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Psicologia ·
Psicologia Social
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UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia Adalberto Eliseu de Jesus Bianca Souza Couto Emily Lauryn Barbosa Egete José Ricardo Severino Leonardo Luís Eduardo Monteiro Fonseca Marcos Jonatas Caetano da Silva POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA COM SOFRIMENTO PSÍQUICO SÃO PAULO Campus Norte 2023 Adalberto Eliseu de Jesus F050181 Bianca Souza Couto N436859 Emily Lauryn Barbosa Egete N461FB0 José Ricardo Severino Leonardo F006CC1 Luís Eduardo Monteiro Fonseca N456337 Marcos Jonatas Caetano da Silva N490667 POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE A POPULAÇÃO EM EM SITUAÇÃO DE RUA COM SOFRIMENTO PSÍQUICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para o Plano de Estudos Orientados PEO do Curso de Psicologia da Universidade Paulista UNIP sob a orientação da Professora Edna A Mercado SÃO PAULO Campus Norte 2023 CIP Catalogação na Publicação CIP Catalogação na Publicação Elaborada pelo Sistema de Geração Automática de Ficha Catalográfica da Universidade Paulista com os dados fornecidos peloa autora POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA COM SOFRIMENTO PSÍQUICO JOSE LEONARDO ADALBERTO JESUS BIANCA COUTO LUIS FONSECA EMILY EGETE MARCOS SILVAet al 2023 40 f Trabalho de Conclusão de Curso Graduação apresentado ao Instituto de Ciência Humanas da Universidade Paulista São Paulo 2023 Área de Concentração Psicologia Social Orientadora Profª Me Edna Mercado 1 Psicologia 2 Pessoas em Situação de Rua 3 Transtornos Mentais 4 Politicas Publicas I LUIS FONSECA EMILY EGETE MARCOS SILVA JOSE LEONARDO ADALBERTO JESUS BIANCA COUTO II Mercado Edna orientadora RESUMO Políticas públicas frente a população em Situação de rua com sofrimento psí quico JESUS A E COUTO B S EGETE E L B LEONARDO J R S FONSECA L E M SILVA M J C MERCADO E A Curso de Psicologia Trabalho de Conclusão de Curso Instituto de Ciências Humanas Universidade Paulista UNIP Campus Norte 2023 Esta pesquisa tem como objetivo analisar a população em situação de rua na cidade de São Paulo especialmente no que se refere aos transtornos mentais enfrentados por essas pessoas apontando o índice de crescimento dessa população Além disso busca investigar as políticas públicas existentes para atender essas pessoas e identi ficar possíveis demandas urgentes A pesquisa foi realizada através de uma aborda gem qualitativa com análise descritiva e analítica Os dados foram obtidos por meio de livros artigos científicos revistas técnicas documentos públicos entre outros a fim de promovermos uma análise bibliográfica e documental Os resultados revelaram que a população em situação de rua na cidade de São Paulo é significativa chegando a aproximadamente 31854 pessoas nesta condição e tendo aumentado nos últimos quatro anos Pessoas que enfrentam diversas dificuldades incluindo problemas de saúde mental Foi constatado que a falta de políticas públicas efetivas e adequadas para atender essa população é um desafio e é necessário implementar novas abor dagens para lidar com essa questão Os estudos indicaram que frequentemente essas pessoas desenvolvem problemas devido ao abandono familiar e ao uso de substân cias como álcool e outras drogas Apesar de existirem propostas e projetos sociais o Estado ainda não oferece intervenções suficientes A institucionalização dessas pes soas é vista como contraproducente já que os afasta de um tratamento individuali zado É importante estabelecer relações próximas com a comunidade e criar vínculos contínuos com os assistidos para oferecer um cuidado em saúde mais efetivo e per sonalizado Destacase assim a importância dos serviços de atendimento psicológico na rua como suporte para essas pessoas a necessidade de acesso a abrigos assis tência médica e suporte psicológico adequado Com base nos resultados obtidos evi denciouse a necessidade de políticas de reintegração social e o cuidado à saúde mental Palavras Chave População em situação de rua Transtornos mentais Políticas Pú blicas Saúde mental Vulnerabilidade social ABSTRACT Public Policies for the Population in Psychological Distress in Street Situation JESUS A E COUTO B S EGETE E L B LEONARDO J R S FONSECA L E M SILVA M J C MERCADO E A Psychology Course Undergraduate Thesis In stitute of Humanities Paulista University UNIP North Campus 2023 This research aims to analyze the population in street situations in the city of São Paulo especially regarding the mental disorders faced by these individuals highlight ing the growth rate of this population Additionally it seeks to investigate the existing public policies to assist these individuals and identify potential urgent needs The re search was conducted using a qualitative approach with descriptive and analytical analysis Data were obtained from books scientific articles technical journals public documents among others in order to facilitate a bibliographic and documentary anal ysis The results revealed that the population in street situations in the city of São Paulo is significant reaching approximately 31854 individuals in this condition and it has increased over the past four years These individuals face various challenges includ ing mental health issues It was found that the lack of effective and adequate public policies to support this population is a challenge and new approaches are needed to address this issue The studies indicated that these individuals often develop problems due to family abandonment and the use of substances such as alcohol and other drugs Despite the existence of proposals and social projects the state still does not offer sufficient interventions Institutionalizing these individuals is seen as counterproductive as it distances them from personalized treatment It is important to establish close re lationships with the community and create ongoing bonds with those in need to provide more effective and personalized healthcare Thus the importance of psychological support services on the street is emphasized as a means of support for these individ uals the need for access to shelters medical assistance and appropriate psycholog ical support Based on the results obtained there is a clear need for social reintegration policies and mental health care Keywords Homeless population Mental disorders Public policies Mental health So cial vulnerability SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO7 11 Discutindo a População em Situação de Rua9 12 Tema Levantamento bibliográfico9 13 Objetivos Geral e Específicos11 14 Hipóteses12 15 Justificativa13 2 MÉTODO15 21 Participantes15 22 Instrumentos 15 23 Aparatos de Pesquisa15 24 Procedimentos de Coleta de Dados15 25 Procedimentos de Análise de Dados 16 26 Cronograma16 3 CAUSA DA SITUAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ESTA POPULAÇÃO EM SOFRIMENTO PSÍQUICO17 31 População em Situação de Rua na Cidade de São Paulo17 32 População em Situação de Rua e Transtornos Mentais20 33 Políticas Públicas Paulistanas para Pessoas em Situação de Rua22 331 Experiência dos Usuários do Serviço de Atendimento Psicológico na Rua 25 34 Demandas Urgentes para a População em Situação de Rua27 35 Novas Propostas de Atuação Psicológica para Pessoas em Situação de Rua29 4 DISCUSSÃO31 CONSIDERAÇÕES FINAIS39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS41 7 INTRODUÇÃO No ano de 2022 a Prefeitura do município de São Paulo divulgou um preocupante dado sobre a população em situação de rua De acordo com o levantamento 31884 pessoas estão vivendo nas ruas da cidade dependendo de recursos e instituições públicas para sobreviver Esse número é 31 maior do que em 2019 quando haviam 24344 pessoas nessa situação Esses dados chamam a atenção para a problemática e levantam questionamentos sobre as políticas públicas atuais destinadas a essa população vulnerável e com grande indício de transtornos mentais Quando se trata de questões psíquicas a controvérsia se torna ainda mais delicada afetando dentre os vulneráveis os mais suscetíveis Estamos falando de pessoas que enfrentam condições como depressão transtornos de personalidade bipolar esquizofrenia alcoolismo e transtorno obsessivo compulsivo O termo População em Situação de Rua PSR 1 referese a um grupo social caracterizado pela extrema pobreza que utiliza das ruas e espaços públicos como moradia devido à falta de habitação regular relações sociais convencionais e impossibilidade de auto sustento As Políticas Sociais estabelecidas a partir da constituição de 1988 destinadas principalmente às categorias de menor renda da sociedade que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza tem como objetivo promover o