Teoria da Equidade de John Rawls Analise e Contexto Historico

CENTRO UNIVERSITARIO X CURSO DE X NOME DO ALUNOA A TEORIA DA EQUIDADE DE JOHN RAWLS CIDADE 2022 NOME DO ALUNOA A TEORIA DA EQUIDADE DE JOHN RAWLS Trabalho apresentado ao professora X como requisito parcial da disciplina de X integrante da ementa curricular do X período X do curso de X da Universidade X CIDADE 2022 SUMÁRIO 1 BREVE CONTEXTO HISTÓRICO4 2 A TEORIA DA EQUIDADE DE RAWLS6 21 Os dois princípios da justiça de Rawls e seu reconhecimento na igualdade e equidade10 3 IMPACTOS DA TEORIA DE RAWLS13 31 Doutrinadores inspirados por Rawls18 32 Doutrinador que contesta sua teoria19 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS22 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS24 4 1 BREVE CONTEXTO HISTÓRICO John Rawls foi um filósofo político americano que nasceu em 1921 e faleceu em 2002 sua obra mais conhecida é Uma Teoria da Justiça 1971 na qual ele questionou qual seria o melhor tipo de justiça que deveria ser imposta em uma sociedade Na década de 1980 Rawls revisou infamemente o conceito de justiça introduzido em 1971 Um reexame de uma forma original pode ser visto em A teoria da justiça como equidade uma teoria política de 1985 e bastante bem descrito em seu Liberalismo Político de 1993 Uma inovação decisiva nessas abordagens recentes do conceito de justiça é a percepção de que a análise liberal pode ser melhor definida como um conceito estritamente político de justiça Para Rawls o conceito político de justiça deve se cristalizar em valores que sejam politicamente independentes não fazendo parte de uma doutrina filosófica religiosa ou moral total Além disso as sociedades democráticas constituídas por instituições sociais e políticas livres são caracterizadas por uma diversidade irredutível de doutrinas fortemente racionais filosóficas religiosas e éticas que são mais de incompatíveis entre si A teoria da justiça como igualdade de John Rawls baseiase na utilização de dois princípios básicos que garantem as liberdades individuais e reduzem a desigualdade social legitimando a existência de sociedades democráticas Nesse sentido tais princípios ajudam a manter a paz social mas muitas vezes não são suficientes para isso razão pela qual a mediação como política geral na gestão de conflitos é um mecanismo que promove o diálogo resolve conflitos por consenso e previne a ocorrência de conflitos Portanto como a mediação não é a imposição de uma decisão mas a construção da mesma pelas próprias partes ela tornase um meio de implementação dos princípios criados por John Rawls pois se baseia na igualdade e na liberdade A proposta de Rawls é reconstruir a sociedade a partir do momento da decisão ou da avaliação do cumprimento do contrato mesmo que seja um momento hipotético o objetivo é reconhecer o momento de igualdade nessa posição original das partes contratantes 5 Este momento de igualdade é caracterizado pela ideia de que há consciência igualdade e liberdade para pesar direitos e responsabilidades e escolher o melhor entre eles para formar uma ampla variedade de ferramentas institucionais a serviço de todos O contrato baseiase em dois princípios básicos do ordenamento jurídico quais sejam o princípio da igualdade e o princípio da diferença que serão posteriormente abordados no decorrer do presente trabalho Em um contexto histórico as reflexões propostas sobre John Rawls 1921 2002 baseiamse principalmente em seu notável escrito Uma teoria da justiça Harvard University Press 1971 Está escrita é na verdade uma coleção de inúmeros artigos que mudaram a mente deste notável professor Este texto assimila assim as discussões contidas em Justice as fairness 1958 Distributive justice 1967 Distributive justice somme addenda 1968 Constitucional liberty 1963 Civil obedience 1966 The sense of justice 1963 É preciso dizer que a tradução portuguesa de 1990 juntamente com a versão de 1993 é a base dessa leitura e isso porque já contém revisões de ideias correções de críticas à edição original e diálogos de Rawls Seus objetivos são claros bastante claros na medida em que é um veículo de discussão e refutação do intuicionismo e do utilitarismo Ao criar esta frente de batalha não adere a nenhuma exigência perfeccionista de que a sociedade seja governada pelo que é melhor para o homem Embora haja fortes referências à economia em seus argumentos teóricos podese dizer que qualquer sistema econômico também se baseia na ideia de justiça Isso porque devemos dizer imediatamente que para Rawls não há justiça sem moral política ou economia A análise da referida obra começa com duas considerações necessárias A primeira segundo a qual o conceito de justiça domina todo o espectro das reflexões de Rawls sobre a questão da justiça Sua teoria é uma teoria da justiça propriamente dita e o conceito de justiça tem suas próprias peculiaridades A igualdade nasce a partir do momento em que se definem as condições sobre as quais se constroem as estruturas institucionais da sociedade A segunda conforme a qual John Rawls delineia sua teoria com uma matriz bem definida a matriz do contratualismo Locke Rousseau Kant Rawls fortemente influenciado por Locke parte do pressuposto de um contrato social hipotético e histórico em que as pessoas se unem em uma situação 6 inicial que ele chamou de posição original com o objetivo de considerar alguns princípios fundamentais Ponto de regras jurídicas os princípios de justiça nas instituições pois as próprias instituições seriam mediadoras entre as pessoas na vida social Assim para Rawls a justiça é a primeira virtude das instituições sociais porque a verdade existe em sistemas organizados de pensamento Na estrutura básica os princípios de justiça não devem ser acidentalmente comprometidos pela utilidade e influência Ao contrário da opinião analítica de Locke o objeto do contrato não era uma forma de governo mas os primeiros princípios de justiça na estrutura básica isso posto constitucional O conceito de justiça pode assim ser visto em dois aspectos o primeiro é a igualdade e o segundo é parte no contrato Notamos que essa sociedade de nações apresentada por Rawls tem suas raízes na teoria da paz eterna de Kant é digno de nota que o filósofo alemão já havia imaginado no século XVIII que era possível controlar o ambiente pacífico entre os Estados Uma confederação de repúblicas É bom lembrar que as repúblicas de Kant são as democracias constitucionais liberais Rawlsianas no hodierno Rawls também buscou apoio para a ideia Kantiana de um foedus pacificum federação pacífica 2 A TEORIA DA EQUIDADE DE RAWLS Dentre as mais conhecidas está a teoria da justiça na qual o filosofo questionou qual seria o melhor tipo de justiça que deveria ser imposta em uma sociedade Ainda que uma sociedade justa teria como base a equidade para o filósofo a justiça pode ser entendida quando nos questionamos sobre quais princípios concordaríamos em uma situação inicial de equidade Destarte John acredita que a existência de um contrato social em que ocorra apenas um consenso de todos não seria realmente justo afinal cada pessoa pensa e age de uma maneira possui seus princípios crenças e vantagens entre os fatores que a fazem ter uma respectiva visão de mundo Como possível solução a tal linha de pensamento Rawls disserta acerta do chamado véu da ignorância Esse conceito parte do princípio do seguinte exemplo Tente imaginar que uma determinada pessoa está neste momento com um véu da ignorância que tem como intuito fazer com que ela esqueça suas origens princípios 7 sua posição social entre outros fatores que fazem com que seja quem realmente é ou seja a pessoa propriamente dita Essa pessoa ocupa o estado original de equidade e a partir disso ela deverá decidir quais os princípios dentre os diversos presentes no ordenamento jurídico seria o ideal para criar um contrato social de caráter perfeito Através desse viés a decisão se torna difícil uma vez que o conjunto de princípios que regem o ordenamento jurídico como um todo no aproximam da ideia de justiça Nesse ínterim John Rawls formula como uma das bases para a sociedade justa o chamado princípio da diferença na qual as desigualdades sociais e econômicas são aceitas De acordo com o Rawls para que haja uma sociedade justa é necessário ter regras leis e princípios que sejam justos para todos na maior complexidade e amplitude que possam alcançar Para atingir essa sociedade considerada justa o primeiro passo seria que as pessoas esquecessem de todos os seus atributos pessoais e retornassem ao que ele chamou de posição original Nessa posição original as pessoas não saberiam se elas iriam nascer brancas negras pobres ricas homens ou mulheres Mediante essa posição original as pessoas estariam cobertas pelo véu da ignorância que é justamente esse desconhecimento de quem elas são seriam celebradas as leis regras e princípios que guiariam essa sociedade Como seria impossível saber de que modo iriam nascer para construir uma sociedade justa e com fundamentos de equidade o ideal seria formar regras justas para qualquer uma das pessoas que convivessem nessa sociedade Thomas Hobbes John Locke e Rousseau foram os precursores dessa forma de pensar da filosofia na versão original do contrato social para criar a instituição estável Outrossim acerca dos pensamentos de Rawls é através um exemplo fictício em que se imaginarmos um enorme bolo de aniversario que seria repartido em vários pedações entre todos que estão no mesmo ambiente O bolo poderá ser dividido da forma como fosse requerido entretanto não seria possível escolher qual a fatia seria entregue a cada um ou seja vão ser distribuídas aleatoriamente para todos Com isso haveria a probabilidade de cada uma das pessoas pegar um pedaço diferente de bolo e uns poderiam ser maiores que outros Ademais a melhor solução para tal conflito seria cortar todos os pedaços do bolo iguais Através dessa 8 linha de pensamento que John propõe que se forme o pensamento para gerar a noção da equidade Quando não utilizamos o véu da ignorância as nossas ideias sobre justiça podem acabar sendo influenciadas por nossa posição social Como por exemplo uma pessoa muito rica que julga injusto que o Estado a indenize a pagar impostos de maior valor em relação a uma pessoa pobre isso posto na sua ideia de justiça podendo requerer que sejam cobrados valores iguais a ambos Logo o que se entende por justo e injusto não parece ser uma verdade objetiva mas apenas um desejo individual de cada um Resumidamente em uma sociedade justa nossas decisões e atitudes diante dos demais devem ser imparciais Como por exemplo não discernir o tratamento de determinada pessoa pela sua classe social religião crenças sexo cor gênero A título de curiosidade a relação dessa teoria com os preceitos do direito se dá perante a famosa figura da justiça representada pela deusa Themis símbolo do direito que está com os olhos vendados com a balança na mão e nela os pratos no mesmo nível significando a igualdade de julgamento e na atribuição de punições Já a venda nos olhos representa a imparcialidade da justiça e ela é como se fosse o véu da ignorância de Rawls que impede que a justiça dê atenção para características individuais Tratando os indivíduos com imparcialidade na sociedade justa todos devem ter a mesma liberdade de expressão de crenças ou a liberdade de ir e vir E também ter direitos civis e políticos garantidos como direito ao voto e a participar de cargos públicos Outro ponto importante é a influência da lei e do direito na organização da sociedade igualitária pois segundo as desigualdades entre as pessoas que naturalmente se destacam das demais em um ou em vários aspectos também existem pessoas medíocres que não têm potencialidade desse modo existem regras e leis que favoreçam o máximo possível os menos favorecidos que sejam dadas oportunidades iguais para todos para que todos tenham capacidade de chegar no mesmo patamar Esse ponto é inclusive presente na esfera do direito do consumidor na qual existe uma relação de vulnerabilidade perante um e outro indivíduo sendo necessário tratar de forma igual aqueles que são iguais e os desiguais de forma 9 desigual na medida de sua desigualdade afim de tornalos iguais ou seja através de tratamentos diferentes buscar equiparar as pessoas desiguais afim de tratalas como iguais Basicamente o pensamento de John se desdobra na seguinte pergunta Se você pudesse redesenhar a sociedade como ela seria A resposta obviamente seria baseada em questões de moralidade princípios éticos e justiça por isso a analise mais coerente seria adotar o método de Rawls e utilizar do mecanismo do véu da ignorância para construir um contrato social da sociedade perfeito Com ênfase com o véu da ignorância a ideia de uma posição original segundo John Rawls seria a base para nos ajudar a pensarmos problemas políticos contemporâneos como a questão das cotas e de políticas públicas Um dos fatores que é motivo de muito debate no hodierno são questões que envolvem cotas raciais sociais políticas públicas como bolsa família todos esses problemas éticos políticos tem toda uma bagagem filosófica A início de conversa há um conceito anterior ao véu da ignorância que é mais fundamental que é a ideia de uma posição original John a