Seguranca do Trabalho e Saude Ocupacional - Apostila Unidade 1

O Ambiente e as Doenças do Trabalho Unidade 1 Bases da Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional A nova temporada da sua carreira Faculdade Libano Sumário CLIQUE NO CAPÍTULO PARA SER REDIRECIONADO O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Legislações sobre segurança do trabalho no Brasil As normas regulamentadoras do ministério do trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Conceitos básicos Consequências da insegurança do trabalho Referências 5 16 27 37 48 Objetivos Definição Explicando Melhor Você Sabia Acesse Resumindo Nota Importante Saiba Mais Reflita Atividades Testando Para o início do desenvolvimento de uma nova competência Se houver necessidade de se apresentar um novo conceito Algo precisa ser melhor explicado ou detalhado Curiosidades indagações lúdicas sobre o tema em estudo se form necessarias Se for preciso acesar um ou mais sites para fazer dowload assistir videos ler textos ouvir podcast Quando for preciso se fazer um resumo acumulativo das últimas abordagens quando forem necessárias observações ou complementações para o seu conhecimento As observações escritas tiveram que ser priorizadas para você Textos referências bibliográficas e links para aprofundamento do seu conhecimento Se houver a necessidade de chamar a atenção sobre algo a ser refletido ou discutido sobre Quando alguma atividade de autoaprendizagem for aplicada Quando o desenvolvimento de uma competência for concluído e questões forem explicadas faculdadelibano 1 O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral O Ambiente e as Doenças do Trabalho Capítulo 1 O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Objetivos Olá Ao término desta competência você será capaz de entender como a evolução do trabalho se relaciona à evolução humana e onde a segurança do trabalho é inserida neste processo evolutivo E então Motivado Vamos lá Antes de adentrarmos no universo da segurança do trabalho e da saúde ocupacional é necessário compreender as bases desta temática ou seja conforme apresentado no objetivo compreender como a evolução do trabalho se relaciona à evolução do homem A relação trabalhohomem vem sendo discutida há anos alguns estudiosos inclusive retratam que essa preocupação ocorre desde a época da Antiguidade O primeiro fundamento do valor do trabalho é o próprio homem seu sujeito o trabalho está em função do homem e não o homem em função do trabalho MIGLLACCIO FILHO 1994 p 22 Podese dizer que o trabalho teve seu surgimento de forma simultânea ao surgimento do homem Desde o início da história o homem para se desenvolver vem modificando o ambiente a fim de garantir sua existência seja para alimentar proteger eou residir A definição de trabalho de forma genérica pode ser tida como a capacidade do homem de alterar o ambiente para garantir sua sobrevivência Entretanto a palavra trabalho do ponto de vista histórico e etimológico tem origem do latim tripallium cuja definição remete a uma ferramenta de tortura que exercia peso sobre os animais Segundo Cassar 2014 p 3 a partir daí decorreram variações como tripaliare trabalhar e trepalium cavalete de três paus usado para aplicar a ferradura aos cavalos ou seja o trabalho O Ambiente e as Doenças do Trabalho O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Capítulo 1 inicialmente estava associado ao sofrimento A palavra trabalho é definida como o conjunto de atividades produtivas ou criativas exercidas pelo homem para alcançar determinado objetivo TRABALHO 2022 Para entender de forma mais clara o que é o trabalho inicialmente vamos abordar a evolução do homem e sua relação com as formas de trabalho A ideia aqui é apresentar uma visão geral e sequenciada dos principais aspectos de cada fase de destaque Na PréHistória durante os períodos Paleolítico Mesolítico e Neolítico o homem nômade residia em cavernas e vivia da caça e da pesca para garantir sua existência isto é exercia trabalho de maneira rústica transformando o ambiente ao seu redor com poucas interferências Assim quando os recursos findavam buscavam novos locais para estabelecimento Posteriormente com o passar dos anos e o desenvolvimento do extrativismo o homem melhora suas percepções de cognição e deixa de ser nômade passando a se fixar em determinadas regiões e formar grupos Neste período temse a descoberta da agricultura que é tida como um dos marcos do desenvolvimento do trabalho sendo responsável pela necessidade do homem de estabelecer lugar fixo para morar e consequentemente ter sua lavoura A prática da agricultura permitiu e incentivou o homem a desenvolver novas ferramentas para cultivo da terra aperfeiçoando sua prática laboral que foi um importante aspecto direcionador de padrões sociais A agricultura deu origem a riquezas que por sua vez incentivava os trabalhos de forma manual e ao mesmo tempo propiciava ações comerciais de troca compra e venda Com relação ao trabalho como aspecto limitante de padrão social no período da Grécia Antiga durante os Impérios Romano e Egípcio o trabalho estava relacionado à posição Reflita Como o homem foi modificando o ambiente ao longo do tempo Quais formas de trabalho foram surgindo com a evolução humana As formas de trabalhar atualmente são as mesmas de 100 anos atrás O Ambiente e as Doenças do Trabalho O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Capítulo 1 social ou seja as classes inferiores eram aquelas que modificavam o ambiente a favor de um representante de autoridade No decorrer da Idade Antiga houve implementação de novas ferramentas tanto voltadas para arte quanto para melhorias na agricultura com equipamentos de tração animal como pode ser visto na Figura 1 bem como melhorias de caráter econômico com o surgimento do dinheiro a partir de minerais como ouro e prata e a valoração dos produtos Percebese que com o desenvolvimento do homem o trabalho também foi recebendo avanços Entretanto no período da Idade Moderna o trabalho enfrentou barreiras tendo em vista que esse período de forte influência da Igreja Católica tinha por enfoque a extensão do poder a partir do acúmulo de terras Dessa forma o trabalho era voltado apenas para o cultivo de alimentos na agricultura e a produção de artesanatos Neste período qualquer avanço sem a autorizaçãoconcessão da Igreja era tido como algo ruim e por isso houve um período de estagnação do trabalho Esta fase de estagnação durou até a Idade Moderna também conhecida como fase do Renascimento na qual o trabalho deixa de ser artesanal e passa a ter características de produção com a prática de manufatura Esta é considerada um modelo de produção mais racional e eficiente que consiste no desenvolvimento produtivo a partir do uso de equipamentos É importante destacar que os primeiros registros de pagamento por prestação de serviços são desse período Além disso em decorrência da organização da sociedade FIGURA 1 O uso de equipamentos de tração animal FONTE Pixabay O Ambiente e as Doenças do Trabalho O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Capítulo 1 em classes senhores versus escravos existia uma espécie de punição e submissão relacionada ao trabalho Os senhores eram as pessoas com riquezas os proprietários dos escravos os quais trabalhavam em condições precárias sem garantias eou remuneração Relacionando o regime de escravidão com a evolução do trabalho é importante destacar que ele é tido como o primeiro modelo de organização de trabalho Seu surgimento relacionavase aos avanços na agricultura e no consequente aumento na demanda por mão de obra para garantir que os senhores mantivessem a si e suas famílias Para Martins 2000 Por meio do aprisionamento de inimigos as guerras passaram a fornecer mão de obra iniciando sua relação de trabalho Nesse regime a pessoa era considerada como res propriedade da outra sendo obrigada a trabalhar forçadamente passível de punição corporal ou negociação comercial MARTINS 2000 p 34 Apesar de ser considerada uma forma de trabalho organizado os escravos não possuíam reconhecimento jurídico ou seja não tinham direitos Além disso além do trabalho desgastante suas condições eram precárias e muitas vezes eram acorrentados em ambientes desconfortáveis e sem ventilação Você Sabia No Brasil a escravidão teve início com os portugueses e os índios e depois com os negros trazidos da África Este regime permaneceu até 1888 com a Lei Áurea que institui a abolição da escravidão no Brasil Além disso foi instituído o Código Penal DecretoLei n 2848 de 7 de dezembro de 1940 que proíbe a conduta de manter alguém em situação de escravidão O art 149 da Lei n 10803 de 11 de dezembro de 2003 classifica como crime a restrição de uma pessoa à condição equivalente à de escravo seja por submissão a trabalhos forçados ou em decorrência de jornadas de trabalho exaustivas ou ainda em decorrência de condições inadequadas de trabalho definindo como pena reclusão de dois a oito anos e multa além da pena correspondente à violência praticada O Ambiente e as Doenças do Trabalho O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Capítulo 1 A partir desta