NAPNE e Inclusao no IFB Campus Sao Sebastiao - Artigo Academico

Instituto Federal de Educação Ciência E Tecnologia de Brasília Campus São Sebastião Licenciatura em Pedagogia VIVIANE FERREIRA DE LACERDA O NAPNE E AS INICIATIVAS DE INCLUSÃO NO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA CAMPUS SÃO SEBASTIÃO Artigo elaborado para fins de avaliação parcial para conclusão do Curso de Licenciatura em Pedagogia do Instituto Federal de Brasília Campus São Sebastião Orientadora Tereza Alice Amaro Medeiros Co Orientadora Thais Araújo Louzada Brasília 2023 5 VIVIANE FERREIRA DE LACERDA O NAPNE E AS INICIATIVAS DE INCLUSÃO NO INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA CAMPUS SÃO SEBASTIÃO Brasília 2023 6 Este trabalho é dedicado a minha família aos meus professores e a todos aqueles que enfrentando desafios almejam uma sociedade mais inclusiva em seus sonhos 7 Agradecimentos Primeiramente agradeço a Deus pela força renovada a cada dia pela oportunidade de poder realizar um sonho de concluir uma graduação voltada para a Pedagogia Agradeço imensamente a toda minha família pai mãe irmãos e ao meu filho Isaac Alves de Lacerda por ser o meu maior motivador Um agradecimento especial e essencial a minha Mãe Josefa Ferreira de Lacerda que nunca deixou de acreditar em mim desde o início dessa jornada Agradeço a todos os professores pelos ensinamentos e incentivos a cada aula e diálogos obtidos me dando forças para prosseguir Agradeço ao Instituto Federal de Brasília Campus São Sebastião por me abrir as portas e me dar essa oportunidade imensa Agradeço imensamente à minha orientadora professora Tereza Alice Amaro Medeiros e coorientadora professora Thais Araújo Louzada que muito me ajudaram e me proporcionaram o entendimento e conhecimentos apoio incentivos e paciência Agradeço a mim mesma por ser guerreira e não me permitir desistir nos momentos difíceis no decorrer da graduação 8 SUMÁRIO5 RESUMO6 1 INTRODUÇÃO7 2 REVISÃO DE LITERATURA 9 21 INCLUSÃO UM BREVE PERCURSO HISTÓRICO11 22 MARCOS LEGAIS DA INCLUSÃO 23 AS FASES DA INCLUSÃO SEGUNDO SASSAKI 17 24 O INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA 23 25 O NAPNE E SUAS ESPECIFICIDADES NO ÂMBITO DO IFB CAMPUS SÃO SEBASTIÃO 29 3 METODOLOGIA 4 RESULTADOS E DISCUSSÃO38 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS40 6 REFERÊNCIAS42 9 RESUMO O presente artigo apresenta a temática voltada para a inclusão escolar destacando a relevância das atividades desenvolvidas pelo NAPNE Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas no cenário educacional do Instituto Federal de Brasília Campus São Sebastião A partir de uma revisão de literatura a pesquisa se caracteriza por uma análise crítica de conhecimentos relacionados à inclusão sob a ótica de autores como Sassaki 2006 Mantoan 2007 além de documentos substanciais que fazem parte dos marcos legais da inclusão a nível nacional e internacional e também de documentos internos do IFB sobretudo do NAPNE Com base em uma metodologia qualitativa e buscando atingir o objetivo do estudo que é o de apontar as iniciativas de inclusão do NAPNE a pesquisa revela este Núcleo como um elemento facilitador e disseminador de ações inclusivas visando não apenas a inclusão de alunos com necessidades educacionais específicas no contexto escolar mas também contribuindo para sua permanência e êxito acadêmico além de colaborar significativamente para a sua preparação para o mundo do trabalho e futuro profissional Palavraschave Inclusão IFB NAPNE estudantes ABSTRACT The present article addresses the theme of school inclusion highlighting the relevance of the activities developed by NAPNE the Center for Assistance to Individuals with Specific Educational Needs in the educational scenario of the Federal Institute of Brasília São Sebastião Campus Through a literature review the research is characterized by a critical analysis of knowledge related to inclusion drawing on the perspectives of authors such as Sassaki 2006 Mantoan 2007 and other relevant sources including substantial documents that are part of the legal frameworks for inclusion at the national and international levels Internal documents from IFB especially those from NAPNE were also considered Using a qualitative 10 methodology and aiming to achieve the studys objective of identifying NAPNEs inclusion initiatives the research portrays this Center as a facilitating and disseminating element of inclusive actions It not only seeks the inclusion of students with specific educational needs in the school context but also contributes to their retention and academic success Additionally it significantly aids in their preparation for the world of work and future professional endeavors Keywords Inclusion IFB NAPNE students 1 INTRODUÇÃO A inclusão escolar é um tema de extrema relevância no contexto educacional atual refletindo uma abordagem transformadora que visa garantir a participação e o aprendizado de todos os estudantes independentemente de suas características habilidades ou necessidades educacionais específicas Buscando romper com os paradigmas de exclusão e segregação a inclusão se apresenta como uma abordagem pautada na equidade diversidade e respeito à singularidade de cada indivíduo É o processo de garantir que todas as pessoas tenham as mesmas oportunidades e direitos em uma sociedade independentemente de suas diferenças Envolve eliminar barreiras e discriminações para que todos possam participar plenamente dos diversos aspectos da vida Isso pode ser alcançado por meio de políticas e práticas que promovam a igualdade de oportunidades a acessibilidade e a valorização da diversidade A inclusão é importante tanto para as pessoas individualmente quanto para a sociedade como um todo Ao longo dos anos as políticas educacionais têm caminhado em direção à promoção da inclusão escolar reconhecendo a importância de um ambiente educacional diversificado para o desenvolvimento pleno de cada aluno Nesse contexto a inclusão vai além da mera presença do aluno na sala de aula envolvendo também adaptações curriculares recursos pedagógicos e formação de 11 professores garantindo que todos os estudantes tenham oportunidades equitativas de aprendizado e participação Nesse sentido Mantoan 2007 destaca a escola como um ambiente propício para promover o relacionamento entre estudantes com e sem necessidades específicas Ela apresenta os benefícios da inclusão escolar e afirma que ao frequentar a escola os alunos têm a oportunidade de interagir e conviver diariamente com colegas que possuem diferentes experiências e perspectivas Nesse sentido A escola comum é o ambiente mais adequado para garantir o relacionamento dos alunos com ou sem deficiência e de mesma idade cronológica a quebra de qualquer ação discriminatória e todo tipo de interação que possa beneficiar o desenvolvimento cognitivo social motor e afetivo dos estudantes MANTOAN 2007 p 40 A inclusão escolar é de extrema importância na sociedade contemporânea por várias razões Uma dessas razões se refere ao processo de garantir a participação êxito e a permanência de todos os estudantes independentemente de suas diferenças ou necessidades educacionais específicas origens étnicas e culturais A Constituição Federal do Brasil de 1988 BRASIL 1988 não especifica a inclusão escolar como um princípio fundamental do direito à educação em termos explícitos no entanto estabelece diversos princípios e diretrizes gerais que são relevantes para a promoção da inclusão escolar e para o acesso à educação para todos Todos os indivíduos têm o direito de receber uma educação de qualidade que lhes permita desenvolver seu potencial máximo e participar plenamente da sociedade FRIAS 2009 p17 Situado na região administrativa de São Sebastião no Distrito Federal o Instituto Federal de Brasília IFB Campus São Sebastião se destaca como uma instituição de ensino público federal que coloca a inclusão educacional no centro de sua missão Comprometido com os princípios da educação inclusiva o IFB São Sebastião visa proporcionar uma experiência educacional de qualidade para uma comunidade diversificada promovendo assim o desenvolvimento integral dos 12 estudantes desempenhando um papel essencial na promoção da inclusão escolar alinhandose com os princípios fundamentais do direito à educação estabelecidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988 Com ele vem o Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Educacionais EspecíficasNAPNE que desempenha um papel importante nas práticas inclusivas Ele implementa estratégias que visam assegurar a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento acadêmico integral dos alunos fornecendo recursos e assistência pedagógica Dessa forma o NAPNE trabalha para criar um ambiente educacional mais acessível e enriquecido promovendo a diversidade e a inclusão A partir do exposto o presente trabalho tem como o seguinte questionamento Quais são as ações desenvolvidas pelo NAPNE em prol da efetiva inclusão dos estudantes que apresentam necessidades educacionais específicas no IFB Campus São Sebastião A fim de responder a esta pergunta o objetivo geral da pesquisa é destacar a relevância do NAPNE e as diversas iniciativas de inclusão implementadas no IFB Objetivos específicos analisar detalhadamente as estratégias adotadas pelo NAPNE identificar os impactos dessas ações na comunidade acadêmica e evidenciar as contribuições do Instituto para a promoção de uma educação mais acessível e igualitária A motivação pela escolha do tema se deu a partir do percurso formativo da pesquisadora como estudante do Curso Superior de Licenciatura em Pedagogia no Instituto Federal de Brasília Campus São Sebastião onde foi possível verificar em todos os semestres em que estudou estudantes com necessidades educacionais específicas e as mais diversas limitações em sala de aula Uma dessas estudantes foi uma colega com Síndrome de Down sempre muito dedicada ao curso Isso trouxe reflexões à pesquisadora porque apesar do esforço da estudante foi percebido o quanto era difícil sua aceitação e participação principalmente nas atividades e nas conversas com o grupo sendo assim surgiu a motivação de adentrar no tema deste Trabalho de Conclusão de Curso O estudo sobre inclusão no âmbito pedagógico desempenha um papel crucial tanto para