Prova de de Sociologia Geral e Juridica

Rua Brasil 616 Bairro Monte Castelo Campo Grande MS CEP 79010230 Disciplina Sociologia Geral e Jurídica Semestre 2ºSEM Matutino Acadêmico a Data 16042024 P1 Professor a Gislaine Moura Orientações CritériosNormas de avaliação 1 Guarde todo o material A prova será realizada COM CONSULTA A LEGISLAÇÃO SECA E MATERIAL LIBERADO PELO PROFESSOR SE HOUVER 2 Desligue o celular 3 Leia atentamente o enunciado das questões e busque atender exatamente ao solicitado 4 Inicie respondendo de preferência as questões que você tenha segurança na resposta Boa Prova 1 O valor de cada questão está anotado ao lado do enunciado 2 Não serão consideradas as respostas que apresentarem retificação com tinta corretiva 3 As respostas dissertativas redigidas a lápis não terão direito à revisão 4 As respostas objetivas sinalizadas a lápis serão desconsideradas bem como as rasuradas 5 A prova soma o valor total de 100 dez pontos GABARITO OFICIAL RASURAS ANULAM A QUESTÃO QUESTÃO ALTERNATIVAS 01 A B C D E 02 A B C D E 03 A B C D E 04 A B C D E 05 A B C D E 06 A B C D E 07 A B C D E 08 A B C D E 09 A B C D E 10 A B C D E 01 Com as mudanças em curso na sociedade especialmente a globalização econômica e a propalada crise da soberania dos Estados nacionais algumas correntes da sociologia jurídica tiveram nos últimos dez anos renovado impulso Dentre elas podemos destacar A as abordagens marxistas de crítica ao direito burguês B o jusnaturalismo católico C as análises neoweberianas do direito material D o psicologismo social E as correntes defensoras do pluralismo jurídico 02 A eficácia do direito enquanto tema privilegiado da sociologia jurídica implica A o estudo da eficiência dos magistrados B o exame dos efeitos e conseqüências das regras jurídicas C o reconhecimento da legitimidade do direito estatal D a desqualificação dos elementos formais e valorativos do direito E a análise da estrutura lógica da norma jurídica 03 NÃO constitui objeto da Sociologia do Direito o estudo A da eficácia das normas jurídicas e dos efeitos que tais normas produzem no meio social Rua Brasil 616 Bairro Monte Castelo Campo Grande MS CEP 79010230 B do condicionamento social dos magistrados promotores advogados legisladores e administradores C dos princípios que estão na base do direito quer como fundamento valor ou norma D da influência da opinião pública sobre o direito e as instituições jurídicas E dos múltiplos aspectos da realidade jurídica em sua interação com os demais fatores sociais 04 O papel da Sociologia Jurídica é a desvendar como a sociedade reage ao Direito de forma que este possa ser instrumento de controle social b desvendar como o Direito reage à sociedade de forma que esta possa ser instrumento de controle social c desvendar as conseqüências das regras do Direito de forma que este não sirva de instrumento de controle social das elites d desvendar as conseqüências do autoritarismo do Direito de forma que este sirva à justiça das elites 05 Diga se a afirmativa é falsa ou verdadeira O estudo do Direito embasase nas normas que regem a sociedade enquanto a Sociologia Jurídica voltase para o direito como fato social e para o social como genetriz das normas 06 São características da Escola do Pensamento a conhecimento dos direitos pelo homem assim que nasce criação divina imutabilidade eternidade dos princípios unidade de lei indiretamente acreditava na origem divina do direito b conhecimento dos direitos pelo homem assim que nasce criação divina imutabilidade eternidade dos princípios unidade de lei tem como exemplo os dez mandamentos c racionalismo criação divina imutabilidade eternidade dos princípios unidade de lei indiretamente acreditava na origem divina do direito d conhecimento dos direitos pelo homem assim que nasce criação divina imutabilidade eternidade dos princípioso direito como fato social unidade de lei indiretamente acreditava na origem divina do direito 07 Emanuel Kant é um dos mais radicais representantes