partir de seu princípio filosófico nos proporciona a pensar nessas questões políticas sociais e dizelas se são justas ou não Ele nos convida a pensar na seguinte situação hipotética imagine que você não sabe como vira ao mundo negro branco gay hetero rico pobre asiático africano tente imagina que vice está com o véu da ignorância não sabe como você vai vir ao mundo e nem quem você será Se você não soubesse como você viria seria a favor ou contra as cotas Nesse interim como não se sabe como irá vir ao mundo a escolha fica difícil Isso nos proporciona a tentativa de se colocar no lugar do outro Através desse tipo de situação filosófica hipotética que Rawls usa e nos convida a pensar como uma ideia de justiça Se queremos pensar em uma ideia de justiça contemporaneamente na qual se tem diversas ideias de justiça conservadora progressista de direita de esquerda religioso ateu é preciso colocarse a par de todas as formas possível de convivência humana haja vista que vivemos em uma sociedade democrática e plural por excelência Isso é denominado pelo filósofo de posição original Logo teríamos um lugar inicial para colocar nossas diferenças de lado em prol de uma equidadeigualdade Com isso ele nos convida a pensar sobre esses caminhos filosóficos que primeiro nos fomentam o pensamento sobre a nossa 10 realidade e segundo nos faça entender o papel do outro na nossa esfera na nossa sociedade plural É possível usar o véu da ignorância para entender como devemos tratar por exemplo um racista se você não sabe como vira ao mundo poderia você ter se tornado ao longo da vida racista dessa forma você defenderia leis racistas Ao contrario você poderia nascer negro e sofrer consequências de pessoas racistas logo não apoiaria pensamentos com fundamentação racista Por essa base de pensamento John estabelece essa ideia de justiça equitativa sendo equidade diferente de igualdade uma vez que a igualdade é tratar todos sem qualquer distinção como iguais já a equidade trata cada um com suas diferenças dando proporcionalmente tratamentos diferenciados a fim de tornar os desiguais iguais perante o meio político democrático social 21 Os dois princípios da justiça de Rawls e seu reconhecimento na igualdade e equidade Os princípios de justiça relacionados ao status básico devem ao longo do tempo levar a uma distribuição justa de bens básicos ou bens básicos a todas as pessoas independentemente de suas vidas pessoais ou percepções do bem Assim o primeiro princípio de justiça que está relacionado com a igualdade pode ser entendido como o direito igual de todos ao sistema mais abrangente de liberdades básicas iguais compatível com outros sistemas semelhantes de liberdades o segundo princípio que diz respeito à desigualdade é assim enunciado a desigualdade social e econômica deve ser organizada de tal forma que esteja ao mesmo tempo dentro de limites razoáveis favoráveis a todos e relacionados com a posição e as posições disponíveis para todos na sociedade Não podemos esquecer que as definições desses dois princípios exigem que na teoria jurídica a estrutura social seja entendida como duas partes de modo que o primeiro princípio se aplica a uma delas e à outra outros Neste caso uma parte dessa estrutura social seriam os aspectos do próprio sistema social que definem e garantem liberdades básicas iguais enquanto a outra parte seriam os aspectos determinantes da desigualdade econômica e social assim o primeiro princípio se aplica às liberdades política liberdade de expressão liberdade de reunião etc e o 11 segundo à distribuição de riqueza e à extensão das organizações que exploram diferenças de autoridade e responsabilidade Além disso é importante esclarecer que tais princípios devem ser aplicados em ordem sequencial ou seja a primeira deve sempre preceder a segunda e possíveis violações de liberdades fundamentais iguais que são protegidas pelo primeiro princípio não podem ser justificadas ou compensadas Maiores benefícios como benefícios econômicos e sociais Assim tal ordenamento garante o pleno cumprimento do primeiro princípio antes de começar a implementar o segundo que representa a inviolabilidade das liberdades pessoais que são principalmente ajustes sociais visando à justiça Como esses princípios se aplicam à estrutura básica da sociedade a distribuição de direitos e responsabilidades o primeiro deles deve ser usado para garantir liberdades fundamentais universais e imparciais sem restrições A segunda que visa alcançar a justiça distributiva e é implementada somente após a primeira é implementada de forma que os mais favorecidos aumentem suas rendas apenas se derem vantagem aos mais desfavorecidos justificando assim a desigualdade local igualdade todos têm acesso à riqueza mas moderada pelo princípio da diferença Daqui nasce o conceito de igualdade democrática combinando o princípio das oportunidades justas com o princípio da diferença Esses dois princípios são bastante específicos em conteúdo e nada mais são do que um conceito mais geral de justiça que pode ser expresso da seguinte forma todos os valores sociais liberdade oportunidade renda e riqueza e a base social do autorrespeito Respeito deve ser compartilhado igualmente se não entre um ou todos a distribuição desigual desses valores beneficia a todos Assim segundo o autor a injustiça consiste na desigualdade que não beneficia a todos mas A estrutura básica permite isso desigualdade desde que melhore a sorte de todos inclusive dos mais desfavorecidos se for compatível com a liberdade de forma igualitária e igualitária com a igualdade de oportunidades Considerando que o objeto da justiça é a estrutura social a justiça pela igualdade por outro lado entende que a sociedade é interpretada como uma entidade cooperativa Portanto a tarefa do princípio das oportunidades justas é garantir que o sistema cooperativo seja puramente um sistema de justiça processual onde a justiça da distribuição se baseia na justiça do sistema cooperativo de onde provém e na satisfação das reivindicações das pessoas que 12 dele participam Para que a teoria jurídica seja completa além dos princípios aplicados às instituições ou mais precisamente à estrutura básica da sociedade devem ser escolhidos também os princípios para os indivíduos Para desenvolver um conceito completo de justiça as partes da posição original devem portanto escolher em uma ordem prescrita não apenas o conceito de justiça mas também os princípios associados a cada um dos conceitos básicos subordinados ao conceito de justiça Assim devem ser acordados primeiro os princípios da estrutura básica da sociedade depois os princípios dos indivíduos criando automaticamente regras de prioridade para atribuir pesos quando os princípios conflitam Assim além dos princípios relativos às instituições há acordo sobre certos conceitos como justiça e lealdade respeito mútuo e benefício conforme se aplicam aos indivíduos Finalmente portanto as regras de prioridade são aceitas embora possamos escolhêlas experimentalmente mais cedo desde que sejam revisadas mais adiante a posição inicial é o momento de reconhecer diferentes tipos de princípios No entanto o objetivo da posição original é criar um processo justo para que todos os princípios aceitos sejam justos Parece que as pessoas devem de alguma forma anular os efeitos dessas circunstâncias particulares que levam as pessoas ao conflito e encorajálas a explorar essas condições naturais e sociais a seu favor Nessa situação os indivíduos estão por trás do chamado véu da ignorância pois não sabem como as diferentes alternativas possíveis podem afetar seu caso são obrigados a decidir por princípios baseados apenas em considerações gerais Assim o uso desse véu de ignorância tende a permitir a escolha de princípios de justiça independentemente de um determinado bom tratamento para estabelecer a universalidade e imperatividade dos princípios em um sujeito universal correspondente a uma pessoa privada de particularização circunstâncias e enfatiza o ideal de uma pessoa livre e igual entendida como um objetivo não um meio e finalmente evita fazer alianças e negociações no processo eleitoral para impedir a identificação de princípios de justiça igual liberdade e diversidade com requisitos hipotéticos e para evitar que o acordo tenha vantagens ou desvantagens devido à boa ou má sorte e sobretudo permitir o consenso de escolha Assim a posição originária com o véu da ignorância legitima a possibilidade de os indivíduos escolherem princípios Assim tais considerações levam ao entendimento de que uma das características interessantes dos princípios de justiça 13 é que eles garantem a proteção da igualdade de liberdades Um conjunto complexo de direitos e obrigações caracteriza cada liberdade fundamental em particular mas a liberdade fundamental específica protegida pelo primeiro princípio só pode ser limitada em relação à própria liberdade ou seja apenas para assegurar a proteção adequada da mesma liberdade ou de outra liberdade fundamental e para adaptar um sistema unificado de liberdade de acordo com suas habilidades Para utilizar tais princípios considerando a igualdade de liberdade e a justiça como igualdade é necessário encontrar uma forma de solucionar potenciais conflitos de interesse evitando a desestabilização de sua estrutura social e limitando a liberdade dos cidadãos Nesse caso a mediação é uma forma de reabrir os canais de comunicação rompidos entre as partes em disputa para restaurar os laços sociais destruídos Seu maior desafio é aceitar a diferença e a diversidade a discórdia e a ruptura que ela cria Spengler 2010 conforme mostrado na próxima seção Como esses princípios se aplicam à estrutura básica da sociedade que distribui direitos e deveres um deles deve ser utilizado sem limitações para assegurar a garantia universal e imparcial das liberdades fundamentais A segunda que visa alcançar a justiça distributiva e é implementada somente após a primeira é implementada de forma que os mais favorecidos aumentem suas rendas apenas se derem vantagem aos menos privilegiados justificando assim a desigualdade local igualdade todos têm acesso à riqueza mas moderada pelo princípio da diferença Disso nasce o conceito de igualdade democrática combinando o princípio das oportunidades justas com o princípio da diferença 3 IMPACTOS DA TEORIA DE RAWLS Do ponto de vista do estudo normativo e dentro dos campos de estudo da Filosofia do Direito e da Filosofia Política a obra de John Rawls Uma Teoria da Justiça 1971 é um verdadeiro marco divisor de águas nos estudos sobre direito e justiça e a exposição prévia dos principais aspectos dos conceitos nos itens acima serviu também como uma forma de tornar neste momento a teoria de Rawls mais palatável A igualdade é a base articulada da justiça e seu objetivo principal é superar a fraqueza teórica da filosofia moral opondose à tese principalmente utilitarista que 14 favorece o bem sobre o justo O resultado é uma teoria moral que pode dar uma base filosófica para esse compromisso e definir um conceito de justiça que generaliza e eleva a um nível mais alto do que a teoria contratual de Locke Rousseau e Kant O papel da justiça é definir os direitos básicos e deveres dos cidadãos e determinar as partes distributivas apropriadas a justiça é a virtude mais importante das instituições sociais isso significa que toda pessoa tem uma imunidade normativa baseada em direitos O estudo das teorias da justiça contemporâneas invariavelmente toma a obra de Rawls como referência central vez que se trata da proposta teórica mais apta a dialogar com as demais sejam as liberais a republicana a comunitarista ou a marxista Existem alguns pontos determinantes no melhor entendimento da teoria da justiça de John Rawls e aqui se tratará de cada um deles separadamente para tornar mais factível a dimensão de sua complexa proposta teórica O primeiro desses pontos parte da exigência de se entender que o que Rawls pretende é se colocar em contraposição à linha teórica que segundo ele marcou o debate sobre o valor justiça em toda a Era Moderna o utilitarismo entendido a partir da ideia central das ações ou políticas capazes de garantir o bemestar do maior número de pessoas e assim capazes de possibilitar a maximização da felicidade geral Contraporse ao utilitarismo segundo Rawls corresponde a reconhecer que existem outros compromissos de manutenção do tecido social mais relevantes do que simplesmente agir por intuicionismo e pelo mero atendimento de nossas inclinações pessoais sobretudo quanto à preservação de bens e direitos de igual importância e medida para todos os seres humanos mas que pela proposta utilitarista são negados ou consideravelmente reduzidos para uma determinada parcela da sociedade minorias sociais em particular O utilitarismo ao menos em sua versão originária da filosofia política britânica do século XIX aceita a possibilidade de negação dos direitos de grupos minoritários quando tal postura corresponde à garantia do bemestar do maior número o segundo ponto diz respeito à circunstância de Rawls elencar o que ele chama de bens primários Segundo ele uma concepção teórica de justiça a de Rawls é fulcrada na ideia de justiça como equidade conforme abaixo se verá deve ter como premissa que os bens primários