abordagem geral sobre a evolução da prática laboral e sua relação com o desenvolvimento do homem podemos ter uma visão sobre as modificações e os avanços do trabalho no decorrer dos anos Além do mais entendemos que o trabalho é um dos meios de atuação do homem sobre o meio no qual está inserido desenvolvido de diferentes maneiras em decorrência do seu desenvolvimento e de sua herança cultural social e ideológica Você deve estar se perguntando onde está a segurança do trabalho em todo esse processo evolutivo Até esse momento da evolução histórica existem poucos relatos envolvendo a saúde dos trabalhadores e seu ambiente de trabalho O principal marco para a segurança do trabalho é a Revolução Industrial iniciada em 1760 responsável pela impulsão da industrialização e mecanização Podese dividir a Revolução Industrial em duas fases a primeira entre 1780 e 1860 ocorreu na Inglaterra e é caracterizada como a fase de transição do artesanato à industrialização também conhecida como fase da industrialização Nesta ocorreu a mecanização da agricultura e das oficinas o ferro passou a ser material básico e a nova fonte energética foi o carvão Esse é o período da história de maiores avanços com relação ao trabalho principalmente a partir de 1776 quando James Watt criou a máquina a vapor e esta foi aplicada à produção modificando a estrutura social e comercial do período Outras descobertas são destaque e foram importantes na primeira fase tais como navegação a vapor locomotiva a vapor aparecimento das primeiras estradas telégrafo elétrico e selo postal Aos poucos em decorrência dessas descobertas as oficinas mecanizadas se transformaram em fábricas e usinas com máquinas pesadas que substituíram a força humana Em decorrência desses avanços o tempo de produção foi reduzido e aumentouse a produtividade A segunda fase da Revolução Industrial ou Segunda Revolução Industrial ocorreu entre 1860 e 1914 e outros países também fizeram parte desse processo tais como Estados Unidos Alemanha França Rússia e Itália É tida como a fase de desenvolvimento industrial o novo material básico é o aço no lugar do ferro e a eletricidade e os derivados de petróleo substituem o carvão como fonte de energia Ocorrem mais avanços nos setores industriais de transportes e telecomunicações com a invenção do motor a explosão e do motor elétrico do automóvel e do telégrafo do telefone e do cinema O Ambiente e as Doenças do Trabalho O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Capítulo 1 As fábricas eram locais de improviso e as condições eram péssimas ambientes quentes e úmidos com pouca ventilação e as jornadas de trabalho eram de até 16 horas diárias sem intervalos independentemente de gênero e idade Em função de serem ambientes organizados de improviso seu interior era um local com altas temperaturas e as máquinas apresentam riscos eminentes de acidentes já que seus projetos e desenvolvimento não consideraram os usuários Além disso os requisitos de trabalho eram determinados pelo empregador não havia leis e o contrato era tido como de comum acordo entre as partes No entanto sabese que era o empregador que delimitava as condições que regiam as relações de emprego Outro ponto de destaque deste período é que no período de inatividade mesmo que em decorrência de doença o trabalhador não recebia salário e em decorrência das condições as pessoas ficavam inválidas em poucos anos Entretanto com o aparecimento das máquinas em troca do trabalho artesanal a produtividade nas fábricas multiplicou e então iniciouse a produção em larga escala com o consequente aumento nas demandas Houve necessidade de mais mão de obra e em decorrência do declínio dos artesãos teve início um processo de êxodo rural Dessa forma a mão de obra para operação das máquinas era de famílias pobres e eram empregados homens mulheres e até crianças O trabalho era desenvolvido de acordo com a experiência e a prática dos trabalhadores porém em função da falta de conhecimento dos colaboradores foi constatada baixa produtividade das empresas Além disso tanto em função das altas jornadas de trabalho quanto da falta de treinamento ocorriam diversos acidentes e muitos trabalhadores acabavam perdendo os membros nas máquinas Constatase que o trabalho era desenvolvido pelo empregado da forma com a qual ele estava acostumado ou sabia e em função de não existirem mecanismos para avaliação controle e melhorias no processo produtivo alguns estudos foram sendo feitos Em decorrência da queda de produtividade do desperdício e das perdas nas indústrias Frederick Taylor estudou em 1904 uma forma de elevar a produtividade a partir da análise de tempo e métodos Ele estudou as melhores formas de desempenhar uma função no menor tempo possível conforme pode ser visto na figura 2 O Ambiente e as Doenças do Trabalho O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Capítulo 1 Impedindo o trabalhador de trabalhar conforme sua capacidade Taylor buscou padronizar os processos produtivos fragmentando as atividades do processo produtivo e reduzindo a diversificação a partir da especialização dos colaboradores ou seja cada trabalhador passa a ser responsável por uma função e apenas faria esta ação em toda a sua jornada de trabalho aperfeiçoandose Além disso foram definidos quatro princípios sendo eles planejamento preparo controle e execução Além disso também foram estabelecidos treinamentos aos trabalhadores bem como a supervisão de forma continuada Com essas adaptações foi possível identificar o melhor método para que uma determinada ação fosse desempenhada no menor tempo possível aumentando assim a produtividade A fim de motivar os trabalhadores Taylor ainda propõe condições para reduzir o cansaço dos trabalhadores tal como intervalos de trabalho incentivos salariais e prêmios por produtividade Frente a este contexto de incentivo financeiro ao trabalhador o homem tem um conceito de homo economicus ou seja acreditase que todo ser humano é entusiasmado excepcionalmente a partir de recompensas salariais econômicas eou materiais A visão de Taylor é conhecida como teoria da administrativa científica sendo de fundamental importância para as indústrias tanto na fase de transição para industrialização quanto na fase de desenvolvimento industrial É importante destacar aqui que os princípios tayloristas podem ser identificados em organizações até hoje Além de Taylor há outra pessoa importante nesta época Henry Ford A partir de 1910 Ford instituiu uma teoria definida como produção em massa em série e em cadeia contínua FIGURA 2 Abordagem proposta por Taylor para otimizar trabalho e aumentar a produtividade a partir da padronização de atividades FONTE Elaborado pela autora com base em Chiavenato 2014 O Ambiente e as Doenças do Trabalho O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Capítulo 1 que ficou mundialmente conhecida como fordismo Segundo os princípios de Ford o operário era responsável por sua adaptação às condições de trabalho das máquinas e os salários eram pagos em função da rentabilidade Havia ainda valores mínimos para aquilo que era produzido Ford aumentou a capacidade de produção por meio da capacitação dos colaboradores e da organização de linhas de montagens Posterior à fase de desenvolvimento industrial temse a fase denominada gigantismo industrial ocorrida entre 1914 e 1945 onde houve uma crise econômica Nessa fase os princípios estabelecidos por Taylor foram confrontados por Jules Henri Fayol em 1916 que relacionava a eficiência com a estrutura organizacional suas relações e suas funções dentro do todo de forma geral Neste contexto para melhorar a produtividade estipulavase uma hierarquia a partir de uma gerência ou seja uma visão de cima para baixo Np entanto diferentemente de Taylor que desenvolveu estudos Fayol tinha uma abordagem mais simplificada sem experimentos A visão clássica proposta por Fayol era prescritiva e normativa e princípios básicos foram definidos entre os quais se destacam divisão do trabalho autoridade e responsabilidade hierarquia e departamentalização e coordenação Também tinha por estímulo os incentivos salariais e materiais porém havia centralização da tomada de decisão comandos em excesso e os interesses da organização prevaleciam frente aos individuais Tanto a visão de Taylor quanto a de Fayol foram alvos de críticas tendo em vista que não consideravam as relações entre os diferentes trabalhadores e em decorrência disso em 1932 Elton Mayo desenvolveu uma abordagem mais democrática a partir de uma experiência denominada experiência de Hawthorne na qual foram observados diferentes aspectos do ambiente de trabalho de uma fábrica bem como o impacto destes nos trabalhadores no que diz respeito à sua sensação e produtividade A experiência em questão constatou que o trabalhador é motivado por fatores sociais ao contrário dos incentivos financeiros das outras teorias Diante disso para Mayo a melhoria na produtividade era decorrente de melhores condições de trabalho tal como iluminação pausas e ventilação bem como em decorrência de fatores de comunicação motivação e atividades em grupo Neste cenário o homo economicus