Historia das Constituicoes do Brasil - Resumo Completo para Concursos e Vestibulares

Uma breve história das Constituições do Brasil Promulgada no dia 5 de outubro de 1988 durante o governo de José Sarney a Constituição em vigor conhecida por Constituição Cidadã é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão reduzidos durante o regime militar e manter o Estado como república presidencialista As Constituições anteriores são as de 1824 1891 1934 1937 1946 e 1967 Das sete Constituições quatro foram promulgadas por assembleias constituintes duas foram impostas uma por D Pedro I e outra por Getúlio Vargas e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar Na história das Constituições brasileiras há uma alternância entre regimes fechados e mais democráticos com a respectiva repercussão na aprovação das Cartas ora impostas ora aprovadas por assembleias constituintes Abaixo um resumo das medidas adotadas pelas Constituições do país 1º Constituição de 1824 Brasil Império Apoiadoo pelo Partido Português constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos D Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto que se tornou a primeira Constituição do Brasil Apesar de aprovada por algumas Câmaras Municipais da confiança de D Pedro I essa Carta datada de 25 de março de 1824 e contendo 179 artigos é considerada pelos historiadores como uma imposição do imperador Entre as principais medidas dessa Constituição destacase o fortalecimento do poder pessoal do imperador com a criação do Poder Moderador que estava acima dos Poderes Executivo Legislativo e Judiciário As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários de acordo com seu nível de renda fixado na quantia líquida anual de cem mil réis por bens de raiz indústria comércio ou empregos Para ser eleito o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido Essa foi a Constituição com duração mais longa na história do país num total de 65 anos 2º Constituição de 1891 Brasil República Após a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889 o Brasil assistiu a mudanças significativas no seu sistema político e econômico decorrentes da abolição do trabalho escravo ocorrida no ano anterior ainda no Império da ampliação da indústria do deslocamento de pessoas do meio rural para centros urbanos e do surgimento da inflação Outra mudança foi o abandono do modelo do parlamentarismo francobritânico em proveito do presidencialismo norteamericano O marechal Deodoro da Fonseca proclamador da República e chefe do governo provisório nomeou uma comissão de cinco pessoas para apresentar um projeto a ser examinado pela futura Assembleia Constituinte As principais inovações dessa nova Constituição datada de 24 de fevereiro de 1891 são instituição da forma federativa do Estado e da forma republicana de governo estabelecimento da independência dos Poderes Executivo Legislativo e Judiciário criação do sufrágio com menos restrições impedindo ainda o voto aos mendigos e analfabetos separação entre Igreja e o Estado não sendo mais assegurado à religião católica o status de religião oficial e instituição do habeas corpus garantia concedida sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu direito de locomoção ir vir permanecer por ilegalidade ou abuso de poder 3º Constituição de 1934 Segunda República Presidio por Getúlio Vargas o país realiza nova Assembleia Constituinte instalada em novembro de 1933 A Constituição de 16 de julho de 1934 traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas maior poder ao governo federal voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos com direito de voto às mulheres mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho criação de leis trabalhistas instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias repouso semanal e férias remuneradas mandado de segurança e ação popular Essa Constituição sofreu três emendas em dezembro de 1935 destinadas a reforçar a segurança do Estado e as atribuições do Poder Executivo para coibir segundo o texto movimento subversivo das instituições políticas e sociais 4º Constituição de 1937 Estado Novo Em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas revogou a Constituição de 1934 dissolveu o Congresso e outorgou ao país sem qualquer consulta prévia a Carta Constitucional do Estado Novo de inspiração fascista com a supressão dos partidos políticos e concentração do poder nas mãos do chefe supremo do Executivo Essa Carta é datada de 10 de novembro de 1937 Entre as principais medidas adotadas destacamse instituição da pena de morte supressão da liberdade partidária e da liberdade de imprensa anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário restrição das prerrogativas do Congresso Nacional permissão para suspensão da imunidade parlamentar prisão e exílio de opositores do governo