Provas da Estacio 2 pdf

16112015 BDQ Prova Nacional Integrada 4 Questão Cód 770363 Assinale a alternativa correta A A jurisdição brasileira a ação não pode ser considerada um direito subjetivo porque o juiz não tem qualquer dever em prestar a jurisdição B A arbitragem não é jurisdição mas é considerada pela lei como sendo um equivalente jurisdicional um meio alternativo de solução de conflitos C O direito de ação só existe se também existir o direito material alegado pelo autor D Jurisdição voluntária é diversa da jurisdição contenciosa porque nesta há sempre litígios E A jurisdição não é una sendo dividida em vários órgãos jurisdicionais com competência repartida geograficamente e em razão da matéria 5 Questão Cód 762027 Exatamente o Estado responde para si na grande massa de lides o poderdever de pacificarlas substituindo a justiça privada pela justiça pública então este mesmo Estado não poderia recusarse a julgar determinado conflito de interesses recebido a jurisdição quando se identificando a pacificação das lides Isso significa que a solução de um direito é obrigação de dar algo alegando desconhecer o direito Marcelo Abelha Rodrigues Manual de Direito Processual Civil Pablo Revisitas Tutorias 2008 pp 7475 O termo se refere a qual princípio do direito processual civil A Inafastabilidade do poder judiciário B Duração razoável do processo C Juiz natural D Imparcialidade 6 Questão Cód 699319 São condições da ação A Possibilidade jurídica do pedido não se achar perempta a ação e citação válida do réu B Interesse de agir ocorrência da prescrição ou de decadência e capacidade de ser parte C Legitimidade das partes e interesse processual D Competência do juiz incoincidência da prescrição e não terem as partes celebrado convenção de darbitragem E Capacidade postulatória legitimidade das partes e interesse processual 7 Questão Cód 770485 Tubo SA deseja impetrar um mandado de segurança contra ato de comissionista licitador da Petrobras SA por ter sido inabilitada para o certame Perguntase qual o juízo competente para processar e julgar a referida ação Justifique sua resposta 16112015 BDQ Prova Nacional Integrada 8 Questão Cód 770495 Cristóvão é proprietário do apartamento 602 do Edifício Solar das Margaridas localizado na Rua das Flores 44 imóvel que devido a Anderson não deixando ultilizar mensal de R 200000 dois mil reais deixou de realizar como os condôminos impostos taxas e demais encargos incidências sobre o bem localizado A dívida não foi paga e não recebe as obrigações deudas anuais no contrato de locação O Condomínio edificado Solar das Margaridas é reconhecido por não cumprir que ficou a o Condomínio do Edifício Solar das Margaridas pretender cobrar judicialmente o valor das contribuições condominiais em atraso deverá fazêlo em face de Anderson Explique 9 Questão Cód 770578 Luciano impetra mandado de segurança apontando como autoridade coatora o gerente regional de alteração da Receita Federal que apresenta a liminar pretendida pelo magistrado e seu Advogado resolveu instaurar um novo processo de conhecimento mas entra no ordinário envolvendo as mesmas partes pediu a causa de pedido Há novo processo que apenas não se observa procedimento neste caso fazendose 10 Questão Cód 770564 Foi postulando a ação de Fausto á dodo de conhecimento para postular a cobrança de crédito cambiário decorrente de contrato o que agora postulando pela pena vencida e não page Cidad é eu em preliminar alguma outra as duas processuais é o meta à fala de interesse do autor em conta que já existe da dúvida de conhecimento da dúvida de execução Justifique A diferença e tutela de conhecimento da tutela de execução Justifique Centro Universitário Estácio FIC 08 Não poderá o condomínio do Anderson pois o mesmo só é locatário será condenado quanto vem pois ele é o proprietário do imóvel se padersem não pagar 09 Sim pois existem os mesmo elementos identificados da ação esta presente mesma parte causa de pedir e pedido art 301522c 10 a Nós porque se trata de uma ato de conhecimento cognitiva entre as partes