passa a ser visto como homo socius ou seja o ser humano passa a ser motivado a partir de suas relações interpessoais O Ambiente e as Doenças do Trabalho O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Capítulo 1 A fase do gigantismo industrial além de ser caracterizada pelos estudos envolvendo as relações humanas é a época na qual as empresas atingem proporções enormes atuando em operações de âmbito internacional e multinacional em decorrência dos avanços tecnológicos bem como na área de comunicação Além das fases supracitadas e explicadas ainda há as fases moderna iniciada após a Segunda Guerra até aproximadamente 1980 sendo caracterizada pelo elevado desenvolvimento tecnológico e a divisão entre países desenvolvidos subdesenvolvidos e em desenvolvimento e a de globalização após 1980 definida por uma extensa variabilidade e complexidade das organizações Explicando Melhor A fim de sintetizar a evolução do trabalho a partir da Revolução Industrial o quadro 1 apresenta as fases da história do trabalho o período correspondente e a teoria administrativa relacionada QUADRO 1 Fases da história do trabalho FONTE Elaborado pela autora com base em Chiavenato 2014 O Ambiente e as Doenças do Trabalho O trabalho o homem e a evolução histórica da prática laboral Capítulo 1 Saiba Mais Que tal ver de uma forma prática como era o trabalho na época da Revolução Indu strial Veja o resumo do filme Tempos modernos de 1936 Interpretado por Charles Chaplin esse filme aborda o dia a dia de um operário em uma linha de montagem Resumindo E então Ficou claro o que foi apresentado no decorrer desta competência Conseguiu aprender Agora só para ter certeza de que você realmente entendeu o tema de estudo deste Capítulo vamos resumir tudo o que vimos A partir desta competência você compreendeu que o trabalho é a capacidade que o homem tem de modificar o meio no qual está inserido a fim de atender às suas necessidades Apesar de não ser possível definir com exatidão quando o trabalho surgiu podese dizer que foi desenvolvido com o homem além de ter sofrido influência do processo evolutivo nos diferentes períodos Ao longo dos anos o trabalho recebeu diferentes funções caça agricultura e escravidão tida como a primeira forma organizada de trabalho Entretanto o principal marco foi o período da Revolução Industrial entre os séculos XVIII e XIX caracterizado pelo avanço nos processos produtivos A partir disso foram criadas novas formas de produção com base na industrialização e mecanização A partir deste período em decorrência da queda de produtividade por abstenções surgiram teorias de administração para melhoria da produtividade nas organizações tal como as propostas por Taylor Ford Fayol e Mayo que direcionaram as ações das fases das quais fizeram parte Por fim foi possível constatar como o ambiente interferiu no desenvolvimento do homem e como este em seu processo evolutivo foi modificando as formas de trabalho tendo em vista o aumento de produtividade faculdadelibano 2 O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil O Ambiente e as Doenças do Trabalho Capítulo 2 O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Objetivos Olá Ao final desta competência você terá condições de compreender o contexto relacionado ao surgimento da segurança do trabalho e as legislações envolvendo esta temática Além disso conhecerá as legislações que propiciaram o desenvolvimento desta área no Brasil Está preparado Vamos juntos O trabalho foi sofrendo mudanças conforme o homem foi se desenvolvendo Ao longo da história o homem esteve constantemente exposto a riscos mas a partir da Revolução Industrial com a invenção das máquinas a vapor esses riscos foram agravados e o que antes era fonte de sustento com os avanços passou a ser responsável por doenças e mortes Este período modificou não apenas as relações econômicas e industriais mas também a forma de olhar para o trabalho do artesanato individualizado para os processos produtivos em organizações Neste contexto temse o olhar para o homem como proletariado cujo rendimento precisa ser satisfatório ao empregador ou seja ele precisa trabalhar mais em uma mesma carga horária Nas linhas de produção não existiam medidas para promover a saúde do trabalhador tampouco para garantir sua integridade física O foco estava em aumentar a produtividade e reduzir custos a partir da mão de obra barata Em decorrência disso passaram a ser comum os casos de absenteísmo e presenteísmo nas linhas de produção O Ambiente e as Doenças do Trabalho O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Capítulo 2 Dessa forma é possível entender que o ambiente de trabalho é o espaço no qual o ser humano desempenha seu papel ou seja é o espaço preparado para as diversas atividades a serem desenvolvidas E este ambiente do mesmo modo que pode ser adequado e atender às necessidades do colaborador bem como proporcionar maior produtividade individual também pode ser local de insatisfação favorável a acidentes e afastamentos Poucos estudos envolvendo a qualidade dos ambientes de trabalho eou os elementos que poderiam causar problemas aos trabalhadores foram feitos até o ano de 1473 Neste foi publicado o primeiro material sobre saúde e trabalho consistindo em um panfleto sobre doença ocupacional que em 1556 serviu de base para que fossem divulgadas informações sobre fatores de risco acidentes de trabalho e doenças mais comuns no contexto da mineração Em 1700 um médico italiano Bernardino Ramazzini publicou uma obra denominada Doenças dos trabalhadores na qual abordava o contexto de 50 cargos relacionandoos com as respectivas doenças decorrentes da atividade laboral Em função da relevância de sua obra o autor foi denominado o pai da medicina do trabalho A partir da Revolução Industrial e suas características laborais como as altas jornadas de trabalho e a procura por trabalhadores mais baratos mulheres crianças e idosos a Inglaterra aprovou em 1802 a Lei da Saúde e Moral dos Aprendizes Essa legislação teve por principal ponto Explicando Melhor Absenteísmo ou absentismo consiste na falta de assiduidade ou ainda ausência ao trabalho ou seja são as faltas ao trabalho sejam elas justificadas ou não resultantes de doenças ou desmotivação já o presenteísmo pode ser caracterizado como um comportamento multifatorial que faz com que os trabalhadores mesmo doentes continuem nos ambientes de trabalho isto é é uma resistência por parte do trabalhador à doença em decorrência do medo de sofrer advertência ou ser demitido ARAÚJO 2012 O Ambiente e as Doenças do Trabalho O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Capítulo 2 o estabelecimento do limite de jornadas diárias de trabalho para 12 horas a proibição de turnos noturnos e a implantação de medidas de higiene nas manufaturas tal como ventilação do chão de fábrica e lavagem duas vezes ao ano Neste período são instituídos ainda os primeiros rascunhos sobre Direito do Trabalho a partir da promulgação de medidas legais a favor dos trabalhadores Em 1804 aparecem outras regulamentações de proteção tal como o Código de Napoleão na França que fazia referência à colocação dos operários O ambiente fabril expunha os operários a diferentes situações de riscos e ainda muitas vezes era local favorável ao desenvolvimento de enfermidades contagiosas tendo em vista a baixa ventilação e as altas jornadas sem pausas para descanso Em razão disso no ano de 1830 o dono de uma manufatura inglesa buscou ajuda para a proteção de seus operários sendo aconselhado a buscar um médico que visitava o ambiente fabril diariamente para desenvolver estudos sobre a relação entre as condições e a saúde dos operários Esse foi o primeiro médico industrial identificado no mundo A lei referente aos aprendizes da Inglaterra não foi cumprida e em decorrência em 1833 foi instituída a Lei das Fábricas do inglês Factory Act que entre suas condições incluía Fiscalização nas fábricas Delimitação da idade mínima para o trabalho 9 anos desde que um médico atestasse que seu desenvolvimento físico correspondia à idade Proibição da jornada noturna a menores de 18 anos Limite de 12 horas da jornada diária de trabalho desde que não ultrapassasse 69 horas semanais Implantação de escolas nas fábricas para trabalhadores com idade inferior a 13 anos Essa lei é tida como a primeira legislação eficaz no que tange à segurança do trabalhador sendo aplicada a todas as indústrias do ramo têxtil Dessa legislação em diante a segurança no trabalho passou a ser bemvista pelos pesquisadores da época porém com enfoque à Medicina Em decorrência disso em 1842 o gerente de uma fábrica escocesa do ramo têxtil fez a contratação de um médico para examinar os trabalhadores menores de idade O Ambiente e as Doenças do Trabalho O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Capítulo 2 antes destes serem admitidos Além disso ele era responsável por acompanhar os trabalhadores a partir de exames periódicos Na década de 1860 dois fatos merecem destaque nesta evolução a regulamentação da higiene e da segurança do trabalho na França e a lei de indenização obrigatória promulgada na Alemanha e responsabilizando