e eleição indireta para presidente da República com mandato de seis anos Com a derrota dos países do Eixo na Segunda Guerra Mundial o nazifascismo entrou em crise e o Brasil sofreu as consequências dessa derrotada Getúlio Vargas tentou em vão sobreviver e resistir mas a grande reação popular com apoio das Forças Armadas resultou na entrega do poder ao então presidente do Supremo Tribunal Federal STF José Linhares após a deposição de Vargas ocorrida em 29 de outubro de 1945 O novo presidente constituiu outro ministério e revogou o artigo 167 da Constituição que adotava o estado de emergência acabando também com o Tribunal de Segurança Constitucional Ao fim de 1945 as eleições realizadas para a Presidência da República deram vitória ao general Eurico Gaspar Dutra empossado em 31 de outubro de 1946 que governou o país por decretolei enquanto preparavase uma nova Constituição 5º Constituição de 1946 Essa Constituição datada de 18 de setembro de 1946 retomou a linha democrática de 1934 e foi promulgada de forma legal após as deliberações do Congresso recémeleito que assumiu as tarefas de Assembleia Nacional Constituinte Entre as medidas adotadas estão o restabelecimento dos direitos individuais o fim da censura e da pena de morte A Carta também devolveu a independência ao Executivo Legislativo e Judiciário e restabeleceu o equilíbrio entre esses poderes além de dar autonomia a estados e municípios Outra medida foi a instituição do eleição direta para presidente da República com mandato de cinco anos As demais normas estabelecidas por essa Constituição foram incorporação da Justiça do Trabalho e do Tribunal Federal de Recursos ao Poder Judiciário pluralidade partidária direito de greve e livre associação sindical e condicionamento do uso da propriedade ao bemestar social possibilitando a desapropriação por interesse social Destacase entre as emendas promulgadas à Carta de 1946 o chamado ato adicional de 2 de setembro de 1961 que instituiu o regime parlamentarista Essa emenda foi motivada pela crise políticomilitar após a renúncia de Jânio Quadros então presidente do país Como essa emenda previa consulta popular posterior por meio de plebiscito realizado em janeiro de 1963 o país retornou o regime presidencialista escolhido pela população restaurando portanto os poderes tradicionais conferidos ao presidente da República 6º Constituição de 1967 Regime Militar O contexto predominante nessa época era o autoritarismo e a política da chamada segurança nacional que visava combater inimigos internos ao regime rotulados de subversivos Instalado em 1964 o regime militar conservou o Congresso Nacional mas dominava e controlava o Legislativo Dessa forma o Executivo encaminhou ao Congresso uma proposta de Constituição que foi aprovada pelos parlamentares e promulgada no dia 24 de janeiro de 1967 Mais sintética do que sua antecessora essa Constituição manteve a Federação com expansão da União e adotou a eleição indireta para presidente da República por meio de Colégio Eleitoral formado pelos integrantes do Congresso e delegados indicados pelas Assembleias Legislativas O Judiciário também sofreu mudanças e foram suspensas as garantias dos magistrados Essa Constituição foi emendada por sucessiva expedição de Atos Institucionais AIs que serviram de mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares dando a eles poderes extraconstitucionais De 1964 a 1969 foram decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares Um deles o AI5 de 13 de dezembro de 1968 foi um instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano e o recesso dos mandatos de senadores deputados e vereadores que passaram a receber somente a parte fixa de seus subsídios Entre outras medidas do AI5 destacamse suspensão de qualquer reunião de cunho político censura aos meios de comunicação estendendose à música ao teatro e ao cinema suspensão do habeas corpus para os chamados crimes políticos decretação do estado de sítio pelo presidente da República em qualquer dos casos previstos na Constituição e autorização para intervenção em estados e municípios 7º Constituição de 1988 Constituição Cidadã Em 27 de novembro de 1985 por meio de emenda constitucional 26 foi convocada a Assembleia Nacional Constituinte com a finalidade de elaborar novo texto constitucional para expressar a realidade social pela qual passava o país que vivia um processo de redemocratização após o término do regime militar Datada de 5 de outubro de 1988 a Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídicoinstitucional no país com ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais A nova Carta consagrou cláusulas transformadoras com o objetivo de alterar relações econômicas políticas e sociais concedendo direito de voto aos analfabetos e aos jovens de 16 a 17 anos Estabeleceu também novos direitos