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Direito ·

Teoria Geral dos Contratos

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Forma livre Espécies 1 Voluntário convencional instrumento escrito 2 Necessário fatos imprevistos e irreversíveis consensual não se presume gratuito Pode ser 21 Legal rem da lei cumprindo obrigação legal ex coisas perdidas dívida vencida em concurso de credores administrador do administrado incapaz 22 Miseroável Calamidade pública 23 Do hoteleirohospedeiro risco do negócio tradição ficta contrato de hospedagem dano 3 Judicial realizado pelo juiz mandado