Educação Socialização e Cidadania Analise das Relações de Poder

1 A EDUCAÇÃO COMO APORTE DE SOCIALIZAÇÃO E CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA COMPREENDENDO AS RELAÇÕES DE PODER COMO SUBSÍDIO TEÓRICO NA CONFIGURAÇÃO DOS PROCESSOS EDUCATIVOS Everton Bandeira Martins Licenciado e Bacharel em História pela Universidade Federal do Rio Grande Mestrando em Educação na Universidade Federal de Santa Maria Email evertonufsmyahoocombr Jorge Luiz da Cunha Doutor em História Medieval e Moderna Contemporânea Universitat Hamburg Professor Titular da Universidade Federal de Santa Maria Email jlcunhasmailufsmbr Derocina Alves Campos Sosa Doutora em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande Email campossulmailcombr Resumo Neste texto discorreremos sobre o papel da Educação como fonte de difusão e produção do conhecimento na sociedade contemporânea destacando os processos educativos Ao longo do escrito defenderemos que cabe as diferentes práticas educacionais o objetivo das mudanças sociais nas diferentes estruturas organizacionais Para tal se faz indispensável refletirmos sobre o papel da Educação como práxis de socialização na constituição do senso de cidadania entre seus participes Por isso optamos por discutir sobre relação ConhecimentoPoder sendo cabível nesta perspectiva a análise da configuração das redes de poder existentes na sociedade hodierna Assim partiremos do cruzamento das discussões concatenando que na ordem mundial atual existe uma certa mobilidade da população porém uma mobilidade controlada Nesse aspecto emerge o conceito de cidadania o qual trataremos Escolhemos este caminho por acreditarmos que a cidadania pode ser alcançada por todos na teoria mas na prática apenas alguns poucos conseguem romper com o status quo Evidenciando assim que os profissionais da área da Educação devem pautar suas atuações focados não apenas nas práticas escolares mas oferecendo subsídios aos diversos produtores de processos educativos Destacaremos estes pensamentos com o objetivo de romper coma dicotomia cidadão nãocidadão o qual não tem mais motivos para se apresentar Por este motivo se fez necessário abordar o papel dos processos educativos no que se referem às discussões a respeito de práticas cotidianas Assim defenderemos que é só a partir dos processos educativos e ai se inclui as práticas escolares principalmente as do Ensino Básico obrigatório que existe uma maior possibilidade de afetar a atual realidade na busca de rompimentos Por fim discorreremos sobre a Educação que é vista como um processo de humanização que se dá ao longo de toda a vida em sociedade e por isso produto e produtora das complexas redes sociais servindo tanto como legitimadora como catalisadora de mudanças 2 Considerações Iniciais Ponderaremos o papel da Educação como fonte de difusão e produção do conhecimento na sociedade contemporânea destacandose os processos educativos Ao longo do escrito buscaremos defender que cabe as diferentes práticas educacionais o objetivo das mudanças sociais nas diferentes estruturas organizacionais Com esta perspectiva demonstrando que se não tivermos acesso ao conhecimento se nós não democratizarmos a educação não conseguiremos construir uma sociedade mais justa e mais igualitária Por este motivo cabe discutirmos sobre o processo de produção do conhecimento pois conhecimento e poder estão intimamente ligados Assim compreendemos ser fundamental a análise das configurações das redes de poder existentes na sociedade hodierna Essa proposta se caracteriza na fundamentação filosófica da Educação que manifesta a presença de valores constituídos pela interferência dos homens na sociedade Assim a questão primordial com relação ao ensino e a aprendizagem são postas como o pensar a questão pela reflexão crítica tendo em vista que não devemos considerar a desigualdade como natural Tendo como ponto de partida este viés buscaremos argumentar que cabe aos diferentes participantes dos diversos processos educativos identificar e trabalhar a partir da construção do conhecimento Defenderemos este ponto de vista pois os participantes dos processos educativos devem se perceber como agentes de seu meio Partiremos das contribuições de VeigaNeto 2005 ponderando sobre a visão foucaultiana de poder passando pela análise das discussões levantadas por Michael Hardt e Antonio Negri 2006 em O Império tendo assim por objetivo analisar a atual organização das sociedades Assim os autores discorrem sobre os diversos aspectos na busca de sua compreensão debruçandose sobre a atual conjuntura internacional no que tange a relação de poder Tendo como base tais considerações partiremos para a defesa que é só a partir dos processos educativos e ai se inclui as práticas escolares principalmente as do Ensino Básico obrigatório a todos que existe uma maior possibilidade de afetar a atual realidade na busca de rompimentos Desta forma nos indagaremos sobre os processos educativos como ação de socialização e constituição da cidadania que só será viável partindo da práxis da aprendizagem e não da mera transmissão de conhecimento A Educação e o conhecimento compreendendo as relações de poder como subsídio teórico na configuração dos processos educativos 3 Assim é os homens nascem sob o jugo são criados na servidão sem