trabalhistas como redução da jornada semanal de 48 para 44 horas segurodesemprego e férias remuneradas acrescidas de um terço do salário Outras medidas adotadas Constituição de 88 foram instituição de eleições majoritárias em dois turnos direito à greve e liberdade sindical aumento da licençamaternidade de três para quatro meses licençapaternidade de cinco dias criação do Superior Tribunal de Justiça STJ em substituição ao Tribunal Federal de Recursos criação dos mandados de injunção de segurança coletivo e restabelecimento do habeas corpus Foi também criado o habeas data instrumento que garante o direito de informações relativas à pessoa do interessado mantidas em registros de entidades governamentais ou banco de dados particulares que tenham caráter público Destacamse ainda as seguintes mudanças reforma no sistema tributário e na repartição das receitas tributárias federais com propósito de fortalecer estados e municípios reformas na ordem econômica e social com instituição de política agrícola e fundiária e regras para o sistema financeiro nacional leis de proteção ao meio ambiente fim da censura em rádios TVs teatros jornais e demais meios de comunicação e alterações na legislação sobre seguridade e assistência social Apr 06 2023 Plagiarism Scan Report Excluded URL None Content Checked for Plagiarism relações políticas e jurídicas de nosso país através de organizada exposição dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros e do Estado Historicamente o Brasil possui ao longo de sua história um total de 7 constituições as constituições referentes aos anos de 1824 1891 1934 1937 1946 1967 e 1988 Outorgada no ano de 1924 pelo então imperador Dom Pedro I a primeira de nossas constituições representou um importante passo no processo de consolidação da independência do então Reino Unido a Portugal de seu ex colonizador Embora importante tenha sido neste sentido tal constituição na prática não trouxe a ideal autonomia frente aos grandes interesses da época principalmente relacionados a Portugal e Inglaterra Na ocasião um conselho de Estado composto majoritariamente pela elite portuguesa da época cou responsável por elaborar tal documento como forma de aliviar grande pressão que o então imperador da época sofria em relação a sua própria gestão sobretudo por conta das imposições da elite portuguesa bem como pela problemática da guerra da cisplatina É diante de um contexto conturbado como este apresentado anteriormente que surge a maior constituição da história brasileira Esta apresentava em seu texto mais de 170 artigos e atribuía amplos poderes ao imperador o qual exibia poderes superiores ao Executivo Legislativo e Judiciário Além disso tal constituição concedia o direito ao voto aos homens livres e proprietários embora restringisse aos eleitos como sendo provenientes das elites da época mediante comprovação de renda Após a primeira constituição o Brasil assistiria pouco tempo depois a sucessão de trono para o então lho do imperador Dom Pedro II possibilidade permitida pela constituição de 1824 Daí em diante o Brasil império passou pelo período regencial e pelo segundo reinado adquirindo a partir de 1840 uma identidade brasileira como país já trazendo características de um país que já visava a república que veio a se concretizar no ano de 1888 No ano de 1891 outorgouse a segunda constituição brasileira no governo de Deodoro da Fonseca consolidando a modelo republicano em detrimento com o anterior imperial Assim o modelo centralizador característico da primeira Constituição foi substituído pelo modelo presidencialista e descentralizador sendo assim imediatamente retirado o Poder Moderador de seu representante executivo característico do sistema monárquico Vale destacar ainda que a Constituição de 1891 ampliou o campo de atuação dos brasileiros ainda que excluísse os analfabetos e as mulheres podendo assim votar abertamente os homens alfabetizados e 0 Plagiarized 100 Unique Characters6564 Words999 Sentences40 Speak Time 8 Min Page 1 of 3 maiores de 21 anos de idade em um candidato a presidência por um total de 4 anos de governo sem direito a reeleição Ainda no período republicano durante o governo de Getúlio Vargas foi também outorgada a terceira constituição do país Esta foi a mais curta constituição brasileira durando apenas 3 anos Esta foi inspirada pela constituição alemã da república de Weimar logo após a revolução constitucionalista de 1932 Como características principais tal constituição traz um cunho autoritário e liberal com a concessão do direito ao voto às mulheres de forma obrigatória e secreta a partir dos 18 anos e com o foco em questões sociais e trabalhistas apresentando medidas como por exemplo estabelecimento de um salário mínimo a jornada de oito horas de trabalho repouso semanal e férias remuneradas com proibição do