os estudantes de Pedagogia quanto para a sociedade em geral 13 influenciando no aumento da conscientização dos alunos sobre práticas pedagógicas inclusivas Esperase que o trabalho possa trazer contribuições significativas influenciando positivamente tanto como estudante quanto no contexto social em que a prática pedagógica é inserida Vários aspectos são influenciados como a compreensão das práticas inclusivas o desenvolvimento de habilidades práticas a promoção de ambientes inclusivos nas escolas e a contribuição para novas pesquisas o O trabalho poderá enriquecer na formação do curso de pedagogia capacitação em direção a práticas mais inclusivas e equitativas na educação impactando positivamente o contexto social na atuação da pedagogia A partir de uma metodologia qualitativa este artigo se baseia no levantamento bibliográfico que aborda tópicos importantes da inclusão a começar por um breve percurso histórico em seguida marcos legais da inclusão as fases da inclusão segundo sassaki logo depois o instituto federal de Brasília no seguinte tópico o napne e suas especificidades no âmbito do IFB campus São Sebastião em seguida a metodologia os resultados e discussão e por fim as considerações finais 2 REVISÃO DE LITERATURA 21 INCLUSÃO UM BREVE PERCURSO HISTÓRICO A inclusão é um conceito que tem evoluído ao longo da história e se fortalecido a partir de grandes marcos legais A trajetória histórica da inclusão é marcada por avanços significativos mas também por desafios persistentes Ao longo dos séculos a humanidade tem gradualmente evoluído em direção a uma sociedade mais inclusiva Alguns teóricos contribuíram para moldar a compreensão da inclusão e influenciaram políticas e práticas em diversas áreas desde os direitos civis até os processos educacionais A inclusão continua a evoluir à medida em que a 14 sociedade enfrenta novos desafios e busca garantir a igualdade e a participação de todos os indivíduos De acordo com Mazotta 2005 na Grécia Antiga por exemplo cidades estado como Atenas promoviam uma forma limitada de inclusão política permitindo que cidadãos do sexo masculino participassem na tomada de decisões embora essa inclusão fosse restrita a um grupo seleto No entanto foi durante a Idade Média que a sociedade europeia se tornou altamente estratificada com poucas oportunidades para a inclusão de pessoas com deficiência minorias étnicas ou mulheres A religião desempenhou um papel importante na vida das pessoas mas também pode ter contribuído para a exclusão de grupos marginalizados Ainda com base em Mazzotta 2005 no Iluminismo filósofos como John Locke e JeanJacques Rousseau argumentaram a favor dos direitos individuais e da igualdade perante a lei estabelecendo bases importantes para a inclusão A Revolução Industrial trouxe mudanças significativas na sociedade e na economia e as condições precárias de trabalho levaram a movimentos por melhores condições e a necessidade de incluir os trabalhadores na discussão sobre os seus direitos No século XX movimentos em prol dos direitos civis como o movimento feminista o movimento dos afroamericanos nos Estados Unidos e o movimento pelos direitos das pessoas com deficiência trabalharam para eliminar a discriminação e promover a igualdade A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas ONU afirmou que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos trazendo um marco importante na promoção da inclusão Além disso ainda no século 20 houve o surgimento de um movimento global pelos direitos das pessoas com deficiência culminando na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adotada em 2006 pela ONU MAZZOTTA 2005 Nos últimos anos tem havido um foco crescente na promoção da educação inclusiva garantindo que todas as pessoas independentemente de suas necessidades tenham acesso a uma educação de qualidade A busca 15 por uma sociedade mais inclusiva e justa é um objetivo contínuo e desafiador e a história da inclusão reflete a evolução do pensamento e da ação em direção a esse ideal No início do século XXI houve progressos nos estudos acerca da Educação Especial no Brasil reconhecendo a importância da inclusão e considerando fatores sociais psicológicos e pedagógicos dos indivíduos MAZZOTTA 2005 No Brasil a inclusão foi influenciada por movimentos internacionais desde a década de 40 ganhando destaque nos anos 90 durante as reformas neoliberais A ONU por exemplo produziu documentos orientadores para as políticas públicas e o Brasil como membro e signatário dessa Organização considera essas decisões em suas políticas nacionais 22 MARCOS LEGAIS Neste momento serão tratados alguns marcos legais de grande importância no sentido de fortalecer a inclusão no contexto social e educacional Embora haja um grande número de marcos legais que fortalecem a inclusão a seguir serão tratados alguns a nível nacional e internacional O quadro abaixo sintetiza os momentos históricos contemplados na sequência 16 QUADRO 1 Cronologia Marcos legais Fonte própria autora No Brasil a educação inclusiva é compreendida dentro do texto da CF BRASIL 1988 no seu artigo 208 parágrafo III que fala sobre o atendimento educacional voltado para as pessoas com deficiência preferencialmente ligadas ao 17 ensino regular como forma de promoção da inclusão e de garantia do direito à educação para todos garantindo a valorização e o reconhecimento das diferenças e da diversidade dentro de sala de aula Com isso é muito importante entender o papel do Decreto nº 6571 BRASIL 2008 que regulamenta o art 60 da Lei n 939496 e cria dispositivos normativos para as salas multifuncionais como ambientes preparados com material didático pedagógico mobiliados de forma apropriada para trabalhar a inclusão e apoio aos estudantes como forma complementar no ensino regular O direito das crianças à educação é respaldado pela CF a qual assegura o acesso e a permanência na escola regular para todos os cidadãos brasileiros sem qualquer forma de discriminação A Declaração Mundial sobre Educação para Todos aprovada na Conferência Mundial em Jomtien Tailândia em 1990 é um marco que estabelece o Plano de Ação para atender às Necessidades Básicas de Aprendizagem em nível nacional O documento destaca que cada indivíduo seja criança jovem ou adulto deve ter acesso a oportunidades educacionais que abranjam ferramentas essenciais para a aprendizagem e elementos básicos do conhecimento O atendimento a essas necessidades confere a responsabilidade de respeitar a herança cultural e promover valores humanistas Reconhecendo a educação básica como fundamental a Declaração destaca o compromisso dos Estados em proporcionar uma educação para todos indo além da mera ratificação O foco inclui a universalização do acesso promoção da equidade concentração na aprendizagem criação de ambiente propício e fortalecimento de parcerias A garantia das necessidades básicas de aprendizagem é vista como responsabilidade compartilhada e universal exigindo planejamento de recursos para fins pacíficos A implementação envolve etapas definidas monitoramento e ajustes com a avaliação em Dakar 2000 destacando a necessidade de acelerar esforços para alcançar uma educação para todos UNESCO 1998 18 A Política Nacional de Educação Especial abrange a definição de um conjunto de objetivos voltados para assegurar a oferta de educação aos alunos com necessidades especiais cujo direito à igualdade de oportunidades nem sempre é observado BRASIL 1994 p 7 Contudo vários autores da área da Educação Especial percebem o documento como um retrocesso uma vez que propõe a integração instrucional que preconizava a inclusão de crianças com deficiência nas classes regulares mas enfatizava as diferenças entre as classes consideradas comuns e as especiais O termo classes comum no documento referese às turmas onde também estão matriculados em processo de integração instrucional os portadores de necessidades especiais que possuem condições de acompanhar e desenvolver as atividades curriculares programadas do ensino comum no mesmo ritmo que os alunos ditos normais BRASIL 1994 p 19 destaque nosso Em relação às turmas especiais o documento destacava que estas seriam compostas por professores capacitados selecionados para essa função utilizam métodos técnicas e recursos pedagógicos especializados e quando necessário equipamentos e materiais didáticos específicos BRASIL 1994 p 19 destaque nosso Observase que embora o documento preservasse a prestação de atendimento especializado aos estudantes com deficiência ele os segregava com base no grau de deficiência não promovendo efetivamente a integração na rede básica de ensino 19 O Art 3º inciso I da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei nº 939496LDB estabelece o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola Esse dispositivo legal destaca a importância de garantir que todos os indivíduos tenham oportunidades iguais de acesso à educação bem como condições adequadas para permanecerem na escola e concluírem seus estudos A LDB define tanto o serviço de apoio às pessoas com deficiência no ensino regular com pessoas com capacitação e especialização necessárias assim como também espaços para o pleno desenvolvimento em salas específicas às suas condições como forma de promover a inclusão e a equidade na educação inclusiva Ainda de acordo com a LDB Art 58 parágrafo 2º o atendimento educacional será feito em classes escolas ou serviços especializados sempre que em função das condições específicas dos alunos não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular Vale considerar que a legislação em vigor no Brasil tanto no âmbito federal quanto nas demais esferas prevê a inclusão de todos os estudantes na escola regular bem como sua permanência Esses princípios delineiam um guia essencial para diretores professores pais e alunos orientando as práticas escolares em direção a uma boa aprendizagem Liberdade de Aprender O educador deve ensinar a aprender respeitando a liberdade de aprender como princípio fundamental Padrões Mínimos de Qualidade O poder público famílias e a sociedade devem proporcionar um ensino de qualidade medido pelo sucesso da aprendizagem Zelo pela Aprendizagem É responsabilidade dos professores zelar pela aprendizagem comprometendose com o desenvolvimento dos alunos Flexibilidade na Organização da Educação