Direito Internacional - Atividade 7

Direito Internacional MEU DESEMPENHO Andamento Geral 30 Andamento do Tópico 94 MENU Livro Didático Unidade de Ensino 1 U1 Seção 1 U1 Seção 2 U1 Seção 3 Unidade de Ensino 2 Unidade de Ensino 3 Unidade de Ensino 4 PÁGINA INICIAL MEUS CURSOS DIREITO INTERNACIONAL U1 SEÇÃO 1 U1S1 Atividade de Aprendizagem U1S1 Atividade de Aprendizagem Iniciado em terça 12 set 2023 1428 Estado Finalizada Concluída em terça 12 set 2023 1430 Notas 300300 Avaliar 1000 de um máximo de 1000100 Questão 1 Correto Atingiu 100 de 100 O crescente processo de globalização faz com que cada vez mais as normas internacionais causem impacto nos ordenamentos internos dos países reforçando assim a importância do Direito Internacional no contexto atual Sobre normas de Direito Internacional Público jus cogens escolha a alternativa errada Escolha uma a É o conjunto taxativo de normas internacionais elaboradas em conjunto pelos Estados participantes de uma mesma Organização Internacional b As normas de jus cogens somente podem ser alteradas por meio de outra norma da mesma natureza c São as normas de Direito Internacional que carregam o conteúdo e os valores mais elementares da sociedade internacional d É o conjunto de normas internacionais reconhecidas pela comunidade internacional como aplicável a todos os Estados da qual nenhuma derrogação é permitida e Jus Cogens é o conjunto de normas internacionais imperativas que constituem limites à vontade dos Estados e de seu poder de celebrar tratados bem como uma das causas de nulidade dos mesmos Correto Atingiu 100 de 100 O Estado regulamenta a convivência social em seu território por meio de legislação nacional e a comunidade internacional também cria regras que podem conflitar com as nacionais A respeito das correntes doutrinárias que procuram proporcionar solução para o conflito entre as normas internas e as internacionais assinale a opção correta Escolha uma a De acordo com a corrente dualista Direito Interno e Direito Internacional não se comunicam pois fazem parte de uma ordem jurídica distinta b De acordo com a corrente dualista o Direito Internacional e o Direito Interno fazem parte de uma mesma Ordem jurídica c A corrente monista aduz que a norma interna deve sempre prevalecer sobre o Direito Internacional d A corrente monista e a corrente dualista apresentam a mesma resposta para a resolução dos conflitos entre o Direito Interno e o Direito Internacional e Nenhum país adota a teoria dualista A forma de incorporação dos Tratados Internacionais no ordenamento jurídico brasileiro é expressamente determinada pela Constituição entretanto a mesma é omissa no que se refere ao seu status legal sendo a sua determinação fruto do desenvolvimento jurisprudencial Em relação a hierarquia e incorporação das normas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro assinale a alternativa correta Escolha uma a Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que foram aprovados em cada Casa do Congresso Nacional em dois turnos por três quintos dos votos dos respectivos membros serão equivalentes às leis ordinárias b É de competência privativa do Presidente da República a celebração de tratados convenções e atos internacionais estando os mesmos sujeitos ao referido Congresso Nacional c Compete ao Presidente da República resolver definitivamente sobre tratados acordos ou atos internacionais que acarretam encargos ou compromissos gravosos para o patrimônio nacional d Hoje temos no Brasil a denominacão Teoria Única dos Tratados de Direitos Humanos pois é atribuído caráter supralegal àqueles que forem recepcionados pelo rito especial e O Brasil adota um sistema monista em sua essência possui elementos do primado do direito internacional e do primado do direito interno uma vez que o tratamento dado aos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos difere do dispensado aos demais tratados internacionais