os donos das fábricas pelos problemas causados aos operários em suas jornadas de trabalho Como o processo de industrialização iniciou mais tarde nos Estados Unidos consequentemente a preocupação com os trabalhadores também teve início mais tarde que nos países já citados Assim em 1877 foi instituída a primeira legislação sobre este tema que delimitava a colocação de protetores nas correias de transmissão e guardas sobre eixos e engrenagens expostos Ademais proibia que as máquinas fossem limpas em funcionamento e instituía a necessidade de saídas de emergência para evacuação rápida em caso de incidentes Em 1903 promulgaram uma lei sobre indenização dos trabalhadores federais que foi estendida aos demais trabalhadores em 1921 Apesar das medidas não serem a solução para todos os acidentes de trabalho estas reduziram sua ocorrência e gravidade Por isso essa legislação é muito importante para o histórico da segurança do trabalho nos Estados Unidos As primeiras associações tendo em vista proteger os trabalhadores e reduzir os acidentes nos ambientes de trabalho foram em 1873 na Alemanha 1883 na França e 1919 na Bélgica Entre as associações merece destaque a Organização Internacional do Trabalho OIT criada em 1919 após a Conferência da Paz Ao longo dos anos a OIT foi responsável por organizar conferências sobre segurança e saúde dos trabalhadores das quais surgiram diversas recomendações para a proteção dos trabalhadores como lista de doenças relacionadas ao trabalho ajuste das condições dos ambientes de trabalho estabelecimento de critérios de exposição a componentes prejudiciais à saúde etc O Ambiente e as Doenças do Trabalho O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Capítulo 2 A partir da criação da OIT as legislações foram avançando em decorrência de estudos e aprimoramento das listas e resoluções iniciais Outras instituições merecem destaque nesta temática tal como está apresentado na figura 3 Saiba Mais AOITé uma organização tripartite ou seja tem representação de empregadores trabalhadores e governo É responsável por formular e aplicar normas internacionais do trabalho denominadas convenções eou recomendações O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião HISTÓRIA 20 FIGURA 3 Instituições de destaque que foram criadas para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores FONTE Elaborado pela autora 2020 O Ambiente e as Doenças do Trabalho O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Capítulo 2 Cabe à Osha a função de padronização e ao Niosh o desenvolvimento de pesquisas e fornecimento de recomendações aos padrões estabelecidos pela Osha A partir da criação destes dois órgãos no decorrer dos anos foram feitas convenções a fim de estabelecer critérios específicos sobre segurança do trabalho tal como em 1988 envolvendo a construção em 1990 sobre o uso de produtos químicos e em 1995 sobre mineração Desde então o enfoque passou a ser prevencionista ou seja tanto prevenir que os acidentes aconteçam quanto minimizar os riscos Legislações sobre segurança do trabalho no Brasil Até o começo do século XX o Brasil tinha sua economia baseada na agricultura e o trabalho era a partir de mão de obra escrava Apenas após a Primeira Guerra Mundial que o país passou a se desenvolver Em decorrência disso o Brasil tem um contexto recente no que diz respeito à legislação envolvendo segurança do trabalho A primeira legislação foi em 1919 originada a partir de uma pesquisa sobre as consequências dos acidentes laborais onde foram analisados 330 acidentes dos quais 30 resultaram em lesões pessoais e destes 1 era grave Até 1930 existiam quatro leis pertinentes ao seguro social dos trabalhadores conforme apresentado na figura 4 O Ambiente e as Doenças do Trabalho O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Capítulo 2 Assim podese citar a década de 1930 como a Revolução Industrial do país pela criação do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio MTIC e em 1934 o Conselho Nacional do Trabalho CNT Para Tavares 2009 Embora tivéssemos já a experiência de outros países em menor escala é bem verdade atravessamos os mesmos obstáculos o que fez com que se falasse em 1970 que o Brasil era o campeão mundial de acidentes do trabalho TAVARES 2009 p13 Posteriormente em 1940 foi instituída a primeira lei sobre segurança envolvendo indenização e atendimento ao trabalhador acidentado A primeira associação sobre o tema foi criada em 1941 e chamada de Associação Brasileira para a Prevenção de Acidentes ABPA Nessa época também foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho CLT responsável pelo início dos direitos trabalhistas individuais e coletivos além de uma mudança na visão sobre segurança do trabalho no país A partir dessa legislação nos anos seguintes foram instituídas algumas condições tal como o pagamento por parte do empregador dos primeiros 15 dias de afastamento em decorrência de doenças do trabalho No Brasil a OIT tem mantido representação desde 1950 desenvolvendo projetos e ações visando à proteção dos colaboradores Além disso promove a ascensão do trabalho decente abrangendo assuntos como ação contra trabalho obrigado combate ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas bem como condições melhores de trabalho para jovens e migrantes entre outros FIGURA 4 Instituições de destaque que foram criadas para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores FONTE Elaborado pela autora 2020 O Ambiente e as Doenças do Trabalho O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Capítulo 2 Em 1966 foi criada oficialmente a Fundação Centro Nacional de Segurança Higiene e Medicina do Trabalho Fundacentro em decorrência dos altos índices de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais A finalidade desta instituição é estudar e pesquisar as condições laborais favorecendo a participação de todos os envolvidos neste contexto Atualmente está presente em 11 estados brasileiros e no Distrito Federal bem como em outros países atuando nos países da América Europa Japão e Austrália FUNDACENTRO 2019 Os anos seguintes foram extremamente importantes para o Brasil devido aos seguintes acontecimentos 1971 Decreto n 68255 de 16 de fevereiro de 1971 com a criação da Campanha Nacional de Acidentes de Trabalho Canpat Portaria n 3233 criação do Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Conpat Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho Sipat e Medalha ao Mérito de Segurança do Trabalho MMST 1972 Portaria n 3236 criação do Programa Nacional de Valorização do Trabalhador PNVT 1977 alteração do Capítulo V do Título II da CLT que se refere à segurança do trabalho 1978 Portaria n 3214 de 8 de junho de 1078 aprovação das Normas Regulamentadoras 1985 Lei n 7410 de 27 de novembro de 1985 especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho regulamentada pelo Decreto n 92530 de 9 de abril de 1986 1987 Resolução n 325 de 18 de março de 1987 regulamentação das atividades do engenheiro de segurança do trabalho 1988 Portaria n 3067 de 12 de abril de 1988 aprovação das normas regulamentadoras As normas regulamentadoras aprovadas em 1988 representam o maior marco da segurança do trabalho no Brasil sendo de caráter obrigatório nas empresas Figura 5 O Ambiente e as Doenças do Trabalho O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Capítulo 2 Legalmente falando o Brasil está bem estruturado para garantir a segurança dos trabalhadores em suas jornadas diárias entretanto é importante que haja articulação entre órgãos públicos empresas e os próprios trabalhadores para que essas normas sejam cumpridas a fim de garantir ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis FIGURA 5 Equipamentos de proteção individual ou coletivo capacete óculos botas protetor auricular máscara e luvas FONTE Freepik Saiba Mais Que tal saber um pouco mais sobre a evolução das legislações do ponto de vista do Direito do Trabalho Indico a leitura do artigo A construção histórica do Direito do Trabalho no mundo e no Brasil e seus desdobramentos no modelo trabalhista brasileiro pósindustrial que aborda o histórico da evolução do trabalho e sua importância para o desenvolvimento do Direito do Trabalho no Brasil O Ambiente e as Doenças do Trabalho O surgimento da segurança do trabalho no mundo e no brasil Capítulo 2 Resumindo Em decorrência das condições de trabalho iniciaram se movimentos de trabalhadores em prol de melhores condições de trabalho e o governo interveio para que estas fossem instauradas Perceberam como conhecer a história evolutiva nos permite aprofundar conhecimentos e compreender melhor o que vivenciamos atualmente Foi o que esta competência nos permitiu a partir de uma breve viagem ao tempo pela evolução das leis envolvendo a segurança do trabalho Ao analisar a evolução das legislações sobre segurança do trabalho no mundo destacase a primeira lei envolvendo esta temática instituída em 1802 que estabelecia condições tais como horários máximos das jornadas de trabalho entre outros aspectos Outro ponto de destaque é a criação de instituições sendo elas ISO OMS ERS Osha e Niosh responsáveis por definir