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Direito ·
Direito Processual Civil
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Atividade anterior a Apenas as alternativas II e III estão corretas b Apenas as alternativas II e IV estão corretas c Apenas as alternativas I II e V estão corretas d Apenas as alternativas I II e III estão corretas e Apenas as alternativas II e III estão corretas a Após a inclusão do processo na lista de processos aptos a julgamento o requerimento formulado pela parte não poderá sob hipótese alguma alterar a ordem cronológica para a decisão b A lista de processos aptos a julgamento deverá estar à disposição para consulta pública apenas nos cartórios correspondentes c Os juízes e os tribunais atenderão preferencialmente a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão d Os juízes e os tribunais atenderão obrigatoriamente a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão e O julgamento de recursos repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas deverá seguir de igual modo a ordem cronológica dos processos a O Superendividamento do consumidor leva à necessidade de reequilíbrio das relações contratuais de consumo b Ainda que não previsto expressamente a interpretação constitucional do CPC 2015 leva ao entendimento da possibilidade de arguição da exceção de ruína c A Exceção de Ruína em casos de superendividamento pode ser declarada tanto para pessoas físicas quanto jurídicas d O STJ considera possível ao consumidor rescindir o contrato quando comprovar estar em situação de perigo em circunstância subjetiva de força maior ou superendividamento e Ao consumidor que esteja em situação subjetiva de Superendividamento por força de um contrato excessivamente oneroso deve ser aplicável o dever de cooperação dos fornecedores Apenas as alternativas I e II estão corretas Apenas as alternativas II e III estão corretas Apenas as alternativas I e II estão corretas a As alternativas II III e IV estão corretas b Apenas a alternativa I está correta c Apenas a alternativa I está correta d As alternativas I e IV estão corretas e As alternativas I e III estão corretas a As alternativas I II e IV estão corretas b Apenas a alternativa IV está correta c Apenas a alternativa I está correta d As alternativas I II e III estão corretas e I O Direito Fundamental ao Processo Justo encontra alicerce no artigo 5º inciso LIV da Constituição Federal o qual determina que Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal II O direito ao Processo Justo é um direito de natureza processual que impõe deveres organizacionais ao Estado nas suas funções legislativa judiciária e executiva III O Direito Fundamental ao Processo Justo é aplicável exclusivamente para os procedimentos na esfera judicial IV A legislação infraconstitucional constitui um meio de densificação do direito ao processo justo pelo legislador F Todas as alternativas estão corretas a As alternativas I II e IV estão corretas b Apenas a alternativa III está correta c Apenas a alternativa II está correta d Todas as alternativas são corretas e As alternativas I e IV estão corretas b Apenas as alternativas II e III estão corretas c Apenas as alternativas I e II estão corretas d Apenas as alternativas I e III estão corretas e f g Apenas a alternativa III está correta h i j Apenas a alternativa II está correta e As alternativas I II e III estão corretas
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