em especial direitos liberdade e 15 oportunidades assim como bens materiais e riquezas devem ser distribuídos igualmente entre todos os integrantes de uma comunidade política exceto se uma distribuição desigual de qualquer um ou de todos os bens primários seja no geral mais vantajosa para aqueles menos favorecidos Segundo Rawls bens primários são bens sociais em vista de sua ligação com a estrutura básica as liberdades e oportunidades são definidas pelas regras das instituições mais importantes e a distribuição de renda e riqueza é por elas regulada Rawls explica e vincula a ideia de justiça à distribuição de uma parcela igual de bens primários para os membros de uma comunidade mas ressalta por sua vez que se certas desigualdades beneficiarem toda a comunidade ao possibilitarem o aparecimento de talentos e energias socialmente úteis então serão aceitáveis para a comunidade como um todo O fato de haver redução indevida da parcela equitativa de cada cidadão ou de ser possível uma elevação da parcela equitativa individual sobre um determinado bem ainda que isso não se reproduza para os demais indivíduos membros da comunidade ou ainda a circunstância de alguns desses bens primários colocarem se em conflito são algumas das problemáticas questões envolvendo esta parte da teoria de Rawls Em terceiro lugar de fundamental destaque registrar o quão significativo é para a teoria da justiça de Rawls a noção de contratualismo extraído dos moldes teóricos de Thomas Hobbes e JeanJacques Rousseau Ao construir sua teoria da justiça Rawls utilizase da ideia de contrato hipotético para se referir a um tipo de contrato social muito peculiar e específico consubstanciado em uma espécie de acordo que os membros de uma dada comunidade política fariam sob certas condições ideais sempre respeitada a circunstância fundamental do reconhecimento de sermos livres e iguais É certo que esta postura teórica de Rawls o aproxima de Rousseau e das discussões a respeito da conexão entre bem comum e vontade geral ainda que sobre uma base epistemológica distinta aqui compreendida como uma vertente do liberalismo igualitário acima comentado Rawls sustenta assim a existência de um contrato do contratualismo conferindo assim à vontade geral também um caráter ideal hipotético o que permite pensar a vontade geral em uma perspectiva idealizada e nesta medida possível ainda a discussão entre os indivíduos sobre as formas de se construir e não apenas encontrar possibilidades e respostas aos problemas de convivência social tendo como norte o maior ganho individual 16 permitido com o Direito funcionando justamente como um limitador desde que preservados os bens primários de todos Este contrato hipotético a que se refere John Rawls assentase em duas ideias centrais de sua teoria da justiça A primeira delas é o contrato hipotético e está fundamentado na premissa de uma igualdade moral entre os indivíduos a indicar portanto a existência de uma posição original de igualdade A segunda delas é que os sujeitos que Rawls imagina como integrantes de uma certa comunidade política estão obrigatoriamente condicionados por um contexto inafastável De acordo com Rawls tais sujeitos nascem e convivem estando sob um por ele chamado de véu de ignorância que os impede de conhecer qual é sua classe social bem como a fortuna ou a má sorte que tiveram ao nascer na distribuição de seus talentos e aptidões pessoais ou outras características personalíssimas tais como inteligência ou perspicácia Referidos sujeitos desconhecem por completo qualquer informação que lhes permita orientar suas ações pessoais ou decisões morais a respeito da condução de sua vida em seu próprio favor ou benefício O quarto e último ponto de destaque da teoria da justiça de Rawls que aqui se mostra salutar apresentar diz respeito ao cerne de sua proposta teórica por ele chamado de justiça como equidade Tomando como parâmetro o conceito de princípios de justiça o que Rawls explica como aqueles princípios que pessoas livres e racionais preocupadas em promover seus próprios interesses aceitariam numa posição de igualdade como definidoras dos termos fundamentais de sua associação vale dizer como princípios de ordem geral capazes de nortear e regular não apenas a convivência entre indivíduos mas sobretudo a cooperação social Rawls sustenta que uma proposta teórica que defenda a ideia de justiça como equidade deve considerar de plano a possibilidade ampla e genérica de que membros de uma comunidade política tenham a capacidade de escolha dos primeiros princípios que irão regular a convivência social as instituições sociais e a distribuição equitativa dos limitados recursos disponíveis Exatamente visa o autor determinar que princípios norteadores de justiça seriam escolhidos numa posição original de formação do corpo social de uma comunidade política e como essa difícil tarefa vinculase diretamente a uma teoria contratualista nos moldes acima discriminados De forma objetiva é possível descrever desta forma a proposta teórica de John Rawls em breve síntese Rawls 17 defende uma vertente do liberalismo igualitário em contraposição aos postulados das teorias do liberalismo clássico da ideia de Estado que faz mínima intervenção nas relações do corpo social e de uma sociedade que regula por sí suas relações Para Rawls uma sociedade que se pretenda justa exige um Estado ativista e com grande poder de intervenção nas relações de convivência da sociedade vale dizer um Estado cujas instituições devem contribuir para a primordial tarefa de igualar os sujeitos em suas circunstâncias básicas mantendoas na sua posição original de igualdade É sob o prisma da justiça como equidade e de liberalismo igualitário que estão os três principais objetivos da teoria da justiça de John Rawls é respeitar a igualdade moral das pessoas reduzir os efeitos de desvantagens moralmente arbitrárias e aceitar a responsabilidade pelas nossas escolhas as desigualdades de renda e riqueza são aceitáveis desde que respeitados o acesso de oportunidades aos bens primários e o resultado das escolhas moralmente livres feitas pelos indivíduos Em breve síntese como forma de facilitar o estudo desta complexa proposta elencase abaixo os principais fundamentos teóricos da teoria da justiça de John Rawls Sua oposição ao utilitarismo como doutrina a partir do qual se entende o valor justiça A noção de bens primários A noção de contrato social hipotético A defesa da tese de posição original de igualdade A noção de véu de ignorância O fundamento central de sua proposta teórica consubstanciado na tese de justiça como equidade e a compreensão de que sua teoria da justiça se apresenta como uma vertente do chamado liberalismo igualitário Como último comentário importante mencionar que um estudo rigoroso a respeito de teorias da justiça não tem implicações apenas teóricas ou voltadas à constituição da sociedade à formação das instituições políticas ou à elaboração de políticas públicas como forma de assegurar a convivência social de uma comunidade ou mesmo como forma de buscar algum sentido de cooperação social para o grupo A preocupação também está dirigida para aquilo que Tercio Sampaio Ferraz Junior chamou de senso de justiça do aplicador do direito em especial por parte de juízes responsáveis pela prestação jurisdicional e por solucionar casos concretos de maneira definitiva As relações entre Direito e Moral e entre Direito e Justiça permearam grande parte deste trabalho e é significativo que assim seja Se já não se fala como nos tempos da Escola da Exegese em um juiz preocupado apenas com o processo de subsunção e a aplicação da norma geral e abstrata ao caso concreto também não 18 se deve admitir que o juiz adote uma perspectiva estritamente subjetivista e não argumentativa para conferir de per si significado a expressões princípios e valores positivados que a rigor têm sua origem na compreensão da moralidade e do senso de justiça Discussões sérias a respeito de conceitos como igualdade liberdade bem comum virtude cívica comunidade vontade geral distribuição de recursos estritamente relevantes aliás para uma prestação jurisdicional de qualidade além de outros como vida propriedade privada integridade física respeito a promessas e contratos firmados formatos de exercício de liberdade de expressão do pensamento etc que não podem em absoluto prescindir de uma incursão a respeito das teorias de justiça contemporâneas e o que seu debate implica em termos de formação da opinião pública e de adequada interpretação de normas jurídicas Aqui a preocupação com o senso de justiça parece se mostrar de modo mais claro e que como visto é ponto fundamental da teoria de John Rawls a ideia de que a justiça deve ser compreendida como o valor central decisivo determinante de uma comunidade por meio do qual todos os outros valores são entendidos e aplicados como argumentos de razão prática pelos operadores do direito e em específico por juízes Uma preocupação que se volta para a possibilidade dos indivíduos adquirirem um senso de justiça entendido como o desejo normalmente efetivo de aplicar os princípios de justiça e de agir segundo suas determinações pelo menos num grau mínimo mas que também se volta à adequada prestação jurisdicional por parte de juízes capazes de construir argumentativamente alternativas de solução para casos concretos na medida em que se consegue delimitar os conteúdos normativos conforme um princípio material abrangente de inclusão ou exclusão Ter em mente que o debate sobre senso de justiça depende destas duas variantes é um mero indicador da enorme dificuldade e relevância dos estudos sobre teorias da justiça Aqui se encontra um breve roteiro dos pontos principais o que entendese já é suficiente para uma boa reflexão acerca dos problemas envolvidos 31 Doutrinadores inspirados por Rawls 19 Dentre aqueles que se inspiram na teoria de John Rawls e com ele aplicam o conceito de justiça e equidade como primórdio das relações coletivas temos Immanuel Kant e John Stuart Mill Rawls acredita que nossa própria razão pode fornecer os princípios e condições necessários e suficientes para formular um modelo social com regras de correção e aperfeiçoamento para que sua teoria da justiça possa se realizar como justiça Assim as pessoas se realizam na vida pública mediante o estabelecimento de princípios de justiça política e a proteção dos direitos e liberdades fundamentais No entanto Rawls explica que essa autonomia completa da vida política deve ser distinguida dos valores éticos de autonomia e individualidade que se aplicam a toda a vida tanto social quanto individual expressos nos liberalismos abrangentes de Kant e Mill O direito como justiça por outro lado protege a autonomia política de todos e deixa que cada cidadão decida por si mesmo à luz da doutrina geral que peso atribuir à autonomia ética Segundo Rawls Kant vê o papel da filosofia como uma espécie de apologia em defesa da crença racional ou seja o problema teológico da velha Idade Média é mostrar a compatibilidade entre fé e razão Acontece que a teoria da justiça como justiça pretende partir de doutrinas filosóficas ou religiosas gerais para criar um critério mínimo para a convivência de pessoas livres racionais e iguais Certamente o liberalismo político de John Rawls assegura a harmonia entre a unidade teórica da razão e a unidade da razão prática criando esta última como uma espécie de suprema corte de apelação onde a razão é responsável por decidir questões importantes sobre a nossa convivência política sociedades democracias modernas 32 Doutrinador que contesta sua teoria Dentre os diversos doutrinadores que surgiram ao longo dos anos um dos doutrinadores que contrapõe as teorias fundamentais de Rawls é o filosofo Hans Kelsen que solidifica a ideia de justiça de uma forma diferente do mesmo Com a teoria jurídica pura de Hans Kelsen na primeira metade do século XX a doutrina positivista tornouse uma variante do normativismo lógico que promovia a neutralização axiológica da jurisprudência Kelsen desenvolveu um estudo exaustivo 20 dos escritos que deveriam fornecer uma compreensão absoluta ou eterna da justiça criticou o idealismo platônico por sua incerteza no conceito de justiça transformada em valor transcendente e aristotélico ideias a matematização da justiça procurando se opor às teses defendidas pelo jusnaturalismo considerando a fluidez do conceito natural subjacente à justiça No entanto a teoria do direito puro não conseguiu desviar completamente da dimensão axiológica do fenômeno jurídico e Kelsen não se absteve de formular a definição relativa correta declarando o que direito significa para ele Assim ele propôs um conceito de justiça capaz de evocar o progresso da ciência da verdade e da sinceridade transformandoo em uma busca constante de liberdade paz democracia e tolerância Como se pode perceber pelo exposto mesmo dentro dos limites positivistas de Kelsen a discussão sobre o valor da justiça não parou indefinidamente o que mostrou a indissociabilidade entre direito e justiça Isso porque em toda cultura humana o valor da justiça confere ao direito um sentido que não apenas o legitima mas é coerente com sua razão de ser Como expressão sóciohistórica da vida humana o direito existe porque deve