Relativismo Cultural vs Universalidade dos Direitos Humanos-Uma Análise Teórica

No contexto da Teoria Geral dos Direitos Humanos redija um texto acerca da compatibilidade entre o relativismo cultural e universalidade dos direitos humanos No seu texto deve abordar i a tensão entre universalismos e relativismo até 025 ii percepção da incompletude das culturas até 025 iii autonomia da vontade até 025 Orientações para entrega da atividade a Texto DEVE considerar as normas de CITAÇÃO direta e indireta da ABNT não apresentar referências 025 A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993 buscam assegurar a universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos Nesse sentido valores como vida liberdade igualdade e qualidade de vida devem ser assegurados a todas pessoas visto que eles formam o mínimo ético conforme assinala Habermas objetiva de valores que liga a justiça e o legislador à eticidade substancial de uma determinada forma de vida 1997 p 320 Esses valores intrínsecos aos seres humanos devem ser garantidos independente de raça cor sexo língua religião opinião origem nacional ou social ou qualquer outra circunstância para que os outros direitos sejam alcançados independente das especificidades da cultura que essa pessoa está inserida conforme defende Piovesan 2001 p 2 a garantia dos direitos civis e políticos é condição para a observância dos direitos sociais econômicos e culturais e viceversa Quando um deles é violado os demais também o são Todavia a diversidade cultural é um patrimônio da sociedade e deve ser respeitada em suas especificidades visto que as singularidades de cada cultura são consequências das vivências históricas daquele povo conforme apresenta o antropólogo teutoamericano Franz Boas em seu livro Antropologia Cultural cada cultura deve ser explicada em seus termos e cada uma é única porque cada cultura representa uma totalidade singular Nesse sentido a corrente do relativismo cultural defende que sustentar direitos universais seria desqualificar as características próprias de cada sociedade Sendo assim a última corrente defende que os direitos humanos são uma construção social e por esse motivo a sua universalização seria a imposição de direitos ocidentais sobre as sociedades orientais sem considerar as diferenças culturais desses povos como relata Bielefeldt 2000 p 142 Dificilmente podese contestar o fato de os direitos humanos terem alcançado historicamente repercussão na Europa e na América do Norte baseados na reivindicação política e jurídica por liberdade igualdade e fraternidade numa perspectiva universalista Esse fato tem por consequência que alguns traços específicos da história e da cultura ocidentais sejam essenciais para o reconhecimento desses direitos Dessa forma os pensadores dessa corrente defendem que a busca por garantir que outras atrocidades como as que ocorreram durante a Segunda Guerra Mundial e assegurar uma condições mínimas de vida acabam desrespeitando o sistema político econômico cultural social e moral vigente em determinada sociedade conforme leciona Piovesan 2013 p 211 Sob esse prisma cada cultura possui seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais que está relacionado às específicas circunstâncias culturais e históricas de cada sociedade Nesse sentido acreditam os relativistas o pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal tornandose necessário que se respeitem as diferenças culturais apresentadas por cada sociedade bem como seu peculiar sistema moral A título de exemplo bastaria citar as diferenças de padrões morais e culturais entre o islamismo e o hinduísmo e o mundo ocidental no que tange ao movimento de direitos humanos Como ilustração caberia mencionar a adoção da prática da clitorectomia e da mutilação feminina por muitas sociedades da cultura não ocidental Dessa forma a universalização dos direitos humanos inviabiliza a manifestação da autonomia da vontade de forma plena uma vez que por ser um animal social as escolhas dos seres humanas são influenciadas em parte pela sociedade em que ele está inserido e ao desrespeitar as especificidades da cada cultura as escolhas ficam limitadas aos pensamentos que são impostos como corretos Um exemplo é a mutilação genital feminina que é internacionalmente reconhecida como uma violação dos direitos humanos porem algumas sociedades possuem o apoio de homens e mulheres dessa prática O exemplo supracitado demonstra que esses direitos humanos universais podem se tornar direitos não legitimados em virtude da indiferença ao contexto que ele está inserido Contudo os defensores do universalismo asseguram que essas práticas não retiram a legitimidade dos direitos humanos uma vez que esses devem ser impostos a todos para assegurar uma sociedade digna na qual as condutas incompatíveis com esses direitos devem ser erradicadas da sociedade corroborando com a reflexão de Habermas 1997 p 316 que defende que as normas válidas do sistema jurídico obrigam os seus destinatários sem exceção pois os valores devem ser entendidos como preferências compartilhadas intersubjetivamente Logo os valores não são apenas uma expressão de preferências mas um condicionamento para o alcance da dignidade Apesar das ideais distintas as duas correntes não retiram o caráter utópico dos direitos humanos que em muitas sociedades não são alcançados conforme explana Freiras Ora tratase agora de sabermos se os direitos humanos são ideais a serem conquistados ou se tais ideais nunca concretizados conferemlhe o papel de ilusão jurídica 2012 p 233 Logo o debate supracitado deve ser superado a partir da mudança de paradigma para uma compreensão holística dos direitos humanos viabilizando que todas as culturas tenham a possibilidade de reconhecer que suas concepções distintas de dignidade são incompletas permitindo o diálogo intercultural REFERÊNCIAS ARAÚJO Jailton Macena de Direitos humanos e solidariedade entre o universalismo e o relativismo por uma teoria dialógica dos direitos humanos Revista de Informação Legislativa RIL v 53 n 212 p 155179 outdez 2016 Disponível em httpswww12senadolegbrriledicoes53212rilv53n212p155pdf Acesso em 04 de set de 2023 BIELEFELDT Heiner Filosofia dos Direitos Humanos São Leopoldo Editora Unisinos 2000 FREITAS Lorena Uma análise pragmática dos direitos humanos In FREITAS Lorena FEITOSA Enoque Org Marxismo realismo e direitos humanos João Pessoa UFPB 2012 p 226240 HABERMAS Jürgen Direito e democracia entre facticidade e validade Rio de Janeiro Tempo Brasileiro 1997 v 1 MARCONI Marina PRESOTTO Zélia Antropologia uma introdução 7a ed São Paulo Atlas 2017 PIOVESAN Flávia Direitos Humanos Democracia e Integração Regional Os Desafios da Globalização Revista de Direito Constitucional e Internacional vol 37 p 109128 out dez 2001 Disponível em httpwwwpgespgovbrcentrodeestudosrevistaspgerevista54direitoshumanos54htm Acesso em03 de set de 2023