bemestar geral focando principalmente no desenvolvimento econômico redução da desigualdade e eliminação da pobreza por meio da redistribuição de renda De acordo com Foucault a compreensão do fenômeno social situação de rua está inteiramente ligada à influência do Estado e as dinâmicas sociais da vida urbana incluindo ocupação dos espaços o mundo e do mercado de trabalho Para melhor compreendermos do processo essa monografia irá analisar os fatores que impedem a implementação de políticas de saúde mental e a inclusão social daqueles que são excluídos e marginalizados pela sociedade Além disso explora o desafio enfrentado pelos psicólogos no trabalho interdisciplinar e clínico com esses indivíduos a fim de proporcionar autonomia e estratégias mais dignas sensíveis e eficazes para essa população singular com transtornos mentais Com base nesta Pesquisa Bibliorafica foram utilizadas como fundamentação teórica artigos científicos obras literárias e autores pertinentes ao tema abordado Com a coleta de dados introduzimos a 1 PSR População em Situação de Rua ou Pessoas em Situação de Rua 8 problemática junto aos objetivos e questionamentos da seguinte pesquisa descrevemos a metodologi da aquisição das informações que originaram nosso pensamento e evolução da pesquisa apresentamos os resultados de nossas investigações e discutimos a análise sob a ótica destes autores correlacionados 9 11 DISCUTINDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Esta pesquisa destaca um aumento preocupante da população em situação de rua na cidade de São Paulo em 2022 Esse dado levanta questões sobre as políticas públicas para essa população marginalizada e em especial aqueles com sofrimento psíquico A monografia propõe uma análise sobre as condições e privações que impedem a implementação de políticas públicas de saúde mental e inclusão social bem como os desafios enfrentados pelos psicólogos no trabalho com esses indivíduos A pesquisa é baseada em uma revisão bibliográfica que inclui artigos científicos e obras literárias relevantes ao tema com a coleta de dados objetivos metodologia e resultados discutidos ao longo do texto Propondo trazer maior visibilidade as privaçõe e as ameaças a saúde psíquica causadas por essa condição de vida 12 Tema Problema Levantamento Bibliográfico Abordaremos nesta pesquisa as Políticas Públicas frente à população portadora de transtornos mentais em situação de rua e qual o desafio do Psicólogo nesse contexto A Política Nacional para a População em Situação de Rua PNPSR direcionada ao grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento de forma temporária ou permanente bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória BRASIL 2019 Portanto são necessárias medidas de proteção para as pessoas que se encontram nessa situação pois essa população vítima de inúmeras formas de violência é invisibilizada e colocada em permanente condição de vulnerabilidade NONATO 2018 o que resulta na desassistência em consequência da ineficiência de políticas públicas voltadas a estas pessoas PEREIRA 2021 Diante das condições que cercam essa população nos interessa saber Quais as políticas públicas empregadas na cidade de São Paulo para o enfrentamento das necessidades da população portadora de transtornos mentais em situação de rua e quais são os desafios do psicólogo em trabalho interdisciplinar e clínico para proporcionar maior autonomia e dignidade a essa população 10 Quando pensamos nas condições de saúde mental da população em situação de rua sabemos que ainda existem lacunas epistemológicas e práticas em relação às especificidades em seu cuidado que requer atenção particularizada oferecendo flexibilidade e centralização na pessoa CHRYSTAL 2015 A exclusão dessa população que apresenta transtornos mentais ocorre não apenas pela sociedade em geral mas também dentro do próprio grupo de pessoas nessas mesmas condições que mantém o estigma de que esses indivíduos são loucos o que dificulta ainda mais as suas condições de vida Como apontado por Pereira 2021 as questões relacionadas ao cuidado em saúde mental direcionado à população em situação de rua nos serviços de saúde nas políticas públicas e na literatura frequentemente têm como ênfase o uso de drogas de modo que os transtornos mentais ficam à margem e implicam o desafio de gerar um cuidado psicossocial para esse grupo específico No quesito Políticas Públicas e na transição do modelo manicomial para o comunitário ainda que haja decretos serviços e propostas de trabalho com a população em pauta são diversos os desafios na atuação O maior deles é a implantação desses serviços e a implementação dessas ações tendo em vista que não há reconhecimento e priorização na demanda das PSR no âmbito de gestão da política de saúde Conforme Rojas e Salgado 2018 o Estado se responsabiliza pelo investimento mínimo na sociedade e transfere para o setor privado aquilo que lhe é de obrigação Assim as políticas sociais no Brasil têm sido marcadas pela prevalência da lógica liberal em detrimento da perspectiva universalizante ainda que as lutas desencadeadas no curso do processo constituinte em 1988 tenham propiciado a garantia de vários direitos sociais e apontado uma direção universalizante para as políticas sociais na Constituição Federal promulgada naquele ano Entretanto o avanço do projeto neoliberal nos anos posteriores à promulgação da Carta Constitucional imprimiu às políticas sociais com profundos limites de cobertura e abrangência Até mesmo as políticas que têm como base princípios e diretrizes universalizantes como a saúde e a educação têm sido implementadas de forma residual e restritiva SILVA 2009 p175 Logo o apoio à privatização do público continua prejudicando a PSR negligenciando e invisibilizando o investimento de recursos nas condições potenciais aos setores políticos econômicos e sociais haja vista que 11 contraditoriamente ou não os governos continuam interessados em repassar verba pública para empresários do setor psiquiátrico e terceiro setor filantrópicos através de convênios que pagam internação para os usuários dos serviços de Saúde Mental para continuar enriquecendo a burguesia e outros setores conservadores que compõem a base de sustentação de seus mandados BISNETO 2007 p 42 Fazse portanto necessário repensar essas políticas tendo em vista reais contribuições capazes de resgatar a cidadania da população em situação de rua 13 Objetivos Objetivos Gerais Analisar a realidade das pessoas em situação de rua em sofrimento psíquico tendo em vista que propostas de intervenção e atendimento em saúde para esta população são escassas e o índice populacional de pessoas em situação de rua cresce significativamente Interpretar necessidades e urgências desta população com o intuito de potencializar a autonomia considerando o aspecto que as caracterizam como portadoras de transtornos mentais Fazse necessário além do suporte medicamentoso e hospitalar estratégias de acompanhamento isto é visitas aos locais de moradia fixa contato interdisciplinar com a família biológica ou convivencial e estratégias de inserção no mercado de trabalho levando em conta as limitações individuais e enaltecendo as potencialidades Objetivos Específicos Apontar o índice de pessoas em situação de rua em sofrimento psíquico Apresentar relatos obtidos através do estudo realizado por outros autores para evidenciar a realidade existencial dessa população Discutir sobre os projetos de intervenção e cuidado em saúde mental proposto pelo poder público 14 Hipóteses Acreditase que os resultados a serem obtidos na presente pesquisa apresentarão dados de políticas públicas que podem não ser suficientes quanto às 12 condições de saúde de interação e até mesmo de vivência dessas pessoas em situação de rua com transtornos mentais tendo em vista que além do alto crescimento dessa taxa em alguns estudos notase que alguns desses indivíduos se perderam de suas famílias ou desenvolveram algum tipo de transtorno mental devido ao uso de substâncias psicoativas Existe também a questão do abandono das pessoas que possuem algum tipo de transtorno por razões de falecimento do cuidador dentre outras situações que resultam na condição solitária É preocupante saber que a intervenção do estado nessas questões podem não ser suficientes ainda que existam propostas e projetos sociais que busquem intervir nessas demandas Logo ao decorrer da pesquisa também esperase apresentar esses projetos e propostas assim como poder colaborar com sugestões de aprimoramento Segundo Rojas Pereira 2018 institucionalizar a população em situação de rua dentro dos muros dos serviços como proposta de tratamento é mantêla distante de um projeto terapêutico singular de superação de sua condição Tal prática anda na