Caso Prático Direito Internacional - Estreito de Zanzibar e Conflito Territorial

O CASO Os estados de Vindabona Danúbia e Equatoriana localizamse num espaço geográfico cuja única saída para o mar se dá por uma área conhecida como o Estreito de Zanzibar área marítima que fica protegida por uma grande cordilheira de montanhas conhecida como os Alpes O Estreito localizase no território de Danúbia que durante as últimas décadas manteve uma forte presença no local inclusive militarmente Devido a herança histórica e cultural comuns os três estados têm tradições linguísticas e jurídicas comuns sendo os três membros das Nações Unidas tendo ratificado todos os tratados de direitos humanos direito humanitário e de proteção cultural dessa organização internacional Justamente pelos laços comuns que existiam entre os estados foi possível ao longo do tempo que as três nações pudessem usufruir do Estreito mantendo empresas e frotas mercantes no porto ali situado um dos mais movimentados do mundo em especial por conta de Vindabona uma das nações mais ricas e desenvolvidas economicamente do globo Nesse sentido inclusive o Reino de Vindabona acabou construindo um grande túnel pelos Alpes facilitando o acesso e criando oportunidades de crescimento econômico para a região Ocorre que três anos atrás após uma divergência entre seus líderes políticos o Estado de Danúbia endureceu no rigor em relação a empresas do Estado de Equatoriana aumentando impostos proibindo algumas atividades e nacionalizando diversas propriedades de nacionais de Equatoriana em resposta a declarações do líder desse país que afirmava que o Estreito era uma área de devia pertencer a seu território pois havia muito mais equatorianos no local do que danubianos Em resposta a essas ações o estado de Equatoriana invadiu o Estreito e depois de uma guerra violenta tomou o território para si Com a intervenção da ONU e patrocinada pelo Reino de Vindabona foi possível se chegar a um acordo de paz no qual ficou assentado que por cinco anos o Estreito ficaria sob a administração de Equatoriana que devolveria após esse tempo o território a Danúbia ficando Vindabona como fiscal do acordo No entanto inconformados com a perda da guerra excombatentes do exército de Danúbia agruparamse em torno de um grupo paramilitar conhecido como COMANDO e iniciaram uma série de ataques a instalações de Equatoriana causando muitos estragos danificando inclusive o túnel afetando dessa forma o fluxo comercial entre os estados O presidente Vanderlei Putin de Equatoriana protestou pedindo providências a Vindabona e a ONU sustentando que o COMANDO era patrocinado por Danúbia indicando que caso os ataques continuassem o acordo de paz seria rompido Em resposta o primeiroministro de Danúbia Valdomiro Zelensky informou que condenava as ações e que elas não eram financiadas por seu estado Por conta dos ataques Equatoriana decidiu remover os prisioneiros do COMANDO do território do Estreito onde eles estavam detidos ainda sem ação criminal formalizada para seu próprio território onde eles foram aprisionados numa penitenciária comum e segundo denúncia da imprensa começaram a trabalhar juntamente com trabalhadores de Equatoriana na coleta e transporte de resíduos sólidos tóxicos e perigosos que precisavam ser organizados para serem remetidos a uma outra nação para ser destruído De seu lado Danúbia protestou contra a transferência dos prisioneiros e a colocação em risco da vida deles em decorrência do contato com material tóxico que estaria ferindo textos internacionais Equatoriana respondeu que foram distribuídos para os prisioneiros os mesmos equipamentos de proteção que foram dados aos trabalhadores locais A imprensa entretanto trouxe um relatório indicando que o equipamento não era suficiente Ambos os estados concordaram a resolver suas divergências na Corte Internacional de Justiça de Haia em especial sobre os seguintes pontos a Os prisioneiros poderiam permanecer presos sem ação criminal como estavam b Os prisioneiros poderiam ser transferidos como foram c Os prisioneiros poderiam ser usados para o trabalho como foram O CASO Os estados de Vindabona Danúbia e Equatoriana localizamse num espaço geográfico cuja única saída para o mar se dá por uma área conhecida como o Estreito de Zanzibar área marítima que fica protegida