Política Educacional - Eneida Oto

POLÍTICA EDUCACIONAL\nENEIDA OTO SHIROMA\nMARIA CÉLIA MARCONDES DE MORAES\nOLINDA EVANGELISTA\nlamparina INTRODUÇÃOO uso corrente do termo \"política\" prenuncia uma multiplicidade de significados, presentes nas múltiplas fases históricas do Ocidente. Em sua acepção clássica, deriva de um adjetivo originado de polis – politikós – e refere-se a tudo que diz respeito à cidade e, por conseguinte, ao urbano, ao civil, ao público, ao social. A obra de Aristóteles A política, considerada o primeiro tratado sobre o tema, introduz a discussão sobre a natureza, as funções e a divisão do Estado e sobre as formas de governo. Bobbio assinala o deslocamento que teria ocorrido no significado do termo: do conjunto das relações qualificadas pelo adjetivo \"político\", para a constituição de um saber mais ou menos organizado sobre esse mesmo conjunto de relações. Política passa, então, a designar um campo dedicado ao estudo da esfera de atividades humanas articulada às coisas do Estado. Na modernidade, o termo reporta-se, fundamentalmente, à atividade ou ao conjunto de atividades que, de uma forma ou de outra, são imputadas ao Estado moderno capitalista ou dele emana. O conceito de política encadeou-se, assim, ao do poder do Estado – ou sociedade política – em atuar, proibir, ordenar, planejar, legislar, intervir, com efeitos vinculados a um grupo social definido e ao exercício do domínio exclusivo sobre um território e da defesa de suas fronteiras. De Hobbes a Hegel – não obstante a diversidade das várias soluções –, o pensamento político moderno tende a considerar o Estado em contraposição ao \"estado da natureza\", ou sociedade natural, e a defini-lo como o momento supremo da vida coletiva dos seres humanos, quando as forças desreguladas, os instintos, os egoísmos e paixões, se subjugam ao reino da liberdade regulada. O Estado é compreendido como produto da razão, ambiência social marcada pela racionalidade, única na qual o ser humano encontrará a possibilidade de viver nos termos da razão, ou seja, de acordo com sua natureza. Para Hegel, o Estado é compreendido como o fundamento da sociedade civil e da família, deixa de ser um modelo ideal, e sua racionalização celebra seu próprio triunfo como movimento histórico real: realidade da ideia ética, o racional em si e para si. Em O capital, Marx afirma o Estado como \"violência concentrada e organizada da sociedade\", evidenciando a relação entre sociedade civil (conjunto das relações econômicas) e Estado (sociedade política). Longe de ser um princípio superior, racional e ordena­dor, como queria Hegel, o Estado institui-se, nesse entendimen­to, como expressão das formas contraditórias das relações de produção que se instalam na sociedade civil, delas é parte essencial, nelas tem fincada sua origem e são elas, em última instância, que historicamentefixam e determinam suas ações. O Estado, impossibilitado de superar contradições que são constitutivas da sociedade – e dele próprio, portanto –, administra-as, suprimindo-as no plano formal, mantendo-as sob controle no plano real, como produto que, procedendo da sociedade, coloca-se acima dela, estranhando-se cada vez mais em relação a ela. As políticas públicas emanadas do Estado anunciam-se nessa confrontação, abrem-se as possibilidades para implementar sua face social, em um equilíbrio instável de compromissos, em­penhos e responsabilidades. É estratégia a importância das políticas públicas de caráter social – saúde, educação, cultura, previdência, segurança, informação, habitação, defesa do consumidor – para o Estado capitalista. Por um lado, revelam as características próprias da intervenção de um Estado submetido aos interesses gerais do capital na organiza­ção e na administração da res publica e contribuem para assegurar e ampliar os mecanismos de cooptação e controle social. Por outro, como o Estado não se define por estar à disposição de uma ou outra classe para seu uso alternativo, não pode desobrigar dos comprometimentos com as distintas forças sociais em confronto. As políticas públicas, particularmente as de caráter social, são mediatizadas pelas lutas, pressões e conflitos entre elas. Assim, não são estáticas ou fruto de iniciativas abstratas, mas estrategicamente empregadas no discurso dos conflitos sociais expressando, em grande medida, a capacidade administrativa e gerencial para INTRODUÇÃO\n\nimplementar decisões de governo. Capacidade que burocratas contemporâneos têm por hábito chamar \"governança\".\nPor isso mesmo, uma análise das políticas sociais os obrigaria a considerar não apenas a dinâmica do movimento do capital, seus meandros e articulações, mas os antagônicos e complexos processos sociais que com ele se confrontam. Compreender o sentido de uma política pública reclamaria transcender sua esfera específica e entender o significado do projeto social do Estado como um todo e as contradições gerais do momento histórico em questão. Ambição desmedida para este pequeno livro.\nAs ideias que apresentamos em Política educacional têm, no entanto, essa compreensão de realidade e de política como referência. Temos a convicção de que as políticas educacionais, mesmo sob semblante muitas vezes humanitário e benfeitor, expressam sempre as contradições supra-referidas. Não por mera casualidade. \nAo longo da história, a educação redefine seu perfil reprodutor e inovador da sociabilidade humana. Adapta-se aos modos de formação técnica e comportamental adequados à produção e à reprodução das formas particulares de organização do trabalho e da vida. O processo educativo forma as aptidões e comportamentos que lhes são necessários, e a escola é um dos seus loci privilegiados. Foi no âmbito dessas questões e desse direcionamento teórico que pensamos em escrever este livro.\nO texto está dividido em três capítulos. No primeiro, apresentamos uma síntese das políticas educacionais empreendidas no Brasil, a partir dos anos 1930, e as reformas de ensino delas decorrentes. Não foi nossa intenção realizar uma sistematização exaustiva post festum dessas políticas ou das contradições que as envolveram. Limitamo-nos a indicar alguns aspectos que nos pareceram indispensáveis para o esclarecimento de uma sequência lógica de acontecimentos na história das reformas na educação brasileira. Não nos pareceu relevante, para os objetivos do livro, descrever os detalhes de cada uma das políticas educacionais previstas. Seguimos a sucessão cronológica das iniciativas governamentais, e sempre que necessário buscamos integrar as procurando dar-lhes maior inteligibilidade ou indicar eventuais tendências em seu evolver histórico. Por isso mesmo, pudemos concluir o capítulo com indicações sobre o consenso produzido entre os educadores a partir