Básica A escola deve ser flexível para adotar métodos eficazes de aprendizagem independentemente das estruturas antigas 20 Verificação do Aprendizado A promoção nos cursos deve ser baseada na verificação do aprendizado incentivando os alunos a avançar conforme dominam os conteúdos Desenvolvimento das Capacidades Básicas A escola deve focar no pleno domínio da leitura escrita e cálculo como estratégia fundamental para a formação do cidadão Desenvolvimento Global da Capacidade de Aprender A aprendizagem deve ser orientada para a aquisição de conhecimentos habilidades atitudes e valores preparando os alunos para a vida em sociedade Progressão Continuada Adoção de regimes de progressão continuada sem prejudicar a avaliação do processo de ensinoaprendizagem Respeito às Comunidades Indígenas Garantia de processos próprios de aprendizagem para comunidades indígenas reconhecendo e respeitando suas especificidades Continuidade do Aprender no Ensino Médio O ensino médio deve visar à continuidade do aprendizado preparando os alunos para o trabalho e a cidadania O Ministério da Educação e do Desporto MEC publicou em 1997 e 1998 respectivamente os Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs de 1ª a 4ª séries BRASIL MEC 1997a e de 5ª a 8ª séries BRASIL MEC 1998 depois de ter divulgado a versão preliminar do documento em 1995 BRASIL MEC 1995O objetivo principal do documento era apresentar a proposta ministerial para estabelecer uma base comum nacional para o ensino fundamental no Brasil Ele deveria servir como orientação para que as escolas desenvolvessem seus currículos considerando suas particularidades com foco na formação para uma cidadania democrática 21 O Ministério da Educação MEC em sua página inicial disponibiliza os Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs para as séries de 1ª a 4ª na sua versão final indicando que foram elaborados e finalizados a partir das práticas curriculares vigentes dos sistemas estaduais e municipais de educação dos dados sobre o desempenho dos alunos e da experiência curricular de outros países Durante dois anos em 1995 e 1996 a proposta foi exaustivamente examinada por educadores autoridades de ensino e organismos especializados Desse trabalho resultaram nada menos que 700 pareceres A partir deles os documentos originais puderam ser referidos chegandose assim à versão atual BRASIL MEC 1999a Diversas opiniões criticaram o processo de elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais PCNs A crítica principal centrouse na falta de um amplo processo de discussão durante a sua elaboração especialmente considerando que o documento pretendia ser uma base comum nacional para o ensino fundamental Argumentouse que qualquer tentativa de adaptação dos currículos escolares aos padrões estabelecidos pelos PCNs poderia resultar mais na implementação de um currículo nacional do que na criação de projetos pedagógicos adequados à realidade e às expectativas das escolasBRASIL MEC 1998 De acordo com MEIRELES 2007 no ano de 1999 a Declaração de Guatemala foi uma resposta regional à Declaração de Salamanca reforçando o compromisso da América Latina e do Caribe com a educação inclusiva e igualdade de oportunidades Destacou a necessidade de superar barreiras econômicas sociais e culturais reconhecendo a importância de atender às necessidades de grupos marginalizados Essas declarações foram cruciais para promover a educação inclusiva globalmente influenciando políticas e práticas educacionais para 22 garantir acesso equitativo a uma educação de qualidade independentemente das diferenças individuais ou deficiências A Declaração de Salamanca estabelece objetivos claros e abrangentes destacando a importância da educação inclusiva Ela defende que todas as escolas devem atender às necessidades de todas as crianças superando barreiras de aprendizagem não se limitando apenas àqueles com deficiência Além disso a UNESCO também emitiu sua própria Declaração de Salamanca em 2001 reafirmando o compromisso da organização com a educação inclusiva e enfatizando a inclusão como um direito humano fundamental Essa Declaração incentivou o desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos em todo o mundoMEIRELES 2007 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva PNEE estabelecida em 2014 é um marco relevante no cenário educacional brasileiro Seu objetivo principal é impulsionar a inclusão de estudantes com necessidades educacionais especiais no ensino regular garantindolhes condições adequadas para um desenvolvimento pleno tanto acadêmico quanto social A PNEE visa assegurar o acesso a permanência a participação e o aprendizado de todos os alunos independentemente de suas características individuais Para alcançar esse propósito a política prevê a oferta de serviços especializados de apoio adaptações curriculares formação contínua para professores e a criação de recursos pedagógicos que atendam à diversidade presente nas salas de aulaBRASIL MEC 1998 Além disso a perspectiva inclusiva da PNEE destaca a importância do respeito à singularidade de cada aluno promovendo ambientes escolares mais igualitários e acolhedores O documento reforça a ideia de uma educação centrada na valorização das diferenças e na promoção de práticas pedagógicas adaptadas às necessidades específicas de cada estudanteBRASIL MEC 1998 23 A Legislação Brasileira de Integração LBI é um conjunto de normas que asseguram direitos e liberdades fundamentais às pessoas com características diferenciadas A LBI determina que essas pessoas têm o direito à educação integrada em todos os níveis etapas e modalidades de ensino BRASIL 2014 A LBI 20142024 representa passos positivos no campo da Educação Diferenciada no Brasil Esses documentos delineiam diretrizes e objetivas que contribuem para assegurar o direito à educação integrada para todas as pessoas com características diferenciadas BRASIL 2014 Entre os avanços observados nos últimos anos destacamse SOUSA 2016 O aumento do número de matrículas de estudantes com características diferenciadas na escola regular A oferta de programas de aprimoramento contínuo para professores e demais profissionais da educação focados na educação integrada O desenvolvimento de recursos e serviços especializados de apoio à educação integrada O crescimento da conscientização na sociedade sobre a relevância da educação integrada Apesar dos progressos alcançados ainda existem obstáculos a serem superados para consolidar a educação integrada no Brasil Dentre os desafios destacamse SOUSA 2016 A persistência de práticas segregacionistas como a oferta de atendimento educacional individualizado em escolas ou classes especiais 24 A escassez de recursos e serviços de apoio especializados em quantidade suficiente para atender às necessidades de todos os estudantes com características diferenciadas A necessidade urgente de uma formação contínua mais efetiva para professores e demais profissionais da educação visando aprimorar suas competências para a prática efetiva da educação integrada A urgência de promover uma mudança cultural e de valores na sociedade para que a integração seja plenamente aceita e efetivamente praticada A Educação Especial aliada ao Plano Nacional de Instrução e à Legislação Brasileira de Integração constitui um conjunto relevante de instrumentos que visa assegurar o direito à educação integrada para todas as pessoas com características diferenciadas no Brasil No entanto subsistem desafios que demandam esforços contínuos para a efetiva consolidação desse modelo educacional no país A Educação Especial é um tipo de ensino adaptado para atender às necessidades específicas de estudantes com características diferentes sejam elas relacionadas a deficiências distúrbios globais do desenvolvimento ou talentos excepcionais Essa abordagem educacional pode ser implementada em todos os estágios de formação desde a infância até o ensino superior SOUSA 2016Toda pessoa com deficiência tem direito à educação em igualdade de condições com as demais pessoas inclusive no acesso a instituições de educação superior públicas ou privadas LBI art 28 inciso I 23 AS FASES DA INCLUSÃO SEGUNDO SASSAKI O professor José Roberto Borges Sassaki foi um importante pesquisador e defensor da inclusão social e desde a década de 60 protagonizou a luta pelos direitos das pessoas com deficiência por meio de diversas obras ligadas a temáticas da inclusão 25 A seguir será apresentada uma visão histórica das 4 quatro fases da inclusão que se desenrolaram ao longo dos séculos XX e XXI segundo a perspectiva do autor supracitado a Fase da exclusão A fase da exclusão abrange principalmente as pessoas com deficiência que enfrentavam diversas barreiras sociais educacionais e econômicas e eram excluídas da participação plena na sociedade Nesse período elas foram frequentemente isoladas no próprio ambiente familiar devido sobretudo à falta de compreensão de apoio e de informação Essa fase foi marcada pela falta de acesso a oportunidades educacionais a empregos e a participação na vida social Nesse sentido nos relembra que a humanidade num passado não muito remoto considerava uma crueldade a ideia de que pessoas deficientes trabalhassem A ideia era incompatível com o grau de desenvolvimento até então alcançado pela sociedade E empregar deficientes era tido como uma forma de exploração que deveria ser condenada por lei SASSAKI 1997 p 58 b Fase da segregação De acordo com Amaral 1993 nesse período histórico as empresas ofereciam trabalhos às pessoas com deficiência em instituições filantrópicas incluindo oficinas protegidas de trabalho e no domicílio Essas oportunidades eram vinculadas a um sentimento paternalista e em alguns casos visavam lucro fácil para as empresas que podiam usar mãodeobra barata sem estabelecer relações de emprego formais Essa prática ainda persiste em várias partes do mundo incluindo o Brasil A dependência econômica subemprego e falta de progresso profissional ainda são realidades para muitas pessoas com deficiência o que as mantém à margem da sociedade sem oportunidades significativas de participação social e muitas vezes estigmatizadas 26 Pessoas deficientes são admitidas e contratadas em órgãos públicos e empresas particulares desde que tenham qualificação profissional e consigam utilizar os espaços físicos e os