contramão da proposta terapêutica dos CAPS que devem atuar na perspectiva da não internação promovendo o cuidado e atenção diários sem necessariamente retirar o indivíduo de seu território mas propor ações que o integre ao meio social comunitário e familiar BRASIL 2002 Acreditamos assim que inserirse no território constituindo relações proativas com a comunidade de sua responsabilidade favorece o estabelecimento mais efetivo do cuidado em saúde pois além de permitir identificar problemas e priorizar intervenções cria vínculos contínuos com os assistidos possibilitando individualizar suas necessidades e organizar processos particulares de cuidado JÚNIOR JESUS CREVELIM 2010 p711 15 Justificativa Justificativa Social Quando pesquisamos sobre pessoas em situação de rua nos registros acadêmicos os resultados ainda são bastante escassos mesmo que apresente um 13 aumento considerável de estudos voltados para essa temática nos últimos anos Entretanto se filtrarmos para os indivíduos em situação de rua com transtornos mentais o número de estudos realizados reduz drasticamente apontando diretamente para a falta de interesse e aprofundamento no assunto A partir disso podemos afirmar que a necessidade no aprofundamento dos estudos nesse campo é bastante explícita tendo em vista que o aumento de pesquisa irá contribuir para a efetivação dos projetos existentes acerca desta população e seu cuidado adequado assim como uma conscientização não apenas para a sociedade em geral mas também para o Estado e os profissionais de saúde mental Justificativa Teórica Segundo o Cadastro Único CadÚnico a cidade de São Paulo possui o maior número de pessoas em situação de rua no Brasil devido a isto o governo oferece alguns cuidados tais quais a oferta de alimentos em pontos específicos materiais para cuidado pessoal como roupas e itens de higiene básica cuidado mental através de escuta e acolhimento profissional entre outros Entretanto apesar deste suporte faz se necessário identificar desdobramentos da psicologia e sua forma de atuação junto a esse público que convive com o estigma da loucura e da invisibilidade Em nossa trajetória enquanto pesquisadores preocupados com o bemestar psíquico e físico do indivíduo discutiremos as ações de políticas públicas paulistanas voltadas ao cuidado de pessoas em situação de rua que apresentam transtornos mentais visando atuar com base no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que propõe o respeito da liberdade e igualdade para todos os seres humanos No entanto acreditamos que as pessoas em situação de rua com transtornos mentais não são tratadas com dignidade Assim quando falamos em atendimento psíquico para este público partimos do pressuposto de que há necessidade do envolvimento de mais órgãos públicos e que tenham como objetivo auxiliar e disponibilizar todo o atendimento completo oferecendo um cuidado pautado na prevenção e obtenção de saúde para toda esta população Algumas instituições oferecem determinados cuidados entretanto há muito a ser feito em diversas áreas de atuação referente ao atendimento psicológico 14 2 MÉTODO Em nossa pesquisa direcionaremos o estudo da população em situação de rua enfatizando formas de dar visibilidade ao quesito organizacional das instituições públicas responsáveis por oferecer serviços programas e atendimento a esse público com o objetivo de prevenir situações de risco e fortalecer seus vínculos familiares e comunitários 21 Participantes e Local A Pesquisa terá desenvolvimento bibliográfico com cerne na população em situação de rua em sofrimento psíquico situados na cidade de São Paulo e que tiveram atendimento de órgãos públicos 22 Instrumentos Para o desenvolvimento da pesquisa serão utilizados instrumentos de coleta de dados por meio da análise de materiais ou documental como fontes bibliográficas artigos científicos e livros previamente selecionados que norteiam o tema proposto 23 Aparatos de Pesquisa Utilizaremos livros artigos científicos canetas papéis computadores impressora dados e documentos públicos acerca da população em situação de rua da cidade de São Paulo 24 Procedimentos de Coleta de Dados Empregaremos a Pesquisa Descritiva e Analítica para analisarmos as Políticas Públicas aplicadas às pessoas em situação de rua Esses dados serão obtidos por meio de livros artigos científicos revistas técnicas documentos públicos entre outros a fim de promovermos uma análise bibliográfica 15 25 Prodecimentos de Análise de Dados A pesquisa teve como objetivo estudar a população em situação de rua na cidade de São Paulo com ênfase na visibilidade do aspecto organizacional das instituições públicas responsáveis por oferecer serviços programas e atendimento a esse público 26 Cronograma 16 3 CAUSA DA SITUAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ESTA POPULAÇÃO EM SOFRIMENTO PSÍQUICO O ser humano tem sua existência atravessada pela vulnerabilidade existencial dentro da sociedade e passa a ser atravessado por outras formas de vulnerabilidades uma vez que esse conceito possui inúmeros sentidos e características A vulnerabilidade social pode ser compreendida como resultado da pífia disponibilidade de recursos necessários a uma existência digna sendo esse contexto resultado das desigualdades de distribuição de renda bem como das desigualdades no acesso a bens de consumo e no acesso a serviços públicos Somado a isso representando uma condição de vulnerabilidade extrema de acordo com o Decreto Federal n 70532009 considerase população em situação de rua o corpo populacional que possui vulnerabilidade extrema à pobreza unido a fragilização dos vínculos familiares e a falta de moradia convencional regular Devido a realidade de vulnerabilidade esse corpo social acaba por utilizar logradouros públicos como ambiente de moradia e de sustento assim como unidades de acolhimento público provisórias BRASIL 2009 Esse fenômeno é multifatorial desde fatores estruturais até a dimensão psicossocial e afetiva Sendo esse fenômeno reflexo da realidade concreta de desigualdade social brasileira associada à extrema pobreza resultando em um processo de marginalização física política cidadã econômica e social desse recorte populacional 31 População em Situação de Rua na Cidade de São Paulo Nos últimos anos a cidade de São Paulo vem apresentando aumento da população que se encontra em situação de rua Entre os principais fatores que podem levar à esta situação estão ausência de vínculos familiares perda de entes queridos desemprego violência perda da autoestima alcoolismo uso de outras drogas e doença mental com predominância para pessoas do sexo masculino 82 com idade entre 25 e 44 anos 53 e que se declaram pardas 391 das quais 74 sabem ler e escrever 709 exercem alguma atividade remunerada como catador de material reciclável e flanelinha 519 possuem algum familiar na cidade em que 17 se encontram enquanto 389 não mantêm contato com seus parentes Em 955 dos casos não há vínculo a nenhum movimento social e 248 não possuem nenhum documento de identificação BRASIL 2009 Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome os principais motivos que levaram as pessoas a viverem nas ruas são o abuso de álcool e drogas 355 desemprego 298 e conflitos familiares 291 Além disso algumas pessoas escolheram viver nas ruas por conta própria mas não há porcentagem determinada deste fator contudo deve ser levada em consideração Ao relatarem a escolha como a responsável pela vida nas ruas justificam que a busca pela sensação de liberdade é a principal motivação BRASIL 2009 Logo podemos perceber que A situação de rua é multifacetada e multideterminada A motivação para se estar na rua perpassa desde questões subjetivas de cunho mais individual como a perda de um grande amor por exemplo quanto questões estruturais como o desemprego A multideterminação implicaria também na possibilidade da conjugação de fatores que levam os indivíduos a enfrentarem o processo de rualização A vivência nas ruas é multifacetada visto que cada indivíduo mesmo que possua em comum com outros a mesma motivação para estar na rua também divide características análogas como raça classe e gênero e traz consigo sua própria história sua própria subjetividade sua própria forma de viver e sentir essa experiência NUNES et al 2021 p 34 As condições de sobrevivência nas ruas em especial o abuso e a dependência de álcool e outras drogas resultam em danos físicos psíquicos e sociais para os usuários Em 2010 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE realizou uma pesquisa sobre o perfil socioeconômico da PSR da área central da cidade de São Paulo que evidenciou o alto índice do uso de drogas entre essa população Um estudo com 526 pessoas entre 18 e 30 anos revelou que o consumo de