olharem para lá dela limitamse a viver tal como nasceram nunca pensam ter outro direito nem outro bem senão o que encontraram ao nascer aceitam como natural o estado que acharam à nascença Etienne de La Boétie Discurso da servidão voluntária p12 A escolha do pensamento de La Boiétie se fez tendo em vista acreditarmos que cabe a produção mas sobretudo a difusão do conhecimento a partir das práticas educativas em seus diversos nuances servir de subsídio no que se refere a mostrar aos homens que existe diversas realidades Tal fato ocorre tendo em vista que não vivemos mais num mundo guiado pelos direitos naturais Não devemos considerar a desigualdade como natural por isso havemos de procurar demonstrar que mudanças são possíveis contribuindo para a construção de outras realidades Esse fato ocorre levandose em conta a atual realidade que também é uma construção histórica feita pelo Homem e por tal é viável uma nova constituição organizacional A compreensão o estudo do passado e das transformações se faz importante Todavia devemos ter claro que o passado por si só sem um estudo e perguntas anteriormente elaboradas não nos fornece soluções prontas para enfrentarmos problemas contemporâneos Consideramos que a aptidão para contextualizar e integrar é uma qualidade fundamental na mente humana que precisa ser desenvolvida e não atrofiada uma vez que o pensar é capital precioso do indivíduo e da sociedade Sendo que o papel da Educação é favorecer a aptidão natural da mente para colocar e resolver os problemas e correlativamente estimular o pleno emprego da inteligência geral Edgar Morin 2001 Neste aspecto buscase que tanto os profissionais da Educação quanto os diferentes participantes dos diversos processos educativos saibam identificar e trabalhar a partir da construção do conhecimento se percebendo como agentes de seu meio Compreendemos que os distintos processos educativos podem contribuir para a construção da cidadania como contribui Entretanto devemos nos interrogar que tipos de cidadãos estão sendo formandos Por outro lado sendo a Educação um ato político devemos aproveitar os processos educativos como práxis da ação cidadã Mas neste aspecto devemos ressaltar sobretudo a construção e difusão do conhecimento para refletirmos sobre as relações de podersaber que se constroem no plano discursivo Criando assim espaço para a compreensão da relação de poder que permeiam a sociedade Não podemos defender uma mudança se não compreendermos o funcionamento do atual sistema assim como não podemos lutar contra a dominação antes de tomarmos consciência que esta existe Na sociedade hodierna o discurso é ambíguo e pode ligarse tanto a estratégias de dominação quanto de resistência 4 Neste ponto a Educação pode prestarse a ambos os projetos O discurso que torna possível o vínculo podersaber também o mina Sem ser inerentemente nem fonte de dominação nem fonte de resistência a Educação não está nem fora do poder nem circunscrita por ele sendo mais como a própria arena da luta Sendo as relações de poder dispersas e fragmentadas qualquer prática é capaz de tornarse fonte de resistência ou de repressão o que nos estimula a sermos mais humildes e reflexivos na constituição dos diversos processos educativos Partindo das contribuições de VeigaNeto 2005 podemos ponderar que na visão foucaultiana a verdade está saturada de poder e é internamente constitutiva da realidade Estando esse paradigma intimamente ligado a transformação dos sistemas de conhecimento A medida que as sociedades mudam a sua análise profunda e crítica da relação ConhecimentoPoder também se transfigura E é exatamente neste contexto que em muitos momentos a produção do conhecimento funcionou e funciona como uma maquinaria para a produção do sujeito moderno numa sociedade disciplinar Uma vez que a existência dessa própria sociedade disciplinar está em crise a posição dos profissionais da área da Educação parece cada vez mais problemática pois deve buscar responder a novos questionamentos Tais deslocamentos são da maior importância para compreender não apenas as mudanças na produção e difusão do conhecimento mas também o seu próprio futuro A Educação deve inquietarse profundamente com o que nos sucede hoje Desta forma buscando explorar a genealogia dos grandes temas constituintes do homem através de práticas sociais em sua descontinuidade histórica mergulhadas em relações de poder produzidas discursivamente e ao mesmo tempo produtoras de discursos e de saberes Neste ponto cabe ao profissional da Educação trabalhar em pesquisas que busquem os motivos e a configuração destas relações oferecendo alternativas as sociedades na ruptura destes processos Acreditamos que uma sociedade permeada por focos de poder onde não se objetiva a inclusão dos nãocidadãos e sim a briga pelos grupos dominantes pelo domínio não é valido na atualidade Aos educadores não cabe o papel de legitimar práticas de dominação e de exclusão Para percebemos a configuração de poder na sociedade hodierna podemos nos basear nas ideais postas na obra de Michael Hardt e Antonio Negri 2006 O Império que tem por objetivo analisar a atual organização das sociedades Assim os autores discorrem sobre os diversos aspectos na busca de sua compreensão Hardt e Negri buscam uma análise sobre a atual conjuntura