Pratica Civil

FACISA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I - CIVIL 9º SEMESTRE - 2018 CASO SIMULADO 1 Marcos, solteiro, estudante, residente em Itamaraju, recebeu por partilha nos autos do inventário de seu pai, um apartamento localizado no Centro de Itamaraju. Como sua amiga de sala na FACISA, Janaina, que é solteira e reside sozinha em Itamaraju, estava passando por dificuldades financeiras, Marcos lhe emprestou gratuitamente o apartamento. Para tanto, Marcos celebrou com Janaina um contrato escrito de comodato com prazo determinado de duração fixado em 24 meses, de 10/07/2015 a 09/07/2017. Em 13/07/2017, após término do prazo do contrato, Marcos questionou a Janaina se queria alugar o apartamento, pois estava precisando da referida renda, mas Janaina disse que não iria pagar aluguel e se recusou a desocupar o imóvel. Em função disso, Marcos pediu para você propor uma notificação judicial requerendo que Janaina desocupasse o imóvel, sendo Janaina devidamente notificada em 05/08/2017, mas até a presente data não o desocupou. De acordo com declarações que Marcos conseguiu com 03 corretores, o valor médio de aluguel do referido apartamento é de R$ 500,00 por mês. Em função do exposto, e sabendo que no referido contrato de comodato não há foro de eleição, proponha a devida medida judicial visando à restituição do imóvel ao comodante e demais direitos. 815 303 560 300 Bom trabalho! BR 101, Km 808 N° 1.130 – Bairro Santo Antônio do Monte – Itamaraju/BA CEP 45836-000 – Tel. (73) 3294-3690 Site: facisaba.com.br FACISA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA CIVIL – 9º Semestre PROFESSOR: DANILO FONTE DA SILVA ALUNO(A): ASS: DATA: __/__/__ ESPELHO DE CORREÇÃO DO CASO SIMULADO 2 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE CRITÉRIO Endereçamento, qualificação das partes e indicação do endereço onde o advogado recebe intimações BASE JURÍDICA Art. 47, 5º 2º CPC Art. 319, I e II do CPC VALOR 0,5 NOTA Fundamentação fática Art. 77, V Deve-se informar todos os dados do caso com palavras do aluno, utilizando-se dos termos autor e réu ou requerente e requerido. (Art. 319, II CPC) 1,0 Indicação dos artigos que reguam o comando Arts. 579 a 585 CC 0,5 Fundamentar que a posse que era de justo título se tornou sem justo título e de má-fé, após o término de comodato e notificação Informar cabimento da ação de reintegração de posse Informar que não há que se falar em posse de justo título e de boa-fé previstos nos arts. 1200 e 1201 do CC, estando caracterizado o esbulho Em razão do esbulho é cabível a reintegração, conforme art. 560 do CPC e art. 1.210 do CC 2,0 0,5 Fundamentar o pedido de pagamento de aluguéis Art. 582 CC c/c art. 555 do CPC, inclusive mencionando o valor médio de aluguel no mercado 1,0 Fundamentação do pedido da liminar de reintegração Arts. 562 e 561 CPC 2,0 Pedido de que a ação seja julgada procedente, deferindo reintegração de posse de forma definitiva Art. 319, IV CPC 2,0 Pedido de condenação em honorários, requerimento de citação, protesto por provas, valor da causa, local e data Art. 85 CPC Arts. 291 e 292 CPC Art. 319, V e VI CPC 1,0 NOTA FINAL (Total 10,0 pontos) BR 101, Km 808, N° 1.130 – Bairro Santo Antônio do Monte – Itamaraju/BA CEP: 45836-000 – Tel.: (73) 3294-3690 Site: facisaba.com.br FACISA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS LABORATÓRIO DE PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I - CIVIL- 9º SEMESTRE PROFESSOR DANILO FONTES - CASO SIMULADO 2 "Antônio Pedro, morador da cidade de Daluz (Comarca de Guaiquai), foi casado com Lourdes por mais de quatro décadas, tendo tido apenas um filho, Arlindo, morador de Italuíque (Comarca de Medeiros), dono de rede de hotelaria. Com o falecimento da esposa, Antônio Pedro deixou de trabalhar em razão de grande tristeza que o acometeu. Já com 72 anos, Antônio começou a passar por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes, como Marieta, sua sobrinha-neta. A jovem, que acabara de ingressar no curso de graduação em Direito, relatando aos colegas de curso o desapontamento com o abandono que seu tio sofrera, foi informada de que a Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. De posse tal informação, sugere a seu tio-avô que busque o Poder Judiciário a fim de que lhe seja garantido o direito de receber suporte financeiro mínimo de seu filho. Antônio Pedro procura, então, você como advogado(a) para propor a ação cabível. Elabore a peça processual apropriada ao caso narrado acima." * FONTE: Exame OAB/BA 2011.1 BR 101, Km 808, N° 1.130 – Bairro Santo Antônio do Monte – Itamaraju/BA CEP: 45836-000 – Tel.: (73) 3294-3690 Site: facisaba.com.br