padrões para os ambientes de trabalho a partir de pesquisas e recomendações No Brasil a legislação foi tardia tendo em vista o desenvolvimento posterior Como destaques temos a criação da Confederação Brasileira do Trabalho CBT a CLT e principalmente o estabelecimento das normas regulamentadoras que regem o trabalho A evolução nas legislações foi ocorrendo de forma simultânea às melhores condições de trabalho e consequentemente bemestar físico social e mental dos trabalhadores faculdadelibano 3 As normas regulamentadoras do ministério do trabalho O Ambiente e as Doenças do Trabalho Capítulo 3 As normas regulamentadoras do ministério do trabalho Objetivos Olá Partindo do pressuposto que as normas regulamentadoras são as principais direcionadoras no Brasil esta competência tem por objetivo fornecer uma visão geral sobre essas normas As normas regulamentadoras representam o principal marco da segurança no trabalho no Brasil e sua criação tem relação direta ou indireta com o contexto vivenciado anteriormente A Lei n 6514 de 22 de dezembro de 1977 permitiu o estabelecimento dessas normas mudando o relatado no DecretoLei n 5452 de 1 de maio de 1943 passando então a vigorar a redação de 1977 Além disso essas normas foram baseadas em outras legislações já existentes tal como a Lei n 65141977 ou as convenções da OIT que priorizavam e incentivavam a criação de normas locais para definir métodos e equipamentos necessários para que o trabalho fosse desenvolvido de forma segura e saudável Assim foi aprovada pelo ministro do trabalho a Portaria n 32141978 composta por 28 normas regulamentadoras As NRs podem ser definidas como a junção de diferentes legislações decretos portarias resoluções entre outros instrumentos legais que orientam o campo de segurança e saúde do trabalho Apesar de terem sido criadas em 1978 as normas vêm sofrendo modificações e sendo atualizadas ao longo dos anos tendo em vista a necessidade de adaptação rente aos diferentes cenários organizacionais Atualmente existem 37 NRs das quais iremos ter uma visão geral Essas normas podem ter caráter técnico ou administrativo sendo aplicadas ou O Ambiente e as Doenças do Trabalho As normas regulamentadoras do ministério do trabalho Capítulo 3 transversais As de caráter técnico são aquelas que apresentam soluções de Engenharia bastante específicas tal como relacionadas às máquinas layout e proteções de corredores Dizse de caráter administrativo quando se relacionam à criação de órgãos e ou ações de fiscalização Algumas normas são classificadas tanto como administrativas quanto técnicas sendo elas as normas 4 5 7 9 20 e 23 As demais são enquadradas em uma das classificações de acordo com suas especificações No que tange à classificação em aplicada ou transversal as NRs definidas como transversais são aquelas que têm vasta aplicabilidade ou seja se enquadram em mais de um ramo econômico Em contrapartida as tidas como aplicadas são aquelas direcionadas a ramos específicos tal como construção civil Até a NR28 ou seja as primeiras aprovadas dentro de uma única portaria no geral têm caráter técnico e transversal isto é buscam propor soluções de engenharia para solucionar problemas comuns a diversas organizações As demais foram instituídas complementarmente para atender a demandas específicas A partir de agora abordaremos as NRs de forma individualizada Aqui não nos aprofundaremos a ponto de esgotar todas as discussões sobre cada norma mas teremos uma visão global do contexto e especificidade de cada uma A NR1 tem caráter administrativo e transversal e busca apresentar as diretrizes básicas o campo de aplicação e a definição de conceitos comuns Essa é a norma que define também a obrigatoriedade do cumprimento dessas diretrizes bem como não tira a Você Sabia A Escola Nacional da Inspeção do Trabalho Enit antigo Ministério do Trabalho e Emprego é ó órgão federal responsável por criar e atualizar as normas regulamentadoras Entretanto antes da promulgação são realizadas audiências públicas reuniões ordinárias e extraordinárias análises de estatísticas e dados sobre acidentes de trabalho bem como o estudo de normas internacionais atuais Além disso são consideradas as demandas da sociedade O Ambiente e as Doenças do Trabalho As normas regulamentadoras do ministério do trabalho Capítulo 3 obrigação das organizações cumprirem outras legislações tais como as de caráter estadual eou municipal Essa norma define as responsabilidades do empregador e dos empregados Cabe ao empregador avisar sobre riscos existentes no ambiente de trabalho bem como promover condições favoráveis ao exercício da atividade laboral além de disponibilizar equipamentos de proteção bem como cabe aos empregados além de respeitarem o estabelecido nas NRs acatarem os procedimentos de segurança e as medidas adotadas pela organização A NR2 referese à temática de inspeção prévia porém não está em vigor tendo sido revogada em 2019 pela Portaria n 915 de 30 de julho de 2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia A NR3 tem caráter administrativo e transversal Embargo e interdição consistem em medidas de urgência direcionadas em caso de comprovação de circunstância de trabalho que distingue risco grave e iminente ao trabalhador Durante o período determinado para a paralisação total ou parcial os colaboradores continuarão recebendo remuneração e além disso só são permitidas ações para correção da situação constatada desde que com as devidas proteções necessárias A NR4 tem caráter administrativo técnico e transversal sendo uma das normas mais essenciais pois aborda os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho SESMT Como pontos importantes dessa norma têm se o dimensionamento e os profissionais envolvidos no SESMT O dimensionamento é calculado em função do risco da atividade e da quantidade de colaboradores No que tange aos profissionais que podem compor o SESMT tem se um conjunto mínimo médico do trabalho engenheiro eou técnico de segurança do trabalho enfermeiro do trabalho e auxiliar eou técnico em enfermagem do trabalho A quantidade de profissionais que irão compor depende do grau de risco da organização e da quantia de colaboradores e essa relação é apresentada no Quadro II da NR4 Tão importante quanto o SESMT temse a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes Cipa abordada na NR5 também de caráter administrativo técnico e transversal A Cipa é uma estrutura corporativa de maior visibilidade quando comparada ao SESMT sendo formada por representantes do SESMT dos colaboradores e do empregador Essa comissão terá reuniões ordinárias mensais a serem realizadas durante horário O Ambiente e as Doenças do Trabalho As normas regulamentadoras do ministério do trabalho Capítulo 3 normal É de responsabilidade da empresa fornecer treinamento com carga horária de 20 horas a ser realizado no prazo máximo de 30 dias a partir da data da posse No que tange ao processo eleitoral a convocação deve ser 60 dias antes do término do mandato anterior e quando já existir Cipa a eleição deve ocorrer 30 dias antes do término do mandato Como função da Cipa temse como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador O dimensionamento dos suplentes e efetivos dessa comissão é feito em função da quantidade de colaboradores e dos agrupamentos por setores econômicos conforme estabelecido no Quadro I da referida norma A NR6 tem caráter técnico e transversal e sua finalidade é a de estabelecer diretrizes sobre equipamentos de proteção individual EPIs O fornecimento de EPIs é de responsabilidade do empregador e consiste em todos os equipamentos de uso individual que têm por finalidade proteger o trabalhador de riscos A NR7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO De caráter administrativo técnico e transversal essa norma define requisitos mínimos e as condições gerais para execução do PCMSO Entre as obrigatoriedades a serem controladas pelo PCMSO têmse exames tal como admissional periódico demissional entre outros A NR8 estabelece requisitos técnicos mínimos de circulação e proteção que devem ser observados nas edificações de modo a garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem Em decorrência disso a técnica é transversal A NR9 aborda o Programa de Gerenciamento de Riscos PGR de fundamental importância pois ela delimita as prevenções e os controles dos riscos ocupacionais que são causados pelos agentes físicos químicos e biológicos Ainda essa norma estabelece todas as medidas e as prevenções ocupacionais que devem fazer parte dos controles de riscos e devem fazer parte do Plano de Ação A NR10 de forma reduzida tem por tema principal a segurança em instalações e serviços em eletricidade Com caráter técnico e transversal estabelece os requisitos mínimos aplicáveis às fases de geração transmissão distribuição e consumo Apesar O Ambiente e as Doenças do Trabalho As normas regulamentadoras do ministério do trabalho Capítulo 3 de ser uma norma técnica é bastante específica por ser aplicada ao setor elétrico Além de envolver os trabalhadores deste setor profissional engloba também a manutenção segura das instalações elétricas