internacional no que tange a relação de poder Para tal os autores trabalham sobretudo um viés filosófico refletindo e repensando as práticas sociais e econômicas da sociedade contemporânea Para sustentar sua tese Hardt e Negri 5 repensam os teóricos clássicos que tratam sobre a conjuntura social do globo A princípio os autores quebram com diversos conceitos pré prontos no meio acadêmico o que traz um grande desconforto no mesmo A priori Hardt e Negri nos oferecem grande subsídio quando concatenam que na ordem mundial atual existe uma certa mobilidade da população porém uma mobilidade controlada isso é a cidadania pode ser alcançada por todos na teoria mas na prática apenas alguns poucos conseguem romper com o status quo O termo multidão na visão dos autores referese sobretudo a parcela da população socialmente oprimida isso é a nosso ver aos nãocidadãos Todavia há de se destacar que mesmo essa parcela oprimida não esta excluída do Império uma vez que toda a população mundial esta inserida nesta ordem sendo de vital importância para a manutenção da mesma Assim percebemos que a dicotomia cidadão não cidadão presentes desde a Grécia arcaica serve como legitimador dos sistemas de dominação A reificação das relações sociais e a prioridade da formação educativa do homem para o trabalho levam a questionar a própria função do educador e a relação que este estabelece com o educando pois os vínculos estabelecidos nesta lógica configuramse como ligações econômicas ou de consumo Diante das atuais crises de concepções e de paradigmas nos campos científicos culturais e sociais é tempo de construir experimentar e implementar processos novos que possibilitem o desenvolvimento de tendências humanistas universais Havemos de priorizar a emancipação dos indivíduos para a consolidação de uma sociedade de respeito e de compromisso social e ético com a dignidade da vida de todos É acreditando nesse ponto de vista e trabalhando em prol de uma resignificação conjugada com o revisitamento de conceitos e categorias a muito discutidas que acreditamos ser possível na atual conjuntura global formar e pensar formas de resistência e modelos alternativos Buscando a partir daí abarcar o campo social O desconforto presente faz parte e se faz necessário para que partindo da desacomodação possamos refletir sobre a constante produção do conhecimento construindo e reconstruindo saberes Conhecimento que deve ter como objetivo primordial a busca pela melhoria da qualidade de vida sobretudo no que tange a parcela da população que mesmo inserida no atual sistema não conta com uma real representatividade em suas decisões Boaventura Sousa Santos afirma em uma conferencia no III Fórum Social Mundial que Devemos lutar pela igualdade quando a diferença nos inferioriza e lutar pela diferença quando a igualdade nos descaracteriza Por isso os diferentes grupos sociais tem condições 6 de buscar seu espaço na configuração social atual se adotarem uma forma específica de organização global que é a posse Destarte Para desafiar o Império e resistir a ele e a seu mercado mundial é necessário propor uma alternativa em nível igualmente global Qualquer proposta de comunidade particular isolada definida em termos raciais religiosos ou regionais desvinculada do Império protegida de seus poderes por fronteiras fixas está destinada a acabar como uma espécie de gueto Não se pode resistir ao Império com um projeto que visa a uma autonomia limitada e local HARDT NEGRI 2006 p 226 Assim ao pensar o conhecimento devemos pensar que o acesso a este deve ser condição para o desenvolvimento da sociedade como um todo Cremos ser impossível pensar em melhora na qualidade de vida da população nas atuais circunstancias onde esta qualidade esta alicerçada na exclusão de uma parcela significativa da população Desta forma defendemos que é papel da academia buscando refletir esta reconfiguração nos diversos processos educativos não apenas nas práticas escolares Pois só desta forma será viável oferecer ferramentas político ideológicas culturais na busca da ruptura em termos de exclusão Por isso cabe ao profissional da área da Educação ajudar na constituição da percepção das redes de poder que permeiam a sociedade contemporânea Os processos educativos como prática de socialização e constituição da cidadania Defendemos partindo da busca pela compreensão das diversas redes de poder que se apresentam na sociedade contemporânea que os profissionais da área da Educação devem pautar suas atuações focados não apenas nas práticas escolares mas oferecendo subsídios aos diversos produtores de práticas educativas Neste processo de produção e difusão do conhecimento devemos nos questionar a que e a quem servem nosso conhecimento Destacamos este aspecto partindo da analise feita anteriormente onde podemos notar que em diversos momentos acreditamos que nossa produção intelectual possa servir a determinados objetivos quando na realidade são utilizados para legitimar práticas de exclusão Neste pensamento a consciência do ser cidadão contribui para melhorar significativamente a vida em sociedade Partindo destas premissas percebemos que a sociedade que toma consciência de si atinge grau de independência satisfatório para fazer 7 as suas opções Nesse ponto a importância da difusão paritária do conhecimento