Provas Direito Processual Civil

7ª Questão: Considera as propostas que seguem, relativas à matéria de competência. I. Compete à autoridade brasileira, com exclusão de qualquer outra, proceder à inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional. II. Apenas para os casos em que a União foi autor ou ré, é competente o foro do Capital do Estado. III. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre móveis será sempre proposta no foro do domicílio do réu. IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentando (autor), para a ação em que se podem alimentos. Estão corretas SOMENTE (A) I e III (B) I e IV (C) II e III (D) I, II e IV 8ª Questão: O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa. Acerca do tema, assinale a alternativa correta. a) Em hipóteses que envolvam nunciação de obra nova, o defesa ao autor optar por fazer o ajustamento da ação no foro do domicílio do réu ou no foro de eleição. b) A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo. c) Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, principalmente, de interesses privados. d) Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento oportuno, a alegação de incompetência. Estácio\nNome do(a) Aluno(a): JESUS ELIAS FERNANDES\nDisciplina: CJC0035 / DIREITO PROCESSUAL CIVIL I\nPeríodo: 2016 - 02 / AV2\nMatricula: 20170358349\nData: 26/12/2016\nTurma: 3031\n\nOBSERVAÇÕES:\nLeia com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente a caneta azul ou preta, na folha de respostas.\n\nSerá observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos após o início da prova. Nesse período, nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminada a prova, o aluno deverá entregar ao professor a folha de questões e a folha de respostas, devidamente identificadas.\n\nÉ proibido o uso de equipamentos eletrônicos portáteis e consulta a materiais de qualquer natureza durante a realização da prova.\n\nQuestões objetivas e discursivas que envolvam operações algébricas devem possuir a memória de cálculo na folha de respostas.\n\nBoa prova.\n\n1. Questão (Cód.:762074)\nOs critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a concorrência daCHANTEMENTE em que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir, na medida em que todas tratam em diferentes juízos simultaneamente.\nA) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade de partes e a causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.\nB) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando há como objeto a causa de pedir.\nC) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando podem possuir pendências que, somadas, não ultrapassam o valor de essenciais salários mínimos.\n\n2. Questão (Cód.:753199)\nComo regra, os atos processuais são públicos, todavia tramitem em segredo de justiça os processos, exceto:\nA) Que versam sobre interesses difusos e coletivos.\nB) Que tem como assento direitos protegidos pelo direito constitucional e intimidade.\nC) Que versam sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, devido a confidencialidade exposta na arbitragem seja provocada perante o juiz.\nD) Que versam sobre conservação, separação de corpos, divisão, separação, união estável, filiações, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.\nE) Que alterem o interesse público ou social.\n\n3. Questão (Cód.:753136)\n__________ de 0,50\n\n4. Questão (Cód.:753125)\nA incompetência relativa pode ser alegada:\nA) Somente pelo réu em qualquer fase do processo.\nB) Competência pelo autor unicamente na audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.\nC) Somente pelo réu através de exceção de incompetência.\nD) Pelo réu em preliminar de contestação.\nE) Pelo autor, pelo réu ou por terceiro interessado.\n\n5. Questão (Cód.:745727)\nEm relação à competência, é correto afirmar-se:\nA) O ato fundado em direito pessoal em direito real sobre bens imóveis será proposta no domicílio do réu.\nB) Os órgãos revisores não têm competência para rever a decisão de juiz monocrático e lhe vinculado, em razão de cláusula julgada em amparo constitucional.\nC) Todos as alternativas estão corretas.\nD) A competência territorial deve ser conhecida de ofício pelo juiz.