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Direito ·

Direito Processual Civil

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Plano de Aula: Petição Inicial - Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar\nPRÁTICA SIMULADA IV (CIVEL) - CCJ0048\n\nTítulo\nPetição Inicial - Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar\n\nNúmero de Aulas por Semestre\n2\n\nNúmero de Semanas de Aula\n2\n\nTema\nAção de Divórcio com pedido de tutela cautelar. Direito processual Civil. Direito Civil.\n\nObjetivos\n\n 1. Ao término da aula, o aluno deverá ser capaz de:\n - Conhecer a parte geral, Livro II do NCPC, em destaque à Tutela Provisória de Urgência Cautelar.\n - Reconhecer a ação direta ao caso abordado.\n - Conhecer os requisitos para a ação.\n - Redigir a petição processual pertinente ao caso concreto.\n\nEstrutura do Conteúdo\n\n1. Ação de Divórcio com pedido de tutela cautelar\n a. Complemento.\n b. Legitimidade ativa e passiva.\n c. Requisitos da Tutela provisória de urgência cautelar: Fumus boni iuris e periculum in mora.\n2. Lide.\n3. Fundamentos.\n4. Pedido.\n5. Provas.\n6. Valor da Causa.\n\nAplicação Prática Teórica\n\nAntônia Moraira Soares, portuguesa, médica, é casada há 30 anos com Pedro Soares, brasileiro, dentista. Na constância do matrimônio tiveram dois filhos, Joaquim e Maria das Dores, ambos menores e incapazes,também constituíram um vasto patrimônio, tudo do esforço comum do casal.\n\nOcorre que Antônia descobriu que Pedro está com um relacionamento extraconjugal, razão pela qual resolveu se divorciar. Pedro, após saber a vontade de mulher em não manter o casamento decidiu que também não mais continuaria, matando a modificação, matizando SIIV4 e Corólia, para sua irmã, Isabel Soares, assim como para poder sucessores suas em uma das contas conjuntos.\n\nAntônia, após ouvir a conversa de Pedro com Isabel, comprou junto ao banco ao qual possuem contas os saques de Pedro. Diante da hipótese, como advogado de Antônia, elaboro a peça processual cautelar a defesa dos seus interesses, como esta desconhece todos os bens e que tenha direito.\n