da Escola a Do Pensamento bJusnaturalista cRacionalista dContratual 08 São características da primeira instância na Justiça Estadual exceto a julgador único b contato direto com as partes c localizada em todo território do estado tanto nas cidades quanto capital d a Justiça Trabalhista integra seus quadros 09 O Ministro Carlos Mário Veloso em entrevista publicada no O Globo em 23 de Rua Brasil 616 Bairro Monte Castelo Campo Grande MS CEP 79010230 agosto de 2000 proferiu a seguinte frase O juiz brasileiro tem tudo para julgar de acordo com sua consciência pois tem independência inamovibilidade e irredutibilidade salarial No Brasil o juiz que se vergar a interesse o faz não por falta de garantias mas por falta de caráter O Ministro referiase a as garantias sociais dos magistrados b as garantias constitucionais dos magistrados c as garantias morais dos magistrados d as garantias da lei orgânica da magistratura 10 Qual o processo de seleção dos legisladores no Brasil Quais as principais distorções que este processo apresenta De que maneira a Justiça Eleitoral Brasileira tem contribuído para o aprimoramento do sistema político vigente 11 O Ministro Carlos Mário Veloso em entrevista publicada no O Globo em 23 de agosto de 2000 proferiu a seguinte frase O juiz brasileiro tem tudo para julgar de acordo com sua consciência pois tem independência inamovibilidade e irredutibilidade salarial No Brasil o juiz que se vergar a interesse o faz não por falta de garantias mas por falta de caráter O Ministro referiase a as garantias sociais dos magistrados b as garantias constitucionais dos magistrados c as garantias morais dos magistrados d as garantias da lei orgânica da magistratura 12 Sobre as funções do STJ e STF podemos afirmar corretamente que a o STF tem como missão zelar pela supremacia das leis federais e uniformização de sua interpretação b o STJ analisa o reexame ou violação oriundas do TJE bem como do TRF através de Recurso Especial c o STJ é o Órgão máximo da Justiça d STJ o analisa os recursos a ele encaminhados Recurso Extraordinário julgando casos que dizem respeito a interpretação e violação da Constituição Federal funcionando ainda como moderador dos demais poderes no qual exerce uma função política 13 Embora caiba as partes ao tribunal arbitral ao árbitro ou até ao juiz na clausula arbitral vazia disciplinar o procedimento certo é que devem respeitar os princípios impositivos do procedimento arbitral abaixo elencados exceto a Parcialidade bIgualdade c Contraditório dLivre convencimento do árbitro 14 Analise as afirmativas abaixo e aponte a afirmativa correta a Mediação o mediador tenta aproximar os litigantes promovendo o diálogo de forma que eles encontrem a solução e ponham fim Rua Brasil 616 Bairro Monte Castelo Campo Grande MS CEP 79010230 ao conflito para isso sugere soluções e procura impor um acordo aceitável as partes b Conciliação o conciliador só aproxima as partes não realizando atividades de controle das negociações c Arbitragem é o meio privado e alternativo de solução de conflitos decorrentes de direitos patrimoniais disponíveis através do árbitro d Arbitragem ad hoc é a arbitragem avulsa ou seja as partes se submetem a uma entidade especializada para administrar a arbitragem e tratam de todo o procedimento 15 O Poder Judiciário detém o monopólio estatal de aplicação da justiça para todas as ações abaixo relacionadas exceto afazer justiça baplicar a Lei ao caso concreto ccompor conflitos dcriar leis 16 Com relação a estrutura do Poder Judiciário é incorreto afirmar a a justiça estadual resolve todas as questões que podem ser levadas a juízo b a justiça estadual é composta por instâncias onde na primeira um só julgador atua mantendo contato direto entre as partes desde a formação do processo até a sentença final c o poder judiciário federal é composto pela Justiça Eleitoral Justiça Trabalhista e pela Justiça Federal d a Justiça Trabalhista tem três instâncias sendo que a terceira funciona em