através dos processos educativos principalmente no que diz respeito às práticas escolares se justifica através da possibilidade concreta de instigar o senso crítico e o autoconhecimento Pela contribuição que o saber tem na formação da consciência crítica dos educandos é que as diversas formas de ensinar envolvem o reconhecimento de conceitos como ideologia luta de classes dominação e cidadania Lançar luzes sobre como o ensino pode contribuir para a manutenção da dominação ou ao contrário como pode alavancar situações de resistência à dominação é tarefa fundamental de todos os processos educativos sejam eles na escola na família na sociedade na religião ou nos inúmeros meios que se apresentam com este finalidade Entendemos que a Educação é um olhar que promove o desvelamento no caráter científico e pessoal ao redor da complexidade acadêmica que vivemos hoje A partir das experiências educativas existe a possibilidade concreta de desenvolver a articulação do tempo histórico das heranças dos sujeitos em um processo sistêmico Sendo possível vivenciar o processo de formação de cidadãos capazes de refletir e enfrentar as dificuldades além de serem críticos em relação à sociedade na qual estão inseridos Assim buscando estarem cientes de seus direitos e o porquê de seus deveres frente aos outros agentes sociais Os processos educativos necessitam ser constituídos a partir da formação de um coletivo de investigadores sobre a história suas temáticas seus problemas Defendemos que a práxis da cidadania envolve ambos os agentes A Educação se presta assim à defesa da liberdade da autonomia e em última instância da cidadania Por se ocupar e se preocupar com esse quesito está constantemente sendo repensada a sua prática Este aspecto deve ser levantado uma vez que ensinar significa meio de organizar as atividades para que os educandos apreendam e produzam conhecimentos O ensino é caracterizado como uma ação que envolve a organização e diretividade do educador É um processo de caráter sistemático intencional e flexível visando à obtenção de determinados resultados conhecimentos agilidades intelectuais e psicomotoras ou seja atitude Ao educador compete preparar dirigir acompanhar e avaliar o processo de ensino tendo em vista estimular e suscitar atividade própria dos alunos para a aprendizagem Sendo que a tarefa principal e mais complexa do educador é garantir a unidade entre relações ensino e aprendizagem ensino e pesquisa conteúdo e forma educando e educador teoria e prática escola e sociedade finalidades e objetivos Dessa forma o educador busca a participação e a articulação de todos os alunos contribuindo para que eles compreendam as relações existentes entre educação e sociedade e assumam crítica e criativamente os problemas enfrentados no dia a dia 8 Os processos educacionais devem cumprir um papel social não apenas buscando a inserção no mercado de trabalho mas além disto possibilite um olhar crítico aos acontecimentos do cotidiano A muito se objetiva uma educação que possibilite o crescimento intelectual moral ético e crítico de ambos os agentes Por isso a importância de identificar e trabalhar a partir da construção do conhecimento se percebendo como agentes de seu meio Esta é outro ponto que deve pairar quando discutimos os processos educativos Tal foto ocorre pois compreendemos que a Educação pode contribuir para a construção da cidadania como contribui Entretanto devemos nos interrogar que tipo de cidadão estamos objetivando formar e que tipo de influência e de construção estes novos profissionais estão desenvolvendo Ao nos indagamos sobre os processos educativos como processo de socialização percebemos que só será viável partindo da práxis da aprendizagem e não da mera transmissão de conhecimento Discutir conceitos em termos eruditos sem que os mesmos possam trazer contribuições no repensar a realidade não é valido Assim como defende Raúl Iturra 1994 A cultura erudita é resultado da experimentação e por meio dos textos em que se guarda o saber é entregue às gerações de crianças e jovens como uma verdade contra a sua argumentação o que deve ser evitado em todos os processos educativos Pois como diria Fernando Bran A lição sabemos de cor Só nos resta aprender As práticas escolares como práxis da cidadania A partir das discussões levantadas anteriormente acabamos nos indagando qual o papel das unidades escolares no contexto de socialização e constituição de cidadãos na sociedade contemporânea permeada por focos de poder dispersos Neste ponto concordamos com Scriptori quando ela afirma que A escola como instituição que tem por finalidade promover a educação em nível formal tanto pode contemplar uma educação voltada para uma transformação dos educandos promovendo sua autonomia como pode praticar uma educação para a manutenção do status quo promovendo o conformismo e a submissão ao que se estabeleceu nas gerações anteriores SCRIPTORI IN CUNHA DANI 2008 p12 Por este motivo se faz de suma importância que o educador para poder cumprir seu papel social deve de antemão reconhecer o meio social ao qual seus educandos estão inseridos MARTINS SOSA 2007 127 Considerando neste aspecto ser papel do 9 profissional da área da Educação promover a ruptura Entretanto promover ruptura simplesmente sem buscar novas