retornando o judiciário o reconhecimento do pedido b Na tutela cognitiva conhecimento darseá a certamento do direito das partes a sentença se torna se conhece nega ou da precedente em parte do decidido do auto Na tutela executada se estrutura a busca da tutelas do direito visa em título judicial sendo que principalmente em requisitos Centro Universitário Curso DIREITO CÓD DISCIPLINA CCJ0020 DIREITO CONSTITUCIONAL II PROF MÁRCIO ALAN M MOREIRA TURNO Noite GRADUAÇÃO ALUNOA DATA GABARITO AV1 x AV2 AV3 Nota 20 7 Não é causa de intervenção federal pois é interesse pública e nós temos do governo federal o patrimônio dos sites devido à sua obrigação para entrar junto os judiciários sendo já conduzida a intimidade para o Estado o qual foi intimado Porque a ação foi e decisão final entre os desembargadores não contanto o recurso extraordinário pois que só faz feito a resta ação da direita que deixa para o de intervenção o juiz que decidiu mais caber o recurso por de existir a decisão do direito final 9 Complete ao supremo Tribunal de Justiça podendo e julgando originariamente nos curtos comuns Conselho OB Estado é um direito federal e mais são os responsabilizados pelo regime de relação 1 é elemento do Estado Gov Soberano b Poder Judiciário c Democracia d Estadomembro da Federação e Administração Pública Direta 2 Quanto ao federalismo é correto afirmar a Consiste na divisão de poder entre governo central e governos regionais na qual cada ente federativo federacao e as unidades centrais b É uma forma de Estado frequente há mais de duas vezes estados federais que unitários c Não permite diferentes formas de governo entre as unidades regionais ou locais componentes da federação e as unidades centrais d É costumeiro em países relativamente extensos ou aqueles de menor diversidade social e cultural e A autonomia federativa assentase na existência de órgãos governamentais próprios e com competências exclusivas d explorar diretamente ou mediante autorização concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e exercer a classificação para efeito indicativo de diversões públicas e de programas de rádio televisão 4 No que tange à organização políticoadministrativa brasileira assinale a opção correta a Compete à União aos estados ao DF e aos municípios legislar concorrente sobre educação saúde trânsito e transporte cabendo a cada ente federativo adotar a sua legislação de acordo com as peculiaridades nacional regional e local b A aplicação anual de 25 da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e desenvolvimento do ensino e a prestação de contas da administração pública são consideradas princípios constitucionais sensíveis cujo descumprimento autoriza a intervenção federal nos estados c Perderá o mandato o prefeito que assumir o cargo de secretário estadual de educação exceto nos casos em que houver autorização da câmara municipal d Segundo o STF a previsão do instituto da reclamação nas constituições estaduais viola disposição da CF pois configura invasão da competência privativa da União para legislar sobre direito processual 5 Considere as seguintes afirmativas I É inconstitucional lei estadual que instituir dever a supermercados e estabelecimentos assemelhados de expor num mesmo local ou gôndola os produtos alimentícios especialmente elaborados sem o uso de glúten como medida protetiva aos portadores de doença celíaca pois tratase de matéria sujeita à competência privativa dos Municípios para legislar sobre assuntos de interesse local II A autonomia política dos Estadosmembros alcança a competência legislativa privativa para conferir ao Defensor PúblicoGeral do Estado estatura administrativa de Secretário de Estado submetendo sua nomeação à livre escolha do Governador III A autonomia política dos Estadosmembros não alcança a competência legislativa para instituir comissão estadual voltada a autorizar monitorar e fiscalizar a pesquisa e demais atividades relacionadas ao setor nuclear de modo a assegurar que suas aplicações garantam a saúde o bemestar e a segurança da população bem como