equipamentos das empresas sem nenhuma modificação Esta forma é também conhecida como trabalho plenamente integrado nenhuma alteração no ambiente Amaral 1993 p 45 Nessa fase que se estendeu até a década de 1970 as pessoas com deficiência começaram a ter acesso à educação mas apenas em escolas especiais As instituições de ensino especial atendem a uma variedade de necessidades específicas incluindo alunos totalmente dependentes que requerem supervisão constante aqueles capazes de compreender as normas sociais defenderse contra perigos compartilhar e respeitar os outros e ainda aqueles com habilidades de adaptação pessoal e social AMARAL 2001 No final do século XVIII e início do século XIX revelouse a segunda fase e nela surgiram instituições especializadas no tratamento para Pessoas com Deficiências Acreditase então ter surgido nesse período a educação especial AMARAL 2001 p 32 De acordo com Amaral 2001 houve uma divisão do exercício educacional nessa época Nasceu naquele momento uma pedagogia especializada e institucionalizada que separava indivíduos de acordo com diagnósticos em quociente intelectual Neste primeiro momento ficou conhecido como fase de segregação as escolas especiais eram as que cresciam e se multiplicavam recebendo diferentes etiologias pessoas com cegueira surdez com deficiência física intelectual etc Estes núcleos especiais possuíam programas próprios como técnicos e especialistas que constituíam um sistema de educação especial diferenciado em relação ao sistema educacional geral ou seja dentro do sistema educacional existiam dois subsistemas que não se interligavam educação especial e educação regular 27 é preciso preparar a escola para incluir nela o aluno especial e não ao contrário desse modo a Educação Inclusiva é diferente da Educação Regular uma vez que necessita de adaptações em seu currículo uma capacitação de professores e adaptações prediais cabendo a escola se adequar ao aluno e não ao contrário MANTOAN1997 p 7 A inserção pura e simples das pessoas com necessidades específicas que guiam por méritos pessoais e profissionais utilizar os espaços físicos e sociais bem como seus programas e serviços sem nenhuma modificação por parte da sociedade são as chamadas escolas comuns Escolas essas que não possuem adaptação nenhuma para as pessoas com necessidades específicas Sassaki 1997 p 3435 c Fase da integração Esta fase ocorreu no final do século 20 principalmente nas décadas de 1980 e 1990 Essa fase era vista como um esforço que recaia principalmente sobre as pessoas com deficiência e seus apoiadores como a família as instituições especializadas e os grupos que apoiavam a inclusão social SASSAKI 2002 p6 Nesse contexto a pessoa com deficiência era muitas vezes levada a se adaptar à sociedade buscando sua aceitação perante as pessoas sem deficiência Se algumas culturas simplesmente eliminavam as pessoas deficientes outras adotaram a prática de internálas em grandes instituições de caridade junto com doentes e idosos Essas instituições eram em geral muito grandes e serviam basicamente para dar abrigo alimento medicamento e alguma atividade para ocupar o tempo ocioso Sassaki 1997 p 1 A abordagem de integração buscava reduzir a diferença entre a pessoa com deficiência e a maioria da população frequentemente através de reabilitação educação especial e em alguns casos cirurgias baseandose na suposição de que 28 as diferenças eram consideradas um obstáculo ou um impedimento para a aceitação social SASSAKI 2002 p6 A seguir serão apresentadas as 3 três formas de integração no ambiente de trabalho das pessoas com deficiência que ocorreram nessa fase 1 Pessoas com deficiência após seleção são colocadas em órgãos públicos ou empresas privadas que concordam em fazer pequenas adaptações nos locais de trabalho por razões práticas não necessariamente para promover a integração social Isso é conhecido como trabalho integrado alguma alteração no ambiente 2 Pessoas com deficiência são admitidas e contratadas em órgãos públicos e empresas privadas desde que tenham qualificação profissional e possam usar as instalações e equipamentos sem a necessidade de qualquer adequação Isso é chamado de trabalho plenamente integrado nenhuma alteração no ambiente e 3 Pessoas com deficiência trabalham em empresas que as colocam em setores exclusivos muitas vezes segregadas com ou sem modificações preferencialmente afastadas do contato com o público Isso é chamado de trabalho semiintegrado mesmo local mas em uma força de trabalho diferente alteração seletiva De acordo com SANTOS 2009 a inclusão desejada na educação é aquela que valoriza todas as diferenças reconhecendo cada aluno em sua individualidade e incorporando a sua cultura na sala de aula e por extensão em toda a instituição escolar Essa abordagem visa promover práticas educacionais comprometidas em superar as barreiras tradicionais tornando o conteúdo mais crítico reflexivo e criativo Além disso ela busca criar oportunidades para o desenvolvimento de políticas inclusivas e inovadoras assegurando a participação de todos os alunos evitando a segregação de indivíduos com necessidades específicas ao destacar suas diferenças em contraposição à tentativa de inclusão no ensino considerado regular d Fase da inclusão 29 Nesta fase que se estende a partir da década de 1990 as pessoas com deficiência têm o direito de frequentar as escolas comuns sem qualquer distinção Essa fase é marcada pela ideia de que a sociedade deve ser adaptada para atender às necessidades de todas as pessoas incluindo as pessoas com deficiência SASSAKI 1997 Todas as pessoas são incluídas nas salas comuns Os ambientes físicos e os procedimentos educativos são adaptados para acomodar a diversidade do alunado As escolas levam em consideração as necessidades de todos os alunos SASSAKI 1997 Segundo Mendes 2002 a ideia de incluir crianças e jovens com deficiência na escola regular tem causado preocupações sobre como implementar esse processo de maneira eficaz Em alguns casos a inclusão ocorre porque as políticas públicas exigem às vezes esforço para cumprir a lei É necessário entender que as mudanças para tornar a educação mais inclusiva dependem de vários fatores como o ambiente político social econômico e cultural da escola além do conhecimento acerca das deficiências e dos recursos disponíveis para a efetiva inclusão No que se refere ao ambiente de trabalho o objetivo tem sido superar a divisão entre dois lados e promover a produtividade e a competitividade de forma conjunta A ideia predominante é que não deve haver mais vencedores e vencidos mas sim a criação de empresas inclusivas que acolhem a diversidade da força de trabalho Uma empresa inclusiva é aquela que valoriza a diversidade humana e realiza mudanças fundamentais em suas práticas administrativas adapta seu ambiente físico procedimentos de trabalho e equipamentos treina sua equipe na questão da inclusão e busca criar oportunidades para as pessoas com deficiência Essa transformação pode ocorrer por iniciativa dos empregadores que buscam informações sobre inclusão ou com o auxílio de profissionais especializados em inclusão social SASSAKI 1997 Complementando essa ideia Abenhaim 2005 apud Lourenço 2010 diz que a inclusão 30 impõe um olhar para cada um como ser em desenvolvimento que precisa de caminhos para desenvolver seu potencial a inclusão é um movimento que pretende aproximar a todos sem que ninguém fique de fora Todos nós a queremos e temos uma responsabilidade muito grande porque ela depende de cada um de nós para existir ABENHAIM 2005 apud LOURENÇO 2010 p 38 Nesse enfoque os professores que integram um modelo de escola inclusiva precisam reconhecer que cada aluno possui suas próprias características as quais influenciam o desenvolvimento de seu potencial com base em suas habilidades individuais É papel da escola e do educador acolher seus alunos indo além da tolerância e buscando compreender e valorizar suas diversidades ABENHAIM 2005 apud LOURENÇO 2010 p 38 Falar sobre inclusão tornouse essencial no entanto observase uma considerável dificuldade na sociedade para compreender plenamente o atual significado da inclusão uma vez que pensamentos e atitudes ainda podem ser por vezes excludentes e discriminatórios No que diz respeito ao ambiente escolar Lourenço 2010 p45 afirma que não basta só o aluno estar dentro da escola para que haja a inclusão os princípios da exclusão encontramse nas relações já que em sua perspectiva os processos de exclusão são culturais são acumulados nunca vêm sozinhos desenvolvemse e se reproduzem através do tempo por meio de um sem número de forma que se entrelaçam no tecido social e se movimentam através das instituições dos regulamentos dos saberes das técnicas dos dispositivos que se instalam na cultura LOURENÇO 2010 p45 Os processos de exclusão não são eventos isolados mas sim fenômenos culturais que se acumulam ao longo do tempo Esses processos não surgem de forma isolada mas se desenvolvem e se reproduzem ao longo do tempo entrelaçandose no tecido social Eles encontram expressão e perpetuação por meio de uma variedade de formas que permeiam a cultura incluindo instituições regulamentos conhecimentos técnicas e dispositivos A ideia é que a exclusão não é apenas um evento pontual mas sim um fenômeno complexo e arraigado na 31 cultura manifestandose e perpetuandose através de diversas dimensões da sociedade 24 INSTITUTO FEDERAL DE BRASÍLIA A interconexão entre acessibilidade e inclusão é evidente pois um não ocorre sem o outro Ambos são fundamentais para assegurar que os indivíduos possam desfrutar plenamente de seus direitos A acessibilidade implica tornar algo equiparável em todas as áreas da vida eliminando obstáculos e disponibilizando recursos que fomentem a autonomia das pessoas Ao fazer isso criase a condição para a inclusão de todos O Instituto Federal de Brasília IFB Campus São Sebastião se destaca como um campus profundamente integrado à comunidade local Todas as atividades são realizadas com a participação ativa tanto dos estudantes quanto dos residentes da cidade Essa colaboração se manifesta em diversas formas como apresentações culturais debates políticos mutirões para plantio de árvores grafites rodas de conversa semanas científicas e eventos como a Quitanda IFB uma feira de produtos orgânicos provenientes