ser justo Kelsen não vê a justiça como uma ideia relacionada ao bem absoluto e abstratamente conforme em Platão ou como justiça não relacionada ao sentimento humano mas a algo externo ao homem o conhecimento de Deus Justiça seria o que a sociedade aceita não um sentimento individual mas coletivo Por outro lado Rawls para quem o ordenamento jurídico é um produto nascido das relações humanas cujo entendimento leva à necessidade de seguir normas na cooperação social tendo em vista a justiça comum Como herdeiro da tradição liberal Rawls começou a pensar na composição do justo na dialética meritocrática em contraponto com a igualdade Segundo ele a justiça deve ser pensada em nível institucional não se limitando à moralidade dos indivíduos A justiça institucional beneficia ou prejudica um grupo de pessoas portanto não há justiça isolada em sistemas políticos e econômicos A justiça parece assim ser a primeira virtude da comunidade assegurando a coerência da estrutura social através da distribuição de direitos e deveres Não há outra matriz teórica discursiva influenciando a opinião pública como a abertura de cotas para negros nas universidades públicas 21 Esta é a justiça distributiva idealizada por Aristóteles cujos resultados são colhidos como fruto de um experimento puramente humano oriundo da vida social em que normas princípios e comportamentos formam uma combinação fiel e competitiva à justiça social obtida a partir da distribuição da justiça não como resultado de uma técnica precisa mas sem o conteúdo humano que possa distingui la de um mero método científico cujo reducionismo não reivindica um resultado valioso confiabilidade absoluta perante a sociedade E lembrese quando falamos de justiça distributiva estamos falando de equidade o princípio jurídico de que em cada caso devese tentar encontrar um equilíbrio justo entre a técnica jurídica e a análise do caso particular à luz do bom senso justiça e segurança jurídica Segundo Rawls é a cooperação social que leva a uma distribuição igualitária de direitos deveres e responsabilidades entre todos os seus membros cria justiça baseada na igualdade para todos que dela necessitam Rawls lida com a justiça social pragmática e justa como um meio de equilíbrio social que garante um suprimento mínimo de necessidades básicas para todos 22 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Inferese por conseguinte que se trata de uma concepção da justiça particularmente construída sobre os pilares que estão a orientar o contratualismo setecentista A justiça é identificada como equidade em que a equidade reside exatamente no igualitarismo da posição original ou seja num estado inicial do contrato social momento hipotético e não histórico em que se pôde optar por direitos e deveres Essa opção racional é que é capaz de tornar a teoria da justiça uma concepção sobre um valor de justiça que não é pura subjetividade que não se confunde com o bem de um indivíduo etc mas que se realiza institucionalmente falase da justiça das instituições objetivamente falase de uma justiça que é racionalmente compartilhada no convívio social e coletivamente falase da justiça que gera o bem comunitário e não individual O fato de despreocuparse da justiça como uma prática de virtude ou de uma dissertação inteiramente voltada para o justo meio ou para a discussão da ação voluntária não significa necessariamente que Rawls seja um teórico avesso a qualquer tipo de investigação nesse sentido Esse pensador da justiça admite que a formação social do pacto é uma construção humana que beneficia a todos e que é por meio dela que se podem realizar os indivíduos socialmente A grandiosidade da obra que possui capítulos dedicados a essa discussão não o desmente Assim a ética é questão importante porém não tão central quanto o é a questão da justiça das instituições Se a justiça existe ela é definida em função da capacidade que as instituições possuem de realizála O que motiva a formação da teoria da justiça como equidade não é uma atenção especial pelo indivíduo e seu poder de ação voluntária e ética fundada no hábito mas uma preocupação com o coletivo com o público com o institucional aqui estão os elementos para a compreensão da exata dimensão da abrangência da teoria de Rawls Mais que isso tratase de um modelo que se governa baseado em dois grandes princípios que se bem que abstratos são modelares das instituições e suficientemente significativos para seu bom governo o princípio da garantia de liberdade o princípio da distribuição igual para todos A boa aplicação de ambos os 23 princípios é suficiente para a produção do que Rawls identifica como estabilidade termo inteiramente ligado às ideias de legitimidade e de observância da lei Uma sociedade organizada é definida exatamente em função da organização de suas instituições sabendose que estas podem ou não realizar os anseios de justiça do povo ao qual se dirigem A igualdade de oportunidade será justa quando o sistema social for dotado de mecanismo que amplie as expectativas dos menos favorecidos Este ponto é da maior importância na teoria de Rawls pois a igualdade de oportunidades não acompanhada de compensação aos inferiorizados em sua formação genética ou origem social se torna um direito meramente semântico sem resultados práticos justamente porque as oportunidades não poderão ser aproveitadas em uma sociedade competitiva A compreensão geral de justiça de Rawls baseiase em dois princípios básicos de bens primários como liberdade status social e apenas distribuição desigual em favor dos desfavorecidos No entanto esse entendimento não impede a existência de conflitos sociais decorrentes da identidade de interesses nem fornece meios para resolvêlos A sociedade por outro lado nada mais é do que uma associação de pessoas que reconhecem o caráter vinculante de certas regras dirigidas ao longo do tempo a todos os sujeitos racionais e cujo objetivo é unificar o sistema de cooperação comum Bom portanto a tarefa do tribunal é também definir os direitos e obrigações repartindo os ônus e benefícios decorrentes da cooperação social Nesse sentido o direito surge por meio de um contrato social que regula o comportamento dos indivíduos mas quando tais regras não são seguidas surgem conflitos que afetam o equilíbrio social Além de ser um meio consensual de resolução de conflitos o consenso também é uma forma de concretizar os princípios de justiça idealizados por John Rawls pois visa uma decisão democrática e não sua imposição preservando a igualdade e a liberdade 24 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITTAR Eduardo Cb ALMEIDA G A D Curso de Filosofia do Direito 14 ed São Paulo Editora Atlas Ltda 2019 p 661671 CUNHA Alexandre Sanches Manual de Filosofia do Direito 2 ed Bahia JusPodivm 2019 p 231 234 MARTINS Isabel Amara Justiça como equidade para a sociedade povos em John Rawls UFPE Recife v 1 n 2 p 3338 jan2009 Disponível em httpsrepositorioufpebrbitstream12345678960691arquivo22501pdf Acesso em 8 out 2022 NADER Paulo Filosofia do Direito 25 ed Rio de Janeiro Editora Forense Ltda 2018 p 8083 CENTRO UNIVERSITÁRIO X CURSO DE X NOME DO ALUNOA A TEORIA DA EQUIDADE DE JOHN RAWLS CIDADE 2022 NOME DO ALUNOA A TEORIA DA EQUIDADE DE JOHN RAWLS Trabalho apresentado ao professora X como requisito parcial da disciplina de X integrante da ementa curricular do X período X do curso de X da Universidade X CIDADE 2022 SUMÁRIO 4 1 BREVE CONTEXTO HISTÓRICO John Rawls foi um filósofo político americano que nasceu em 1921 e faleceu em 2002 sua obra mais conhecida é Uma Teoria da Justiça 1971 na qual ele questiona qual seria o melhor tipo de justiça que deveria ser imposta em uma sociedade John Rawls tem uma famosa frase que traz a ideia de seu pensamento servir de inspiração para que outras pessoas o complementam ou levasse adiante os estudos em cima de sua ideia O político visa à próxima eleição o estadista à próxima geração É papel do estudante de filosofia visar às condições permanentes e aos reais interesses de uma sociedade democrática justa e boa John Rawls Boa parte da vida de John foi dedicada aos estudos e teses da Teoria da Justiça Tal teoria por sinal foi apresentada em 1971 pela obra Uma Teoria da Justiça e a partir de então seguiu a sua vida em responder às críticas e alterar o que for necessário Quanto ao contexto histórico temos que foi por base nas lutas pelos direitos sociais igualdade racial guerra do Vietnã em meados de 1960 que se criou tal teoria Esta teoria é considerada uma das mais importantes e claras no campo da filosofia do século 20 A teoria da Justiça de Rawls inspirou os debates sobre a nova teoria do contrato social e a distribuição da justiça pois foi desde então que tornouse referência aos filósofos contemporâneos Trazendo para a discussão sobre alternativas de distribuição de bens e riquezas a partir de aplicação de princípios básicos da sociedade como se fosse um contrato social hipotético TRESSOLDI TRAMONTINA 2021 Na década de 1980 Rawls revisou infamemente o conceito de justiça introduzido em 1971 Um reexame de uma forma original pode ser visto em A teoria da justiça como equidade uma teoria política de 1985 e bastante bem descrito em seu Liberalismo Político de 1993 Uma inovação decisiva nessas abordagens recentes do conceito de justiça é a percepção de que a análise liberal pode ser melhor definida como um conceito estritamente político de justiça Para Rawls o conceito político de justiça deve se cristalizar em valores que sejam politicamente independentes não fazendo parte de uma doutrina filosófica religiosa ou moral total Além disso as sociedades democráticas constituídas por 5 instituições sociais e políticas livres são caracterizadas por uma diversidade irredutível de doutrinas fortemente racionais filosóficas religiosas e éticas que são mais de incompatíveis entre si A teoria da justiça como igualdade de John Rawls baseiase na utilização de dois princípios básicos que garantem as liberdades individuais e reduzem a desigualdade social legitimando a existência de sociedades democráticas Nesse sentido tais princípios ajudam a manter a paz social mas muitas vezes não são suficientes para isso razão pela qual a mediação como política geral na gestão de conflitos é um mecanismo que promove o diálogo resolve conflitos por consenso e previne a ocorrência de conflitos Portanto como a mediação não é a imposição de uma decisão mas a construção da mesma pelas próprias partes ela tornase um meio de implementação dos princípios criados por John Rawls pois se baseia na igualdade e na liberdade A proposta de Rawls é reconstruir a sociedade a partir do momento da decisão ou da avaliação do cumprimento do contrato mesmo que seja um momento hipotético o objetivo é reconhecer o momento de igualdade nessa posição original das partes contratantes Este momento de igualdade é caracterizado pela ideia de que há consciência igualdade e liberdade para pesar direitos e responsabilidades e escolher o melhor entre eles para formar uma ampla variedade de ferramentas institucionais a serviço de todos O contrato baseiase em dois princípios básicos do ordenamento jurídico quais sejam o princípio da igualdade e o princípio da diferença que serão posteriormente abordados no decorrer do presente trabalho Em um contexto histórico as reflexões propostas sobre John Rawls 1921 2002 baseiamse principalmente em seu notável escrito Uma teoria da justiça Harvard University Press 1971 Está escrita é na verdade uma coleção de inúmeros artigos que mudaram a mente deste notável professor Este texto assimila assim as discussões contidas em Justice as fairness 1958 Distributive justice 1967 Distributive justice somme addenda 1968 Constitucional liberty 1963 Civil obedience 1966 The sense of justice 1963 É preciso dizer que a tradução portuguesa de 1990 juntamente com a versão de 1993 é a base dessa leitura e isso porque já contém revisões de ideias correções de críticas à edição original e diálogos de Rawls 6 Seus objetivos são claros bastante claros na medida em que é um veículo de discussão e refutação do intuicionismo e do utilitarismo Ao criar esta frente de batalha não adere a nenhuma exigência perfeccionista de que a sociedade seja governada pelo que é melhor para o homem Embora haja fortes referências à economia em seus argumentos teóricos podese dizer que qualquer sistema econômico também se baseia na ideia de justiça Isso porque devemos dizer imediatamente que para Rawls não há justiça sem moral política ou economia A análise da referida obra começa com duas considerações necessárias A primeira segundo a qual o conceito de justiça domina todo o espectro das reflexões de Rawls sobre a questão da justiça Sua teoria é uma teoria da justiça propriamente dita e o conceito de justiça tem suas próprias peculiaridades A igualdade nasce a partir do momento em que se definem as condições sobre as quais se constroem as estruturas institucionais da sociedade A segunda conforme a qual John Rawls delineia sua teoria com uma matriz bem definida a matriz do contratualismo Locke Rousseau Kant Rawls fortemente influenciado por Locke parte do pressuposto de um contrato social hipotético e histórico em que as pessoas se unem em uma situação inicial que ele chamou de posição original