álcool e outras drogas foi de 477 Na faixa etária entre 31 e 49 anos o consumo foi de 261 enquanto entre os indivíduos com mais de 50 anos foi de 95 Em todas as faixas etárias o uso do crack superou o da maconha alcançando o maior índice na população entre 18 e 30 anos atingindo 537 dos usuários A pesquisa também mostrou que cerca de metade dessa população nunca esteve internada em qualquer instituição 47 268 já passaram por algum tipo de casa de detenção e 251 frequentaram centros de recuperação para dependentes químicos SCHOR VIEIRA 2010 O baixo índice de pessoas que já receberam algum atendimento por parte do 18 poder público está diretamente vinculado às concepções de políticas públicas que predominaram a partir da década de 1980 Isso porque A onda econômica neoliberal originada da década de 1980 promove a difusão de uma nova concepção de políticas públicas em que estas perdem suas identidades sob o domínio da política macroeconômica Com isso jogase por terra qualquer princípio de solidariedade As formas de financiamento dos Sistemas Nacionais de Saúde são eleitas como aspectos centrais destas políticas Isso resulta em situações extremamente perversas em que a obsessão pelo equilíbrio fiscal sacrifica as políticas sociais ELIAS 2002 p 95 A fim de estabelecer regras e padrões adequados para o funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Brasil com o intuito de evitar a prestação de serviços de baixa qualidade e a inadequação das instalações foi criada a Resolução RDC 1012001 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA Essa resolução estabelece diretrizes e critérios mínimos para garantir a segurança dos pacientes nos serviços de saúde Seu objetivo é assegurar a qualidade dos cuidados fornecidos prevenir eventos adversos e aprimorar a gestão de riscos No entanto a comparação entre a nova RDC 292011 que determina os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições prestadoras de serviços de atenção à pessoas com transtornos decorrentes do uso problemático de drogas e a antiga RDC 1012001 aponta para maior fragilidade do trabalho oferecido pelas mesmas como por exemplo a não necessidade de fiscalização pela vigilância sanitária por essas terem sido descaracterizadas como uma instituição de saúde passando para a área de assistência Na resolução de 2011 ainda não há necessidade de se apresentar um programa terapêutico nem de aprovação de infraestrutura mínima ANVISA 2011 Somado a isso representando uma condição de vulnerabilidade extrema de acordo com o Decreto Federal n 70532009 considerase população em situação de rua o corpo populacional que possui vulnerabilidade extrema à pobreza unido a fragilização dos vínculos familiares e a falta de moradia convencional regular Devido a realidade de vulnerabilidade esse corpo social acaba por utilizar logradouros públicos como ambiente de moradia e de sustento assim como unidades de acolhimento público provisórias BRASIL 2009 além do serviço de saúde pública 32 População em Situação de Rua e Transtornos Mentais 19 A relação entre pessoas em situação de rua e os transtornos mentais são muito evidentes de acordo com Sousa et al 2016 Muitas vezes a chegada da pessoa à rua decorre justamente pelas condições de algum transtorno mental devido à falta de acesso a serviços de saúde mental desestruturação familiar perda de emprego renda e discriminação Em outros casos desenvolvemse pelas condições da vivência na rua Todavia o transtorno mental é algo que está intensamente presente nesta população causados por fatores individuais relacionados ao corpo e à psiquê Podem ser resultantes de causas biológicas como AIDS epilepsia meningite insuficiência hepática uso de drogas que levam a alterações emocionais e comportamentais O diagnóstico deve ser realizado pelo sistema de saúde que analisará se o transtorno desta pessoa se refere a alterações cerebrais como demência ou Alzheimer alterações no funcionamento do cérebro ansiedade depressão dependência química ou até mesmo transtornos hereditários como algumas psicoses A subjetividade é parte importante deste contexto pois cada pessoa lida com suas questões seu mundo interno de maneira própria e isto influencia na saúde mental Fatores ambientais também estão diretamente relacionados à saúde mental das pessoas como o lugar onde vivem as condições de subsistência políticas públicas voltadas à comunidade entre outras Quando falamos em população em situação de rua o fator ambiental é demasiado determinante pois segundo Sousa et al 2016 p65 O baixo nível socioeconômico e educacional desemprego falta de suporte social e de moradia adequada estão associados a uma maior frequência de transtornos mentais Para além disso fatores como estresse póstraumático advindo de desastres naturais perdas exposições a situações de risco abusos sexuais físicos e psicológicos também constituem fatores determinantes para que a pessoa se torne mais propensa a desenvolver um transtorno mental Logo para a realização de uma abordagem satisfatória com pessoas que possuem transtornos mentais é necessário conhecer a causa do transtorno mental Atualmente os principais tipos de transtornos mentais são depressão ansiedade quadros psicóticos transtorno afetivo bipolar transtorno de personalidade borderline esquizofrenia transtornos decorrentes do uso problemático de drogas entre outros Fatores como rompimentos com a família falta de oportunidades de emprego baixa ou nenhuma renda exposição à violência entre outros fatores podem ser grandes indicativos para o desenvolvimento de ansiedades 20 e depressões que poderão conduzir a transtornos mentais em diferentes graus leve moderado ou mesmo severo Quanto aos transtornos mentais decorrentes da drogadição Sousa et al 2016 p 165 ressalvam que os transtornos mentais graves aqueles associados a loucura também estão presentes nesta população Alguns têm histórico de internações compulsórias e idas e vindas a hospitais psiquiátricos Os principais transtornos mentais graves são esquizofrenia transtorno afetivo bipolar e psicose breve A esquizofrenia é um quadro de transtorno crônico seu diagnóstico pode ser feito entre os 20 ou 30 anos de idade Os sintomas são alucinações diversas e normalmente é um transtorno que pode ser percebido através de mudanças de comportamento de maneira discreta O transtorno afetivo bipolar assim como a esquizofrenia tende a se manifestar após os 20 anos de idade e os sintomas são oscilações de humor entre o que se denomina quadros depressivos e episódios de mania Já a psicose breve se apresenta de repente também na fase adulta e tende a durar em média até um mês Normalmente pode surgir após um evento estressante ou por decorrência de alguma doença Inicialmente os sintomas se apresentam semelhantes à esquizofrenia mas diferente deste os sintomas não se apresentam de maneira progressiva e a duração é menor O diagnóstico de todos esses transtornos deve ser feito cautelosamente pois a rua exige mudanças no comportamento de quem se utiliza dela como meio de subsistência A situação de rua modifica o comportamento das pessoas por motivos de privações frustrações e sobrevivência como desenvolvimento de estratégias de adaptação e alguns comportamentos adotados por essas pessoas podem ser confundidos com transtornos mentais O hábito de acumular objetos por exemplo não pode ser facilmente denominado como um sintoma de transtorno psicótico Essas pessoas por vezes podem ter perdido o lugar de moradia não havendo lugar seguro onde possam guardar os poucos bens que lhe restaram isto resulta na acumulação que pode ser facilmente confundida com o colecionismo patológico A deficiência intelectual mais conhecido como retardo mental ou até mesmo demência também está presente na população em situação de rua Ela ocorre 21 quando o cérebro passa a funcionar de maneira mais lenta isso pode ocorrer por causas diversas como o uso crônico de álcool doenças como HIV e neuro sífilis desnutrição que leva a prejuízos no desenvolvimento cognitivo até mesmo traumatismos no crânio Em idosos a deficiência intelectual pode ser traduzida com o diagnóstico de Alzheimer É importante ressaltar que as políticas públicas para pessoas em situação de rua com transtornos mentais devem ser pautadas pelos princípios de dignidade respeito aos direitos humanos e inclusão social É fundamental envolver a participação das próprias pessoas em situação de rua e seus familiares buscando ouvir suas demandas experiências e perspectivas Além disso é importante promover a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento às pessoas em situação de rua com transtornos mentais Isso inclui equipes de saúde assistência social segurança pública e demais áreas envolvidas a fim de garantir um atendimento