Avaliando Aprendizado - 01 - Direito Administrativo 1 2019

1ª Questão (Ref.:201502362957) Pontos: 0,1 / 0,1 Correl ação entre meios e fins é expressão que costuma ser diretamente associada ao seguinte princípio: [ ] eficiência; [ ] modicidade; [x] proporcionalidade; [ ] moralidade; [ ] autotutela; Compare com a sua resposta: 2ª Questão (Ref.:201502362964) Pontos: 0,1 / 0,1 O princípio básico que objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesões aos direitos fundamentais, denomina-se: [ ] coercibilidade; [x] imperatividade; [ ] motivação; [ ] imprescritibilidade; 3ª Questão (Ref.:201502257720) Pontos: 0,1 / 0,1 (OAB) - Julgue os itens subsequentes, relativos à organização e estruturação da administração pública. I Uma lei que reestruture a carreira de determinada categoria de servidores públicos pode também dispor acerca da criação de uma autarquia. II O controle das entidades que compõem a administração indireta da União é feito pela sistemática da supervisão ministerial. III As autarquias podem ter personalidade jurídica de direito privado. IV As autarquias têm prerrogativas típicas das pessoas jurídicas de direito público, entre as quais se inclui a de serem seus débitos apurados judicialmente executados pelo sistema de precatórios. Estão certos apenas os itens [x] II e IV [ ] I, II e IV [ ] I e III [ ] I e II [ ] II e IV 4ª Questão (Ref.:201502366705) FCC/ISS-SP/2007 É exemplo da desconcentração, tal como entendida pela doutrina administrativa, a criação de: [x] Um ministério. [ ] Uma agência reguladora. [ ] Uma fundação pública. [ ] Uma empresa pública. Compare com a sua resposta: 5ª Questão (Ref.:201502362827) Em relação aos órgãos e agentes da Administração Pública é correto afirmar: [ ] a atuação dos órgãos não é imputada à pessoa jurídica que eles integram, mas tendo a prerrogativa de representar-la jurídica –mente por meio de seus agentes, desde que judiciais. [ ] ainda que o agente ultrapasse a competência do órgão não surge a sua responsabilidade pessoal perante a entidade, posto não haver considerável distinção entre a atuação funcional e pessoal. [x] os órgãos públicos são dotados de personalidade jurídica e vontade própria, que são atribuídos por coerção e não das partes porque estão ao lado da estrutura do Estado. [ ] a atividade dos órgãos não é identificável e não se confunde com a da pessoa jurídica, visto que está restrita a entidades que integram os órgãos são meros instrumentos de ação dessas pessoas jurídicas, preordenados ao desempenho das funções que lhe forem atribuídas pelas normas de sua constituição e funcionamento.