trabalho infantil e a diferença de salário entre homens e mulheres e a criação da justiça eleitoral e trabalhista Ainda durante o governo de Getúlio vargas a constituição de 1934 daria lugar a sua sucessora também outorgada no ano de 1937 Assim a quarta constituição do país foi outorgada visando a implementação de um estado brasileiro autoritário que simpatizava com algumas das ideias fascistas da época inclusive dissolvendo o congresso da época estabelecendo assim eleições indiretas com aumento de tempo de mandato presidencial Esta constituição foi inspirada no modelo polonês e cou então conhecida como a constituição polaca A quinta constituição do país veio apenas no ano de 1946 sendo então assinada pelo Presidente da República e antigo Ministro de Guerra durante o governo de Getúlio Eurico Gaspar Dutra Após deposição de Getúlio e com o m do estado novo o congresso recém eleito outorgou a Constituição de 1946 um ano após a deposição do antigo presidente através de um golpe militar De forma geral esta constituição apresentava características democráticas e previa a retomada de alguns pontos expressos na Constituição de 1934 estabelecendo assim as atribuições e independência de cada poder legislativo executivo e judiciário propostas de m da censura da pena de morte e do direito à greve e a volta do voto direto para presidente com mandato por 5 anos retomando assim os direitos e a liberdade individual dos cidadãos A sexta constituição brasileira foi promulgada poucos anos depois do golpe militar durante o governo de Humberto Castelo Branco inaugurando o regime militar no Brasil que viria durar mais de 20 anos consecutivos através de alternância de presidentes eleitos indiretamente por mandatos de 5 anos com grande concentração de poder por parte do poder executivo Neste período histórico as preocupações políticas se sobressaíam a liberdade individual quebrando diversas questões democráticas retomada da pena de morte e restrições de diversos direitos como o direito a greve caracterizando assim a sexta constituição brasileira como sendo autoritária e centralizadora de poder Por último temos a sétima constituição brasileira Esta constituição surgiu no ano de 1988 após período de ditadura militar sendo considerado como marco da abertura democrática brasileira Esta constituição retoma de forma democrática muitos dos diretos perdidos com a constituição anterior trazendo maior liberdade respeito aos direitos da população e equilíbrio entre os poderes de forma geral Como características principais esta constituição trouxe o m da censura nos meios Page 2 of 3 de comunicação direito de voto aos analfabetos e aos jovens redução da jornada semanal de 48 para 44 horas abono de indenização de 40 do FGTS segurodesemprego férias remuneradas acrescidas de um terço do salário direito à greve trabalhista licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias Até os dias de hoje tal constituição continua em vigor o que tem demonstrado estabelecimento do regime democrático no país Sources Home Blog Testimonials About Us Privacy Policy Copyright 2022 Plagiarism Detector All right reserved Page 3 of 3 As constituições brasileiras constituem documentos que apresentam de forma analítica as relações políticas e jurídicas de nosso país através de organizada exposição dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros e do Estado Historicamente o Brasil possui ao longo de sua história um total de 7 constituições as constituições referentes aos anos de 1824 1891 1934 1937 1946 1967 e 1988 Outorgada no ano de 1924 pelo então imperador Dom Pedro I a primeira de nossas constituições representou um importante passo no processo de consolidação da independência do então Reino Unido a Portugal de seu ex colonizador Embora importante tenha sido neste sentido tal constituição na prática não trouxe a ideal autonomia frente aos grandes interesses da época principalmente relacionados a Portugal e Inglaterra Na ocasião um conselho de Estado composto majoritariamente pela elite portuguesa da época ficou responsável por elaborar tal documento como forma de aliviar grande pressão que o então imperador da época sofria em relação a sua própria gestão sobretudo por conta das imposições da elite portuguesa bem como pela problemática da guerra da cisplatina É diante de um contexto conturbado como este apresentado anteriormente que surge a maior constituição da história brasileira Esta apresentava em seu texto mais de 170 artigos e atribuía amplos poderes ao imperador o qual exibia poderes superiores ao Executivo Legislativo e Judiciário Além disso tal constituição concedia o direito ao voto aos homens livres e proprietários embora restringisse aos eleitos como sendo provenientes das elites da época mediante comprovação de renda Após a primeira constituição o Brasil assistiria