\nE) Todas as ações serão processadas e julgadas pelo juiz no limite de sua competência, ressalvados às partes o direito de instituir júri arbitral na forma da lei.\n\n6. Questão (Cód.:753192)\nA ação regressiva exercido como modalidade de intervenção de terceiro configura (e):\nA) Assistência Litisconsorcial.\nB) Denunciação da lide.\nC) Amicus Curiae.\nD) Nomeação à autoridade.\nE) Chamamento ao processo.\n\n7. Questão (Cód.:770178)\nEm processo que envolve interesse de menor incapaz (ação de alimentos), após a sentença julgando procedente o pedido em favor do alimentando, a parte que perder (alimentante) apresentará recurso alegando a nulidade de sentença feita do membro do Ministério Público não haver participado do processo. Segundo o NCPC, estaria correta a alegação formulada no recurso? Explique.\n\n8. Questão (Cód.:752618)\nMaria, locatária do imóvel residencial, localizado na cidade de Nova Friburgo, propôs Ação de Reintegração de Posse em fato do locador, João, afirmou que esta estebelecimento a sua posse direta ao fechamento de imóvel locando não permitindo mais o estanto arrecadação. A demanda ocorreu na fecha da reintegração no município de Petrópolis local onde Maria encontrou-se hospedada. Diante dos fatos narrados, imagine-se: a) O critério de Competência utilizado por Maria para propor a Ação de Reintegração de Posse? Fundamente e explique a resposta b). A incompetência, ela é existente, é absoluta ou relativa? Justifique.\n\n9. Questão (Cód.:770614)\n40° Exame de Ordem- 2ª Fase Adaptada. A correta atribuição de valor à causa é de grande relevância para o desenvolvimento regular do processo, interferindo em todas as suas fases e em institutos, como competência, rito processual, honorários de...\n\nhttp://simulado.estacio.br/nni asn\n29/11/2016\n. BDQ: Prova Nacional Integrada\nPágina 2 de 3\n\n4. Questão (Cód.:753125)\nA incompetência relativa pode ser alegada:\nA) Somente pelo réu em qualquer fase do processo.\nB) Competência pelo autor unicamente na audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.\nC) Somente pelo réu através de exceção de incompetência.\nD) Pelo réu em preliminar de contestação.\nE) Pelo autor, pelo réu ou por terceiro interessado.\n\n5. Questão (Cód.:745727)\nEm relação à competência, é correto afirmar-se:\nA) O ato fundado em direito pessoal em direito real sobre bens imóveis será proposta no domicílio do réu.\nB) Os órgãos revisores não têm competência para rever a decisão de juiz monocrático e lhe vinculado, em razão de cláusula julgada em amparo constitucional.\nC) Todos as alternativas estão corretas.\nD) A competência territorial deve ser conhecida de ofício pelo juiz.\nE) Todas as ações serão processadas e julgadas pelo juiz no limite de sua competência, ressalvados às partes o direito de instituir júri arbitral na forma da lei.\n\n6. Questão (Cód.:753192)\nA ação regressiva exercido como modalidade de intervenção de terceiro configura (e):\nA) Assistência Litisconsorcial.\nB) Denunciação da lide.\nC) Amicus Curiae.\nD) Nomeação à autoridade.\nE) Chamamento ao processo.\n\n7. Questão (Cód.:770178)\nEm processo que envolve interesse de menor incapaz (ação de alimentos), após a sentença julgando procedente o pedido em favor do alimentando, a parte que perder (alimentante) apresentará recurso alegando a nulidade de sentença feita do membro do Ministério Público não haver participado do processo. Segundo o NCPC, estaria correta a alegação formulada no recurso? Explique.\n\n8. Questão (Cód.:752618)\nMaria, locatária do imóvel residencial, localizado na cidade de Nova Friburgo, propôs Ação de Reintegração de Posse em feito do locador, João, afirmou que esta estebelecimento a sua posse direta ao fechamento de imóvel locando não permitindo mais o estanto arrecadação. A demanda ocorreu na fecha da reintegração no município de Petrópolis local onde Maria encontrou-se hospedada. Diante dos fatos narrados, imagine-se: a) O critério de Competência utilizado por Maria para propor a Ação de Reintegração de Posse? Fundamente e explique a resposta b). A incompetência, ela é existente, é absoluta ou relativa? Justifique.