com o objetivo de considerar alguns princípios fundamentais Ponto de regras jurídicas os princípios de justiça nas instituições pois as próprias instituições seriam mediadoras entre as pessoas na vida social Assim para Rawls a justiça é a primeira virtude das instituições sociais porque a verdade existe em sistemas organizados de pensamento Na estrutura básica os princípios de justiça não devem ser acidentalmente comprometidos pela utilidade e influência Ao contrário da opinião analítica de Locke o objeto do contrato não era uma forma de governo mas os primeiros princípios de justiça na estrutura básica isso posto constitucional O conceito de justiça pode assim ser visto em dois aspectos o primeiro é a igualdade e o segundo é parte no contrato Notamos que essa sociedade de nações apresentada por Rawls tem suas raízes na teoria da paz eterna de Kant é digno de nota que o filósofo alemão já havia imaginado no século XVIII que era possível controlar o ambiente pacífico entre os Estados Uma confederação de repúblicas É bom lembrar que as repúblicas de Kant são as democracias constitucionais liberais 7 Rawlsianas no hodierno Rawls também buscou apoio para a ideia Kantiana de um foedus pacificum federação pacífica 2 A TEORIA DA EQUIDADE DE RAWLS Dentre as mais conhecidas está a teoria da justiça na qual o filósofo questionou qual seria o melhor tipo de justiça que deveria ser imposta em uma sociedade Rawls utiliza os preceitos de Kant onde considera o homem um fim em si mesmo e não como um meio para o bem da maioria Assim a teoria rawlsiana põem o justo prevalecendo sobre o bem Sendo então semelhante às ideias de Kant uma vez que a teoria rawlsiana também é um contrato social hipotético e não real Ou seja estamos falando de um contrato social como um pensamento hipotético destinado a demonstrar quais são os termos mais razoáveis de cooperação entre pessoas racionais e iguais Ainda que uma sociedade justa teria como base a equidade para o filósofo a justiça pode ser entendida quando nos questionamos sobre quais princípios concordávamos em uma situação inicial de equidade Destarte John acredita que a existência de um contrato social em que ocorra apenas um consenso de todos não seria realmente justo afinal cada pessoa pensa e age de uma maneira possui seus princípios crenças e vantagens entre os fatores que a fazem ter uma respectiva visão de mundo Para Rawls a sociedade é um sistema de cooperação e é a estrutura básica da sociedade sendo então a cooperação indispensável a uma sociedade bem organizada As instituições neste caso devem fornecer suporte necessário para que cada pessoa possa desenvolver de acordo com suas convicções Como possível solução a tal linha de pensamento Rawls disserta acerca do chamado véu da ignorância Esse conceito parte do princípio do seguinte exemplo Tente imaginar que uma determinada pessoa está neste momento com um véu da ignorância que tem como intuito fazer com que ela esqueça suas origens princípios sua posição social entre outros fatores que fazem com que seja quem realmente é ou seja a pessoa propriamente dita Essa pessoa ocupa o estado original de equidade e a partir disso ela deverá decidir quais os princípios dentre os diversos presentes no ordenamento jurídico 8 seria o ideal para criar um contrato social de caráter perfeito Através desse viés a decisão se torna difícil uma vez que o conjunto de princípios que regem o ordenamento jurídico como um todo no aproximam da ideia de justiça Nesse ínterim John Rawls formula como uma das bases para a sociedade justa o chamado princípio da diferença na qual as desigualdades sociais e econômicas são aceitas De acordo com o Rawls para que haja uma sociedade justa é necessário ter regras leis e princípios que sejam justos para todos na maior complexidade e amplitude que possam alcançar Para atingir essa sociedade considerada justa o primeiro passo seria que as pessoas esquecessem de todos os seus atributos pessoais e retornassem ao que ele chamou de posição original Nessa posição original as pessoas não saberiam se elas iriam nascer brancas negras pobres ricas homens ou mulheres Mediante essa posição original as pessoas estariam cobertas pelo véu da ignorância que é justamente esse desconhecimento de quem elas são seriam celebradas as leis regras e princípios que guiariam essa sociedade Como seria impossível saber de que modo iriam nascer para construir uma sociedade justa e com fundamentos de equidade o ideal seria formar regras justas para qualquer uma das pessoas que convivessem nessa sociedade Thomas Hobbes John Locke e Rousseau foram os precursores dessa forma de pensar da filosofia na versão original do contrato social para criar a instituição estável Outrossim acerca dos pensamentos de Rawls é através um exemplo fictício em que se imaginarmos um enorme bolo de aniversario que seria repartido em vários pedações entre todos que estão no mesmo ambiente O bolo poderá ser dividido da forma como fosse requerido entretanto não seria possível escolher qual a fatia seria entregue a cada um ou seja vão ser distribuídas aleatoriamente para todos Com isso haveria a probabilidade de cada uma das pessoas pegar um pedaço diferente de bolo e uns poderiam ser maiores que outros Ademais a melhor solução para tal conflito seria cortar todos os pedaços do bolo iguais Através dessa linha de pensamento que John propõe que se forme o pensamento para gerar a noção da equidade Quando não utilizamos o véu da ignorância as nossas ideias sobre justiça podem acabar sendo influenciadas por nossa posição social Como por exemplo uma pessoa muito rica que julga injusto que o Estado a indenize a pagar impostos 9 de maior valor em relação a uma pessoa pobre isso posto na sua ideia de justiça podendo requerer que sejam cobrados valores iguais a ambos Logo o que se entende por justo e injusto não parece ser uma verdade objetiva mas apenas um desejo individual de cada um Resumidamente em uma sociedade justa nossas decisões e atitudes diante dos demais devem ser imparciais Como por exemplo não discernir o tratamento de determinada pessoa pela sua classe social religião crenças sexo cor gênero A título de curiosidade a relação dessa teoria com os preceitos do direito se dá perante a famosa figura da justiça representada pela deusa Themis símbolo do direito que está com os olhos vendados com a balança na mão e nela os pratos no mesmo nível significando a igualdade de julgamento e na atribuição de punições Já a venda nos olhos representa a imparcialidade da justiça e ela é como se fosse o véu da ignorância de Rawls que impede que a justiça dê atenção para características individuais Tratando os indivíduos com imparcialidade na sociedade justa todos devem ter a mesma liberdade de expressão de crenças ou a liberdade de ir e vir E também ter direitos civis e políticos garantidos como direito ao voto e a participar de cargos públicos Outro ponto importante é a influência da lei e do direito na organização da sociedade igualitária pois segundo as desigualdades entre as pessoas que naturalmente se destacam das demais em um ou em vários aspectos também existem pessoas medíocres que não têm potencialidade desse modo existem regras e leis que favoreçam o máximo possível os menos favorecidos que sejam dadas oportunidades iguais para todos para que todos tenham capacidade de chegar no mesmo patamar Esse ponto é inclusive presente na esfera do direito do consumidor na qual existe uma relação de vulnerabilidade perante um e outro indivíduo sendo necessário tratar de forma igual aqueles que são iguais e os desiguais de forma desigual na medida de sua desigualdade afim de tornalos iguais ou seja através de tratamentos diferentes buscar equiparar as pessoas desiguais afim de tratalas como iguais Basicamente o pensamento de John se desdobra na seguinte pergunta Se você pudesse redesenhar a sociedade como ela seria A resposta obviamente seria 10 baseada em questões de moralidade princípios éticos e justiça por isso a analise mais coerente seria adotar o método de Rawls e utilizar do mecanismo do véu da ignorância para construir um contrato social da sociedade perfeito Com ênfase com o véu da ignorância a ideia de uma posição original segundo John Rawls seria a base para nos ajudar a pensarmos problemas políticos contemporâneos como a questão das cotas e de políticas públicas Um dos fatores que é motivo de muito debate no hodierno são questões que envolvem cotas raciais sociais políticas públicas como bolsa família todos esses problemas éticos políticos tem toda uma bagagem filosófica A início de conversa há um conceito anterior ao véu da ignorância que é mais fundamental que é a ideia de uma posição original John a partir de seu princípio filosófico nos proporciona a pensar nessas questões políticas sociais e dizelas se são justas ou não Ele nos convida a pensar na seguinte situação hipotética imagine que você não sabe como vira ao mundo negro branco gay hetero rico pobre asiático africano tente imagina que vice está com o véu da ignorância não sabe como você vai vir ao mundo e nem quem você será Se você não soubesse como você viria seria a favor ou contra as cotas Nesse interim como não se sabe como irá vir ao mundo a escolha fica difícil Isso nos proporciona a tentativa de se colocar no lugar do outro Através desse tipo de situação filosófica hipotética que Rawls usa e nos convida a pensar como uma ideia de justiça Se queremos pensar em uma ideia de justiça contemporaneamente na qual se tem diversas ideias de justiça conservadora progressista de direita de esquerda religioso ateu é preciso colocarse a par de todas as formas possível de convivência humana haja vista que vivemos em uma sociedade democrática e plural por excelência Isso é denominado pelo filósofo de posição original Logo teríamos um lugar inicial para colocar nossas diferenças de lado em prol de uma equidadeigualdade Com isso ele nos convida a pensar sobre esses caminhos filosóficos que primeiro nos fomentam o pensamento sobre a nossa realidade e segundo nos faça entender o papel do outro na nossa esfera na nossa sociedade plural É possível usar o véu da ignorância para entender como devemos tratar por exemplo um racista se você não sabe como vira ao mundo poderia você ter se tornado ao longo da vida racista dessa forma você defenderia leis racistas Ao 11 contrario você poderia nascer negro e sofrer consequências de pessoas racistas logo não apoiaria pensamentos com fundamentação racista Por essa base de pensamento John estabelece essa ideia de justiça equitativa sendo equidade diferente de igualdade uma vez que a igualdade é tratar todos sem qualquer distinção como iguais já a equidade trata cada um com suas diferenças dando proporcionalmente tratamentos diferenciados a fim de tornar os desiguais iguais perante o meio político democrático social É com base na teoria da igualdade e eequidade sob o véu da ignorância que Rawls entende que as pessoas livres e iguais escolheriam dois princípios de justiça um que trata de liberdades básicas iguais para todos e o outro que relacionase a equidade social e economica 21 Os dois princípios da justiça de Rawls e seu reconhecimento na igualdade e equidade Um grande ponto importante na metodologia de Rawls chamada por ele como construtivismo que nada mais é que a concepção de pessoa como livre e racional O construtivismo é um procedimento que durante um processo de conhecimento o objeto analisado não seria um elemento dado a priori ou apresentado como evidência inata Mas sim o objeto é pensado e a sua definição construída a partir de um sistema teórico posto pela própria teoria Esta teoria diferese dos outros modelos construtivistas visto que Rawls se baseia em Kant para construir sua teoria e a pessoa dotada de dignidade é o centro do desenvolvimento COLEN NETO 2022 Importante destacar antes de adentrar sobre os princípios é que o utilitarismo é rejeitado por Rawls vez que utilizase do princípio da utilidade onde a ideia de bemestar geral sobrepõem as concepções de justiça indo contra sua teoria COLEN NETO 2022 Para igualar o binômio liberdadeigualdade o construtivismo sugere uma concepção de pessoa que seja satisfatória para a mesma e que seja conveniente para a sociedade Esta ligação define os princípios de justiça Importante destacar também para a compreensão do princípio da liberdade um pouco do conceito de dignidade humana que é entendido por Rawls Rawls utilizase da conceituação estendida por Kant com a definição da pessoa como um fim em si 12 Ou seja a pessoa deve ser sempre considerada como fim em si seja qual for sua ação Enquanto objetos e seres irracionais possuem valor relativo os seres humanos possuem valor absoluto Ainda ao reconhecer que a pessoa é um fim em si reconhecese que é um fim objetivo ou seja não pode ser condicionada substituída ou relativizada COLEN NETO 2022 O primeiro princípio conferemse iguais liberdades para os cidadãos entendendo justiça como equidade estabelece então um sistema de iguais liberdades para todos compatíveis com os direitos de outros indivíduos Neste primeiro momento não se privilegia circunstâncias naturais ou fatores independentes do agente TRESSOLDI TRAMONTINA 2021 Os princípios de justiça relacionados ao status básico devem ao longo