das empresas A NR11 é uma norma bastante curta e trata sobre transporte movimentação armazenagem e manuseio de materiais a partir da manipulação de elevadores guindastes carregadores industriais e máquinas de transporte Apresenta diretrizes específicas para distância entre pranchões distância mínima entre cargas empilhadas e paredes bem como disposição de sacas entre outros aspectos A NR 12é uma norma extensa transversal e técnica pois versa sobre máquinas e equipamentos Alguns pontos a fim de exemplificar o conteúdo desta norma incluem Indicação da carga máxima permitida em todos os equipamentos Distância máxima para transporte manual de um saco 60 metros Proteção para mãos em carros para transporte manual Meios de transporte motorizado devem conter buzina e um cartão de identificação indicando o trabalhador habilitado cuja validade é de um ano O conteúdo dessa norma é valido para todas as fases de seu processo ou seja nas fases de projeto e emprego de máquinas e equipamentos e ainda a sua produção importação venda apresentação e transferência Dando continuidade as normas 13 e 14 são de caráter aplicado e técnico dispondo sobre caldeiras e vasos de pressão 13 e fornos 14 respectivamente São normas importantes devido aos elevados riscos porém seu estudo é específico ao contexto tendo em vista que não são todos os ambientes de trabalho que contêm tais equipamentos Reflita Imagina como teria sido os ambientes de trabalho no período da Revolução Industrial se a NR12 já existisse e fosse mundial Você acha que os acidentes teriam acontecido em tamanha quantidade e gravidade O Ambiente e as Doenças do Trabalho As normas regulamentadoras do ministério do trabalho Capítulo 3 As normas 15 e 16 são de caráter técnico e transversal e abordam respectivamente atividades e operações insalubres seus limites de tolerância e atividade e operações perigosas O trabalhador exposto a condições insalubres tem direito a receber adicional sobre o saláriomínimo nas seguintes proporções 40 em caso de grau máximo 20 em grau médio e 10 em grau mínimo de insalubridade É importante destacar aqui que nem todos os riscos resultam em insalubridade Já o que diz respeito às atividades e operações perigosas remetem ao trabalhador um adicional de 30 sobre o salário quando exercem as seguintes atividades armazenamento ou transporte de explosivos operação de escorva dos cartuchos de explosivos ou carregamento de explosivos detonação verificação de denotações falhadas queima e destruição de explosivos deteriorados e nas operações de manuseio de explosivos Diante disso entendese que não há variação do adicional tal como ocorre para a insalubridade A NR17 aborda o tema da ergonomia um dos mais importantes relacionados à segurança do trabalho tendo em vista que a ergonomia é a ciência que estuda a adaptação do trabalho ao homem de forma a garantir condições mais saudáveis Assim estabelece permissões no que tange ao trabalho por isso essa norma se relaciona a diversas outras normas sendo uma das normas mais articuladas Entre os tópicos abordados as diretrizes englobam transporte individual de cargas mobiliário equipamentos dos postos de trabalho tal como teclados e monitores condições do ambiente como temperatura ruído e iluminação e organização do trabalho As normas 18 a 20 são de caráter técnico e aplicadas abordando em sequência as Saiba Mais Segundo a NR13 caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica utilizando qualquer fonte de energia projetados conforme códigos pertinentes excetuandose refervedores e similares Vasos de pressão são equipamentos que contêm fluídos sob pressão interna ou externa diferente da atmosférica O Ambiente e as Doenças do Trabalho As normas regulamentadoras do ministério do trabalho Capítulo 3 condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil e explosivos e líquidos combustíveis e inflamáveis A NR18 é uma norma bastante densa e específica ao setor da construção civil Na NR19 são definidos os materiais ou as substâncias que se decompõem rápido em produtos mais estáveis com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão Os líquidos combustíveis e inflamáveis NR20 têm significados parecidos o combustível é aquele em que o ponto de fulgor está entre 60 e 93C enquanto inflamável é abaixo de 60C A NR21 de caráter técnico e transversal relacionase a trabalhos tais como a construção de rodovias ferrovias hidrelétricas e mesmo nos trabalhos em mineração ou atividades agropecuárias onde os trabalhadores estão isentos de proteção A NR22 é aplicada e técnica pois define diretrizes para segurança e saúde ocupacional na mineração Já a NR23 trata sobre proteção contra incêndios sendo de caráter administrativo técnico e transversal A normas 24 e 26 são de caráter técnico e transversal abordando as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e sinalização de segurança respectivamente A NR26 é sobre sinalização de segurança sendo de ampla aplicação ou seja transversal e a partir dela são estabelecidas as cores simbologias e palavras direcionadoras de alerta e perigo nos ambientes A NR25 é de caráter técnico e aplicada pois referese a resíduos industriais nos quais estão englobados os resíduos sólidos líquidos e gasosos A NR27 tinha por tema o registro profissional do técnico de segurança do trabalho porém foi revogada pela Portaria n 262 de 29 de maio de 2008 A NR28 tem caráter administrativo e transversal pois apresenta especificações sobre fiscalizações e penalidades em casos nos quais são encontradas irregularidades Como ponto de destaque dessa norma temse o prazo para recorrer igual a 10 dias e 60 dias para a regularização esse prazo pode ser aumentado para 120 dias em casos específicosAs últimas normas vieram em decorrência de falhas nas anteriores ou seja a partir de lacunas e demandas Dessa forma apresentamse as normas de 29 a 36 O Ambiente e as Doenças do Trabalho As normas regulamentadoras do ministério do trabalho Capítulo 3 Conforme é possível observar no Quadro 2 essas normas vieram para preencher uma lacuna das áreas profissionais As normas de 29 a 36 são todas de caráter técnico e aplicado com exceção da NR35 que também é transversal Aqui foram citados apenas os respectivos temas tendo em vista que as normas são muito específicas a determinados tipos de trabalho Cabe a você aluno se aprofundar com maior precisão nas normas que sejam de seu interesse ou que tenham relação com sua atividade laboral certo Todas as normas regulamentadoras passam por revisões constantes a fim de adaptar as exigências legais às transformações do universo do trabalho especialmente no que tange a novos riscos e consequentemente demanda por novas diretrizes e medidas de controle para segurança do trabalho QUADRO 2 Normas regulamentadoras específicas 29 a 36 FONTE Elaborado pela autora 2020 O Ambiente e as Doenças do Trabalho As normas regulamentadoras do ministério do trabalho Capítulo 3 Saiba Mais As normas regulamentadoras são o principal marco no Brasil sendo de caráter obrigatório a todas as organizações tanto privadas quanto públicas bem como pelos órgãos públicos de administração direta e indireta e dos Poderes Legislativo e Judiciário cujos empregados sejam regidos pelo sistema da CLT A Portaria n 32141978 instituiu 28 normas regulamentadoras das quais algumas já não estão mais em vigência Atualmente há 37 NRs das quais 36 estão em vigor Para se manter atualizado e informado sobre as NRs consulte sempre o site do Ministério do Trabalho o Enit Resumindo O desenvolvimento das organizações no Brasil fez com que fossem necessárias medidas para garantir que os ambientes de trabalho fossem locais seguros aos trabalhadores e aos demais envolvidos Neste contexto em 1978 foram criadas 28 normas regulamentadores que regem a segurança do trabalho no Brasil estabelecendo diretrizes e regras que devem ser seguidas por todas as empresas com trabalhadores sob o regime da CLT De uma forma mais genérica é a bíblia dos profissionais atuantes nesta área de modo que seja possível assegurar um lugar seguro e saudável para todos do ambiente organizacional Antes do estabelecimento das NRs o trabalhador não tinha legislação específica bem como não existiam diretrizes para os empregados no que tange à necessidade de prover equipamentos para proteção dos colaboradores Em decorrência deste cenário os acidentes de trabalho se tornaram frequentes Nesta competência tivemos uma visão geral sobre cada uma das normas em vigor no país É fundamental que você lembre que estas são aplicadas a todos os colaboradores faculdadelibano 4 A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional O Ambiente e as Doenças do Trabalho Capítulo 4 A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Objetivos Olá Vimos até aqui a relação do homem com a evolução da prática laboral e o surgimento das legislações envolvendo essa relação no mundo e no Brasil Agora vamos entender os conceitos envolvendo a segurança do trabalho que vão embasar nossos estudos até o fim desta competência Espero que esteja animado a continuar neste universo comigo Conceitos básicos Nem sempre a segurança do trabalho