Prova Teoria Geral

Em cada questão escolha a alternativa considerada incorreta e justifique a escolha efetuada corrigindoa e dissertando sobre o tema proposto na alternativa eleita 250 pontos cada 1ª QUESTÃO 1 Com vistas ao adimplemento a tipicidade dos contratos permite determinar os efeitos jurídicos que se relacionem ao negócio jurídico e delimitar seu conteúdo distinguindo o que é estranho a determinado tipo de contrato para que o juiz conduza a indagação acerca da licitude e legitimidade do negócio realizado 2 Para fins de adimplemento a renúncia se interpreta de forma restrita nos negócios jurídicos gratuitos 3 Não há como se relacionar o silêncio da parte contratante ao estabelecimento de um ato de autonomia de vontade que seja capaz de configurar vínculos jurídicos específicos que obriguem a adimplir 2ª QUESTÃO 1 É pressuposto à hipótese de quebra antecipada do contrato a ocorrência de diminuição patrimonial nos moldes do art 477 do CC brasileiro 2 A declaração emitida pela parte contratante exige seriedade em relação ao estabelecimento do vínculo que importa em obrigatoriedade de cumprimento do pactuado A aceitação de uma proposta exige mesmo comprometimento das partes 3 Para adimplir a manifestação de vontade dos contratantes tanto pode restar identificada pela declaração emitida como pelo comportamento dos contratantes 3ª QUESTÃO 1 A impossibilidade de exigir a prestação de obrigação pelo outro quando não se cumpre a própria obrigação conduz necessariamente à resolução do contrato 2 Pode ser caracterizado como inadimplemento em sentido estrito aquele causado pela perda do interesse do credor em razão da inutilidade do contrato quando a prestação não for cumprida no tempo lugar e forma devidos 3 Os contratos de execução diferida permitem a revisão da prestação quanto ao valor ou modo de cumprimento pela ocorrência de motivos imprevisíveis no momento de cumprimento do contrato dentre outros pressupostos 4ª QUESTÃO 1 A hipótese de onerosidade excessiva pode ser deduzida em contratos bilaterais no momento do adimplemento dada a característica da desproporção manifesta entre o valor da prestação no momento da formação do contrato e o montante a ser prestado no momento da execução 2 A adesividade contratual é característica que pode mitigar a autonomia na medida em que resta identificada a partir de condições gerais oferecidas ao negócio jurídico sem a participação de um dos contratantes para a elaboração das cláusulas contratuais 3 Reconhecese a automática possibilidade de resolver o contrato sem culpa quando evidenciada a diminuição patrimonial de um dos contratantes pondo em dúvida a possibilidade de cumprimento futuro do contrato Status de envio Em cada questão escolha a alternativa considerada incorreta e justifique a escolha efetuada corrigindoa e dissertando sobre o tema proposto na alternativa eleita 250 pontos cada 1ª QUESTÃO 1 Com vistas ao adimplemento a tipicidade dos contratos permite determinar os efeitos jurídicos que se relacionem ao negócio jurídico e delimitar seu conteúdo distinguindo o que é estranho a determinado tipo de contrato para que o juiz conduza a indagação acerca da licitude e legitimidade do negócio realizado 2 Para fins de adimplemento a renúncia se interpreta de forma restrita nos negócios jurídicos gratuitos 3 Não há como se relacionar o silêncio da parte contratante ao estabelecimento de um ato de autonomia de vontade que seja capaz de configurar vínculos jurídicos específicos que obriguem a adimplir A Alternativa 3 está incorreta A afirmação de que não há como se relacionar o silêncio da parte contratante ao estabelecimento de um ato de autonomia de vontade que seja capaz de configurar vínculos jurídicos específicos que obriguem a adimplir está errada Segundo o artigo 111 do Código Civil Brasileiro o silêncio pode ser considerado uma forma de aceitação ou manifestação de vontade dependendo das circunstâncias ou dos usos e costumes aplicáveis Em alguns casos o silêncio pode criar uma obrigação jurídica especialmente quando as partes já concordaram anteriormente que o silêncio seria interpretado como aceitação ou quando o contexto sugere essa interpretação O artigo 107 do Código Civil também reforça que a manifestação de vontade não depende de uma forma especial a menos que a lei exija o que inclui o silêncio como uma forma válida de expressão da vontade O silêncio pode sim configurar um vínculo jurídico obrigando a parte a adimplir o contrato A correta interpretação do silêncio é essencial para proteger a confiança legítima e as expectativas das partes envolvidas no negócio jurídico 2ª QUESTÃO 1 É pressuposto à hipótese de quebra antecipada do contrato a ocorrência de diminuição patrimonial nos moldes do art 477 do CC brasileiro 2 A declaração emitida pela parte contratante exige seriedade em relação ao estabelecimento do vínculo que importa em obrigatoriedade de cumprimento do pactuado A aceitação de uma proposta exige mesmo comprometimento das partes 3 Para adimplir a manifestação de vontade dos contratantes tanto pode restar identificada pela declaração emitida como pelo comportamento dos contratantes A Alternativa 1 está incorreta A afirmação de que é pressuposto à hipótese de quebra antecipada do contrato a ocorrência de diminuição patrimonial nos moldes do art 477 do CC brasileiro não está correta A afirmação está incorreta porque o artigo 477 do Código Civil Brasileiro não trata da diminuição patrimonial como pressuposto para a quebra antecipada do contrato Na verdade o artigo 477 trata da resolução do contrato por onerosidade excessiva que ocorre quando em contratos de execução continuada ou diferida a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa devido