do tempo levar a uma distribuição justa de bens básicos ou bens básicos a todas as pessoas independentemente de suas vidas pessoais ou percepções do bem Assim o primeiro princípio de justiça que está relacionado com a igualdade pode ser entendido como o direito igual de todos ao sistema mais abrangente de liberdades básicas iguais compatível com outros sistemas semelhantes de liberdades São liberdades básicas integrantes dos primeiro princípios como por exemplo a liberdade política e a liberdade de expressão de consciência pensamento liberdade de ir e vir propriedade pessoal e afins TRESSOLDI TRAMONTINA 2021 Ou seja são liberdades que além de essenciais são inalienáveis Uma vez que essas liberdades básicas são garantidas temos uma estrutura sólida para desenvolver os poderes morais e a dignidade do cidadão TRESSOLDI TRAMONTINA 2021 O segundo princípio que diz respeito à desigualdade é assim enunciado a desigualdade social e econômica deve ser organizada de tal forma que esteja ao mesmo tempo dentro de limites razoáveis favoráveis a todos e relacionados com a posição e as posições disponíveis para todos na sociedade Rawls entende que o segundo princípio é sobre a distribuição da renda e riqueza que essa por sua vez não precisa ser igual Rawls então admite a desigualdade econômica e social mas limitaas ao máximo benefício possível dos menos favorecidos TRESSOLDI TRAMONTINA 2021 Rawls ainda divide esse princípio em igualdade equitativa de oportunidades e em princípio da diferença O primeiro diz respeito à igualdade formal de 13 oportunidades do liberalismo clássico de posições sociais abertas para fixação de igualdade mais substantivas corrigindo desvantagens sociais Enquanto que o princípio da diferença entende as desigualdades econômicas e sociais como devem ser empregadas de modo que sejam vantajosas para todos em especial os em pior situação TRESSOLDI TRAMONTINA 2021 Não podemos esquecer que as definições desses dois princípios exigem que na teoria jurídica a estrutura social seja entendida como duas partes de modo que o primeiro princípio se aplica a uma delas e à outra Neste caso uma parte dessa estrutura social seriam os aspectos do próprio sistema social que definem e garantem liberdades básicas iguais enquanto a outra parte seriam os aspectos determinantes da desigualdade econômica e social assim o primeiro princípio se aplica às liberdades política liberdade de expressão liberdade de reunião etc e o segundo à distribuição de riqueza e à extensão das organizações que exploram diferenças de autoridade e responsabilidade Além disso é importante esclarecer que tais princípios devem ser aplicados em ordem sequencial ou seja a primeira deve sempre preceder a segunda e possíveis violações de liberdades fundamentais iguais que são protegidas pelo primeiro princípio não podem ser justificadas ou compensadas Maiores benefícios como benefícios econômicos e sociais Assim tal ordenamento garante o pleno cumprimento do primeiro princípio antes de começar a implementar o segundo que representa a inviolabilidade das liberdades pessoais que são principalmente ajustes sociais visando à justiça Como esses princípios se aplicam à estrutura básica da sociedade a distribuição de direitos e responsabilidades o primeiro deles deve ser usado para garantir liberdades fundamentais universais e imparciais sem restrições A segunda que visa alcançar a justiça distributiva e é implementada somente após a primeira é implementada de forma que os mais favorecidos aumentem suas rendas apenas se derem vantagem aos mais desfavorecidos justificando assim a desigualdade local igualdade todos têm acesso à riqueza mas moderada pelo princípio da diferença Daqui nasce o conceito de igualdade democrática combinando o princípio das oportunidades justas com o princípio da diferença Esses dois princípios são bastante específicos em conteúdo e nada mais são do que um conceito mais geral de justiça que pode ser expresso da seguinte forma todos os valores sociais liberdade oportunidade renda e riqueza e a base social 14 do autorrespeito Respeito deve ser compartilhado igualmente se não entre um ou todos a distribuição desigual desses valores beneficia a todos Assim segundo o autor a injustiça consiste na desigualdade que não beneficia a todos mas A estrutura básica permite isso desigualdade desde que melhore a sorte de todos inclusive dos mais desfavorecidos se for compatível com a liberdade de forma igualitária e igualitária com a igualdade de oportunidades Considerando que o objeto da justiça é a estrutura social a justiça pela igualdade por outro lado entende que a sociedade é interpretada como uma entidade cooperativa Portanto a tarefa do princípio das oportunidades justas é garantir que o sistema cooperativo seja puramente um sistema de justiça processual onde a justiça da distribuição se baseia na justiça do sistema cooperativo de onde provém e na satisfação das reivindicações das pessoas que dele participam Para que a teoria jurídica seja completa além dos princípios aplicados às instituições ou mais precisamente à estrutura básica da sociedade devem ser escolhidos também os princípios para os indivíduos Para desenvolver um conceito completo de justiça as partes da posição original devem portanto escolher em uma ordem prescrita não apenas o conceito de justiça mas também os princípios associados a cada um dos conceitos básicos subordinados ao conceito de justiça Assim devem ser acordados primeiro os princípios da estrutura básica da sociedade depois os princípios dos indivíduos criando automaticamente regras de prioridade para atribuir pesos quando os princípios conflitam Assim além dos princípios relativos às instituições há acordo sobre certos conceitos como justiça e lealdade respeito mútuo e benefício conforme se aplicam aos indivíduos Finalmente portanto as regras de prioridade são aceitas embora possamos escolhêlas experimentalmente mais cedo desde que sejam revisadas mais adiante a posição inicial é o momento de reconhecer diferentes tipos de princípios No entanto o objetivo da posição original é criar um processo justo para que todos os princípios aceitos sejam justos Parece que as pessoas devem de alguma forma anular os efeitos dessas circunstâncias particulares que levam as pessoas ao conflito e encorajálas a explorar essas condições naturais e sociais a seu favor Nessa situação os indivíduos estão por trás do chamado véu da ignorância pois não sabem como as diferentes alternativas possíveis podem afetar seu caso são obrigados a decidir por princípios baseados apenas em considerações gerais 15 Para Rawls o véu da ignorância é o cerceamento necessário onde as pessoas são representadas como dignas e descartadas quaisquer contingências naturais ou sociais como vantagens Assim temos que o véu da ignorância impõe às pessoas algumas limitações de informação possibilitando que o primeiro objeto de justiça a ser desenvolvido seja a estrutura básica da sociedade Na teoria de Rawls as pessoas são consideradas dignas quando a estrutura de uma sociedade atende às exigências da justiça no contexto social COLEN NETO 2022 Assim o uso desse véu de ignorância tende a permitir a escolha de princípios de justiça independentemente de um determinado bom tratamento para estabelecer a universalidade e imperatividade dos princípios em um sujeito universal correspondente a uma pessoa privada de particularização circunstâncias e enfatiza o ideal de uma pessoa livre e igual entendida como um objetivo não um meio e finalmente evita fazer alianças e negociações no processo eleitoral para impedir a identificação de princípios de justiça igual liberdade e diversidade com requisitos hipotéticos e para evitar que o acordo tenha vantagens ou desvantagens devido à boa ou má sorte e sobretudo permitir o consenso de escolha Assim a posição originária com o véu da ignorância legitima a possibilidade de os indivíduos escolherem princípios Assim tais considerações levam ao entendimento de que uma das características interessantes dos princípios de justiça é que eles garantem a proteção da igualdade de liberdades Um conjunto complexo de direitos e obrigações caracteriza cada liberdade fundamental em particular mas a liberdade fundamental específica protegida pelo primeiro princípio só pode ser limitada em relação à própria liberdade ou seja apenas para assegurar a proteção adequada da mesma liberdade ou de outra liberdade fundamental e para adaptar um sistema unificado de liberdade de acordo com suas habilidades Para utilizar tais princípios considerando a igualdade de liberdade e a justiça como igualdade é necessário encontrar uma forma de solucionar potenciais conflitos de interesse evitando a desestabilização de sua estrutura social e limitando a liberdade dos cidadãos Nesse caso a mediação é uma forma de reabrir os canais de comunicação rompidos entre as partes em disputa para restaurar os laços sociais destruídos Seu maior desafio é aceitar a diferença e a diversidade a discórdia e a ruptura que ela cria Spengler 2010 conforme mostrado na próxima seção Como esses princípios se aplicam à estrutura básica da sociedade que distribui direitos e 16 deveres um deles deve ser utilizado sem limitações para assegurar a garantia universal e imparcial das liberdades fundamentais A segunda que visa alcançar a justiça distributiva e é implementada somente após a primeira é implementada de forma que os mais favorecidos aumentem suas rendas apenas se derem vantagem aos menos privilegiados justificando assim a desigualdade local igualdade todos têm acesso à riqueza mas moderada pelo princípio da diferença Disso nasce o conceito de igualdade democrática combinando o princípio das oportunidades justas com o princípio da diferença 3 IMPACTOS DA TEORIA DE RAWLS Do ponto de vista do estudo normativo e dentro dos campos de estudo da Filosofia do Direito e da Filosofia Política a obra de John Rawls Uma Teoria da Justiça 1971 é um verdadeiro marco divisor de águas nos estudos sobre direito e justiça e a exposição prévia dos principais aspectos dos conceitos nos itens acima serviu também como uma forma de tornar neste momento a teoria de Rawls mais palatável A igualdade é a base articulada da justiça e seu objetivo principal é superar a fraqueza teórica da filosofia moral opondose à tese principalmente utilitarista que favorece o bem sobre o justo O resultado é uma teoria moral que pode dar uma base filosófica para esse compromisso e definir um conceito de justiça que generaliza e eleva a um nível mais alto do que a teoria contratual de Locke Rousseau e Kant O papel da justiça é definir os direitos básicos e deveres dos cidadãos e determinar as partes distributivas apropriadas a justiça é a virtude mais importante das instituições sociais isso significa que toda pessoa tem uma imunidade normativa baseada em direitos O estudo das teorias da justiça contemporâneas invariavelmente toma a obra de Rawls como referência central vez que se trata da proposta teórica mais apta a dialogar com as demais sejam as liberais a republicana a comunitarista ou a marxista Existem alguns pontos determinantes no melhor entendimento da teoria da justiça de John Rawls e aqui se tratará de cada um deles separadamente para tornar mais factível a dimensão de sua complexa proposta teórica 17 O primeiro desses pontos parte da exigência de se entender que o que Rawls pretende é se colocar em contraposição à linha teórica que segundo ele marcou o debate sobre o valor justiça em toda a Era Moderna o utilitarismo entendido a partir da ideia central das ações ou políticas capazes de garantir o bemestar do maior número de pessoas e assim capazes de possibilitar a maximização da felicidade geral Contraporse ao utilitarismo segundo Rawls corresponde a reconhecer que existem outros compromissos de manutenção do tecido social mais relevantes do que simplesmente agir por intuicionismo e pelo mero atendimento de nossas inclinações pessoais sobretudo quanto à preservação de bens e direitos de igual importância e medida para todos os seres humanos mas que pela proposta utilitarista são negados ou consideravelmente reduzidos para uma determinada parcela da sociedade minorias sociais em particular O utilitarismo ao menos em sua versão originária da filosofia política britânica do século XIX aceita a possibilidade de negação dos direitos de grupos minoritários quando tal postura corresponde à garantia do bemestar do maior número o segundo ponto diz respeito à circunstância de Rawls elencar o que ele chama de bens primários Segundo ele uma concepção teórica de justiça a de Rawls é fulcrada na ideia de justiça como equidade conforme abaixo se verá deve ter como premissa que os bens primários em especial direitos liberdade e oportunidades assim como bens materiais e riquezas devem ser distribuídos igualmente entre todos os integrantes de uma comunidade política exceto se uma distribuição desigual de qualquer um ou de todos os bens primários seja no geral mais vantajosa para aqueles menos favorecidos Segundo Rawls bens primários são bens sociais em vista de sua ligação com a estrutura básica as liberdades e oportunidades são definidas pelas regras das instituições mais importantes e a distribuição de renda e riqueza é por elas regulada