alternativas viáveis não é válido Ai cabe a discussão sobre a organização da sociedade em busca de um caminho possível As temáticas enfocadas em sala de aula devem estar voltadas à ação humana em sintonia com a atividade escolar Realizando um diálogo em torno do contexto histórico e do papel do aluno enquanto cidadão e agente de seu tempo Prática essa indispensável aos futuros educadores que buscam não apenas preparar seus educandos para o mercado de trabalho ou para o vestibular mas sim para a vida em sociedade Reduzimos em grande medida as práticas escolares ao esquema professores que transmitem informações a título de conteúdos disciplinares verificam a capacidade de reprodução destas informações nas avaliações de aprendizagem formam no transcorrer dos anos de escola sujeitos aptos a cumprir ordens e executar tarefas preparados para o mercado de trabalho como mercadorias em liquidação CUNHA IN CUNHA DANI 2008 p2478 Contudo devemos perceber o processo educativo em sala de aula como algo a mais do que o preparo de mãodeobra especializada Neste aspecto pensando o processo educacional como uma revolução mais não em sentido macro e sim em sentido micro atingindo a cada um dos nossos alunos É a partir da percepção individual de ruptura que as mudanças e a conscientização ocorrerá posto que a revolução por uma sociedade melhor passa pela revolução nas subjetividades das pessoas Um dos níveis dessa revolução está na possibilidade de o homem contemporâneo romper cotidianamente com as trevas da alienação e uma delas seria o consumismo no sentido amplo COVRE 2001 p 64 Há de se considerar que ensinar significa organizar atividades para que o educando aprenda e produza conhecimentos Desta forma há de se adotar uma metodologia de caráter sistemático assim ambos os agentes devem perceberse como agentes históricos produtores de realidade e por isso de mudanças É papel da Educação demonstrar que os processos históricos são produção coletivas e não individuais Por isso ao excluírem e simplificarem o conhecimento histórico escolar a idéia a ser introjetada nos alunos é vocês não fazem história nós não fazemos história A história é feita por e para alguns que não somos nós são outros e são poucos FONSECA IN SEFFNER 1997 p 15 O que desprezamos por acreditar que a transformação é direito de todos e que delegarmos rupturas importantes a 10 fatos isolados é desqualificar e simplificar o processo histórico É este tipo de pensamento que acaba por muitas vezes legitimando a apatia por acreditar que não pertencendo ao grupo dos donos do poder nada se pode fazer Discordamos com tais fatos como exposto anteriormente porque acreditamos ser o poder multifacetado e constituído por cada um de nós Como indagaria La Boétie em Discurso da servidão voluntária Que poder tem ele sobre vós que de vós não venha 1987 p7 Assim devemos construir condições para quebrar com o conceito de uma sociedade onde a cidadania é uma cidadania de não sujeitos de seres passivos de conformismo com a sociedade COVRE 2001p 72 Todavia ao longo de nossos escritos discutimos muito a questão de direitos imanente no conceito de cidadania Mas para quebrar com a passividade para buscar quebrar com o conformismo é necessário ter em mente os deveres Ao sujeito passivo acomodado conformista muitos direitos lhe são usurpados porém muitos deveres não recaem sobre ele Assim ocorre na sociedade hodierna um fenômeno que consiste em mesmo podendo participar de diferentes processos educativos sejam eles institucionalizados ou não com o objetivo de inserirse praticamente no meio social alguns sujeitos preferirem viver a margem da sociedade em termos de decisões delegando o planejamento social a outrem Discordamos que este seja o melhor caminho pois a liberdade neste contexto acaba se tornando restrita sendo que a dominação e a exploração podem mais facilmente se mostrar presente Assim cabe constituir um senso de participação e não reproduzir o corriqueiro nos dias atuais que consiste em nas horas vagas de muitos trabalhadores são gastas em consumir negligenciandose o debate público o exercício prático da cidadania Ib Idem Vivemos numa sociedade guiada pelo consumismo porém se todo o tempo livre for dedicado a isto o espaço público esvaziase Encontramos na idéia de cidadania uma representação de uma expectativa civilizatória É nesse sentido que na atualidade aquelas noções de cidadania herdadas do pensamento filosófico grego clássico que nos fala sobre cidadania como determinadas formas de participação política por exemplo embora ainda sejam capaz de informar nossa concepção de cidadania não dão conta de preencher todo o espaço de significados que aquele conceito ocupa no pensamento ocidental contemporâneo particularmente nas sociedades industrializadas GARCIA IN CUNHA DANI 2008 p689 O respeito mútuo o espaço de participação o reconhecimento da própria história devem ser buscados nos processos educativos criados pelas comunidades Neste sentido percebese que a democracia abrange responsabilidade pois não delego a outrem o destino 11 da minha vida a liberdade ao mesmo tempo que me possibilita alcançar objetivos mais longínquos a crescer e a busca constante do aperfeiçoamento não me possibilita que o outro me conceda me doe estas conquistas O indivíduo deve contar com o apoio de