qualificado respeitoso e efetivo 33 Políticas Públicas Paulistana para Pessoas em Situação de Rua Políticas públicas são ações programas e atividades desenvolvidas pelo Estado para garantir direitos de cidadania SOUSA et al 2016 p 89 Vale ressaltar que é de responsabilidade do Estado entender as necessidades da população e elaborar mecanismos para amenizar eou resolver problemas No caso das pessoas em situação de rua é urgente a garantia de direitos igualitários à educação saúde moradia trabalho lazer previdência social segurança e assistência A administração da cidade de São Paulo junto a Secretaria Municipal da Saúde vem implementando em seu território meios de auxílio e apoio à esta população como Centros de Acolhida de convivência centros socioculturais consultórios de rua e repúblicas Unidades Básicas de Saúde UBS e os Centros de Atenção Psicossocial CAPS Esses dois últimos serviços podem ser considerados como porta de entrada na área da saúde mental ambos trabalham abertamente ao público sem ser necessário um encaminhamento ou agendamento Quanto ao modo de atuação buscam ofertar um tratamento multidisciplinar pois geralmente a equipe nestas instituições dispõem de médicos clínicos psicólogos psiquiatras enfermeiros e terapeutas ocupacionais alguns CAPS por dispor de maior estrutura ofertam 22 acolhimento 24 horas ao dia assim como disponibilidade para internação de curto intervalo de tempo contudo em todos os CAPS independente da estrutura cada paciente terá um Projeto Terapêutico Singular adequado ao seu quadro e necessidade Contará com atendimento terapêutico individual ou em grupo além de outras atividades para a promoção da autonomia e qualidade de vida A cidade também possui os Consultórios na Rua que fazem o atendimento de pacientes que estejam em situação de rua A rede do município conta atualmente com 102 CAPS sendo 35 deles Álcool e Drogas AD 33 Infantojuvenis e 34 Adultos Ao todo 46 funcionam como CAPS III com acolhimento integral funcionamento 24 horas e 1 como CAPS IV com funcionamento 24h e possibilidade de acolhimento integral nas 24h PREFEITURA DE SÃO PAULO 2021 O Ministério da Saúde em 2011 criou os chamados Consultórios de Rua que são equipes multiprofissionais prestadoras de serviços psicossociais para pessoas em situação de rua no intuito de minimizar as desigualdades e fortalecer o cuidado com as PSR Os Consultórios de Rua são o primeiro atendimento para uma pessoa em situação de rua ser encaminhada para o SUS Essas equipes desenvolvem seu trabalho em parceria com os CAPS É importante ressaltar que os Consultórios de Rua foram criados como estratégia de fortalecimento e não são exclusivamente responsáveis pelo serviço à saúde mental prestados à PSR hoje existem alguns critérios para que uma pessoa em situação de rua receba tratamento que pode ser ambulatorial ou emergencial em momentos de crises O tratamento ambulatorial destinase a pessoas que estão em surto porém não apresentam alterações bruscas de comportamento Já o tratamento emergencial as em surto onde houve mudanças bruscas de comportamento e que colocam em risco a si próprias e aos outros Entre os princípios que regem o SUS está a universalidade de atendimento a equidade e a integridade No que diz respeito à universalidade considerase que todas as pessoas incluindo pessoas em situação de rua têm direito de acesso ao serviço de saúde independente da apresentação condição de higiene e instrução escolar Equidade por sua vez corresponde e prioriza cada caso em níveis de gravidade e urgência independentemente se o indivíduo encontrase à margem da sociedade ou não A integridade analisa cada caso considerando um contexto global do paciente Por exemplo 23 O sujeito mora debaixo de um viaduto onde o esgoto corre a céu aberto baratas e ratos são companheiros do dia a dia e muitas vezes precisa dividir a mesma comida com esses animais Mal consegue dormir com medo da violência e para aguentar o frio são longos anos bebendo o corote Esse sujeito chega à Unidade Básica de Saúde UBS reclamando de dor de dente mas essa é só a ponta do iceberg e os profissionais precisam perceber isso e pensar em um plano de cuidado para essa pessoa Isso é um compromisso com a Integralidade não agir dessa forma é negar o acesso a direitos garantidos a esse indivíduo SOUSA et al 2016 p 9293 Em 2001 entrou em vigor a lei nº 102162001 que garante e protege os direitos das pessoas com transtornos mentais redirecionado à assistência em saúde mental que passa a ser conceituada como o bemestar subjetivo a autoeficácia percebida a autonomia a competência a dependência intergeracional e a autorrealização do potencial intelectual e emocional da pessoa Por uma perspectiva transcultural é quase impossível definir saúde mental de uma forma completa De modo geral porém concordase quanto ao fato de que saúde mental é algo mais do que a ausência de transtornos mentais SOUSA et al 2016 p 106 A primeira mudança após esta lei foi que não mais seria obrigatório o atendimento em hospitais O atendimento em saúde mental hoje pode ser desenvolvido onde a pessoa vive Isso foi chamado de rede de atenção de base comunitária mudando também os critérios e tempo de internação Como alternativa a Rede de Atenção Psicossocial RAPS surge o CAPS Centro de Atenção Psicossocial Os CAPS são bases comunitárias presentes em quase todos os municípios de São Paulo e gerenciados por cada município Prestam atendimento clínico e inserção social para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes Porém os CAPS não são os únicos responsáveis pelo atendimento psicossocial de pessoas em vulnerabilidade social Atualmente o principal meio de atendimento para esta população são os Consultórios de Rua que fazem um atendimento de busca ativa e cuidados às pessoas com transtornos mentais e usuárias de drogas aliadas às equipes das UBS Unidade Básica de Saúde regional CAPS e outros pontos de atenção à saúde 331 Experiência dos Usuários do Serviço de Atendimento Psicológico na Rua As pessoas em situação de rua enfrentam diversas barreiras em sua rotina desde a falta de segurança e acesso a serviços básicos até a discriminação e o 24 estigma social Estes fatores contribuem para o desenvolvimento de problemas de saúde mental que acabam por agravar ainda mais a situação destas pessoas Pessoas em situação de rua apresentam um risco significativamente maior para transtornos mentais graves quando comparadas à população em geral Isso pode estar relacionado a diversos fatores como o estresse crônico a despersonalização a falta de suporte social e a exposição à violência urbana Além disso segundo a Organização Mundial da Saúde a prevalência de transtornos mentais em populações de rua é de 60 sendo que a maior parte destes transtornos estão relacionados ao uso de drogas e álcool Diante deste contexto é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir o acesso destas pessoas a serviços de saúde mental e à rede de proteção social A vida nas ruas representa um desafio para a saúde mental das pessoas sem moradia É essencial que as autoridades e a sociedade em geral trabalhem para mitigar os obstáculos que impedem o acesso a serviços de saúde mental e promovam a inclusão social desses indivíduos através de políticas públicas e ações de apoio É importante destacar que os desafios que as PSR enfrentam geralmente as impedem de buscar ajuda profissional para lidar com esses problemas Com isto algumas abordagens têm sido propostas para ajudar a mitigar o impacto da vida nas ruas para a saúde mental tais como serviços de apoio psicológico assistência médica e programas de habitação No entanto sem ações concretas do governo essas iniciativas podem não ser suficientes O trabalho das equipes dos Consultórios de Rua que vem sendo realizado desde 2011 e que no ano de 2015 contava com mais de 127 equipes de atendimento se mostra efetivo segundo resultados do artigo Atenção a Pessoas Em Uso De Substâncias Psicoativas SEIDL LIMA 2015 O artigo busca trazer através de entrevistas com profissionais e usuários do serviço experiências e opiniões quanto ao desenvolvimento do trabalho de atendimento na rua Um dos relatos de uma usuária do serviço diz respeito ao diálogo que pode ter com a profissional e o sentimento de ser acolhida sem receio ou desconfiança da figura do acolhedor Outros usuários ressaltaram a preocupação e perseverança que a equipe trata com as PSR sensações singulares frente ao cotidiano dessa população É notável que o 25 acolhimento oferecido o estabelecimento de vínculos a atenção à saúde mental e a escuta são pontos fortificantes para o trabalho contínuo do psicólogo na atuação de rua e para a constância de comparecimento dos usuários Em pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2020 