Prova Prática de Usucapião Urbana - 1ª Unidade

Página1 PROVA 1ª UNIDADE Peça Prático Profissional Paulo Barros adquiriu de terceiro há 6 anos posse de terreno medindo 240m2 em área urbana onde construiu moradia simples para sua familia O terreno esta situado na rua dos navegantes Nº 30 no bairro de Boa Viagem na cidade de Recife no estado de Pernambuco São seus vizinhos do lado direito João da Silva do esquerdo Roberto Carlos dos fundos Luciano Figueiredo A posse e exercida ininterruptamente de forma mansa e pacifica sem qualquer oposição No ano de 2020 Paulo Barros incomodado pela situação do imóvel ainda estar registrado em nome de Antônio Lima deseja regularizar a situação com vistas a viver uma vida tranquila com sua família no referido bem sem preocuparse com futuros eventos indesejáveis Por não ter qualquer documentação oficial que lhe resguarde o direito de propriedade do imóvel Paulo Barros procura você para na qualidade de advogado intentar medida judicial para que lhe seja declarada a propriedade Elabore a peça processual cabível no caso narrado sabendo de antemão que Paulo Barros não é proprietário de outro imóvel Página2 GABARITO COMENTADO Tratase de ação de Usucapião urbana a ser ajuizada com fundamento no art 183 da Constituição Federal de 1988 Art 1240 do Código Civil na lei 1025701 e no Código de Processo Civil Na exposição dos fatos é preciso deixar claro que todos os requisitos para a usucapião urbana estão presentes posse mansa e pacífica há mais de cinco anos para moradia do grupo familiar imóvel com dimensão inferior a 250m2 inexistência de propriedade de outro bem Não esquecer de pedir a intimação do representante do MP além da intimação dos representantes da Fazenda Pública federal estadual e municipal ESPELHO DE CORREÇÃO ESTILO BANCA FGV prova de 2ª fase da OAB