outros sujeitos no seu crescimento ai o papel do professor porém ninguém poderá conceder suas conquistas apenas auxiliálo Isso posto que na escola a cidadania enquanto aprendizagem e exercício social afetivo precisa se referir por exemplo não somente ao acesso a diversas formas de conhecimento mas também a uma prática social de respeito de igualdade de dignidade e de participação Idem p70 Com isso é papel do educador apresentar uma realidade onde o sujeito deve perceber se como cidadão consciente de seus direitos e deveres que o indivíduo intervém na sociedade desenvolvendo sua consciência crítica como sujeito produtor e transformador que se impõe na realidade ROBINSON 1998 p14 Deste modo percebemos que o processo de formação do sujeito nem sempre é fácil ocorrendo diversos conflitos Este tipo de conflito ocorre sobretudo pelo fato do choque de interesses Por isso a formação dos cidadãos deve estar baseada na criticidade Na escola quando em sintonia com as transformações sociais os avanços na noção de cidadania deveriam solicitar avanços nas concepções e práticas de educação entendida também como lugar de formação indissociáveis de um exercício da cidadania GARCIA IN CUNHA DANI 2008 p69 Conclusões preliminares A educação é vista como um processo de humanização que se dá ao longo de toda a vida em sociedade Brandão 1984 Sociedade essa que deve ter como objetivo formar cidadãos o que só ocorrerá com a harmonização dos múltiplos ambientes de ensino Daí decorre o papel dos processos educativos por isso se faz necessário a inserção de discussões a respeito de práticas cotidianas No entanto o ensino atual como fonte formadora de cidadania nem sempre tem contribuído para que esse processo se realize plenamente Geralmente as práticas educacionais oferecidas são descontextualizadas desenvolvendo um ensino acrítico e excludente Esse ensino não apresenta políticas concretas realmente transformadoras e que sejam assumidas conscientemente pelos educadores ROBINSON 1998 p15 12 Cabe a partir do desenvolvimento e da articulação dos saberes provocar e ser provocado causandose assim impaciência questionamentos e levando os sujeitos participantes dos processos educativos a busca de resposta para seus anseios Perceber o funcionamento das relações de opressão de antidemocracia de exclusão pautado no diaa dia A escola como fonte de formação principalmente baseado no projeto burguês de formação de mãodeobra é um grande exemplo que pode ser discutido como ambiente de prática cidadão e inserção ou pelo contrário de exclusão de legitimação do poder Antes de por em pauta os direitos cabe ao educador discutir o motivo de cada um dos deveres se são justos e o que lhes transformam em justos o motivo de suas existência para só assim percebermos que os direitos na verdade são conquistas e que mesmo sendo livres nossa liberdade é regulada então nos questionarmos o motivo desta regulamentação A partir daí será possível denotar que muitos deveres sem sentido para os educandos na verdade são indispensáveis para a garantia do direito de outros assim como poderá se denotar que muitos deveres às vezes impostos são sem sentido não passado de regras que são expressão da vontade individual de alguns Propomos este tipo de reflexão uma vez que normalmente nos preocupamos com nossos direitos apenas quando estes são desrespeitados e ao exigirmos o cumprimento deles fazemos como reivindicação individual e sem interesse para o restante da população Brum 2001 p6 Neste aspecto devemos compreender o conjunto de regras como algo coletivo algo a mais do que o bem de cada Todavia o bem comum não deve servir como justificativa para a não existência do bem individual para nenhum sujeito Mas o sujeito para perceber tais configurações necessita de um arcabouço intelectual pois No momento em que o indivíduo se descobre como autônomo construtor de si mesmo a partir de sua razão inteligência e experiência ele se firmará como ser que cria e recria o mundo e saberá se autodeterminar agindo com segurança no meio em que vive ROBINSON 1998 p 21 Assim podemos perceber que sendo as práticas educativas um espaço de convivência de todos acabam por contribuírem de maneira significante na configuração das identidades dos sujeitos Assim cabe ao profissional da Educação preocuparse com suas intervenções buscando refletir sobre as mesmas e tendo claro que suas práticas são decisivas para o processo de socialização e constituição da cidadania uma vez que suas relações 13 compreendem um número elevado de sujeitos Desta forma compreendemos que os processos educativos funcionam como uma das tantas ferramentas que devem estar disponíveis aos sujeitos na conquista da cidadania servindo como probematizadora das relações de poder na sociedade contemporânea Bibliografia CORVE Maria O que é cidadania São Paulo Brasiliense 2001 BRANDÃO Carlos Rodrigues O que é Educação 12 ed São Paulo Brasiliense 1984 A educação como cultura Campinas SP Mercado de Letras 2002 CUNHA Jorge Luiz da DANI Lucia Salete Celichorg Escola conflito e violência Santa Maria Ed da UFSM 2008 FONSECA Selva O Ensino de história e a construção da cidadania IN SEFFER Fernando Qual história Qual ensino Qual cidadania Porto Alegre ANPUH Ed Unisinos 1997 HARDT Michael NEGRI Antonio Império 8 ed São Paulo Record 2006 