se propôs entrevistar pessoas em situação de rua portadoras de transtornos mentais no intuito de produzirem narrativas de suas histórias frente a profissionais da saúde visando investigar como essas pessoas organizam sua maneira de ser e como davam sentido à sua trajetória assim como de que maneira buscavam seu autocuidado As entrevistas foram analisadas através de um método2 proposto pelo sociólogo Fritz Schultze 1970 que buscou dar direção e forma às narrativas Esta análise permitiu dar luz aos acontecimentos chaves situações de rompimento e de alto teor catártico da história dos sujeitos que contribuíram para uma possível situação atual de rua como o relato a seguir ela me vendeu para essa boate Eu tinha treze anos Geni apud PEREIRA et al 2021 p 6 Lima e Seidl expõe isso na narrativa abaixo As dificuldades aparecem quando a gente vê que os direitos não são respeitados um direito do ser humano que existe uma constituição que assegura isso através do artigo 227 quando a gente vê que isso não é respeitado por quem deveria de fato efetivar esses direitos isso gera um sofrimento em cada um de nós principalmente em mim LIMA E SEIDL 2015 p63 Notase que no decorrer da produção do material a promoção de narrativas se faz benéfica para a pessoa que a produz promovendo uma escuta rara para pessoas em situação de rua com transtornos mentais além da análise e elaboração de um método que permite maior estudo sobre pontos de rompimento e situações chaves que se tornam agravantes para o desenvolvimento de transtornos mentais assim como contribuintes para uma cisão social que resultou em uma possível situação de rua 34 Demandas Urgentes para a População em Situação de Rua O maior desafio quando tratamos a população em situação de rua é a administração 2 O método desenvolvido pelo alemão Fritz Schütze consiste na geração de análise de dados através de entrevistas narrativas espontâneas e sem interrupções conhecido também como Entrevista Narrativa Autobiográfica 26 de medicamentos de maneira regular e o acompanhamento periódico tais práticas requerem atenção da equipe de saúde a fim de promover a reorganização do cidadão assim como sua reinserção na sociedade O objetivo do profissional de saúde é o cuidado da pessoa para que esta se mantenha na medida do possível saudável e estável evitando assim episódios de surto ou crises A escuta é a principal maneira de abordar pessoas com problemas subjetivos Quando falamos temos a possibilidade de dar sentido aos sentimentos que nos causam pressão e criar possibilidades de significálos SOUSA et al 2016 Vale lembrar que considerar os prejuízos que essa pessoa teve ao longo de seu sofrimento mensurar dificuldades e perdas nos ajuda a ter alguma dimensão da amplitude do seu sofrimento Essa investigação é crucial para a identificação da dificuldade enfrentada e assim indivíduo e profissional refletem e compõem juntos novas perspectivas e possíveis caminhos As PSR precisam de roupas estadia alimentação e ajuda com emissão de documentos por isso o trabalho conjunto dos assistentes sociais e agentes sociais das equipes do Consultório de Rua CISARTE Centro de Integração Social pela Arte Trabalho e Educação entre outros centros comunitários é primordial Em relação ao profissional que atende a PSR é importante frisar que esse profissional consiga entender e comunicarse com o sofrimento que aparece de diferentes maneiras É muito comum vermos em serviços de apoio a essa população a postura denominada anestesiado que seria aquele momento em que o sofrimento e a situação alheia apresentados não comovem e portanto não despertam uma necessidade de intervenção A partir disso se torna difícil entender e enxergar a necessidade e demanda da PSR Isso é explicitado por Carvalho e Santana 2016 ao enfatizarem que muitas pessoas em busca de ajuda ou de um serviço veem na demonstração de raiva e agressividade uma forma de chamarem atenção e serem ouvidas Nesse cenário vemos a anestesia dos profissionais e a agressividade das pessoas como formas de expressar e de lidar com sofrimento e estresse p 72 Tais posturas inviabilizam uma maneira correta e padronizada de se comunicar e entender esse sofrimento É sempre necessário que os profissionais estejam atentos às nuances proporcionando acolhimento É ainda necessário estar atento a cultura 27 história de vida crenças que podem afetar a intervenção do psicólogo a PSR afinal existem diferentes formas de se ver e viver o mundo e mesmo assim não há garantias de que isso funcione de imediato sendo sempre muito importante respeitar o processo e aquele que está sendo atendido Ao estabelecer esse contato com a PSR outro ponto de grande importância é a sua reinserção social Para tanto fazse necessário resgatar a sua autoestima e visibilidade social Sabemos que a pobreza extrema provoca grande afastamento social e econômico conduzindo a um processo de invisibilidade social contudo a reversão está associada ao trabalho e à condição de ser social que ele possibilita novas perspectivas de vida melhora da autoimagem possibilidade de inserção e pertencimento PRATES 2011 p 203 Essa mesma sensação de pertencimento à sociedade tem o papel inverso na falta do trabalho como menciona Abreu pois não ter trabalho é estar pesado morto et al 1999 Essa falta abre espaço para a perda de pertencimento social perda de identidade em um contexto em que a sociedade como um todo já o vê como marginalizado Logo fazse recair sobre o indivíduo a responsabilidade por seu fracasso econômico do que deriva a desresponsabilização pública por seu fracasso social VALENCIO 2008 p 564 Desta maneira inicia um processo de desfiliação social um processo de ruptura progressiva no qual a pessoa ao não cumprir o compromisso social de trabalho é excluído pela sociedade sendo marginalizado com a perda de seus direitos sociais renomeado a outra categoria social vagabundo preguiçoso bêbado mendigo entre outros termos nascendo daí o estigma com o qual são marcados aqueles que vivem na condição de moradores de rua SANTOS 2011 Esse indivíduo agora desfiliado inicia outro processo o de desumanização Deixa de fazer parte da sociedade como humano e se torna não visto excluído um nada aos olhos dos outros e para si mesmo Assim permanecem Sem estímulo para buscar um novo caminho preferindo a rua como moradia fazendo suas regras pessoais indiferente à violência presente em seu dia a dia Nestes casos geralmente rejeitam o apoio ofertado já que não conseguem mais se ajustar à sociedade nem mesmo conseguem dormir em uma cama Preferem a escolha mais dolorida sofrida e frustrante mas de maior liberdade SANTOS 2011 p 19 Percebese portanto a ausência do poder público nesse contexto haja vista que a renda que essa população adquire vem majoritariamente da reciclagem de resíduos espalhados pela cidade e não diretamente de uma política pública de 28 reinserção social que teoricamente seria aplicada pela Política Nacional de Assistência Social PNAS com objetivo de promover a sensibilização de toda a sociedade brasileira com vistas à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos BRASIL 2002 o que resultaria em garantia de educação saúde moradia e trabalho para essa população 35 Novas Propostas de Atuação Psicológica para Pessoas em Situação de Rua Atualmente o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é o órgão responsável pelas ações de implementação acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua conforme a lei Nº 139792009 que busca garantir os direitos da população de rua e promover sua inclusão social Ela prevê ações como acolhimento abrigamento provisório encaminhamento a serviços de saúde assistência social entre outros Assim sendo os desafios da atuação dos profissionais de psicologia que promovem intervenções junto a esta população devem ser pautadas no atendimento breve emergencial e com formas criativas para conseguir estabelecer um vínculo e promover o cuidado Segundo determinações do conselho regional de psicologia do estado de São Paulo CRPSP o psicólogo como profissional baseia seu trabalho respeitando e promovendo a liberdade dignidade e integridade do ser humano sendo amparado nos valores descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos Para tanto deve empenharse em promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e da coletividade concentrandose em eliminar quaisquer formas de exploração negligência discriminação violência crueldade e opressão Para um melhor preparo no atendimento a essa população o psicólogo pode empregar ferramentas básicas de atendimento inicial nas ruas como possuir o endereço da UBS CAPS e AMA mais próximos utilizar da ferramenta digital Busca Saúde sistema que localiza pontos de atenção à saúde SUS mais próximos