Brasília o chamado STM 17 São características da primeira instância na Justiça Estadual exceto a julgador único b contato direto com as partes c localizada em todo território do estado tanto nas cidades quanto capital d a Justiça Trabalhista integra seus quadros 18 Thomas Hobbes assim escreveu Do mesmo modo que é necessário para todos os homens que buscam a paz renunciar a certos direitos naturais isto é não ter liberdade para fazer tudo aquilo que lhes apraza é necessário também por outro lado para vida do homem reter alguns deste direitos como o de governar os próprios corpos o de desfrutar do ar da água do movimento dos caminhos para deslocarse de um lugar ao outro e todas aquelas outras coisas que um homem não pode viver sem ou pelo menos não pode viver bem Quando falase em reter liberdades temse que muitas destas liberdades retidas pelo homem sofrem limitações quer sejam elas morais ou legais por exemplo Qual a importância dessas restrições a sociedade de um modo geral 19 Qual o processo de seleção dos legisladores no Brasil Quais as principais distorções que este processo apresenta De que maneira a Justiça Eleitoral Brasileira tem Rua Brasil 616 Bairro Monte Castelo Campo Grande MS CEP 79010230 contribuído para o aprimoramento do sistema político vigente 20 Cabe recurso da sentença arbitral Fundamente 21 Democracia deve ser um processo integrado e evolutivo de constante participação do povo na atividade estatal decidindo executando a decisão e transformando a realidade Ao comentar sobre o assunto o Senador Afonso Arinos disse Sociologicamente o Brasil é um império Discorra sobre a frase do Senador 22 Segundo Ferdinand Lassalle existem duas constituições uma formal e outra real Explique 23 Dizem os estudiosos que a Democracia é o pilar do Estado Democrático de Direito comente 24 No Brasil como funciona o sistema de escolha dos magistrados Identifique na Constituição Federal vigente o fundamento legal desse critério 1 E as correntes defensoras do pluralismo jurídico 2 B o exame dos efeitos e conseqüências das regras jurídicas 3 C dos princípios que estão na base do direito quer como fundamento valor ou norma 4 a desvendar como a sociedade reage ao Direito de forma que este possa ser instrumento de controle social 5 A afirmativa é verdadeira 6 a conhecimento dos direitos pelo homem assim que nasce criação divina imutabilidade eternidade dos princípios unidade de lei indiretamente acreditava na origem divina do direito 7 cRacionalista 8 d a Justiça Trabalhista integra seus quadros 9 b as garantias constitucionais dos magistrados 10 No Brasil os legisladores são escolhidos por meio do processo eleitoral Eles compõem o Poder Legislativo em diferentes esferas vereadores a nível municipal deputados estaduais em âmbito estadual e deputados federais e senadores em nível nacional O processo eleitoral enfrenta algumas distorções sendo uma delas o sistema de votação proporcional onde um partido pode incluir candidatos não eleitos mas que obtiveram votos pela legenda com base no desempenho geral do partido Isso pode resultar em uma representação parlamentar que não reflete diretamente a vontade do eleitorado A corrupção também é uma preocupação constante e que pode influenciar os resultados fonte Atribuições Congresso Nacional 11 b as garantias constitucionais dos magistrados essa questão é a mesma que a 9 12 d STJ o analisa os recursos a ele encaminhados Recurso Extraordinário julgando casos que dizem respeito a interpretação e violação da Constituição Federal funcionando ainda como moderador dos demais poderes no qual exerce uma função política 13 dLivre convencimento do árbitro 14 c Arbitragem é o meio privado e alternativo de solução de conflitos decorrentes de direitos patrimoniais disponíveis através do árbitro 15 d criar leis 16 d a Justiça Trabalhista tem três instâncias sendo que a terceira funciona em Brasília o chamado STM 17 d a Justiça Trabalhista integra seus quadros essa questão é a mesma que a 8 18 As