foi objeto de preocupação das pessoas ela passou a ganhar destaque com o surgimento da máquina e da manufatura em decorrência dos afastamentos dos colaboradores e dos movimentos trabalhistas Além disso nem sempre essa foi à denominação adotada já que no decorrer dos anos as condições de trabalho foram sendo abordadas em diferentes temáticas eou áreas do conhecimento tal como Medicina Saúde e Enfermagem até se consolidar como uma área de estudo Outras nomenclaturas são comuns quando estudamos a evolução da segurança do trabalho tal como saúde ocupacional higiene do trabalho e medicina do trabalho A saúde ocupacional consiste na promoção do mais alto grau de bemestar físico mental e social de trabalhadores de todas as ocupações A partir destas condições temse como resultado a prevenção de doenças e a proteção dos colaboradores contra riscos inerentes ao seu ambiente de trabalho CHIBISNKI 2011 Diante disso a saúde ocupacional busca manter os ambientes laborais adequados O Ambiente e as Doenças do Trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Capítulo 4 às disposições fisiológicas e psicológicas do trabalhador ou seja adaptar a relação homemtrabalho Além disso foi instituída em 1957 pela OIT como sendo o ramo da saúde pública cuja finalidade é a segurança e a higiene dos ambientes laborais e do próprio trabalhador Para que a saúde ocupacional cumpra o objetivo pelo qual está designada é importante que haja uma equipe multidisciplinar para atuar nos seguintes aspectos Promoção do mais elevado nível de bemestar do trabalhador Proteção dos trabalhadores contra agentes nocivos à saúde Adaptação do ambiente de trabalho às condições do homem Identificação das funções adequadas às aptidões físicas do trabalhador A expressão higiene ocupacional surgiu pela primeira vez em 1986 para designar a ciência que tem por finalidade estudar os ambientes de trabalho Tem caráter prevencionista cujo objetivo consiste em direcionar esforços para antecipar os riscos à saúde e ao bem estar dos colaboradores considerando o possível impacto destes nas comunidades vizinhas e no ambiente Além dessas duas áreas há também a medicina do trabalho cuja preocupação está na saúde física e mental dos colaboradores frente aos riscos aos quais estão expostos As ações desenvolvidas por essa área buscam reduzir a frequência com que os acidentes do trabalho ocorrem bem como as taxas de mortalidade e morbidade nos ambientes reduzindo os índices de seguros e indenizações Nota A taxa de morbidade é a relação entre trabalhadores doentes e sadios expostos a uma mesma condição ambiental enquanto a taxa de mortalidade corresponde à relação de mortes comparada à quantidade de trabalhadores O Ambiente e as Doenças do Trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Capítulo 4 Dessa forma a segurança do trabalho pode ser compreendida como um conjunto de ações que são assumidas de forma a minimizar os riscos e melhorar as condições de trabalho de modo a prevenir e reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais bem como resguardar a integridade física e a capacidade laboral do trabalhador Nesta área diversas medidas técnicas médicas e psicológicas são desenvolvidas a fim FIGURA 6 Comparação das três ciências que encaminharam para o surgimento da segurança do trabalho FONTE Elaborada pela autora 2020 É a partir destes ramos da ciência que a segurança do trabalho surgiu e foi ganhando destaque Então o que é segurança do trabalho Definição A segurança do trabalho é definida como uma série de medidas técnicas administrativas médicas educacionais e comportamentais empregadas a fim de prevenir acidentes eliminando condições e procedimentos inseguros no ambiente de trabalho A segurança do trabalho destaca também a importância dos meios de prevenção estabelecidos para proteger a integridade e a capacidade de trabalho do colaborador FERREIRA PEIXOTO 2012 O Ambiente e as Doenças do Trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Capítulo 4 de evitar acidentes Como exemplo podem ser citados os cintos de segurança utilizados em trabalho em altura o uso de máscara luvas e óculos de proteção envolvendo trabalhos com reagentes químicos entre outras ações Na definição de segurança do trabalho temos três outros termos que serão fundamentais ao longo de todo nosso percurso neste universo prevenção risco e condições de trabalho Prevenir significa observar de forma antecipada ou seja identificar antes que ocorra Dessa forma a segurança do trabalho busca identificar todos os fatores que possam vir a provocar um acidente de trabalho ou representar um risco ao colaborador Um acidente de trabalho pode ser definido segundo Barsano e Barbosa 2018 como um evento indesejado e inesperado cuja principal característica é provocar no trabalhador lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho E quando esse evento não gera dano ao homem ou ao patrimônio estamos diante de um incidente ou quase acidente BARSANO BARBOSA 2018 p37 Os acidentes de trabalho ocorrem principalmente em função de dois fatores condições e atos inseguros Você sabe a diferença entre eles Uma condição insegura ocorre em FIGURA 7 Exemplificação dos equipamentos de proteção como medidas de segurança do trabalho FONTE Freepik O Ambiente e as Doenças do Trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Capítulo 4 função das características do ambiente ou seja o ambiente expõe o trabalhador a um risco enquanto ato inseguro é uma ação desempenhada pelo trabalhador que o expõe ou expõe a colegas ao risco De modo geral prevenir riscos é algo que está ao alcance dos homens já que uma de nossas características de superioridade em relação aos demais seres vivos é a capacidade de raciocinar e prevenir nada mais é que raciocinar e identificar possíveis falhas antes que elas venham a ocorrer Além disso a segurança do trabalho só é necessária porque os ambientes de trabalho naturalmente apresentam riscos a todos os envolvidos mas principalmente aos trabalhadores certo Risco é uma palavra usada em diversas áreas do conhecimento podendo ter conceitos distintos de acordo com o contexto no qual está aplicada Para nós risco conceituase como uma ou mais natureza passível de causar um dano Vimos que a NR9 aborda o PGR Segundo a NR9 risco ambiental são os agentes físicos químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que em função de sua natureza concentração ou intensidade e tempo de exposição são capazes de causar danos à saúde do trabalhador Além da NR relacionada a ISO 31000 de 2009 é específica sobre gestão de riscos estabelecendo princípios e diretrizes Em seu item 21 caracteriza risco como efeito da incerteza nos objetivos Também expressa risco em termos de uma combinação de consequências de um evento e a probabilidade de ocorrência associada Neste contexto risco pode ser definido como sendo a combinação da probabilidade e gravidade ou a combinação da exposição com a gravidade dos efeitos à saúde tal como expresso pelas fórmulas a seguir Explicando Melhor A falta de proteção em máquinas de uma linha de produção é uma condição insegura enquanto a limpeza de uma máquina em movimento é um ato inseguro O Ambiente e as Doenças do Trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Capítulo 4 Risco probabilidade de ocorrência do dano x gravidade do dano Risco exposição x gravidade dos efeitos à saúde Segundo a ISO convém considerar as condições de trabalho para analisar os riscos As condições de trabalho são os aspectos existentes nos ambientes de trabalho Sendo definidas como Toda e qualquer variável presente ao ambiente de trabalho capaz de alterar eou condicionar a capacidade produtiva do indivíduo causando ou não agressão ou depressões à saúde deste mobília utilização do espaço físico e áreas ambiente térmico e suas variáveis prescrição e conteúdo das tarefas relações interpessoais informações maquinaria ferramentas e a intervenção sobre elas CAMARGO 2011 p 28 Dessa forma considerar as condições de trabalho de forma universal é essencial para proteger desenvolver e melhorar continuamente a qualidade de vida dos trabalhadores nos mais diversos aspectos reduzindo riscos e evitando acidentes de trabalho Acerca disso vale destacar e retomar o conteúdo da NR17 que tem por temática principal a ergonomia A ergonomia consiste na adaptação do ambiente de trabalho às condições dos trabalhadores para que estes tenham conforto segurança e melhor desempenho em suas práticas laborais Como condições de trabalho essa norma especifica aspectos relacionados ao levantamento transporte e descarga de materiais ao mobiliário aos equipamentos e às condições ambientais do posto de trabalho e à própria organização do trabalho Uma das formas de analisar as condições do trabalho é a partir da análise ergonômica Outros termos comuns na área de segurança do trabalho e inclusive alvos de norma regulamentadora específica é embargo e interdição Interdição consiste em paralisar total ou parcialmente um estabelecimento setor de serviço máquina ou equipamento enquanto embargo referese a paralisar total ou parcialmente uma obra Compreender os principais termos