da agricultura familiar Ao percorrer o campus é evidente o ambiente acolhedor que o caracteriza Desde o início de suas atividades em agosto de 2011 o entusiasmo dos estudantes servidores e membros da comunidade era visível nos banquinhos da entrada do Múltiplas sob árvores encantadoras onde sonhavam com o novo campus O Centro de Múltiplas Funções CMF embora uma construção provisória com diversos problemas estruturais desempenhou um papel vital no funcionamento inicial do campus Mesmo com piso irregular rachaduras e outros inconvenientes o CMF abrigava áreas como estacionamento copa salas administrativas biblioteca salas de aula laboratório de informática e salas destinadas a atividades diversas 32 As salas de aula do campus também funcionaram em parceria com o Centro de Ensino Fundamental Miguel Arcanjo ampliando o alcance dos cursos noturnos Essa colaboração foi essencial para o crescimento e sucesso dos cursos técnicos noturnos Apesar da conclusão da sede definitiva em 2015 o Múltiplas permanece querido pela comunidade recebendo adições como um redário externo construído pelos estudantes e a sala da árvore Internamente passou por reformas para abrigar o CocreationLab um espaço de coworking para projetos inovadores O local também inclui um espaço de trabalho coletivo laboratório de física sala de artes e a LudoLF uma ludoteca que atende crianças da comunidade e envolve estudantes em projetos de ensino pesquisa e extensão Como uma verdadeira família a comunidade se reúne em mutirões para plantio de árvores nativas criando espaços agradáveis no campus Há um viveiro e uma horta de plantas medicinais mantidos com a colaboração de alunos professores servidores e o NEA Núcleo de Estudos Agroecológicos Todo esse dinamismo é impulsionado por recursos provenientes de diversos editais internos e externos coordenados por servidores dedicados em diversos grupos de pesquisa Os eixos escolhidos pela comunidade em 2011 foram Meio Ambiente e Saúde Gestão e Negócios e Desenvolvimento Social e Educacional Atualmente o campus oferece uma variedade de cursos desde formações iniciais até cursos técnicos e de graduação cobrindo áreas como administração tecnologia em secretariado licenciatura em letras e pedagogia entre outros O IFB de São Sebastião atende à população da Região Administrativa de São Sebastião e arredores proporcionando infraestrutura acessível incluindo rampas de acesso elevadores banheiros adaptados e observando as normas de acessibilidade Além das fronteiras acadêmicas o IFB Campus São Sebastião busca difundir a pesquisa e a ciência nos espaços públicos colaborando com a comunidade para 33 melhorar a qualidade de vida e o bemestar oferecendo uma formação que integra ciência cultura e trabalho O PAPEL DO IFB NA SOCIEDADE Os IFs possuem um documento que é a Cartilha de ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO o trabalho dos NapnesNúcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas que tem por finalidade promover um ambiente educacional onde todos possam conviver harmoniosamente aceitando e respeitando a diversidade Além disso trabalha para eliminar obstáculos físicos educacionais de comunicação e na medida do possível comportamentais Dessa forma busca garantir que todas as pessoas independentemente de suas características ou necessidades tenham acesso igualitário à educação profissional e tecnológicaNesse sentido a cartilha se propõe a apresentar algumas noções e direitos relativos à acessibilidade e à inclusão evidenciando a proposta de suporte desenvolvida pelos Núcleos de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas NAPNE O NAPNE deve articular os diferentes setores da instituição para promover a inclusão estabelecendo prioridades utilizando e desenvolvendo tecnologia assistiva e materiais didáticopedagógicos adequados para as práticas educativas Embora haja um documento que assegure que pessoas com deficiência devem ter as mesmas oportunidades que as demais ainda há muito a ser feito para garantir que esses direitos sejam plenamente respeitados ou seja em todos os lugares e em quantidade suficiente Hoje o NAPNE é composto por três 03 servidores do IFB dentre eles um coordenadora uma secretárioa e por uma equipe multidisciplinar voluntária com representação de todos os segmentos do Campus subordinado diretamente à Diretoria de Ensino Pesquisa e de Extensão Tem como atribuição o atendimento de pessoas com necessidades específicas deficiência superdotaçãoaltas habilidades e transtornos globais do desenvolvimento no Campus à criação e revisão de políticas visando à inserção de questões relativas à inclusão na 34 educação profissional e tecnológica em âmbito interno ou externo do Campus e à promoção de eventos que envolvam a sensibilização e formação de servidores para as práticas inclusivas em âmbito institucional No IFB no primeiro semestre de 2023 131 alunos com necessidades específicas foram atendidos em diversos cursos Suas principais necessidades abrangiam diferentes deficiências como surdez baixa visão deficiência física entre outras Esses alunos estão matriculados em diversos tipos de cursos e a presença deles enriquece a dinâmica escolar requerendo a implementação de diversas ações como contratar tradutores de Libras adaptar materiais para braille ajustar currículos oferecer palestras sobre diversidade e dar orientações aos professores O NAPNE do campus São Sebastião ajuda alunos com necessidades específicas como deficiências e transtornos funcionais O grupo inclui um coordenador um secretário e membros da comunidade escolar A missão do NAPNE é promover a cultura da educação para a convivência aceitar a diversidade e quebrar barreiras como as arquitetônicas educacionais e de comunicação para promover a inclusão de todos na educação profissional e tecnológica Resolução no 242013CSIFB Segundo a cartilha de ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO o trabalho dos Napnes no Ifes 2018 o mesmo princípio se aplica à educação Para que ela seja integralmente concretizada como um direito fundamental e universal dos cidadãos brasileiros garantido por lei é imperativo que haja acessibilidade e inclusão Todos os indivíduos devem ser incorporados nos ambientes educacionais independentemente de seu gênero etnia idade situação socioeconômica ou necessidades específicas Os NAPNEs são instâncias estabelecidas nos campi do Instituto FederalIfes compostas por profissionais de diversas áreas Essas equipes empenhamse no desenvolvimento de iniciativas voltadas para a promoção da inclusão escolar de indivíduos com necessidades específicas visando criar 35 condições que facilitem o acesso a permanência e o êxito em seus cursos Os NAPNEs adotam abordagens multidisciplinares congregando especialistas como pedagogos psicólogos assistentes sociais técnicos em enfermagem enfermeiros professores bibliotecários auxiliares administrativos tradutores e intérpretes de Libras entre outros ATRIBUIÇÕES DOS NAPNES De acordo com a cartilha ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 2018 de são atribuições dos NAPNEs identificar estudantes com necessidades específicas e fornecer orientações sobre seus direitos participar ativamente na promoção do atendimento educacional especializado oferecendo direcionamento apropriado sensibilizar a comunidade sobre a importância do tema colaborar para a promoção da acessibilidade e contribuir para o estímulo e a disseminação do conhecimento relacionado às tecnologias assistivas Todo o trabalho dos Napnes é respaldado pela Constituição Federal e por diversas leis que asseguram aos cidadãos o acesso à educação A Constituição declara a igualdade de todos e traz em seu Artigo 6º a educação como um dos direitos sociais dos brasileiros No Artigo 23º declara que é competência da União dos estados e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura à educação à ciência à tecnologia à pesquisa e à inovaçãoTodo o trabalho dos Napnes é respaldado pela Constituição Federal e por diversas leis que asseguram aos cidadãos o acesso à educação A Constituição declara a igualdade de todos e traz em seu Artigo 6º a educação como um dos direitos sociais dos brasileiros No Artigo 23º declara que é competência da União dos estados e dos municípios proporcionar os meios de acesso à cultura à educação à ciência à tecnologia à pesquisa e à inovação ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO 2018 p8 De acordo com a cartilha de 2018 os NAPNEs utilizam um conjunto de estratégias e recursos para o atendimento a pessoas que possuam essas necessidades específicas Dentre essas necessidades podemos citar 36 DEFICIÊNCIA VISUAL É quando a visão é afetada podendo ser total cegueira ou parcial baixa visão ou visão subnormal Pessoas com baixa visão veem pouco mas conseguem usar a visão para planejar ou executar tarefas Às vezes é possível melhorar a visão com técnicas e auxílios como óculos lentes de contato ou tratamentos médicos O NAPNE oferece apoio com materiais em Braille soroban para cálculos matemáticos leitores de tela e outras tecnologias DEFICIÊNCIA AUDITIVA É a redução ou ausência da capacidade de ouvir sons em diferentes intensidades Pessoas com perda auditiva podem se comunicar oralmente usando a Língua Portuguesa e utilizar aparelhos auditivos ou implantes Também é possível a comunicação visual e espacial por meio da Língua Brasileira de Sinais Libras reconhecida oficialmente no Brasil O atendimento dos NAPNEs inclui tradutores de Libras glossários em Libras material em mídia acessível orientação para desenvolver metodologias considerando a escrita do aluno surdo entre outras ações Orientação e acompanhamento das adequações dos espaços físicos para acessibilidade incluindo acessos circulação salas de aula banheiros mobiliários e sinalização DEFICIÊNCIA INTELECTUAL Caracterizada por limitações no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo Não deve ser confundida com transtorno mental O Napne oferece orientação para desenvolver metodologias inclusivas no processo de ensino e aprendizagem ALTAS HABILIDADESSUPERDOTAÇÃO Alunos com altas habilidadessuperdotação têm desempenho notável em áreas como capacidade intelectual geral aptidão acadêmica pensamento criador 37 liderança talento em artes ou capacidade psicomotora O NAPNEs oferece acompanhamento orientação