Rawls explica e vincula a ideia de justiça à distribuição de uma parcela igual de bens primários para os membros de uma comunidade mas ressalta por sua vez que se certas desigualdades beneficiarem toda a comunidade ao possibilitarem o aparecimento de talentos e energias socialmente úteis então serão aceitáveis para a comunidade como um todo O fato de haver redução indevida da parcela equitativa de cada cidadão ou de ser possível uma elevação da parcela equitativa individual sobre um determinado 18 bem ainda que isso não se reproduza para os demais indivíduos membros da comunidade ou ainda a circunstância de alguns desses bens primários colocarem se em conflito são algumas das problemáticas questões envolvendo esta parte da teoria de Rawls Em terceiro lugar de fundamental destaque registrar o quão significativo é para a teoria da justiça de Rawls a noção de contratualismo extraído dos moldes teóricos de Thomas Hobbes e JeanJacques Rousseau Ao construir sua teoria da justiça Rawls utilizase da ideia de contrato hipotético para se referir a um tipo de contrato social muito peculiar e específico consubstanciado em uma espécie de acordo que os membros de uma dada comunidade política fariam sob certas condições ideais sempre respeitada a circunstância fundamental do reconhecimento de sermos livres e iguais É certo que esta postura teórica de Rawls o aproxima de Rousseau e das discussões a respeito da conexão entre bem comum e vontade geral ainda que sobre uma base epistemológica distinta aqui compreendida como uma vertente do liberalismo igualitário acima comentado Rawls sustenta assim a existência de um contrato do contratualismo conferindo assim à vontade geral também um caráter ideal hipotético o que permite pensar a vontade geral em uma perspectiva idealizada e nesta medida possível ainda a discussão entre os indivíduos sobre as formas de se construir e não apenas encontrar possibilidades e respostas aos problemas de convivência social tendo como norte o maior ganho individual permitido com o Direito funcionando justamente como um limitador desde que preservados os bens primários de todos Este contrato hipotético a que se refere John Rawls assentase em duas ideias centrais de sua teoria da justiça A primeira delas é o contrato hipotético e está fundamentado na premissa de uma igualdade moral entre os indivíduos a indicar portanto a existência de uma posição original de igualdade A segunda delas é que os sujeitos que Rawls imagina como integrantes de uma certa comunidade política estão obrigatoriamente condicionados por um contexto inafastável De acordo com Rawls tais sujeitos nascem e convivem estando sob um por ele chamado de véu de ignorância que os impede de conhecer qual é sua classe social bem como a fortuna ou a má sorte que tiveram ao nascer na distribuição de seus talentos e aptidões pessoais ou outras características personalíssimas tais como inteligência ou perspicácia Referidos sujeitos desconhecem por completo 19 qualquer informação que lhes permita orientar suas ações pessoais ou decisões morais a respeito da condução de sua vida em seu próprio favor ou benefício O quarto e último ponto de destaque da teoria da justiça de Rawls que aqui se mostra salutar apresentar diz respeito ao cerne de sua proposta teórica por ele chamado de justiça como equidade Tomando como parâmetro o conceito de princípios de justiça o que Rawls explica como aqueles princípios que pessoas livres e racionais preocupadas em promover seus próprios interesses aceitariam numa posição de igualdade como definidores dos termos fundamentais de sua associação vale dizer como princípios de ordem geral capazes de nortear e regular não apenas a convivência entre indivíduos mas sobretudo a cooperação social Rawls sustenta que uma proposta teórica que defende a ideia de justiça como equidade deve considerar de plano a possibilidade ampla e genérica de que membros de uma comunidade política tenham a capacidade de escolha dos primeiros princípios que irão regular a convivência social as instituições sociais e a distribuição equitativa dos limitados recursos disponíveis Exatamente visa o autor determinar que princípios norteadores de justiça seriam escolhidos numa posição original de formação do corpo social de uma comunidade política e como essa difícil tarefa vinculase diretamente a uma teoria contratualista nos moldes acima discriminados De forma objetiva é possível descrever desta forma a proposta teórica de John Rawls em breve síntese Rawls defende uma vertente do liberalismo igualitário em contraposição aos postulados das teorias do liberalismo clássico da ideia de Estado que faz mínima intervenção nas relações do corpo social e de uma sociedade que regula por sí suas relações Para Rawls uma sociedade que se pretenda justa exige um Estado ativista e com grande poder de intervenção nas relações de convivência da sociedade vale dizer um Estado cujas instituições devem contribuir para a primordial tarefa de igualar os sujeitos em suas circunstâncias básicas mantendoas na sua posição original de igualdade É sob o prisma da justiça como equidade e de liberalismo igualitário que estão os três principais objetivos da teoria da justiça de John Rawls é respeitar a igualdade moral das pessoas reduzir os efeitos de desvantagens moralmente arbitrárias e aceitar a responsabilidade pelas nossas escolhas as desigualdades de renda e riqueza são aceitáveis desde que respeitados o acesso de oportunidades aos bens primários e o resultado das escolhas moralmente livres feitas pelos indivíduos Em breve síntese como forma de facilitar o estudo desta 20 complexa proposta elencase abaixo os principais fundamentos teóricos da teoria da justiça de John Rawls Sua oposição ao utilitarismo como doutrina a partir do qual se entende o valor justiça A noção de bens primários A noção de contrato social hipotético A defesa da tese de posição original de igualdade A noção de véu de ignorância O fundamento central de sua proposta teórica consubstanciado na tese de justiça como equidade e a compreensão de que sua teoria da justiça se apresenta como uma vertente do chamado liberalismo igualitário Como último comentário importante mencionar que um estudo rigoroso a respeito de teorias da justiça não tem implicações apenas teóricas ou voltadas à constituição da sociedade à formação das instituições políticas ou à elaboração de políticas públicas como forma de assegurar a convivência social de uma comunidade ou mesmo como forma de buscar algum sentido de cooperação social para o grupo A preocupação também está dirigida para aquilo que Tercio Sampaio Ferraz Junior chamou de senso de justiça do aplicador do direito em especial por parte de juízes responsáveis pela prestação jurisdicional e por solucionar casos concretos de maneira definitiva As relações entre Direito e Moral e entre Direito e Justiça permearam grande parte deste trabalho e é significativo que assim seja Se já não se fala como nos tempos da Escola da Exegese em um juiz preocupado apenas com o processo de subsunção e a aplicação da norma geral e abstrata ao caso concreto também não se deve admitir que o juiz adote uma perspectiva estritamente subjetivista e não argumentativa para conferir de per si significado a expressões princípios e valores positivados que a rigor têm sua origem na compreensão da moralidade e do senso de justiça Discussões sérias a respeito de conceitos como igualdade liberdade bem comum virtude cívica comunidade vontade geral distribuição de recursos estritamente relevantes aliás para uma prestação jurisdicional de qualidade além de outros como vida propriedade privada integridade física respeito a promessas e contratos firmados formatos de exercício de liberdade de expressão do pensamento etc que não podem em absoluto prescindir de uma incursão a respeito das teorias de justiça contemporâneas e o que seu debate implica em termos de formação da opinião pública e de adequada interpretação de normas jurídicas 21 Aqui a preocupação com o senso de justiça parece se mostrar de modo mais claro e que como visto é ponto fundamental da teoria de John Rawls a ideia de que a justiça deve ser compreendida como o valor central decisivo determinante de uma comunidade por meio do qual todos os outros valores são entendidos e aplicados como argumentos de razão prática pelos operadores do direito e em específico por juízes Uma preocupação que se volta para a possibilidade dos indivíduos adquirirem um senso de justiça entendido como o desejo normalmente efetivo de aplicar os princípios de justiça e de agir segundo suas determinações pelo menos num grau mínimo mas que também se volta à adequada prestação jurisdicional por parte de juízes capazes de construir argumentativamente alternativas de solução para casos concretos na medida em que se consegue delimitar os conteúdos normativos conforme um princípio material abrangente de inclusão ou exclusão Ter em mente que o debate sobre senso de justiça depende destas duas variantes é um mero indicador da enorme dificuldade e relevância dos estudos sobre teorias da justiça Aqui se encontra um breve roteiro dos pontos principais o que entendese já é suficiente para uma boa reflexão acerca dos problemas envolvidos 31 Doutrinadores inspirados por Rawls Estudando a fundo a quem Rawls se referenciava para criar seu conteúdo durante sua carreira acadêmica temos segmentos de teorias morais de David Hume Gottfried Wilhelm Leibniz Immanuel Kant Georg Wilhelm Friedrich Hegel Temos também as teorias políticas de Thomas Hobbes John Locke David Hume JeanJacques Rousseau John Stuart Mill Karl Marx Henry Sidgwick e Joseph Butler Ou seja Rawl conseguiu uma diversidade de autores para criar a sua própria teoria política SILVA 2014 Dentre aqueles que se inspiram na teoria de John Rawls e com ele aplicam o conceito de justiça e equidade como primórdio das relações coletivas temos Immanuel Kant e John Stuart Mill Rawls acredita que nossa própria razão pode fornecer os princípios e condições necessários e suficientes para formular um modelo social com regras de correção e aperfeiçoamento para que sua teoria da justiça possa se realizar como 22 justiça Assim as pessoas se realizam na vida pública mediante o estabelecimento de princípios de justiça política e a proteção dos direitos e liberdades fundamentais No entanto Rawls explica que essa autonomia completa da vida política deve ser distinguida dos valores éticos de autonomia e individualidade que se aplicam a toda a vida tanto social quanto individual expressos nos liberalismos abrangentes de Kant e Mill O direito como justiça por outro lado protege a autonomia política de todos e deixa que cada cidadão decida por si mesmo à luz da doutrina geral que peso atribuir à autonomia ética Segundo Rawls Kant vê o papel da filosofia como uma espécie de apologia em defesa da crença racional ou seja o problema teológico da velha Idade Média é mostrar a compatibilidade entre fé e razão Acontece que a teoria da justiça como justiça pretende partir de doutrinas filosóficas ou religiosas gerais para criar um critério mínimo para a convivência de pessoas livres racionais e iguais Certamente o liberalismo político de John Rawls assegura a harmonia entre a unidade teórica da razão e a unidade da razão prática criando esta última como uma espécie de suprema corte de apelação onde a razão é responsável por decidir questões importantes sobre a nossa convivência política sociedades democracias modernas 32 Doutrinador que contesta sua teoria Dentre os diversos doutrinadores que surgiram ao longo dos anos um dos doutrinadores que contrapõe as teorias fundamentais de Rawls é o filósofo Hans Kelsen que solidifica a ideia de justiça de uma forma diferente do mesmo Com a teoria jurídica pura de Hans Kelsen na primeira metade do século XX a doutrina positivista tornouse uma variante do normativismo lógico que promovia a neutralização axiológica da jurisprudência Kelsen desenvolveu um estudo exaustivo dos escritos que deveriam fornecer uma compreensão absoluta ou eterna da justiça criticou o idealismo platônico por sua incerteza no conceito de justiça transformada em valor transcendente e aristotélico ideias a matematização da justiça procurando se opor às teses defendidas pelo jusnaturalismo considerando a fluidez do conceito natural subjacente à justiça 23 No entanto a teoria do direito puro não conseguiu desviar completamente da dimensão axiológica do fenômeno jurídico e Kelsen não se absteve de formular a definição relativa correta declarando o que direito significa para ele Assim ele propôs um conceito de justiça capaz de evocar o progresso da ciência da verdade e da sinceridade transformandoo em uma busca constante de liberdade paz democracia e tolerância Como se pode perceber pelo exposto mesmo dentro dos limites positivistas de Kelsen a discussão sobre o valor da justiça não parou indefinidamente o que mostrou a indissociabilidade entre direito e justiça Isso porque em toda cultura humana o valor da justiça confere ao direito um sentido que não apenas o legitima mas é coerente com sua razão de ser Como expressão sóciohistórica da vida humana o direito existe porque deve ser justo Kelsen não vê a justiça como uma ideia relacionada ao bem absoluto e