a preservação do meio ambiente BDQ Prova Nacional Integrada Página 2 de 4 3 Questão Cód588380 Os crimes contra o patrimônio podem ser definidos como espécies de ilícito penal que defendem ou exeplam o perigo de lesão a qualquer bem interesse ou direito econômico relevante Abreviouse muitos crimes contra o patrimônio julgo os seguintes I O crime de receptação o objeto material relativo dele pode ser produto de crime crime e receptação é definido como sem causa pois equivale à recondição de um bem que deve ser deferido no ocorrer do período de litígio independentemente do deslocamento que possa nesta a pacificá IV O crime de estabelecendo diferenciadoé de exclusão seja não II e III passam para a vitória primeira de dois pares na validade da página V Ufércio independentemente seja que frustrouse função uma a privativa da liberdade da vítima por expor de tempo jundiciário relativo com condição ou preço de resgate desde que haja a intenção do agente nesse sentido A assinalte I IV e as acima corretas B assinalte I II e III estão corretas C assinalte I II e IV estão corretas D assinalte IV I e está corretas E assinalte III IV e V estão corretas Cadastrado por RANDAL MAGNANI 4 Questão Cód118944 Jorge funcionário de uma grande empresa se semanas vem chamando sua secretária Luiza para trabalhar juntos Como resultado dos comandos Alex auxiliared por Pedro que trabalhava como motivo mas bem engraçado em um obra de sua empresa acabou e utiliza eliminado da psicologia renevável e levou a ato de conhecimento de Jorge e da empresa guma em que geria e poderia e Jorge responde a Pedro o crime Danto como delitos E crime dante afirmarse A Jorge respondeu por delito de assédio sexual tentado pois não houve a ação do requerente B Jorge respondeu por delito de assédio sexual consumado e Pedro pelo delito de constrangimento ilegal pois não é superior hierárquico C Jorge respondeu por assédio sexual tentado pois não conseguiu obter favorecimento sexual e Pedro não responde por nenhum crime pois não é superior hierárquico da vítima D Jorge respondeu por assédio por assédio sexual consumado 5 Questão Cód588872 Com relação aos delitos de dano e receptação assinale a opção correta A Na hipótese do crime de dano ser cometido com violência ao grave ameaça a pessoa aumentase a pena em um sexto da metade B A receptação é delito ao decidir ainda que descobrindo o autor do crime de proveito e ação no entanto se esse autor for deli pera não se aplica a prática de receptação C A introdução de medicamentos em propriedade alheia sem o consentimento de quem de direito caracteriza o delito de dano não poderá resultar em prejuízo D Na hipótese de crime de receptação ser cometido no exercício de atividade comercial aumentase a pena de um sexto até a metade E Folhas de cheque em branco e cartões bancários não podem ser objetos materiais do crime de receptação raciocinando que não se aplica ao crime de furto Cadastrado por RANDAL MAGNANI Fonte Concursos 6 Questão Cód149291 Em 7 de fevereiro de 2010 Ana utilizandose do emprego de grave ameaça constrangeu seu amigo Lucas bemsucedido advogado a com ele praticar atos libidinosos diversos do complexo sexual Em 7 de agosto de 2010 Lucas compreende a delegacia policial para noticiar crime tendo ajuizado imediato um fim a apurar dos constatados o delito A esse respeito é correta afirmar que o promotor de Justiça FGV 2010 A Exame de Ordem Unificado 3ª Primeira Fase 2011 deve pedir o oferecimento do inquérito para assunção de condição de probabilidade para a instauração de processo criminal haja vista que a ação penal é pública condicionada a representão não tendo o vítima sem sabotem não prazo legalmente previsto para tanto A Deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro haja vista que com a alteração do penal pública incondicional B Código Penal inclusivese a alteração do método de fazer da ação penal pública incondicional C Nada poderá fazer haja vista que os crimes sexuais que ainda permanecem juros da representação da vítima são se são persequidos mediante queixacrime