e estímulos educacionais diferenciados TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO Incluem alterações nas interações sociais comunicação e comportamento Englobam o autismo e outras síndromes do espectro do autismo O NAPNEs acompanha e orienta o processo educativo valorizando as potências dos alunosACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PLANO DE AÇÃO DO NAPNE 2022 O Plano de Ação do NAPNE é um documento que detalha as ações planejadas pelo grupo incluindo metas tarefas e prazos para o ano letivo Aprovado em abril de 2022 o Plano de Ação previa a execução total do orçamento o Programa de Monitoria o acompanhamento de alunos com necessidades específicas um evento em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência um evento sobre Inclusão na Semana de Ciência Cultura e Arte duas reuniões ampliadas semestrais do NAPNE participação em ações de capacitação sobre inclusão e a compra de materiais para o NAPNE Conforme a Resolução no 242013CSIFB o NAPNE deve receber no mínimo 1 do orçamento anual do campus Em 2022 o NAPNE recebeu um recurso de R1524037 Desse valor R560000 foi utilizado no programa de monitoria e R78854 na compra de papel para a impressora Braille O total gasto pelo NAPNE foi de R638854 equivalente a 41 do orçamento totalNAPNE 2022 PROGRAMA DE MONITORIA DE 2022 O Programa de Monitoria é uma iniciativa para atender alunos com necessidades específicas contribuindo para o ensino especializado Ele visa garantir condições de acesso e permanência para alunos com deficiência na 38 instituição Os monitores auxiliam na comunicação de conteúdos ministrados em sala de aula cursos e disciplinas buscando melhorar o processo de ensino aprendizagem para os alunos com necessidades específicas matriculados nos cursos presenciais do campusNAPNE 2022 O programa de monitoria foi instituído no campus em 2020 com o objetivo de incentivar a aprendizagem colaborativa entre alunos Esse programa traz os seguintes benefícios para monitores e alunos melhora no desempenho acadêmico desenvolvimento de habilidades de interação social positiva com outros alunos elevação da autoestima desenvolvimento de habilidades de comunicação eficientes e de pensamento de alto nível e compreensão mais profunda do conteúdo curricular ensinado STAINBACK STAINBACK 1999 p204 Conforme o relatório2022 o acompanhamento dos alunos com necessidades educacionais específicasNEE estabeleceu contatos e entrevistas com alunos ingressantes NEE para coleta de informações necessárias para adaptações Ao longo do ano letivo foram conduzidos diversos contatos e reuniões com alunos que possuem deficiência ou transtornos assim como suas famílias para acompanhar seu desempenho escolar contando com o apoio da Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão Social CDAE e das Coordenações de Curso Além disso o Núcleo participou das reuniões de conselhos de classe para monitorar o desempenho acadêmico dos alunos atendidosNAPNE 2022 O TRABALHO DOS MONITORES O Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas NAPNE do IFB Campus São Sebastião abre inscrições para servidores e estudantes interessados em compor o núcleo e participar de suas atividades O programa tem como objetivo selecionar alunos para atuarem como monitores de alunos com deficiência realizando acompanhamento nas atividades acadêmicas não presenciais dando suporte nas atividades estabelecidas pelos 39 docentes e na realização de atividades pedagógicas extraclasse e atividades de interação no ambiente institucional a depender da necessidade do aluno São oferecidas 4 vagas com bolsa remunerada no valor de R40000 Para se inscrever é necessário estar regularmente matriculado nos cursos Técnicos ou de Graduação do IFB Campus São Sebastião A modalidade de ensinoaprendizagem oferecida pelo Napne é a Monitoria direcionada aos alunos regularmente matriculados no campus Seu propósito é despertar o interesse pela docência por meio da participação em atividades ligadas ao ensino promovendo o desenvolvimento de habilidades didáticas e proporcionando uma experiência enriquecedora na vida acadêmica A Monitoria concentra seus esforços no atendimento à pessoa com deficiência contribuindo para o acesso e a permanência desses alunos na instituição Esse compromisso está alinhado com dispositivos legais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 93941996 especialmente nos artigos 58 59 e 60 que preveem o atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência em diferentes níveis de ensino Além disso a Monitoria adere às diretrizes do Decreto nº 7611 de 17 de Novembro de 2011 que trata da educação especial e do atendimento educacional especializado e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência Lei nº 131462015 conhecida como Estatuto da Pessoa com DeficiênciaEdital 12023 As atividades de monitoria do NAPNE serão desenvolvidas preferencialmente de maneira presencial Alguns requisitos são necessários para participar do processo seletivo ser devidamente matriculado nos cursos Técnicos ou de Graduação oferecidos pelo IFB Campus São Sebastião ter sido aprovado no processo seletivo conduzido conforme as disposições deste edital e Dispor de tempo necessário para cumprir as atividades programadas ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES Acompanhar alunos com deficiência em atividades acadêmicas não presenciais oferecendo suporte conforme orientações dos docentes ou 40 acompanhar esses alunos em atividades pedagógicas extraclasses e interações no ambiente institucional conforme necessário 1 Auxiliar os estudantes na realização de trabalhos práticos ou experimentais respeitando seu nível de conhecimento e experiência 2 Contribuir no atendimento e orientação aos alunos promovendo sua adaptação e integração efetiva no IFB Campus São Sebastião 3 Colaborar com os docentes na identificação de melhorias no processo de ensino propondo alternativas quando necessário 4 Enviar mensalmente por email à equipe do NAPNE a folha de frequência assinada pelo aluno e pelo professor responsável ou coordenador de curso 5 Apresentar um relatório das atividades desenvolvidas ao final do semestre letivo assinado pelo aluno e pelo professor responsável ou coordenador de curso ao coordenador do Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas do IFB Campus São SebastiãoEdital 12023 ATRIBUIÇÕES DO MEMBRO ORIENTADOR DO NAPNE 1 Conduzir o processo de seleção dos monitores por meio de entrevistas eou provas escritas 2 Orientar os monitores no desempenho das atividades planejadas 3 Capacitar os monitores no uso de metodologias de ensinoaprendizagem adequadas às suas funções nas atividades propostas 4 Promover a ampliação dos conhecimentos dos monitores em relação aos conteúdos das disciplinas por meio de reuniões e seminários destinados à troca de experiências entre monitores docentes e discentes 5 Avaliar de maneira contínua o desempenho dos monitores com base em critérios previamente estabelecidos e conhecidos pelos monitores 6 Acompanhar o progresso dos alunos com deficiência nas disciplinas de seus cursos identificando possíveis interferências das atividades de monitoria em seu desempenho acadêmico com o objetivo de evitar impactos negativos no processo de aprendizagem 41 7 Acompanhar a elaboração do relatório das atividades desenvolvidas assiná lo junto com o monitor e encaminhálo à equipe do NAPNE do IFB Campus São Sebastião 8 Identificar eventuais falhas no Programa de Monitoria sugerir mudanças e encaminhálas à equipe do NAPNE do CampusEdital 12023 DA BOLSA 1 O pagamento das bolsas está condicionado à disponibilidade de recursos financeiros destinados ao NAPNE 2 A participação do candidato neste certame implica aceitação expressa e incondicional destas disposições 3 Em caso de desistência ou necessidade de substituição do candidato classificado em 1º lugar o 2º colocado será convocado seguindo a ordem de classificação 4 A bolsa é transitória isenta de imposto de renda e não estabelece vínculo empregatício 5 A participação do candidato neste certame implica aceitação expressa e incondicional destas disposições 6 O monitor bolsista receberá apenas pelas horas efetivamente trabalhadas 7 Se a carga horária mensal não for cumprida sem justificativa do monitor o valor da bolsa será pago proporcionalmente à carga horária mensal realizada 8 Em caso de substituição doa bolsista o NAPNE do IFB Campus São Sebastião deve receber o pedido de substituição doa bolsista feito pelo membro orientador do NAPNE e um relatório das atividades desenvolvidas até o momento da substituição 9 A bolsa pode ser cumulativa desde que o candidato selecionado comprove formalmente por meio de declaração de próprio punho possuir disponibilidade de tempo para atender às atividades programadas 42 10 A incompatibilidade de horários comprovada pela inassiduidade ou por outros meios resultará em rescisão contratual imediata sem prejuízo de outras responsabilizaçõesEdital 12023 De acordo com o edital 12023ao término do semestre é responsabilidade do monitor submeter o relatório de suas atividades ao membro orientador do NAPNE para avaliação e aprovação Posteriormente o monitor deve encaminhar o relatório ao Coordenador do NAPNE incluindo os seguintes itens 1 Avaliação detalhada do membro orientador do NAPNE 2 Autoavaliação do monitor destacando seu desempenho nas atividades realizadas 3 Avaliação realizada pelo aluno com deficiência monitorado opcional conforme sua competência 4 Relatório das atividades desenvolvidas abrangendo objetivos descrição das atividades realizadas e conclusões 5 Adicionalmente o relatório de atividades deve ser acompanhado pelas folhas de frequência mensais preenchidas pelos monitores as quais serão anexadas ao relatório e arquivadas na sala do NAPNEEdital 12023 DAS INSCRIÇÕES E DO PROCESSO DE SELEÇÃO Ao se inscrever para participar do processo seletivo o candidato expressa seu conhecimento e concordância com todas as condições estabelecidas neste Edital assim como em outros documentos normativos renunciando à possibilidade de alegar desconhecimento dessas condiçõesA concretização da inscrição requer o preenchimento do formulário online disponível durante o período estabelecido no cronograma acessível através do link httpsformsgle8BbQAEE1bZBU7XoM9 43 Após o encerramento das