\n\n9. Questão (Cód.:770614)\n40° Exame de Ordem- 2ª Fase Adaptada. A correta atribuição de valor à causa é de grande relevância para o desenvolvimento regular do processo, interferindo em todas as suas fases e em institutos, como competência, rito processual, honorários de... 10. Questão (Cód.: 770613)\n\nComo escreve Daniel A. Assumpção Neves, \"o art. 190 prevê em seu caput a possibilidade de as partes, desde que plenamente capazes e em casos que verse sobre direitos que admitam a autocomposicão, antes ou durante o processo, convencionarem sobre os seus direitos, poderes, faculdades e deveres processuais\". Indaga-se: A hipótese também cabe a Fazenda Pública ao\n\nCampus:\nMADUREIRA\nRef.: 1012585896\n\nProva Impressa em 29/11/2016 por TATIANA CONSTANCIO SILVA\nProva Montada em 29/11/2016. JESUS ELIAS FERNANDES\n\nMatricula: 201308153494 Disciplina: DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Data: 06/12/12\n\n1ª QUESTÃO LETRA B\n2ª QUESTÃO LETRA A\n3ª QUESTÃO LETRA X\n4ª QUESTÃO LETRA X\n5ª QUESTÃO LETRA X\n6ª QUESTÃO LETRA X\n7ª QUESTÃO\n\nNO ESTA CORRETO, EMBORA A MP TENHA QUE FAZER PARTE DO PROCESSO A SUA ATUAÇÃO VISA RESOLVER OS INTERESSES DO LITIGANTE, UMA VEZ QUE A MP DEVE INDICAR OS ALIMENTOS NO NOVO PREJUIZO NO PROCESSO.\n\n8ª QUESTÃO\n\nA MP, ELA NADA DEVERIA PROPOR A AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NA CIDADE DE NOVA PERBURGA, CIDADE ESTA LOGO LIGADA AO TRIBUNAL A)\nB) A INCOMPETÊNCIA É RELATIVA, PODE SER ALTERADA POR A DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA E ENVIO NO JUÍZO.\n\n9ª QUESTÃO\n\nPARA AS AÇÕES QUE TEM CONTIDO ECONÔMICO IMEDIATO, O VALOR DA CAUSA NÃO DEVE SER SUPERIOR A 60% SE A CAUSA NÃO TEM VALOR AFETIVO, UTILIZA-SE O VALOR BASE DE TRIBUNAL A QUE ESTIVER A AÇÃO E REU POIS CONSTAM A INCORRETA ATRIBUIÇÃO DE VALOR EM SUA CONTESTAÇÃO.\n\n10ª QUESTÃO\n\nEM TESE É POSSÍVEL E PREVISTO EM LEI, POIS NÃO FOI REGULAMENTADO E NÃO SE CONHECE ATÉ O PRESENTE MOMENTO QUE SE TENHA ACONTECIDO. NÃO ME LEMBRO NESTE CASO, POIS OS GOVERNOS JÁ DÃO DESCONTOS PARA OS PAGAMENTOS ATRASADOS. 2017-62\nBDQ: Prova Nacional Integrada\nEstácio\nNome do(a) Aluno(a): AFONSO HUDSON NASCIMENTO DE ASSIS\nDisciplina: CCI0015 / DIREITO CIVIL IV\nPeríodo: 2017 - 01 / AV2\nObservações:\nLeia com atenção as questões antes de responder. As questões devem ser respondidas somente a caneta azul ou preta, na folha de respostas.\nSerá observada uma tolerância máxima de 30 minutos para a entrada dos alunos após o início da prova. Nesse período, nenhum aluno poderá deixar a sala. Terminada a prova, o aluno deverá entregar ao professor a folha de questões e a folha de respostas, devidamente identificadas.\nÉ proibido o uso de equipamentos eletrônicos portáteis e consulta a materiais de qualquer natureza durante a realização da prova.\nQuestões objetivas e discursivas que envolvam operações algébricas devem possuir a memória de cálculo na folha de respostas.\nBoa prova.\n1. Questão (Cód.:784343)\n(Questão 48 - 59 Exame OAB-RJ) Considerando-se o instituto da aquisição do direito civil, podemos afirmar que:\nA Transfer-se o domínio de qualquer bem imóvel.\nB Não se transfere o domínio dos bens móveis.\nC Executam-se as obrigações assumidas verbalmente.\nD Transfer-se o domínio dos bens móveis.\n\n2. Questão (Cód.:119677)\nA propriedade caracteriza-se por, EXCETO:\nA plena, aí prova em contrário.\nB exclusiva, aí prova em contrário.\nC elástica.\nD direito real e aplicado.\n\n3. Questão (Cód.:80484)\n(Questão 25 sobre Exame OAB-SP) A desapropriação judicial de imóvel, fundada na posse-trabalho, dá-se quando houver posse por:\nA 5 anos, de área urbana de até 250 m² para quem, não sendo proprietário de imóvel urbano ou rural, a utilizar para sua moradia.\nB mais de 6 anos, de uma extensa área, reivindicando pelo proprietário e traduzida em trabalho criador de um número considerável de pessoas, concretizando em construção de moradia ou em investimentos de caráter produtivo ou cultural, mediante papareto de justo preço ao titular da propriedade, valendo-se do título para o registro da propriedade imobiliária em nome dos possuidores.\nC 5 anos, sem oposição, de área rural não superior a 50 hectares, por quem não for proprietário de imóvel rural ou urbano.