restrições às liberdades individuais sejam elas morais ou legais são essenciais para a preservação da ordem da segurança e do bemestar na sociedade Elas protegem os direitos e liberdades dos outros promovem o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade e garantem a coexistência pacífica e harmoniosa entre os membros da comunidade contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e coesa fonte Os limites à liberdade de expressão uspbr 19 No Brasil os legisladores são escolhidos por meio do processo eleitoral Eles compõem o Poder Legislativo em diferentes esferas vereadores a nível municipal deputados estaduais em âmbito estadual e deputados federais e senadores em nível nacional O processo eleitoral enfrenta algumas distorções sendo uma delas o sistema de votação proporcional onde um partido pode incluir candidatos não eleitos mas que obtiveram votos pela legenda com base no desempenho geral do partido Isso pode resultar em uma representação parlamentar que não reflete diretamente a vontade do eleitorado A corrupção também é uma preocupação constante e que pode influenciar os resultados fonte Atribuições Congresso Nacional igual à 10 20 Em geral não cabe recurso da sentença arbitral A arbitragem é um método de resolução de conflitos em que as partes concordam em submeter suas disputas a um árbitro ou a um painel de árbitros cujas decisões são vinculativas e finais fonte Modelo de Artigo de Periódico ABNT mpspmpbr 21 Ao usar esse termo ele indica possíveis dinâmicas de centralização política desigualdades socioeconômicas e uma cultura política que pode ser percebida como hierárquica Essa análise sugere a necessidade de uma democratização mais profunda e uma participação mais ampla da sociedade na tomada de decisões que busque superar essas estruturas de poder e promover uma democracia participativa fonte httpswwwgooglecombrurl satrctjqesrcssourcewebcdcadrjauact8ved2ahUKEwju9oHmgu aFAxXerpUCHS8UDWUQFnoECA4QAQurlhttps3A2F2Fwwwacademiaedu 2F52623372FSergioCavalieriFilhoProgramadeSociologiaJur 25C325ADdicaiusgAOvVaw3S5QHun5SSEooNO2mV5W0Eopi89978449 22 A constituição formal é composta pelas leis e documentos escritos que definem a estrutura do governo e os direitos dos cidadãos Por outro lado a constituição real referese à forma como o poder político é efetivamente exercido na prática refletindo as relações de poder e influência presentes na sociedade muitas vezes ultrapassando o que está estabelecido na constituição formal fonte A essência da Constituição no pensamento de Lassalle e de Konrad Hesse senadolegbr 23 A Democracia é considerada o pilar fundamental do Estado Democrático de Direito por garantir a participação igualitária dos cidadãos na tomada de decisões políticas e na escolha de seus representantes além de assegurar o respeito aos direitos individuais e coletivos Em um Estado Democrático de Direito o exercício do poder político está sujeito ao império da lei e aos princípios democráticos promovendo a igualdade perante a lei e a proteção dos direitos fundamentais de todos os membros da sociedade fonte httpswwwgooglecombrurl satrctjqesrcssourcewebcdcadrjauact8ved2ahUKEwitjP9g aFAxVEqZUCHeIJAFAQFnoECBUQAQurlhttps3A2F2Fwwwtregojusbr 2Fcomunicacao2Fnoticias2F20232FOutubro2Fpilardademocracia constituicaofederalcompleta35anosusgAOvVaw1rMQq40VeZQtatB FXFZxnopi89978449 24 No Brasil os magistrados são escolhidos por meio de concursos públicos de provas e títulos conforme estabelecido no artigo 93 da Constituição Federal Este dispositivo constitucional determina que o ingresso na carreira da magistratura em todos os graus deve ocorrer exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos assegurando igualdade de condições a todos os candidatos fonte httpswwwgooglecombrurl satrctjqesrcssourcewebcdcadrjauact8ved2ahUKEwjX5PqNhO aFAxW2q5UCHSUMAUEQFnoECBUQAQurlhttps3A2F2Fwwwjusbrasilcombr 2Fartigos2Fasformasconstitucionaisdenomeacaodemagistrados 2F166134334usgAOvVaw1aeOt74oC4wbBueFojMc1opi89978449