do endereço desejado na cidade de São Paulo e fortalecer o trabalho multidisciplinar conhecendo os serviços e atividades que essas unidades oferecem no intuito de fazer um bom encaminhamento possibilitando acompanhamento conjunto com outros profissionais da equipe de saúde bem como a Indicação de lugares que oferecem lazer cultura arte capacitação entre outros 29 Cabe ainda ao psicólogo conhecer os tipos de drogas mais empregadas pela população de rua e seus efeitos para a saúde mental Ao estabelecer uma rede de atendimento envolvendo vários setores que vão desde a saúde mental e física à ressocialização do indivíduo pela restituição do trabalho e visibilidade social possibilitase um maior alcance no atendimento às PSR Isso pode ser verificado no caso apresentado por Sousa et al 2016 quando ressalta que um homem em situação de rua com transtornos mentais pouco verbal e fechado aos atendimentos do consultório de rua que após alguns encontros estabeleceu vínculo com um dos psicólogos e ao ser constatado que ele possuía um transtorno mental foi encaminhado ao Centro de Acolhida Anos depois passou para os Centros de Convivência e o próximo passo de sua ressocialização foi a inserção do homem na cooperativa de reciclagem Este caso mostra um trabalho completo da equipe multidisciplinar empenhada na reinserção do homem na sociedade e ressalta o quanto é importante uma equipe bem articulada A Psicologia vem enfrentando desde seus primórdios lutas a favor da garantia dos direitos humanos coletivos e individuais de cada ser da sociedade 30 4 DISCUSSÃO A análise do objeto de estudo desta pesquisa buscou compreender a realidade das pessoas em situação de rua PSR assim como políticas públicas existentes e o desafio do psicólogo frente a esta população Foram considerados cerca de vinte materiais bibliográficos dentre autores e sites oficiais do governo que se debruçaram sobre o tema Segundo os dados presentes nesta pesquisa coletados no site oficial do governo a população em situação de rua é composta majoritariamente por homens negros e pardos com idade entre 18 e 45 anos e baixa escolaridade BRASIL 2009 É importante ressaltar que os censos realizados pelo governo têm tido falhas na identificação dessa população por conta da dificuldade de acesso aos seus documentos básicos No entanto Nunes 2021 evidenciou o crescimento da PSR após a pandemia do COVID19 e abordou a problemática da inacessibilidade aos programas de auxílio e de moradia A partir da análise dos materiais bibliográficos coletados para a composição dos dados analisaremos a seguir os resultados Silva 2009 evidenciou que o fenômeno da situação de rua se intensificou e está ligado ao processo de globalização Para o autor essa condição se configura como uma síntese de determinações sociais fortemente marcadas pelo sistema capitalista Essa população possui como ponto incomum o desamparo governamental quanto a políticas públicas eficazes além do preconceito social que torna essas pessoas invisíveis ao olhar da população Isto causa segundo Santos 2011 um processo de desfiliação social onde esse indivíduo invalidado pela sociedade como corpo trabalhista se torna marginalizado sendo considerado excluído da sociedade reforçando o preconceito intimamente ligado às PSR As consequências dessa marginalização como evidenciou Nonato e Rayol 2018 é a criação de uma imagem violenta para com esta população o que justifica e torna aceitável o movimento de higienização praticada pela segurança pública que se mostra segundo Santos 2011 prejudicial para pessoas que sobrevivem nos grandes centros urbanos Salgado 2018 reforça que este movimento não os retira efetivamente das ruas e violam seus direitos como cidadãos 31 Silva 2009 e Elias 2002 relacionam esse movimento ao contexto neoliberal aplicado às políticas públicas que deveriam ser acessíveis a todos no entanto se mostram restritivas Também Bisneto 2007 aponta que há um interesse governamental no repasse de verba pública para o setor psiquiátrico e instituições filantrópicas através de convênios de saúde mental mantendo a estrutura social monopolizada No entanto Valencio 2008 Pereira 2021 e Seidl e Lima 2015 consideram que a população em situação de rua assume a responsabilidade do rompimento social isentando o Estado do encargo de distribuição e acesso que tem por consequência a desumanização confirmando a falha das políticas públicas desenvolvidas pelo estado em seu compromisso com o cidadão Com a falta de ferramentas estatais funcionais ocorre a permanência na rua e com ela o adoecimento mental Através dos estudos de Sousa et al 2016 e Carvalho e Santana 2016 foi possível entender os atributos dessas pessoas que tem por características incomuns as rupturas Estas podem vir de um meio familiar como uma situação de abuso um meio social como a perda de um emprego o uso de substâncias psicoativas ou o transtorno mental Quanto aos transtornos mentais diretamente ligados à situação de rua e o uso frequente de psicoativos encontramos depressão ansiedade quadros psicóticos transtorno afetivo bipolar transtorno de personalidade borderline e esquizofrenia Quanto aos transtornos mentais devido ao abuso de substâncias Vieira 2010 aponta que a faixa etária predominante a este nicho é de 18 a 30 anos e a droga mais utilizada atualmente é o crack A composição de um diagnóstico deve ser feita cautelosamente visto que a rua traz inúmeras mudanças no comportamento daquele que a tem como meio de subsistência Abordamos nesta pesquisa a importância de unidades de atendimento para pessoas em situação de rua e como evidenciado por Seidl e Lima 2015 os consultórios de rua desde 2011 tem sido um primeiro atendimento às pessoas que necessitam da atenção das unidades de saúde mental como UBS e CAPS Neste estudo foram analisados relatos de profissionais e usuários do serviço mostrando a eficácia do atendimento nas ruas O principal ponto levantado como motivo dessa eficácia segundo Carvalho e Santana 2016 e confirmado por Pereira 2021 se encontra no sentimento de acolhimento e na abertura para diálogo além da constância mantida pelos consultórios de rua juntos à PSR Todos esses elementos acrescidos de um atendimento humanizado levam em consideração a cultura daquele 32 indivíduo e suas particularidades como também o que o levou a essa cisão social Corrobora nesse espaço aberto a sua narrativa individual e única como afirma Júnior Jesus e Crevelim 2010 Com esse primeiro passo tornase possível trazer uma nova perspectiva a essa PSR possibilitando condições para a sua reinserção social com o resgate de sua autoestima e sua visibilidade como ser social que está intimamente ligada ao trabalho Segundo Prates 2011 Com isto Sousa et al 2016 e Carvalho e Santana 2016 ressaltam a extrema importância da atuação interdisciplinar entre os assistentes sociais os consultórios de rua CAPS UBS e outras instituições sócio integrativas com o intuito de promover segurança e capacitação mental e física para a PSR em um movimento de volta à sociedade Estes movimentos integrativos surgiram após a luta antimanicomial pois como afirma Salgado 2018 institucionalizar a população em situação de rua dentro dos muros das clínicas como proposta de tratamento é mantêlas distante de um projeto terapêutico individual para superação de sua condição Tal prática anda na contramão da proposta terapêutica dos CAPS que devem atuar na perspectiva da não internação promovendo o cuidado e atenção diários sem retirar o usuário de seu território propondo ações integrativas ao meio social comunitário e familiar BRASIL 2002 Contudo uma vez que a população se conforma com empresas privadas e filantrópicas exercendo cargos de amparo de saúde mental isenta gradativamente o Estado de sua responsabilidade para com a população usuária dos serviços públicos Logo para que haja progresso significativo na saúde mental dessa população é essencial engajar a participação ativa das próprias pessoas em situação de rua e seus familiares assegurando a escuta de suas necessidades vivências e perspectivas Além disso é crucial promover a formação dos profissionais que prestam assistência aos indivíduos sem moradia com problemas de saúde mental Isso inclui equipes de cuidados de saúde assistência social segurança pública e outras áreas relacionadas com o intuito de garantir um atendimento qualificado respeitoso e eficaz Este estudo buscou compreender as condições de vida e os desafios enfrentados pela população em situação de rua bem como identificar questões como a falta de apoio a vulnerabilidade agravada pela pandemia e a invisibilidade social 33 enfrentada por essas pessoas na sociedade Tendo como base as informações advindas dos autores e materiais utilizados em nossa bibliografia e