ITURRA Raúl O Processo Educativo ensino ou Aprendizagem IN STOER Stephen Revista Educação Sociedade Culturas Nº 1 CIIEEdições Afrontamento 1994 LÁ BOÉTIE Etiene de Discurso da servidão voluntária 4 ed São Paulo Brasiliense 1987 MARTINS Everton B SOSA Derocina A A Inserção cidadã no ambiente escolar o ensino de história pensando práticas interdisciplinares Revista Didática Sistêmica Volume 6 junho a dezembro de 2007 124133 on line MORIN Edgar A cabeça bemfeita repensar a reforma reformar o pensamento Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2001 14 ROBINSON Marineida ação do orientador educacional na construção da cidadania do aluno Monografia especialização Universidade Federal de Santa Maria 1998 SANTOS Boaventura de Souza Para um novo senso comum a ciência o direito e a política na transição paradigmática 4ªed São Paulo Cortez 2002 VEIGANETO Alfredo Foucault Educação 2ed Belo Horizonte Autêntica 2005 Atividade de pesquisa Processo Educacional População atendida Legislação que ampara Principais características do serviço prestado Indígena Hospitalar Empresarial Domiciliar Campo rural Inclusiva Religiosa Atividade de pesquisa Processo Educacio nal Populaã o atendida Legislação que ampara Principais características do serviço prestado Indígena A educação indígena é direcionada às comunidades indígenas no brasil marcado por uma população diversificada com diferentes etnias línguas e culturas e necessidades específicas A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 939496 juntamente com outros instrumentos normativos estabelecem os princípios e diretrizes para a educação indígena no Brasil Marcado Por Educação Intercultural Respeito À Cultura Local Participação Comunitária Territorialidade Educação Contextualizada Formação De Professor Indígenas e Acesso Ao Ensino Superior Hospitalar É composta por todo corpo social que devido a condições médicas são hospitalizadas sendo possível considerar um recorte social de uma variável faixa etária Das legislações que amparam é válido citar a Constituição Federal de 1988 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 939496 e a Resolução CNECEB nº 42009 Considerando que é um serviço especializado que busca atender às necessidades educacionais de pacientes hospitalizados possui como característica Individualização Interdisciplinaridad e Flexibilidade Continuidade Material Didático Adaptado Acompanhamento Pedagógico Inclusão Social e Parceria Com Escolas Regulares Empresarial Visa atender principalmente adultos que já estão inseridos no ambiente de trabalho ou que desejam ingressar neles A legislação que ampara a educação empresarial pode variar de país para país e às vezes de estado para estado No Customização Foco em Competências Profissionais Metodologias Diversificadas Avaliação e Mensuração incluindo diversos funcionários de empresas sejam eles empreendedores gestores e até mesmo líderes de organização entanto em muitos lugares a educação empresarial é regulamentada por leis e regulamentos relacionados à educação profissional educação continuada treinamento e desenvolvimento de recursos humanos Isso pode incluir regulamentos trabalhistas leis de educação superior e políticas governamentais de fomento à educação corporativa No Brasil é válido citar a Lei da Aprendizagem Lei nº 100972000 Parceria com Instituições De Ensino Atualização Constante e o Desenvolvimento De Liderança Domiciliar A população atendida na educação domiciliar são geralmente crianças e adolescentes em idade escolar No Brasil a prática da educação domiciliar também conhecida como homeschooling era considerada ilegal até setembro de 2021 quando o Supremo Tribunal Federal STF decidiu que a ausência de uma lei específica sobre o assunto não a torna ilegal desde que sejam observados alguns critérios e princípios Currículo Personalidade Flexibilidade Aprendizado Individualizado Ambiente Familiar Maior Envolvimento dos Pais Variedade ee Abordagens Educacionais e Avaliação e Monitoramento Campo rural A população atendida pela educação rural Lei de Diretrizes e Bases da Educação Contextualização Inclusão Social Educação inclui pessoas que vivem em áreas rurais incluindo agricultores trabalhadores rurais suas famílias e comunidades Nacional Lei nº 939496 e a Resolução nº 22008 do Conselho Nacional de Educação CNE estabelece diretrizes para a educação no campo e a educação rural Agropecuária Acesso à Educação Valorização da Cultura Local e Sustentabilidade Inclusiva Alunos de todas as idades que apresentam diferentes tipos de deficiência transtornos do espectro autista TEA altas habilidadessupe rdotação entre outros No Brasil a principal legislação é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 131462015 e o Plano Nacional de Educação Lei nº 130052014 que estabelecem diretrizes para a inclusão educacional Adaptação do Currículo Escolar Oferta de Recursos de Acessibilidade Garantia de Acessibilidade Arquitetônica Tecnológica e Pedagógica e Capacitação de Docentes em Práticas Inclusivas Religiosa A população atendida na Educação Religiosa varia de acordo com o contexto e o país mas geralmente inclui crianças adolescentes e até adultos que desejam aprender sobre sua fé ou religião específica As instituições que oferecem educação religiosa podem atender membros de uma