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Direito ·

Teoria Geral dos Contratos

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Contrato preliminar promessa de compra e venda do imóvel tem todos os detalhes préestabelecidos não é contrato de compra e venda do objeto responsabilidade contratual x não contratual divergência entre o relato civil e o consumo intuito evitar o Código Processual Civil proposta possibilidade de resposta imediata ao presente existe um vínculo contratual o aceite manifesta a forma do contrato o aceite deve ser interno o aceite deve ser externo o aceite deve ser feito perante o presente o aceite deve ser por limine artigo 51 parágrafo 3 considera se o razoamento do consumidor validade e possibilidade de retratação não existe possibilidade de rescisão mais contratos lesivos onde deve haver a decisão antes ou simultaneamente ao aceite do contrato quem faz a proposta contratual o aceite segue o mesmo molde logo o sistema deve ser antes ou simultâneo ao aceite