\nD 10 anos, independentemente de título e boa fé, de imóvel, por quem nele estabelecer moradia habitual e realizar obras produtivas.\n4. Questão (Cód.:82873)_______________________ de 0,50\nSobre as características da propriedade, marque a alternativa CORRETA.\nA A característica da elasticidade decorre da possibilidade de serem transferidos alguns dos poderes a terceiros.\nB Via de regra, a propriedade é resolúvel, pois a qualquer momento pode ser extinta, bastando, para isso, que o proprietário se desfaça do bem.\nC A propriedade é absoluta, o que significa dizer que não pode sofrer restrições, máxima diante do princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais.\nD A propriedade é de regra relativizada, haja vista o direito cessar com a morte do proprietário.\nE A propriedade é direito pessoal, eis que garantido pela Constituição como um direito fundamental individual (art. 5º, XXII, CR).\n\n5. Questão (Cód.:75026)\n(PC/SP) No que tange ao instituto da posse e ao direito real de propriedade, assinale a alternativa CORRETA, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.\nA Admitem-se que o possuidor turbado ou eculhado proteja sua posse por força própria, desde que a reação seja imediata e não exceda o indispensável.\nB Considerando que a propriedade privada é um dos princípios da ordem econômica, não se admite a sua perda em razão do abandono, pelo proprietário.\nC Em caso de poder público iminente, o Poder Público pode requisitar a propriedade privada, sendo resguardado o proprietário eder ou não os das autoridades competentes.\nD Os direitos do proprietário equivalem aos direitos do possuidor, havendo legítima pretensão à proteção.\nE Em regra, a posse não tem pretensão de reintegração de posse quando e somente houver sido praticado pelo profissional do bem. 9. Questão (Cód.:1091498)\nGustavo e Rodolfo dissolveram em 2012 sua união homoafetiva em que conviviam desde 2000. Gustavo voltou para a casa dos pais e Rodolfo permaneceu na apartamento onde viviam que adquiriram de forma indivisível. Gustavo pediu acesso ao imóvel. Como a dissolução da união foi litigiosa, Gustavo teve de arcar com as notas nominais com os pais, Gustavo decidiu contratar advogado, para conseguir o seu direito a medida provisória, o imóvel. Perguntou-se: Gustavo conseguir obter em Julho seu direito a medida (magia) do apartamento? Fundamente sua resposta.\n\n10. Questão (Cód.:1091511)\nÁgua Serviço Serviços Ltda, em ato de cobrança em que se é sónia, prelete o pagamento de despesas realizadas na gestão de serviços de capacidade, tanto do esgoto quanto de água, impetra ações para aumentamento, plagioismo, porém, de tantas despesas de conservações dos serviços habitacionais do qual a faz parte. Além do fundamento, o sustenta que jamais divulgou contrato ante o autor, mesmo que não se dividisse a pagar qualquer contraprestação, não se pode exarcar com despesas condominiais. Ideias: pode-se afirmar, na hipótese, um condomínio? Em caso positivo, de que natureza? Há obrigação de reitar de despesas? Justifique.\n\nCampus:\nMADUREIRA\n\nCampo: 1376934100\n\nFabrica Cristal Estrela Pereira\nProva Montada em 02/06/2017 11. Posso, condomínio - Propriedade e Direitos do Vizinhança + 8.0\nNome do(a) aluno(a): AFONSO HUDSON NASCIMENTO DE ASSIS\nMatrícula: 201504495728\nCampus: Madureira Disciplina: Direito Civil IV\nData: 09/06/2017\n\na) C D\nb) D os\nc) B A\n\n08) Em conformidade, art. 340, exclui-se a cobrança seria justa, onde em revisão, a juiz estabelecera como comum as novações que não pervenham.\n\n09) Ah, pois direito e longo temporal, comuns a capacidade familiar, dados os fatos de Rodolfo na unidade tem apoiado a consequência em pagamentos alimentares restritos e comumente ter administradores abandonos por parte de custas. (Sumariador m:498,499 e 500, STJ).\n\n10) Condenante condomínio de falto por mais ensina mecanicamente um controle ou uma sentença, pois leva a uma constituição que ocorrem, as razões dos direitos na casa, mas de pessoas.\n\nb) Sim, cabendo o relações, pois os serviços executados e conclusão como se uso comuns dos moradores de todos os condomínios.