abstratamente conforme em Platão ou como justiça não relacionada ao sentimento humano mas a algo externo ao homem o conhecimento de Deus Justiça seria o que a sociedade aceita não um sentimento individual mas coletivo Por outro lado Rawls para quem o ordenamento jurídico é um produto nascido das relações humanas cujo entendimento leva à necessidade de seguir normas na cooperação social tendo em vista a justiça comum Como herdeiro da tradição liberal Rawls começou a pensar na composição do justo na dialética meritocrática em contraponto com a igualdade Segundo ele a justiça deve ser pensada em nível institucional não se limitando à moralidade dos indivíduos A justiça institucional beneficia ou prejudica um grupo de pessoas portanto não há justiça isolada em sistemas políticos e econômicos A justiça parece assim ser a primeira virtude da comunidade assegurando a coerência da estrutura social através da distribuição de direitos e deveres Não há outra matriz teórica discursiva influenciando a opinião pública como a abertura de cotas para negros nas universidades públicas Esta é a justiça distributiva idealizada por Aristóteles cujos resultados são colhidos como fruto de um experimento puramente humano oriundo da vida social em que normas princípios e comportamentos formam uma combinação fiel e competitiva à justiça social obtida a partir da distribuição da justiça não como resultado de uma técnica precisa mas sem o conteúdo humano que possa distingui 24 la de um mero método científico cujo reducionismo não reivindica um resultado valioso confiabilidade absoluta perante a sociedade E lembrese quando falamos de justiça distributiva estamos falando de equidade o princípio jurídico de que em cada caso devese tentar encontrar um equilíbrio justo entre a técnica jurídica e a análise do caso particular à luz do bom senso justiça e segurança jurídica Segundo Rawls é a cooperação social que leva a uma distribuição igualitária de direitos deveres e responsabilidades entre todos os seus membros cria justiça baseada na igualdade para todos que dela necessitam Rawls lida com a justiça social pragmática e justa como um meio de equilíbrio social que garante um suprimento mínimo de necessidades básicas para todos Ainda temos contra a teoria de John Rawls a ideologia de igualdade de capacidades de Amartya Sen Amartya construiu sua obra A ideia de Justiça com base na teoria da justiça como equidade de John Rawls Amartya faz uma crítica à teoria neocontratualista de Rawls isto pois Rawls defende a justiça transcendental e Amartya uma justiça comparativa onde busca refletir sobre problemas não alcançados na teoria de Rawls Assim a concepção de justiça de Sen tem relação com as particularidades de cada pessoa e as privações pelas quais elas passam Quanto às críticas realizadas por Sen contra a teoria de Rawls são algumas a se pontuar Para Sen os princípios escolhidos por Rawls aplicáveis a estrutural social na posição original partem de um pressuposto institucionalista de justiça distributiva buscando acertar as instituições sem se concentrar em sociedades reais Além disso diante da pluralidade de concepções de justiça não é possível que uma teoria da justiça mantenhase formada em instituições justas geridas por princípios para Sen a imparcialidade pode ter muitas formas e manifestações O segundo ponto questionado por Sen é sobre a prioridade da liberdade proposta por Rawls onde seus princípios de justiça atribuem prioridade lexical à liberdade de cada pessoa sujeita à liberdade semelhante para todas Sen considera extremo esse modo de pensar considera que o reconhecimento não pode resultar na desconsideração de outras necessidades TRESSOLDI TRAMONTINA 2021 25 Por fim Sen também questiona a definição da estrutura da perspectiva seniana relacionada à métrica dos bens primários onde Rawls utiliza dos bens primários como base para a proposta de justiça distributiva Sen por sua vez aponta que este método de análise não considera as variações pessoais para converter bens primários em bemviver propondo então a mudança de bens primários para uma avaliação mais real da liberdade e capacidade TRESSOLDI TRAMONTINA 2021 Outro autor que traz críticas a Rawls é o Robert Nozicki que foi colega de Rawls na Harvard e em seu trabalho nomeado como Anarquia Estado e Utopia traz sua crítica contra Rawls defendendo que ele tem opinião insuficientemente liberal Ou seja ao contrário do liberalismo igualitário de Rawls que pretendia argumentar que a justiça social vem a partir da atuação do Estado Robert Nozicki entende que o Estado mínimo tem a função essencial de proteger os indivíduos contra roubos fraudes e força ilegítima e também amparar o cumprimento de contratos NEVES 2018 Para Nozicki é possível obter um Estado mínimo sem a violação de direitos e que é necessário existir um Estado mínimo em comparação à inexistência desta instituição Já Rawls defende os direitos mínimos que não podem ser desrespeitados com o utilitarismo onde cada indivíduo é proprietário de sua vida tendo condições necessárias para levála adiante E nisso a função mínima do Estado seria garantir a não interferência nos direitos mínimos mas não garantir valores positivos que facilitem a vida delas NEVES 2018 Outra crítica deste autor contra Rawls é sobre a autopropriedade onde no posicionamento de Rawls sobre o liberalismo igualitário seria justo que os mais talentosos colocassem isso em favor dos que possuem menos talento Mas para Nozick isto seria uma nova forma de escravidão em prol da justiça Para Rawls a ideia igualitária não é ruim mas não se admite que isso seja uma imposição NEVES 2018 Nozick também critica Rawls quanto à ideia de direito de propriedade Visto que para Nozick a transferência de propriedade é um benefício da sociedade a fim de servir um propósito Ou seja há uma divergência grande de teorias entre Nozicki 26 e Rawls ainda que ambos sejam liberais mas suas propostas sobre estes pontos não se alinham NEVES 2018 Por fim mas não menos importante temos também as críticas de Enrique Dussel Dussel foi um dos maiores filósofos partidários da Filosofia da Libertação suas considerações são a respeito da aplicabilidade da teoria rawlsiana mediante um caráter universal Dussel critica a utilização do véu da ignorância isto pois o véu da ignorância seria um recurso hipotético e de impossível factibilidade na medida em que as condições naturais e de nascimento são históricas e econômicas Assim se alguns indivíduos possuem maiores economias ao nascerem então o processo de acumulação de capital já seria efetivado antes mesmo do nascimento por exemplo Dussel também critica os princípios fundamentais da justiça por Rawls pois para Dussel os meios encontrados pelo capitalismo para justificar as desigualdades são pressupostos da teoria liberal isto pois os principais participantes da teoria proposta por Rawls são liberais norteamericanos Dussel é um dos maiores críticos da teoria de Rawls tanto que chamao de arrongância universalista quanto a suposição de que seria universal o que seria válido nos Estados Unidos Crítica o primeiro princípio da liberdade que para Dussel resume a posição liberal de Rawls e o segundo que é propriamente material mas que admitira desigualdades e mais grave diferenças seriam tratadas como naturais para Rawls NEVES 2018 Ou seja para Dussel Rawls tem dificuldades de compreender que há quem já nasça em família mais ou menos afortunada e também que existem estruturas históricas e sociais que não são naturais determinando a desigualdade 27 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS Inferese por conseguinte que se trata de uma concepção da justiça particularmente construída sobre os pilares que estão a orientar o contratualismo setecentista A justiça é identificada como equidade em que a equidade reside exatamente no igualitarismo da posição original ou seja num estado inicial do contrato social momento hipotético e não histórico em que se pôde optar por direitos e deveres Essa opção racional é que é capaz de tornar a teoria da justiça uma concepção sobre um valor de justiça que não é pura subjetividade que não se confunde com o bem de um indivíduo etc mas que se realiza institucionalmente falase da justiça das instituições objetivamente falase de uma justiça que é racionalmente compartilhada no convívio social e coletivamente falase da justiça que gera o bem comunitário e não individual O fato de despreocuparse da justiça como uma prática de virtude ou de uma dissertação inteiramente voltada para o justo meio ou para a discussão da ação voluntária não significa necessariamente que Rawls seja um teórico avesso a qualquer tipo de investigação nesse sentido Esse pensador da justiça admite que a formação social do pacto é uma construção humana que beneficia a todos e que é por meio dela que se podem realizar os indivíduos socialmente A grandiosidade da obra que possui capítulos dedicados a essa discussão não o desmente Assim a ética é questão importante porém não tão central quanto o é a questão da justiça das instituições Se a justiça existe ela é definida em função da capacidade que as instituições possuem de realizála O que motiva a formação da teoria da justiça como equidade não é uma atenção especial pelo indivíduo e seu poder de ação voluntária e ética fundada no hábito mas uma preocupação com o coletivo com o público com o institucional aqui estão os elementos para a compreensão da exata dimensão da abrangência da teoria de Rawls Mais que isso tratase de um modelo que se governa baseado em dois grandes princípios que se bem que abstratos são modelares das instituições e suficientemente significativos para seu bom governo o princípio da garantia de liberdade o princípio da distribuição igual para todos A boa aplicação de ambos os 28 princípios é suficiente para a produção do que Rawls identifica como estabilidade termo inteiramente ligado às ideias de legitimidade e de observância da lei Uma sociedade organizada é definida exatamente em função da organização de suas instituições sabendose que estas podem ou não realizar os anseios de justiça do povo ao qual se dirigem A igualdade de oportunidade será justa quando o sistema social for dotado de mecanismo que amplie as expectativas dos menos favorecidos Este ponto é da maior importância na teoria de Rawls pois a igualdade de oportunidades não acompanhada de compensação aos inferiorizados em sua formação genética ou origem social se torna um direito meramente semântico sem resultados práticos justamente porque as oportunidades não poderão ser aproveitadas em uma sociedade competitiva A compreensão geral de justiça de Rawls baseiase em dois princípios básicos de bens primários como liberdade status social e apenas distribuição desigual em favor dos desfavorecidos No entanto esse entendimento não impede a existência de conflitos sociais decorrentes da identidade de interesses nem fornece meios para resolvêlos A sociedade por outro lado nada mais é do que uma associação de pessoas que reconhecem o caráter vinculante de certas regras dirigidas ao longo do tempo a todos os sujeitos racionais e cujo objetivo é unificar o sistema de cooperação comum Bom portanto a tarefa do tribunal é também definir os direitos e obrigações repartindo os ônus e benefícios decorrentes da cooperação social Nesse sentido o direito surge por meio de um contrato social que regula o comportamento dos indivíduos mas quando tais regras não são seguidas surgem conflitos que afetam o equilíbrio social Além de ser um meio consensual de resolução de conflitos o consenso também é uma forma de concretizar os princípios de justiça idealizados por John Rawls pois visa uma decisão democrática e não sua imposição preservando a igualdade e a liberdade 29 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BITTAR Eduardo Cb ALMEIDA G A D Curso de Filosofia do Direito 14 ed São Paulo Editora Atlas Ltda 2019 p 661671 CUNHA Alexandre Sanches Manual de Filosofia do Direito 2 ed Bahia JusPodivm 2019 p 231 234 MARTINS Isabel Amara Justiça como equidade para a sociedade povos em John Rawls UFPE Recife v 1 n 2 p 3338 jan2009 Disponível em httpsrepositorioufpebrbitstream12345678960691arquivo22501pdf Acesso em 8 out 2022 NADER Paulo Filosofia do Direito 25 ed Rio de Janeiro Editora Forense Ltda 2018 p 8083 NEVES Barbara das Os Princípios de Justiça de Rawls e as Críticas à Teoria da Justiça Artigo Complexitas Rev Fil Tem Belém v 3 n 2 p 6684 juldec 2018 Disponível em httpsperiodicosufpabrindexphpcomplexitasarticleview6121 acesso em 27 de outubro de 2022 COLEN Guilherme Coelho NETO Francisco José Vilas Boas A liberdade enquanto princípio político na justiça como equidade de John Rawls Revista IUJ In Utroque Jure Vol 1 Nº1 2022 Disponível em httpsrevistaseletronicaspucrsbrojsindexphpveritasarticledownload3463819207 acesso em 27102022 TRESSOLDI Irenice TRAMONTINA Robison Paralelo entre a Teoria da Justiça como Equidade de John Rawls e a Igualdade de Capacidades de Amrtya Sen Revista Direitos Humanos e Democracia Editora Unijuí Ano 9 n 18 JulDez 2021 Disponível em httpswwwrevistasunijuiedubrindexphpdireitoshumanosedemocraciaarticleview 122026880textA20hipC3B3tese20associada20ao20questionamentoa20quest C3A3o20de20como20a acesso em 27 de outubro de 2022