a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis com extrema vantagem para a outra parte Correção A alternativa correta seria É pressuposto à hipótese de quebra antecipada do contrato a ocorrência de onerosidade excessiva nos moldes do art 478 do CC brasileiro A quebra antecipada do contrato também conhecida como resolução antecipada pode ocorrer em situações onde uma das partes não cumpre suas obrigações contratuais ou quando há uma mudança significativa nas circunstâncias que torna o cumprimento do contrato excessivamente oneroso para uma das partes O Código Civil Brasileiro em seu artigo 478 prevê a possibilidade de resolução do contrato por onerosidade excessiva que ocorre quando a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa devido a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis com extrema vantagem para a outra parte A resolução do contrato por onerosidade excessiva visa restabelecer o equilíbrio contratual permitindo que a parte prejudicada solicite judicialmente a resolução do contrato ou a revisão das condições contratuais O juiz pode então ajustar as condições do contrato para restabelecer o equilíbrio entre as partes evitando a resolução do contrato 3ª QUESTÃO 1 A impossibilidade de exigir a prestação de obrigação pelo outro quando não se cumpre a própria obrigação conduz necessariamente à resolução do contrato 2 Pode ser caracterizado como inadimplemento em sentido estrito aquele causado pela perda do interesse do credor em razão da inutilidade do contrato quando a prestação não for cumprida no tempo lugar e forma devidos 3 Os contratos de execução diferida permitem a revisão da prestação quanto ao valor ou modo de cumprimento pela ocorrência de motivos imprevisíveis no momento de cumprimento do contrato dentre outros pressupostos A Alternativa 1 está incorreta A afirmação de que a impossibilidade de exigir a prestação de obrigação pelo outro quando não se cumpre a própria obrigação conduz necessariamente à resolução do contrato está equivocada A resolução do contrato não ocorre automaticamente em todos os casos de inadimplemento Correção A alternativa correta seria A impossibilidade de exigir a prestação de obrigação pelo outro quando não se cumpre a própria obrigação permite a suspensão do cumprimento da obrigação até que a outra parte cumpra a sua conforme previsto no artigo 476 do Código Civil Brasileiro De acordo com o artigo 476 do Código Civil Brasileiro nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes pode exigir o cumprimento da obrigação do outro sem antes ter cumprido a sua parte Isso significa que a parte que não cumpre sua obrigação não pode exigir a execução da obrigação da outra parte Contudo essa situação não necessariamente conduz à resolução do contrato de forma automática A resolução do contrato por inadimplemento é uma possibilidade mas depende das circunstâncias específicas do caso da natureza do contrato e da gravidade do inadimplemento Em algumas situações a parte prejudicada pode optar por exigir a execução forçada do contrato pedir indenização ou negociar uma revisão contratual ao invés de resolver o contrato 4ª QUESTÃO 1 A hipótese de onerosidade excessiva pode ser deduzida em contratos bilaterais no momento do adimplemento dada a característica da desproporção manifesta entre o valor da prestação no momento da formação do contrato e o montante a ser prestado no momento da execução 2 A adesividade contratual é característica que pode mitigar a autonomia na medida em que resta identificada a partir de condições gerais oferecidas ao negócio jurídico sem a participação de um dos contratantes para a elaboração das cláusulas contratuais 3 Reconhecese a automática possibilidade de resolver o contrato sem culpa quando evidenciada a diminuição patrimonial de um dos contratantes pondo em dúvida a possibilidade de cumprimento futuro do contrato A Alternativa 3 está incorreta A afirmação de que reconhecese a automática possibilidade de resolver o contrato sem culpa quando evidenciada a diminuição patrimonial de um dos contratantes pondo em dúvida a possibilidade de cumprimento futuro do contrato está equivocada A resolução automática do contrato não é reconhecida simplesmente pela diminuição patrimonial de um dos contratantes Para que haja a resolução do contrato por onerosidade excessiva é necessário que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa devido a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis conforme previsto no artigo 478 do Código Civil Brasileiro Além disso a parte prejudicada deve solicitar judicialmente a resolução do contrato não sendo automática Correção A alternativa correta seria Reconhecese a possibilidade de resolver o contrato sem culpa quando evidenciada a onerosidade excessiva desde que a parte prejudicada solicite judicialmente a resolução do contrato conforme previsto no artigo 478 do Código Civil Brasileiro A onerosidade excessiva é um instituto jurídico que visa proteger as partes em contratos bilaterais de situações em que devido a acontecimentos extraordinários e imprevisíveis a prestação de uma das partes se torna excessivamente onerosa enquanto a contraprestação permanece a mesma Esse desequilíbrio pode tornar inviável o cumprimento do contrato justificando a sua resolução ou a revisão das condições contratuais O Código Civil Brasileiro em seu artigo 478 prevê que nos contratos de execução continuada ou diferida se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa com extrema vantagem para a outra em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis poderá o devedor pedir a resolução do contrato O juiz no entanto pode oferecer a possibilidade de revisão do contrato ajustando as condições para restabelecer o equilíbrio entre as partes