Direitos Humanos e Cidadania

19022024 1527 Colaborar Av2 Direitos Humanos e Cidadania httpswwwcolaborareadcombralunoavaliacaoindex3082641005atividadeDisciplinaId16749754 13 a b c d e 2 a b c d e A respeito do disposto nos artigos 1 3 e 4 da Carta Magna de 1988 analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso O artigo 1 dispõe que A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constituise em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania a cidadania a dignidade da pessoa humana os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político O artigo 4 dispõe que São Poderes da União independentes e harmônicos entre si o Legislativo o Executivo e o Judiciário O artigo 3 dispõe que Persiste a necessidade de se construir uma sociedade livre justa e solidária garantir o desenvolvimento nacional erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo cor idade e quaisquer outras formas de discriminação Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta Alternativas V F V F V V V V F V F F F F V A respeito dos direitos e garantias previstos na Constituição Federal analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso A cláusula de abertura ou da não tipicidade art 5º 2º possui um pequeno alcance não podendo incluir as diferentes modalidades de direitos fundamentais como o meio ambiente independente da condição de serem direitos de caráter defensivo ou prestacional Os direitos e garantias amparados na norma ampla do art 5º 2º têm existência assegurada no universo constitucional caracterizados pelo regime ou sistema dos direitos fundamentais pelo regime ou princípios adotados pela Constituição ou pelos tratados internacionais firmados Os direitos fundamentais expressamente garantidos são justificáveis pela só referência ao texto constitucional que os estipulam os direitos materiais não formalizados têm no art 5º 2º sua justificação Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta Alternativas V F V F V V V V F V F F F F V 19022024 1527 Colaborar Av2 Direitos Humanos e Cidadania httpswwwcolaborareadcombralunoavaliacaoindex3082641005atividadeDisciplinaId16749754 23 3 a b c d e 4 a b c d e 5 A respeito da elaboração e internalização dos Tratados analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso Os tratados internacionais são constituídos somente por duas partes o preâmbulo e a parte dispositiva A negociação pode ser feita diretamente de governo a governo ou por meio dos plenipotenciários culminando com a redação do texto de um tratado internacional que normalmente é redigido em forma de artigos A publicação é desconsiderada como condição necessária para que o tratado seja aplicado na ordem interna do Estado Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta Alternativas V F V F V F V V F V F F F F V A respeito do conceito entre minorias e grupos vulneráveis analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso Não há confusão entre minorias e grupos vulneráveis pois ambas as categorias se referem a sujeitos que ocupam posição de não dominância do país ou grupo social no qual vivem A categoria de minorias se refere a sujeitos que ocupam posição de não dominância no país ou no grupo social no qual vivem e os grupos vulneráveis constituemse em um contingente expressivo como mulheres crianças e pessoas idosas A diferenciação conceitual será levada em consideração de maneira criteriosa pois apenas uma terminologia poderá ser aplicada Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta Alternativas F V F F V V V V F V F F F F V A Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher adotada em 1979 registra preocupação de a mulher continuar sendo vítima de abusos constrangimentos e 19022024 1527 Colaborar Av2 Direitos Humanos e Cidadania httpswwwcolaborareadcombralunoavaliacaoindex3082641005atividadeDisciplinaId16749754 33 a b c d e discriminações bem como dificuldades para participar da vida política econômica social e cultural de seu país Nesta toada fomenta aos Estadospartes a se comprometerem a desenvolver uma série de políticas para eliminar a discriminação contra a mulher tais como Alternativas Absterse de incorrer em todo ato ou prática de discriminação contra minorias Consagrar o princípio da fraternidade entre homem e mulher Adotar medidas para que não ocorram discriminações contra lésbicas por quem quer que seja Adotar políticas públicas e leis com sanções pertinentes que proíbam qualquer tipo de discriminação contra a mulher Derrogar leis com exceção das penais regulamentos e práticas que constituam discriminação contra a mulher 19022024 1529 Colaborar Av1 Direitos Humanos e Cidadania httpswwwcolaborareadcombralunoavaliacaoindex3082641005atividadeDisciplinaId16749752 