relacionados à segurança do trabalho e suas O Ambiente e as Doenças do Trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Capítulo 4 definições é essencial para um entendimento mais amplo da área Consequências da insegurança do trabalho Está claro que a segurança do trabalho tem como objetivo proteger a saúde e a integridade física dos colaboradores não é mesmo A responsabilidade pela segurança do trabalho é tripartite ou seja cabe ao poder público ao empregador e ao empregado zelarem pelas condições do trabalho bem como para que as legislações relacionadas sejam cumpridas De modo específico podese dizer que o poder público tem por função criar e fiscalizar as normas e legislações os empregadores são responsáveis por cumprir essas legislações e aplicálas em suas empresas e aos colaboradores observar as requisições de saúde e segurança nos ambientes laborais contribuindo para que as condições sejam mantidas adequadas O não cumprimento das legislações além de ser crime pode resultar em diversos problemas tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores Qualquer acidente de trabalho independentemente da gravidade resulta em perdas financeiras para a organização bem como danos à saúde dos colaboradores Acidentes de trabalho resultam em afastamento do trabalhador por inaptidão temporária por inaptidão permanente ou ainda por óbito além de danos materiais tal como as ações legais seguro de vida máquinas danificadas redução na produtividade entre outros É possível classificar as consequências sob três aspectos humano social e econômico O Ambiente e as Doenças do Trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Capítulo 4 É importante levar em consideração que a ausência de vítimas com lesões ou óbitos não ausenta a gravidade de um acidente de trabalho Um acidente sem vítimas mas que não teve sua devida importância reconhecida ou seja que não foi analisado para identificar os riscos que resultaram nesse acidente pode no futuro acontecer de novo e talvez com mortes eou feridos Em decorrência da importância da falta de segurança nos ambientes laborais diversos estudos vêm sendo desenvolvidos a fim de estabelecer relações O Instituto de Segurança da América do Norte do inglês Insurance Company of North America Icna publicou em 1969 uma pirâmide mundialmente conhecida sobre acidentes de trabalho Essa pirâmide foi desenvolvida com base na pesquisa feita por Frank Bird que analisou 90 mil acidentes ocorridos em uma metalúrgica e constatou que para cada acidente com lesão incapacitante ocorriam 100 acidentes com lesões não incapacitantes e 500 acidentes com danos à propriedade ROSSETE 2015 FIGURA 8 Os aspectos envolvendo o acidente de trabalho têm três perspectivas humano social e econômico FONTE Elaborado pela autora com base em Rossete 2015 O Ambiente e as Doenças do Trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Capítulo 4 A partir desta análise de Bird o Icna fez uma análise estatística de 1753498 relatos de ocorrência de acidentes em 297 empresas que tinham 1750000 colaboradores Essa amostra permitiu uma relação mais confiante sobre acidentes de trabalho Foi constatado que para cada acidente com lesão grave incapacitante ocorriam 10 pequenos acidentes com lesões não incapacitantes 30 acidentes com dano à propriedade danos materiais e outros 600 quase acidentes acidentes sem lesão ou sem danos visíveis ROSSETE 2015 A explicação dessa pirâmide consiste em a partir de uma análise estatística constatou se que há uma distribuição natural dos acidentes a partir de sua gravidade e do impacto universal na organização danos físicos e materiais Além dos acidentes de trabalho condições inadequadas dos ambientes laborais podem resultar em doenças ocupacionais O surgimento destas e suas relações com as condições de trabalho já são notórios há anos contudo normalmente acontecem após diversos anos de exposição As doenças ocupacionais podem ser divididas em dois grupos doença profissional e do trabalho O primeiro grupo caracterizase por aquelas doenças resultantes do exercício da profissãofunção por exemplo em casos nos quais o trabalhador desenvolve a mesma FIGURA 9 Pirâmide de Bird feita pelo Icna FONTE Elaborado pela autora com base em Rossete 2015 O Ambiente e as Doenças do Trabalho A falta de segurança no trabalho e na saúde ocupacional Capítulo 4 ação diariamente e repetidamente desencadeando uma lesão por esforço repetitivo LER já o segundo grupo é caracterizado por aquelas doenças que ocorrem em função da profissão exercida e das condições do ambiente tal como surdez provocada pela excessiva exposição a ruídos Você Sabia Ficou interessado em saber mais sobre dados quantitativos em relação a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho A Fundacentro disponibiliza diversos boletins e dados confiáveis sobre acidentes e doenças do trabalho bem como sobre outros temas desta temática Resumindo Encerramos nossa primeira Unidade e nesta competência vimos os conceitos básicos que guiam os conhecimentos sobre segurança do trabalho bem como as consequências da falta de segurança ou ainda da insegurança no trabalho Compreendemos os principais termos e suas definições para o entendimento da segurança do trabalho Um bom embasamento coopera para desenvolver fantásticos profissionais assim como vocês serão No que tange às consequências da insegurança os acidentes causam prejuízos financeiros materiais e sociais ultrapassando as barreiras do ambiente de trabalho atingindo também a família do colaborador Além dos acidentes também devemos nos preocupar com as doenças ocupacionais tanto as decorrentes da atividade diária quanto aquelas em função da exposição recorrente a riscos Finalizamos esta competência e a primeira Unidade do nosso livro entendendo então que o trabalho é algo inerente ao homem e precisa ser desenvolvido segundo princípios prevencionistas de segurança As consequências da falta de segurança são graves e a melhor forma de prevenilas é desenvolvendo ações preventivas e cumprindo as legislações e normas vigentes O Ambiente e as Doenças do Trabalho Referências ARAÚJO J P Absenteísmo e presenteísmo em uma instituição federal de ensino superior 2012 Dissertação Mestrado em Ciências da Saúde Universidade de Brasília Brasília 2012 BARBOSA FILHO A N Segurança do trabalho e gestão ambiental 4 ed São Paulo Atlas 2011 BARSANO P R BARBOSA R P Segurança do trabalho guia prático e didático São Paulo Saraiva 2018 BRASIL DecretoLei n 5452 de 1 de maio de 1943 Aprova as Consolidações da Lei do Trabalho Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF p 11937 1943 BRASIL ENIT ESCOLA NACIONAL DA INSPEÇÃO DO TRABALHO Inspeção do trabalho SST NR Disponível em httpsenittrabalhogov brportal indexphpsegurancaesaudenotrabalhosstmenusstnormatizacaosstnr portuguesviewdefault Acesso em 15 jan 2020 BRASIL Lei n 10803 de 11 de dezembro de 2003 Altera o art 149 do DecretoLei n 2848 de 7 de dezembro de 1940 Código Penal para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF p 1 2003 BRASIL Lei n 2848 de 7 de dezembro de 1940 Código Penal Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF p 23911 1940 CAMARGO W Gestão da segurança do trabalho Curitiba IFPR 2011 CASSAR V B Direito do trabalho 10 ed São Paulo Método 2014 CHIAVENATO I Administração teoria processo e prática 5 ed São Paulo Manole 2014 CHIBINSKI M Introdução à segurança do trabalho Curitiba IFPR 2011 FERREIRA L S PEIXOTO N H Segurança do Trabalho I Santa Maria UFSMCTISM 2012 O Ambiente e as Doenças do Trabalho Referências FUNDACENTRO Estatísticas de acidentes de trabalho sd Disponívelemhttpswww govbrfundacentroptbracessoainformacaoacoeseprogramasestatisticasde acidentesdetrabalho Acesso em 14 jun 2022 FUNDAÇÃO CENTRO NACIONAL DE SEGURANÇA HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO FUNDACENTRO Introdução à higiene ocupacional São Paulo Fundacentro 2004 Disponível em httpswww govbrfundacentroptbr Acesso em 26122019 FUNDACENTRO História 2019 Disponível em httpswwwgovbr fundacentroptbr Acesso em 26122019 OIT História da Organização Internacional do Trabalho sd Disponível em httpswww iloorgbrasiliaconhecaaoit histC3B3rialangptindexhtm Acesso em 14 jun 2022 MARTINS S P Breve histórico a respeito do trabalho Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v 95 p 167176 2000 MIGLLACCIO FILHO R Considerações filosóficas aliadas aos conhecimentos e experiências empresariais ampliam os horizontes da relação homemtrabalho Revista de Administração de Empresas São Paulo v 34 n 2 p 1832 1994 MOTTA F C P ISABELL G V Teoria geral da administração 3 ed São Paulo Cengage Learning 2015 OLIVEIRA F K S A construção histórica do direito do trabalho no mundo e no Brasil e seus desdobramentos no modelo trabalhista brasileiro pósindustrial2018 Disponível em httpeventosifgedubr7semanadehistoriawpcontentuploadssites31201802 FranciscoKennedydaSilvadeOliveirapdf Acesso em 14 jun 2022 ROSSETE C A Segurança do trabalho e saúde ocupacional São Paulo Pearson Education do Brasil 2015 TAVARES C R G Segurança do Trabalho 1 introdução à segurança do trabalho Natal Ministério da Educação 2009 Faculdade Libano