inscrições o Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas NAPNE realizará a análise das candidaturas divulgando os resultados de acordo com os critérios definidos no item 6 do Edital As inscrições de candidatos que não atendam aos requisitos e atribuições do item 7 serão indeferidas enquanto os candidatos com inscrições deferidas serão convocados para as avaliações conduzidas pela equipe do NAPNE O processo avaliativo detalhado no ANEXO I inclui critérios como a média aritmética da nota final dos componentes curriculares cursados no último semestre análise do histórico escolar avaliação do questionário eou entrevista e a condição de ser aluno da mesma turma do estudante com deficiência Datas e horários das avaliações serão comunicados pelo NAPNE divulgados no site do IFB e seguirão o cronograma estabelecido no item 9 Candidatos ausentes nas avaliações dentro do prazo serão eliminados do processo seletivo Em casos de empate critérios como a participação no programa de auxílio permanência do IFB campus São Sebastião e a maior idade do candidato serão consideradosO resultado preliminar apresentando a classificação em ordem decrescente conforme a pontuação obtida será publicado de acordo com o cronograma especificado no item 9 do Edital DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO Os estudantes que desejarem interpor recurso contra o resultado preliminar das avaliações deste processo seletivo têm a opção de preencher um formulário online disponível em um endereço específico a cada edital publicado Os recursos relacionados às avaliações serão cuidadosamente analisados pela equipe do NAPNE que emitirá um parecer sobre cada caso O prazo máximo para a análise dos recursos é de 02 dois dias úteis a contar da data de interposição Após essa avaliação o resultado final será publicado de acordo com o cronograma estipulado no item 9 deste editalEdital 12023 DO CANCELAMENTO 44 O exercício da monitoria poderá ser cancelado nas seguintes circunstâncias 1 Por recomendação do membroorientador do Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas NAPNE após aprovação da equipe do NAPNE do campus 2 Por desistência do monitor 3 Por trancamento da matrícula 4 Por obtenção de frequência inferior a 80 nas atividades de monitoria a cada mês Essas condições estabelecem os critérios que podem resultar no cancelamento do exercício da monitoria sendo essencial que os monitores estejam cientes dessas circunstâncias O respeito a tais normas contribui para a efetividade do programa de monitoria e para a promoção de um ambiente acadêmico saudável Edital 12023 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O Instituto Federal de Brasília disponibiliza os seguintes meios de comunicação para fornecer esclarecimentos 1 A participação na monitoria do NAPNE não estabelece vínculo empregatício com o IFB Campus São Sebastião 2 A seleção dos monitores será baseada no perfil do aluno assistido considerando o curso e o tipo de deficiência 3 A validade do edital é de 8 meses 4 A comunicação referente aos pagamentos mensais das bolsas de monitoria será realizada por meio do email institucional ou do site do IFB 5 Em casos omissos a análise será conduzida pelos membros do Núcleo de Apoio às Pessoas com Necessidades Específicas do campus São Sebastião Edital 12023 45 3 METODOLOGIA A Educação Inclusiva tem provocado debates e reflexões no ambiente educacional pois além de assegurar uma educação de qualidade para todos a inclusão escolar apresenta desafios para os participantes requerendo dedicação e habilidades para lidar com a diversidade de capacidades e limitações dos alunos O cumprimento das leis vigentes sobre o tema é crucial Diante desse cenário a opção foi pela condução de uma pesquisa bibliográfica descritiva e exploratória permitindo ao autor incorporar novas informações e expressar suas ideias de maneira mais clara com base no conhecimento existente em diversos materiais acessíveis a leitores e pesquisadores O conjunto de amostras abrangeu sites bibliotecas jornais revistas materiais digitais e outros meios relacionados à temática do projeto Livros sites bibliotecas jornais revistas e outros meios de disseminação de informação também foram consultados A coleta de dados foi conduzida através da pesquisa bibliográfica na qual a análise e interpretação dos dados foram efetuadas utilizando o método de apreciação de conteúdo Assim as informações obtidas por meio dos estudos teóricos foram estruturadas em referenciais teóricos relacionados aos desafios da inclusão escolar A pesquisa adotou uma abordagem descritiva incluindo o estudo análise registro e interpretação de eventos no mundo físico sem a interferência direta do pesquisador O principal objetivo é descrever características comportamentos e fenômenos Esse tipo de pesquisa é frequentemente conduzido na área das ciências sociais aplicadasMartins 2018 p 2 A fim de atingir os objetivos propostos será adotada uma abordagem qualitativa fundamentada em pressupostos teóricos obtidos por meio de pesquisas A revisão bibliográfica possibilita alcançar os objetivos delineados e a aplicação da metodologia adequada para a realização de um trabalho científico 46 RESULTADOS E DISCUSSÕES Sendo o trabalho um artigo científico estruturado em formato de pesquisa bibliográfica descritiva e exploratória é importante entendermos que a o papel do NAPNE é identificar estudantes com necessidades específicas oferecer orientações sobre seus direitos participar ativamente na promoção do atendimento educacional especializado sensibilizar a comunidade sobre a importância do tema colaborando para a promoção da acessibilidade e contribuir para o estímulo e disseminação do conhecimento relacionado às tecnologias assistivas Essas ações visam garantir a inclusão e o suporte adequado aos estudantes com necessidades específicas promovendo um ambiente educacional mais acessível e igualitário O NAPNE desempenha um papel fundamental ao lidar com uma ampla gama de necessidades específicas que incluem deficiências altas habilidadessuperdotação e transtornos globais do desenvolvimento Esses núcleos aplicam uma variedade de estratégias e recursos para atender às demandas desses grupos Destacamse os principais tipos de necessidades e abordagens específicas destinadas aos alunos visando fornecer o suporte necessário e promover a inclusão no ambiente educacional O trabalho do NAPNE é respaldado pela Constituição Federal e por diversas leis que garantem o acesso à educação A Constituição estabelece a igualdade de todos e no Artigo 6º reconhece a educação como um dos direitos sociais dos brasileiros No Artigo 23º atribui à União estados e municípios a responsabilidade de proporcionar os meios de acesso à cultura educação ciência tecnologia pesquisa e inovação Esses dispositivos legais fundamentam a atuação dos NAPNEs na promoção da inclusão educacional 47 Os dados a seguir apresentam as atividades do Napne desenvolvidas no ano de 2022 Eles estão dispostos no documento PLANO DE AÇÃO DO NAPNE 2022 O Plano de Ação do NAPNE é um documento que detalha as ações planejadas pelo grupo incluindo metas tarefas e prazos para o ano letivo Aprovado em abril de 2022 o Plano de Ação previa a execução total do orçamento o Programa de Monitoria o acompanhamento de alunos com necessidades específicas um evento em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência um evento sobre Inclusão na Semana de Ciência Cultura e Arte duas reuniões ampliadas semestrais do NAPNE participação em ações de capacitação sobre inclusão e a compra de materiais para o NAPNE Conforme a Resolução no 242013CSIFB o NAPNE deve receber no mínimo 1 do orçamento anual do campus Em 2022 o NAPNE recebeu um recurso de R1524037 Desse valor R560000 foi utilizado no programa de monitoria e R78854 na compra de papel para a impressora Braille O total gasto pelo NAPNE foi de R638854 equivalente a 41 do orçamento totalNAPNE 2022 Em junho de 2022 foi divulgado o edital 12022 DGSSNAPNEDREPDGSSRIFBIFBRASÍLIA oferecendo 4 vagas para atendimento e acompanhamento de alunos com necessidades específicas NEE nos cursos LetrasLíngua Portuguesa Pedagogia e Técnico Integrado em Administração Entre os 18 alunos inscritos 3 monitores foram selecionados sendo que uma monitora ficou responsável por atender dois alunos conforme permitido pelo item 89 do edital Os monitores realizaram os atendimentos de julho a dezembro de maneira híbrida envolvendo telefone reuniões online e encontros presenciais Cada monitor recebeu uma bolsa mensal de R20000 totalizando a execução de R560000 do orçamento do NAPNE em 2022 48 CONSIDERAÇÕES FINAIS O trabalho atual evidenciou aspectos fundamentais relacionados à inclusão escolar abordando temas como a definição do conceito de inclusão e seu desenvolvimento ao longo da história bem como aspectos sociais associados a esse processo e o trabalho do NAPNE dentro do IFB de São Sebastião Diante do exposto tornase perceptível a necessidade da educação inclusiva como um meio para assegurar a igualdade no acesso à educação possibilitando a interação entre alunos independentemente de suas necessidades específicas o que contribui para a superação de preconceitos dirigidos às pessoas com deficiência além de promover o respeito às singularidades de cada indivíduo Adicionalmente o estudo evidenciou que uma educação inclusiva busca fomentar a convivência entre aqueles com necessidades educacionais específicas e os considerados normais dentro do ambiente escolar propiciando uma interação e acesso ao ensino em um ambiente compartilhado e não segregado É fundamental destacar que a pesquisa explorou o direito à inclusão garantido pela Constituição Federal do Brasil que se baseia no princípio do direito à igualdade Esse princípio preconiza a oferta de tratamento justo a todos sem distinção por condição social física ou mental Um aspecto relevante discutido foi o progresso histórico da inclusão possibilitando a compreensão das evoluções nas leis e nos aspectos jurídicos que promoveram a proteção e a promoção da importância da educação inclusiva conforme Mantoan 2015 p37 esse avanço histórico possibilita uma compreensão mais profunda das mudanças nas leis e nos aspectos jurídicos relacionados à inclusão destacando que essas evoluções têm como objetivo proteger e promover a