por uma grande cordilheira de montanhas conhecida como os Alpes O Estreito localizase no território de Danúbia que durante as últimas décadas manteve uma forte presença no local inclusive militarmente Devido a herança histórica e cultural comuns os três estados têm tradições linguísticas e jurídicas comuns sendo os três membros das Nações Unidas tendo ratificado todos os tratados de direitos humanos direito humanitário e de proteção cultural dessa organização internacional Justamente pelos laços comuns que existiam entre os estados foi possível ao longo do tempo que as três nações pudessem usufruir do Estreito mantendo empresas e frotas mercantes no porto ali situado um dos mais movimentados do mundo em especial por conta de Vindabona uma das nações mais ricas e desenvolvidas economicamente do globo Nesse sentido inclusive o Reino de Vindabona acabou construindo um grande túnel pelos Alpes facilitando o acesso e criando oportunidades de crescimento econômico para a região Ocorre que três anos atrás após uma divergência entre seus líderes políticos o Estado de Danúbia endureceu no rigor em relação a empresas do Estado de Equatoriana aumentando impostos proibindo algumas atividades e nacionalizando diversas propriedades de nacionais de Equatoriana em resposta a declarações do líder desse país que afirmava que o Estreito era uma área de devia pertencer a seu território pois havia muito mais equatorianos no local do que danubianos Em resposta a essas ações o estado de Equatoriana invadiu o Estreito e depois de uma guerra violenta tomou o território para si Com a intervenção da ONU e patrocinada pelo Reino de Vindabona foi possível se chegar a um acordo de paz no qual ficou assentado que por cinco anos o Estreito ficaria sob a administração de Equatoriana que devolveria após esse tempo o território a Danúbia ficando Vindabona como fiscal do acordo No entanto inconformados com a perda da guerra excombatentes do exército de Danúbia agruparamse em torno de um grupo paramilitar conhecido como COMANDO e iniciaram uma série de ataques a instalações de Equatoriana causando muitos estragos danificando inclusive o túnel afetando dessa forma o fluxo comercial entre os estados O presidente Vanderlei Putin de Equatoriana protestou pedindo providências a Vindabona e a ONU sustentando que o COMANDO era patrocinado por Danúbia indicando que caso os ataques continuassem o acordo de paz seria rompido Em resposta o primeiroministro de Danúbia Valdomiro Zelensky informou que condenava as ações e que elas não eram financiadas por seu estado Por conta dos ataques Equatoriana decidiu remover os prisioneiros do COMANDO do território do Estreito onde eles estavam detidos ainda sem ação criminal formalizada para seu próprio território onde eles foram aprisionados numa penitenciária comum e segundo denúncia da imprensa começaram a trabalhar juntamente com trabalhadores de Equatoriana na coleta e transporte de resíduos sólidos tóxicos e perigosos que precisavam ser organizados para serem remetidos a uma outra nação para ser destruído De seu lado Danúbia protestou contra a transferência dos prisioneiros e a colocação em risco da vida deles em decorrência do contato com material tóxico que estaria ferindo textos internacionais Equatoriana respondeu que foram distribuídos para os prisioneiros os mesmos equipamentos de proteção que foram dados aos trabalhadores locais A imprensa entretanto trouxe um relatório indicando que o equipamento não era suficiente Ambos os estados concordaram a resolver suas divergências na Corte Internacional de Justiça de Haia em especial sobre os seguintes pontos a Os prisioneiros poderiam permanecer presos sem ação criminal como estavam b Os prisioneiros poderiam ser transferidos como foram c Os prisioneiros poderiam ser usados para o trabalho como foram De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 o Estado costeiro tem soberania acerca da saída para o mar Por outro lado a Convenção prevê que o Estado costeiro não deve dificultar a passagem inocente de navios estrangeiros pelo mar territorial a menos que esses navios tragam qualquer ameaça ou uso da força contra a soberania a integridade territorial ou a independência política do Estado costeiro ou qualquer outra ação em violação dos princípios de direito internacional enunciados