e formações sucessoras em Áreas de Preservação Ambientais - APAs. Acerto: 1,0 / 1,0 7ª Questão (Ref.:201709004090) Sob a influência da Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano, de 1972, foi publicada, em 31 de agosto de 1981, a Lei nº 6.938, que constituiu o grande marco da autonomia do Direito Ambiental no plano jurídico nacional. Marque a alternativa CORRETA sobre a lei 6.938/81: ☐ dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente Humano, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ☑ dispõe sobre a Política Nacional do Direito Ambiental, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ☐ dispõe sobre o Planejamento Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ☐ dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. ☐ dispõe sobre o Programa Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Acerto: 1,0 / 1,0 8ª Questão (Ref.:201708452888) O SISNAMA é formado pelo conjunto de órgãos e instituições dos diversos níveis do Poder Público, incumbidos da proteção do meio ambiente. Assim, fazem parte do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA - segundo a Política Nacional do Meio Ambiente: ☐ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Conselho Nacional do Meio Ambiente ☑ Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Comitê de Bacias Hidrográficas ☐ O Instituto Chico Mendes e o Ministério da Pesca ☐ Instituto Chico Mendes e o Ministério da Agricultura ☐ O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Agência Nacional de Águas Acerto: 1,0 / 1,0 9ª Questão (Ref.:201708434295) A empresa CXX requereu, ao órgão ambiental competente, concessão de licença ambiental, com vistas à instalação de um aterro sanitário. Para a elaboração do estudo de impacto ambiental foi contratada equipe técnica formada por profissionais da iniciativa, conforme exigência da Res. CONAMA 001/86. Assinale a resposta CORRETA sobre o Estudo de Impacto ambiental: ☐ O Estudo de Impacto Ambiental - EIA - é o instrumento compulsório da Política Nacional de Meio Ambiente a ser realizado em todos os casos de obras ou atividades de degradação ambiental ☑ Independentemente de quem seja o empreendedor, a responsabilidade pelas despesas de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental é do Poder Público ☐ O estudo de impacto ambiental, necessários ao processo de licenciamento, deverá ser realizado por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor ☐ Deve ser dada publicidade ao Estudo de Impacto Ambiental e permitida a participação, em suas elaboração, por técnicas da coletividade local interessada ☐ Para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, é exigido, na forma da lei, o estudo do zoneamento ambiental Acerto: 1,0 / 1,0 10ª Questão (Ref.:201708466955) Assinale a alternativa CORRETA sobre as Licenças Ambientais previstas na Resolução CONAMA 237 ☐ Uma das modalidades de licença ambiental é a Licença de Operação, que é concedida após a apresentação dos documentos referentes a determinado empreendimento e de seu projeto de implementação e antes da licença de instalação. ☐ A Licença Prévia autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos e programas, a serem aprovados, não incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. ☐ A Licença de Instalação deverá ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação ☐ A Licença de Operação deverá ser concedida na fase operacional do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos, caso haja necessidade. ☑ Licença Prévia, (LP), concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação Acerto: 1,0 / 1,0