pouco tempo depois a sucessão de trono para o então filho do imperador Dom Pedro II possibilidade permitida pela constituição de 1824 Daí em diante o Brasil império passou pelo período regencial e pelo segundo reinado adquirindo a partir de 1840 uma identidade brasileira como país já trazendo características de um país que já visava a república que veio a se concretizar no ano de 1888 No ano de 1891 outorgouse a segunda constituição brasileira no governo de Deodoro da Fonseca consolidando a modelo republicano em detrimento com o anterior imperial Assim o modelo centralizador característico da primeira Constituição foi substituído pelo modelo presidencialista e descentralizador sendo assim imediatamente retirado o Poder Moderador de seu representante executivo característico do sistema monárquico Vale destacar ainda que a Constituição de 1891 ampliou o campo de atuação dos brasileiros ainda que excluísse os analfabetos e as mulheres podendo assim votar abertamente os homens alfabetizados e maiores de 21 anos de idade em um candidato a presidência por um total de 4 anos de governo sem direito a reeleição Ainda no período republicano durante o governo de Getúlio Vargas foi também outorgada a terceira constituição do país Esta foi a mais curta constituição brasileira durando apenas 3 anos Esta foi inspirada pela constituição alemã da república de Weimar logo após a revolução constitucionalista de 1932 Como características principais tal constituição traz um cunho autoritário e liberal com a concessão do direito ao voto às mulheres de forma obrigatória e secreta a partir dos 18 anos e com o foco em questões sociais e trabalhistas apresentando medidas como por exemplo estabelecimento de um salário mínimo a jornada de oito horas de trabalho repouso semanal e férias remuneradas com proibição do trabalho infantil e a diferença de salário entre homens e mulheres e a criação da justiça eleitoral e trabalhista Ainda durante o governo de Getúlio vargas a constituição de 1934 daria lugar a sua sucessora também outorgada no ano de 1937 Assim a quarta constituição do país foi outorgada visando a implementação de um estado brasileiro autoritário que simpatizava com algumas das ideias fascistas da época inclusive dissolvendo o congresso da época estabelecendo assim eleições indiretas com aumento de tempo de mandato presidencial Esta constituição foi inspirada no modelo polonês e ficou então conhecida como a constituição polaca A quinta constituição do país veio apenas no ano de 1946 sendo então assinada pelo Presidente da República e antigo Ministro de Guerra durante o governo de Getúlio Eurico Gaspar Dutra Após deposição de Getúlio e com o fim do estado novo o congresso recémeleito outorgou a Constituição de 1946 um ano após a deposição do antigo presidente através de um golpe militar De forma geral esta constituição apresentava características democráticas e previa a retomada de alguns pontos expressos na Constituição de 1934 estabelecendo assim as atribuições e independência de cada poder legislativo executivo e judiciário propostas de fim da censura da pena de morte e do direito à greve e a volta do voto direto para presidente com mandato por 5 anos retomando assim os direitos e a liberdade individual dos cidadãos A sexta constituição brasileira foi promulgada poucos anos depois do golpe militar durante o governo de Humberto Castelo Branco inaugurando o regime militar no Brasil que viria durar mais de 20 anos consecutivos através de alternância de presidentes eleitos indiretamente por mandatos de 5 anos com grande concentração de poder por parte do poder executivo Neste período histórico as preocupações políticas se sobressaíam a liberdade individual quebrando diversas questões democráticas retomada da pena de morte e restrições de diversos direitos como o direito a greve caracterizando assim a sexta constituição brasileira como sendo autoritária e centralizadora de poder Por último temos a sétima constituição brasileira Esta constituição surgiu no ano de 1988 após período de ditadura militar sendo considerado como marco da abertura democrática brasileira Esta constituição retoma de forma democrática muitos dos diretos perdidos com a constituição anterior trazendo maior liberdade respeito aos direitos da população e equilíbrio entre os poderes de forma geral Como características principais esta constituição trouxe o fim da censura nos meios de comunicação direito de voto aos analfabetos e aos jovens redução da jornada semanal de 48 para 44 horas abono de indenização de 40 do FGTS segurodesemprego férias remuneradas acrescidas de um terço do salário direito à greve trabalhista licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias Até os dias de hoje tal constituição continua em vigor o que tem demonstrado estabelecimento do regime democrático no país