importância da educação inclusiva 49 O trabalho destaca a interligação essencial entre acessibilidade e inclusão ressaltando que um não ocorre sem o outro Ambos são considerados cruciais para garantir que os indivíduos possam usufruir plenamente de seus direitos A acessibilidade é descrita como a prática de tornar algo equivalente em todas as áreas da vida eliminando obstáculos e proporcionando recursos que promovam a autonomia das pessoas Ao alcançar a acessibilidade criase a condição necessária para a inclusão de todos A importância da atuação do NAPNE em um campus específico destaca que esse grupo visa auxiliar alunos com necessidades específicas e transtornos funcionais A missão do NAPNE é promover uma cultura de educação para a convivência aceitando a diversidade e superando diversas barreiras como as arquitetônicas educacionais e de comunicação para favorecer a inclusão de todos na educação profissional e tecnológica A cartilha de Acessibilidade e Inclusão reforça a importância da interconexão entre acessibilidade e inclusão na educação Destacase que para a educação ser plenamente realizada como um direito fundamental e universal dos cidadãos brasileiros é crucial garantir a presença de acessibilidade e inclusão Todos os indivíduos devem ser integrados nos ambientes educacionais independentemente de características como gênero etnia idade situação socioeconômica ou necessidades específicas Os NAPNEs nos campi do Instituto Federal Ifes são descritos como instâncias compostas por profissionais de diversas áreas unidos na promoção da inclusão escolar de pessoas com necessidades específicas Essas equipes adotam abordagens multidisciplinares contando com a colaboração de especialistas de diferentes áreas para facilitar o acesso a permanência e o sucesso desses indivíduos em seus cursos Assim essa proposta de capacitação foi um passo significativo em direção ao aprimoramento da formação dos alunos com necessidades específicas e esperase que as propostas do NAPNE sejam efetivamente implementadas com 50 foco na melhoria dos processos educativos na instituição É crucial que outras pesquisas e estudos sobre a inclusão sejam conduzidos pois permitirão aos alunos mais acessibilidades no âmbito do IFB contribuindo cada vez mais para o aprendizado dos alunos com especificidades REFERÊNCIAS AMARAL L A Pensar a DiferençaDeficiência Brasília Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência 2001 BRASIL Lei nº 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência LBI Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da União Brasília DF 8 jul 2015 BRASIL Ministério da Educação Plano Nacional de Educação PNE Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 Diário Oficial da União Brasília DF 26 jun 2014 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais Acesso e Qualidade Salamanca junho de 1994 Disponível em httpsabresorgbrwpcontentuploads201911 declaracaodesalamancadejunhode1994pdf Acesso em 28 de novembro de 2023 disponível em httpsinclusaojacombrlegislacao Disponível em http portalmecgovbrindexphpoptioncom docman viewdownload alias16690políticanacional deeducaçãoesespecialnaperspectiva da educação inclusiva 05122014 categoryslugdezembro2014pdf Itemid30192 Disponível em 51 httpwwwacaoeducativaorgbrportalimagesstoriesacaonajustica eductodosdakarpdf Acessado em 8022013 Disponível em httpswwwdireitonetcombrartigosexibir1375Lei939494As10 concepcoesdeaprendizagem DOS SANTOS SAMPAIO Lucinete Teixeira DE ABREU Fabrício Santos Dias A inclusão escolar da pessoa com deficiência um paradigma em construção em diálogo com LS Vigotski Revista Com Censo Estudos Educacionais do Distrito Federal v 7 n 4 p 7481 2020 Eizirik M F 2002 Michel Foucault um pensador do presente São Paulo Uniju FERREIRA Aurélio Buarque de Holanda Novo Dicionário da Língua Portuguesa 4 ed Rio de Janeiro Nova Fronteira 2001 Frias E M A Menezes M C B 2009 Inclusão escolar do aluno com necessidades educacionais especiais Dia a Dia Educação Disponível em httpdiaadiaeducacao pr gov brportalspdearquivos14628 pdf Acesso em 26 LINO Ellen Rizia Oliveira A problemática da evasão escolar uma revisão bibliográfica integrativa 2020 42 f Monografia Escola de Ciências Agrárias e Biológicas da Pontifícia Universidade Católica de Goiás Goiânia 2020 Disponívelemhttpsrepositoriopucgoiasedubrjspuibitstream 1234567897281Monografia20II20Ellen20RiCC81zia20VERSA CC83O20FINAL20CORRIGIDA20pdf Acesso em 15 jun 2023 52 MAZZOTTA Marcos JS Educação Especial no Brasil História e políticas públicas 5ª edSão Paulo Cortez Editora 2005 MANTOAN M T E Educação Inclusiva orientações pedagógicas In Brasil Ministério da Educação Atendimento Educacional Especializado aspectos legais e orientações pedagógicas Brasília SEESP 2007 MANTOAN Maria Teresa Eglér Inclusão escolar O que é Por quê Como fazer Maria Teresa Eglér Mantoan São Paulo Summus 2015 MARTINS Milene Moura Pesquisa descritiva entenda o que é e veja dicas de como fazer Postado em 06 de novembro de 2018 Disponível em httpsviacarreiracompesquisadescritiva233732 Acesso em 05 dez 2023 MEIRELESCOELHO Carlos IZQUIERDO Teresa SANTOS Camila Educação para todos e sucesso de cada um do Relatório Warnock à Declaração de Salamanca In Actas do IX Congresso da SPCE Educação para o sucesso políticas e actores 2007 p 178189v MENDES E G Desafios atuais na formação do professor de educação especial Integração Brasília v 24 ano 4 p1217 2002 OLIVEIRA Anna Augusto Sampaio DRAGO Silvana Lucena dos Santos A gestão da inclusão escolar na rede municipal de São Paulo algumas considerações sobre o Programa Inclui Ensaio aval pol públEduc Rio de Janeiro v 20 n 75 p 347372 abrjun 2012 Disponível em httpwwwscielobrpdfensaiov20n7507pdf RESOLUÇÃO No 0242013CSIFB Regulamenta o funcionamento e as atribuições dos Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas NAPNE 53 SASSAKI Romeu Kazumi 1938 Inclusão Construindo uma sociedade para todos Romeu Kazumi Sassaki Rio de Janeiro WVA 1997 Rio de Janeiro 176p SASSAKI Romeu Kazumi Terminologia sobre a deficiência na era da inclusão Revista Nacional de Reabilitação ano 5 1 no 24 janfev 2002a pp 69 54 RESULTADOS E DISCUSSÕES A Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada em 1948 pela ONU trouxe um marco importante na promoção da inclusão A CF Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação para pessoas com deficiência O Decreto nº 65712008 regulamenta o atendimento educacional voltado para pessoas com deficiência preferencialmente no ensino regular A Declaração Mundial sobre Educação para Todos aprovada em 1990 também é um marco importante que estabelece o Plano de Ação para atender às Necessidades Básicas de Aprendizagem em nível nacional A discussão sobre as fases da inclusão de acordo com o autor José Roberto Borges Sassaki nos permite compreender a evolução histórica do processo de inclusão social ao longo dos séculos XX e XXI O autor destaca quatro fases principais exclusão segregação integração e inclusão Na fase da exclusão pessoas com deficiência enfrentavam diversas barreiras sociais educacionais e econômicas sendo excluídas da participação plena na sociedade Sassaki 1993 ressalta que no passado a ideia de empregar pessoas com deficiência era considerada uma crueldade e incompatível com o desenvolvimento da sociedade A fase da segregação era caracterizada pela oferta de trabalhos em instituições filantrópicas como oficinas protegidas de trabalho ou no domicílio Essas oportunidades eram muitas vezes vinculadas a um sentimento paternalista e em alguns casos visavam apenas ao lucro fácil das empresas sem estabelecer relações de empregos formais Com o avanço do tempo chegamos à fase da integração na qual as pessoas com deficiência buscavam se adaptar à sociedade dominante reduzindo a diferença entre elas e a maioria da população A fase da inclusão é apresentada como um avanço significativo no processo de inclusão social Nessa fase as pessoas com deficiência têm o direito de frequentar escolas comuns com adaptações físicas e educativas para atender às suas necessidades específicas Ao longo desse percurso histórico é possível observar a influência de diferentes teóricos e pesquisadores na compreensão da inclusão Mazotta 2005 destaca a limitada inclusão política na Grécia Antiga e o papel da religião na exclusão de grupos marginalizados durante a Idade Média Já no Iluminismo filósofos como John Locke e JeanJacques Rousseau argumentaram a favor dos direitos individuais e da igualdade perante a lei estabelecendo bases importantes para a inclusão Ao analisarmos o Programa de Monitoria de 2022 podemos perceber sua importância na promoção da inclusão e no apoio aos alunos com necessidades educacionais específicas NEE em uma instituição de ensino Segundo o Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Específicas NAPNE o programa tem como objetivo garantir condições de acesso e permanência para esses alunos auxiliando na comunicação de conteúdos ministrados em sala de aula e buscando melhorar o processo de ensino aprendizagem De acordo com Stainback e Stainback 1999 o programa de monitoria traz diversos benefícios tanto para os monitores quanto para os alunos com NEE Entre esses benefícios destacamse a melhora no desempenho acadêmico o desenvolvimento de habilidades de interação social positiva a elevação da autoestima o desenvolvimento de habilidades de comunicação eficientes e de pensamento crítico além de uma compreensão mais profunda do conteúdo curricular O relatório do NAPNE 2022 demonstra que ao longo do ano letivo foram realizados contatos e entrevistas com os alunos ingressantes com NEE a fim de coletar informações necessárias para realizar adaptações adequadas Além disso foram conduzidos diversos contatos e reuniões com os alunos com deficiência ou transtornos bem como suas famílias para acompanhar seu desempenho escolar Essas ações contaram com o apoio da Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão Social CDAE e das Coordenações de Curso O trabalho dos monitores é fundamental nesse processo Eles desempenham um papel de suporte e auxílio aos alunos com NEE colaborando para que eles possam acompanhar as atividades acadêmicas e superar possíveis dificuldades O NAPNE atua como um núcleo de apoio fornecendo orientações e acompanhamento aos monitores ao longo do semestre