12 1 a b c d e 2 a b c d e 3 a b c d Os direitos sociais são compreendidos como necessários à participação plena na vida da sociedade podendo ser considerado o direito à educação a sustentabilidade familiar à proteção da infância saúde e lazer De acordo com a afirmativa acima e os estudos realizados na unidade I aula II assinale a opção que corresponda a onda dimensional dos direitos sociais Alternativas Os direitos sociais podem ser compreendidos como os direitos de primeira geração Os direitos sociais podem ser compreendidos como os direitos de segunda geração Os direitos sociais podem ser compreendidos como os direitos de terceira geração Os direitos sociais podem ser compreendidos como os direitos de quarta geração Os direitos sociais podem ser compreendidos como os direitos de quinta geração A cidadania foi arquitetada de cima para baixo com o Estado paternalista aquinhoando direitos políticos às pessoas sem que houvesse uma real reivindicação e conquista desses mesmos direitos o que prejudicou a consolidação da consciência cidadã no Brasil em função da falta de sentimento constitucional Nesse sentido um dos resquícios da herança colonial no campo dos direitos civis é a existência de um Estado patrimonialista que tem como característica Alternativas A valorização do capital e da produção espontânea de riquezas A distribuição de renda de forma a garantir uma base econômica forte A utilização da coisa pública para satisfação de interesses particulares A visão do Estado como um bem comum a todos A proximidade com os preceitos capitalistas A classificação por ondas geracionais ou dimensionais que foram formuladas por Karel Vasak demonstra de maneira clara como os direitos humanos foram conquistados ao longo do tempo em particular com marcos teóricos dos séculos XVIII XIX e XX ao identificar os direitos civis e políticos os direitos econômicos sociais e culturais e os direitos da autodeterminação dos povos do meio ambiente equilibrado etc respectivamente Assim podese afirmar que Alternativas Os direitos de primeira geração ou dimensão estão voltados aos direitos coletivos Os direitos de segunda geração ou dimensão relacionamse aos direitos individuais Os direitos de terceira geração ou dimensão tem pertinência com os direitos de natureza difusa Os direitos de terceira geração ou dimensão tem pertinência com os direitos de natureza humanitária 19022024 1529 Colaborar Av1 Direitos Humanos e Cidadania httpswwwcolaborareadcombralunoavaliacaoindex3082641005atividadeDisciplinaId16749752 22 e 4 a b c d e 5 a b c d e Os direitos de quarta geração ou dimensão estão associados à tecnologia A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 consolida a ideia de uma ética universal e ao combinar o valor da liberdade com o da igualdade enumera os direitos civis e políticos arts 3º a 21 como também os direitos sociais econômicos e culturais arts 22 a 28 isto é os denominados direitos de primeira e segunda dimensão Ademais também proclama a indivisibilidade dos direitos humanos Considerando os estudos realizados na presente unidade e com base nas informações acima é possível afirmar que as questões voltadas à indivisibilidade e à universalidade dos direitos humanos tornaramse Alternativas Temas nacionais e os direitos humanos passou a ser previsto no ordenamento jurídico interno Temas internacionais e a dignidade da pessoa humana foi refletida pelos fundamentos das constituições internas Temas globais e a dignidade da pessoa humana passou a ser prevista como direitos humanos no âmbito internacional Temas globais e a dignidade da pessoa humana pessoa refletindo apenas no direito internacional Temas globais e a dignidade da pessoa humana passou a refletir o fundamento de muitas Constituições a partir de então Ao se realizar o controle de convencionalidade é possível inferir que o profissional do direito não é obrigado a indicar apenas um fundamento normativo para tutelar direitos em favor do indivíduo sendo portanto possível utilizar mais de uma norma interna ou internacional que possibilite o diálogo entre as mesmas com o intuito de alcançar o resultado mais adequado em benefício dos interesses da pessoa humana Ao ocorrer um conflito entre uma norma de direito internacional e uma norma infraconstitucional os tribunais e os juízes nacionais poderão aplicar dois tipos de controles Alternativas O controle de promoção e o controle de defesa O controle de adesão e o controle de aplicação O contro controle de defesa e o controle de proteçãoole de inconstitucionalidade e o controle de inconvencionalidade O controle de defesa e o controle de proteção O controle de constitucionalidade e o controle de convencionalidade