Questoes OAB Exame Unificado 2009-3 Politica Agraria e Fundiaria Reforma Agraria

OABExame Unificado 20093 A respeito da política agrária e fundiária e da reforma agrária assinale a opção correta A A alienação a qualquer título de terras públicas com área de mil e quinhentos hectares a pessoa jurídica depende de prévia aprovação do Congresso Nacional B A política agrícola será planejada e executada na forma da lei sem a participação do setor de produção C Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais por reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso inegociáveis pelo prazo de dez anos D Propriedade produtiva pode ser desapropriada para fins de reforma agrária dada a imperiosa necessidade de se observar o interesse coletivo A incorreta o art 188 1o da CF determina área superior a dois mil e quinhentos hectares B incorreta O art 187 caput da CF exige a participação do setor de produção na política agrícola C correta A alternativa correta está conforme o art l87 caput da CF D incorreta o art 185 II da CF dispõe que a propriedade produtiva é invissuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária OABExame Unificado 20092 No que se refere à política