na Carta das Nações Unidas No que tange aos estreitos utilizados para a navegação internacional a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar prevê nos artigos 34 e 35 ARTIGO 34 Regime jurídico das águas que formam os estreitos utilizados para a navegação internacional 1 O regime de passagem pelos estreitos utilizados para a navegação internacional estabelecido na presente Parte não afetará noutros aspectos o regime jurídico das águas que formam esses estreitos nem o exercício pelos Estados ribeirinhos do estreito da sua soberania ou da sua jurisdição sobre essas águas seu espaço aéreo sobrejacente leito e subsolo 2 A soberania ou a jurisdição dos Estados ribeirinhos do estreito é exercida de conformidade com a presente Parte e as demais normas de direito internacional ARTIGO 35 Âmbito de aplicação da presente Parte Nenhuma das disposições da presente Parte afeta a qualquer área das águas interiores situadas num estreito exceto quando o traçado de uma linha da base reta de conformidade com o método estabelecido no artigo 7 tiver o efeito de englobar nas águas interiores áreas que anteriormente não eram consideradas como tais b o regime jurídico das águas situadas além do mar territorial dos Estados ribeirinhos de um estreito como zonas econômicas exclusivas ou alto mar ou c o regime jurídico dos estreitos em que a passagem esteja regulamentada total ou parcialmente por convenções internacionais de longa data em vigor que a eles se refiram especificamente Embora a ausência de saída para o mar acarrete impasses como altos custos de transportes e carência de recursos como alimentos o país que detém soberania sobre o estreito não tem de fato obrigação de conceder acesso aos países vizinhos Ainda assim é possível que os países realizem acordos que estabeleçam regras de utilização do estreito Nesse contexto ao longo do tempo foi possível que os três países pudessem realizar uma dinâmica pacífica em relação ao Estreito de Zanzibar Essa dinâmica foi quebrada quando após mudanças políticas Danúbia resolveu endurecer as políticas em relação à Equatoriana ao aumentar impostos proibir algumas atividades e nacionalizar inúmeras propriedades de Equatoriana Com isso Danúbia não considerou toda a herança histórica e cultural e as tradições linguísticas e jurídicas comuns entre os países Diante disso Equatoriana recorreu ao uso da força pois viu sua soberania ameaçada já que o território contava com muito mais equatorianos do que danubianos resultando na anexação do território A intervenção da ONU atuou à favor de Equatoriana ao determinar que o território ficasse sob controle de Equatoriana por cinco anos devendo Vindabona fiscalizar o acordo Contudo o Estado de Equatoriana considera que houve um rompimento do acordo de paz por parte de Danúbia que financiou o grupo paramilitar COMANDO a promover ataques às instalações de Equatoriana que resultaram em grandes danos ao fluxo comercial entre os Estados Por essas razões e por considerar como um ato terrorista a Equatoriana se viu na obrigação de deter os membros do COMANDO Por medo de sofrer novos ataques Equatoriana se viu ameaçada e decidiu transferir esses prisioneiros para seu próprio território para garantir a segurança da região Uma vez no território de Equatoriana esses prisioneiros foram tratados de maneira igual aos prisioneiros nacionais e por essa razão foram submetidos ao mesmo trabalho que eles Ademais as Normas e Princípios das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal estabelecem as diretrizes sobre a realização de trabalho pelos prisioneiros Segundo o documento 1 O trabalho na prisão não deve ser de natureza insalubre 2 Todos os prisioneiros sob sentença devem trabalhar de acordo com a aptidão física e mental determinada pelo médico 3 Os prisioneiros devem fazer trabalho proveitoso que os mantenha ativos como em um dia de trabalho normal 4 Quando possível o trabalho realizado deve manter ou aumentar a habilidade dos prisioneiros para que possam viver de maneira digna após sua liberação A partir disso apesar do trabalho consistir na coleta e transporte de resíduos sólidos tóxicos todos os trabalhadores têm acesso a equipamentos de proteção adequados e portanto a integridade deles é mantida e eles não se encontram em risco ou têm seus direitos humanos violados