religião específica ou podem ser interconfessionai s atendendo a pessoas de diferentes tradições A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 939496 estabelece que o ensino religioso deve ser ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno ou de seus pais ou responsáveis sendo vedada a admissão de professores que tenham como objetivo a conversão religiosa Ensino De Valores E Princípios Religiosos Respeito à Diversidade Religiosa Participação Voluntária Diálogo InterReligioso Avaliação Não Coercitiva e Respeito aos Direitos Humanos religiosas Atividade de pesquisa Processo Educacional Populaão atendida Legislação que ampara Principais características do serviço prestado Indígena A educação indígena é direcionada às comunidades indígenas no brasil marcado por uma população diversificada com diferentes etnias línguas e culturas e necessidades específicas A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 939496 juntamente com outros instrumentos normativos estabelecem os princípios e diretrizes para a educação indígena no Brasil Marcado Por Educação Intercultural Respeito À Cultura Local Participação Comunitária Territorialidade Educação Contextualizada Formação De Professor Indígenas e Acesso Ao Ensino Superior Hospitalar É composta por todo corpo social que devido a condições médicas são hospitalizadas sendo possível considerar um recorte social de uma variável faixa etária Das legislações que amparam é válido citar a Constituição Federal de 1988 a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB Lei nº 939496 e a Resolução CNECEB nº 42009 Considerando que é um serviço especializado que busca atender às necessidades educacionais de pacientes hospitalizados possui como característica Individualização Interdisciplinaridade Flexibilidade Continuidade Material Didático Adaptado Acompanhamento Pedagógico Inclusão Social e Parceria Com Escolas Regulares Empresarial Visa atender principalmente adultos que já estão inseridos no ambiente de trabalho ou que desejam ingressar neles incluindo diversos funcionários de empresas sejam A legislação que ampara a educação empresarial pode variar de país para país e às vezes de estado para estado No entanto em muitos lugares a educação empresarial é regulamentada por Customização Foco em Competências Profissionais Metodologias Diversificadas Avaliação e Mensuração Parceria com Instituições De Ensino Atualização Constante e o eles empreendedores gestores e até mesmo líderes de organização leis e regulamentos relacionados à educação profissional educação continuada treinamento e desenvolvimento de recursos humanos Isso pode incluir regulamentos trabalhistas leis de educação superior e políticas governamentais de fomento à educação corporativa No Brasil é válido citar a Lei da Aprendizagem Lei nº 100972000 Desenvolvimento De Liderança Domiciliar A população atendida na educação domiciliar são geralmente crianças e adolescentes em idade escolar No Brasil a prática da educação domiciliar também conhecida como homeschooling era considerada ilegal até setembro de 2021 quando o Supremo Tribunal Federal STF decidiu que a ausência de uma lei específica sobre o assunto não a torna ilegal desde que sejam observados alguns critérios e princípios Currículo Personalidade Flexibilidade Aprendizado Individualizado Ambiente Familiar Maior Envolvimento dos Pais Variedade ee Abordagens Educacionais e Avaliação e Monitoramento Campo rural A população atendida pela educação rural inclui pessoas que vivem em áreas rurais incluindo agricultores trabalhadores rurais suas famílias e comunidades Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 939496 e a Resolução nº 22008 do Conselho Nacional de Educação CNE estabelece diretrizes para a educação no campo e a educação rural Contextualização Inclusão Social Educação Agropecuária Acesso à Educação Valorização da Cultura Local e Sustentabilidade Inclusiva Alunos de todas as idades que apresentam diferentes tipos de deficiência transtornos do espectro autista TEA altas habilidadessuperd otação entre outros No Brasil a principal legislação é a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 131462015 e o Plano Nacional de Educação Lei nº 130052014 que estabelecem diretrizes para a inclusão educacional Adaptação do Currículo Escolar Oferta de Recursos de Acessibilidade Garantia de Acessibilidade Arquitetônica Tecnológica e Pedagógica e Capacitação de Docentes em Práticas Inclusivas Religiosa A população atendida na Educação Religiosa varia de acordo com o contexto e o país mas geralmente inclui crianças adolescentes e até adultos que desejam aprender sobre sua fé ou religião específica As instituições que oferecem educação religiosa podem atender membros de uma religião específica ou podem ser interconfessionais atendendo a pessoas de diferentes tradições religiosas A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 939496 estabelece que o ensino religioso deve ser ministrado de acordo com a confissão religiosa do aluno ou de seus pais ou responsáveis sendo vedada a admissão de professores que tenham como objetivo a conversão religiosa Ensino De Valores E Princípios Religiosos Respeito à Diversidade Religiosa Participação Voluntária Diálogo InterReligioso Avaliação Não Coercitiva e Respeito aos Direitos Humanos