considerando a análise dos objetivos gerais e específicos podemos concluir que a pesquisa contribui para a compreensão da realidade das PSR abordando questões importantes relacionadas às condições de vida vulnerabilidade uso de drogas e perfil demográfico Essa análise possibilita uma compreensão mais aprofundada do problema proposto e abre caminho para o desenvolvimento de abordagens e políticas mais efetivas no atendimento e promoção dos direitos dessas pessoas Além disso a pesquisa teve como objetivo analisar a eficácia das políticas públicas existentes em relação à reinserção social e garantia dos direitos básicos para as PSR com transtornos mentais Com base nas informações coletadas constatouse que as atuais são insuficientes para oferecer reforços públicos integrados que promovam a cidadania desse grupo marginalizado A falta de moradia e trabalho foram identificadas como os principais fatores que contribuem para a situação de rua sendo o Estado o principal responsável por essa realidade Portanto podemos afirmar que a pesquisa contribuiu para evidenciar as limitações e falhas das políticas públicas existentes demonstrando a necessidade de uma abordagem mais abrangente e efetiva para lidar com a questão das PSR A análise dos resultados permitiu identificar a falta de estima social e a marginalização enfrentada por esse grupo reafirmando a importância de políticas que valorizem e promovam a inclusão social dessas pessoas No que se refere aos objetivos propostos a pesquisa obteve êxito ao proporcionar uma visão mais abrangente da realidade das PSR investigando as condições de vida os desafios enfrentados o perfil demográfico o uso de drogas e as deficiências das políticas públicas Essa análise contribui para a compreensão da problemática enfrentada por esse grupo social e fornece resultados fundamentais para direcionar esforços e propor ações que visem à melhoria das condições de vida e ao respeito aos direitos dessa população vulnerável A hipótese formulada nesta pesquisa foi confirmada A partir da análise dos dados e dos resultados obtidos foi possível constatar que as políticas públicas existentes não são suficientes para atender às demandas e necessidades das PSR A falta de moradia trabalho e acesso a direitos básicos juntamente com a marginalização social foram identificados como fatores que contribuem para a permanência nessa condição vulnerável Conforme mencionado por Sousa et al 34 2016 a administração regular de medicamentos e o acompanhamento periódico são desafios no cuidado da PSR visando promover sua reorganização e reinserção na sociedade A vivência na rua pode acarretar uma série de agravantes para a saúde mental das pessoas A exposição constante a ambientes hostis a falta de suporte social adequado e as dificuldades para satisfazer necessidades básicas podem contribuir para o desenvolvimento de transtornos mentais como ansiedade depressão e transtorno de estresse póstraumático NONATO 2018 O impacto da situação de rua na saúde mental das pessoas é profundo A exposição constante a condições precárias de vida como falta de moradia adequada privação de recursos básicos insegurança violência e isolamento social contribuem para o desenvolvimento e agravamento de transtornos mentais A incerteza do futuro a falta de suporte social e o estigma associados à situação de rua também exercem um impacto significativo sobre o bemestar psicológico É importante destacar que o impacto dos transtornos mentais na vida das pessoas em situação de rua vai além do sofrimento individual Esses transtornos podem dificultar o acesso a recursos e serviços de apoio a manutenção de relacionamentos saudáveis e a reinserção na sociedade Além disso a estigmatização associada aos problemas de saúde mental pode levar à exclusão social e à marginalização contínua desses indivíduos SOUSA et al 2016 Diante desse cenário é fundamental que as políticas públicas e os serviços de assistência social abordem não apenas as necessidades básicas das PSR mas também forneçam o suporte adequado para o diagnóstico tratamento e acompanhamento dos transtornos mentais A abordagem deve ser holística levando em consideração tanto as necessidades físicas quanto as emocionais dos indivíduos com o objetivo de promover a recuperação a reintegração social e a melhoria da qualidade de vida Partindo dessas necessidades a pesquisa evidenciou um amplo espaço disponível para criação de novas ou aperfeiçoamento das políticas já existentes de reinserção social reforçando a necessidade de uma abordagem mais abrangente e efetiva para enfrentar o problema Além disso a análise dos dados também revelou a 35 influência do neoliberalismo na marginalização desse grupo menos favorecido da população destacando a responsabilidade do Estado em lidar com essa questão social Essa confirmação da hipótese reforça a importância de continuar a busca por soluções mais adequadas e eficazes para lidar com a realidade das pessoas em situação de rua A pesquisa fornece subsídios e evidências que podem orientar a formulação de políticas públicas mais inclusivas e direcionadas às necessidades específicas desse grupo marginalizado A metodologia utilizada nesta pesquisa foi adequada e suficiente para alcançar os objetivos propostos Para a análise do objeto e dos dados foi empregada a pesquisa descritiva e analítica através de artigos qualitativos e quantitativos Essa abordagem proporcionou uma compreensão aprofundada da realidade vivida por esses indivíduos e possibilitou a identificação dos principais desafios e demandas enfrentados assim como o desafio do psicólogo frente a esta problemática A pesquisa também se utilizou de análise documental com a revisão de políticas públicas existentes e de estudos nacionais e internacionais que abordam a situação de rua Contudo é importante ressaltar que embora a metodologia tenha sido adequada acreditamos que se faz necessário mais pesquisas de campo abordando os problemas apresentados neste material no intuito de enriquecer o banco de materiais e obter aprofundamento no tema proposto Após um levantamento de dados desenvolvido sobre o tema proposto alcançamos a compreensão das Políticas Públicas Frente a População em Situação de Rua com Sofrimento Psíquico e o Desafio do Psicólogo frente a esta problemática Consideramos a PSR num contexto geral como condições de vida saúde cidadania e outros aspectos relevantes obtendo uma visão mais abrangente e aprofundada sobre essa realidade Os resultados obtidos contribuíram para a compreensão dos principais fatores que levam à situação de rua e o enredo em volta desta vivência Dessa forma considerando os resultados alcançados e as contribuições proporcionadas pelo trabalho podese afirmar que o desenvolvimento correspondeu 36 às expectativas As análises realizadas e as conclusões obtidas contribuíram para um maior entendimento da situação de rua e forneceram subsídios para a formulação de novas políticas públicas mais eficazes e inclusivas visando a melhoria das condições de vida e saúde mental das pessoas em situação de rua Ao analisarmos os autores citados na literatura mencionada anteriormente é possível observar uma diversidade de perspectivas e abordagens em relação ao atendimento a PSR e seus desafios No entanto é importante ressaltar que algumas críticas podem ser levantadas em relação a esses autores Em primeiro lugar é notável que muitos dos autores focam principalmente nas condições socioeconômicas e nas vulnerabilidades enfrentadas pela PSR Embora seja relevante abordar essas questões algumas análises parecem negligenciar a complexidade e a diversidade deste grupo populacional tratandoo como homogêneo Isso pode levar a generalizações e estereótipos prejudiciais contribuindo para a marginalização dessas pessoas Além disso alguns autores parecem atribuir exclusivamente ao neoliberalismo e ao conservadorismo a responsabilidade pela situação de rua e pela falta de políticas públicas adequadas Embora seja importante analisar as influências desses contextos políticoeconômicos é necessário considerar outras variáveis e fatores envolvidos nessa questão complexa como questões estruturais e históricas Ignorar esses fatores pode limitar a compreensão de toda a problemática Outra crítica válida é a falta de enfoque nas vozes e experiências da PSR Embora alguns autores refiram a importância de ouvir e valorizar essas histórias nem sempre fica claro como isso é colocado em prática A inclusão das perspectivas da PSR é fundamental para uma compreensão mais completa e empática de suas realidades bem como para o desenvolvimento de políticas e intervenções mais eficazes Além disso a literatura citada poderia se beneficiar de uma análise mais aprofundada das políticas públicas existentes e de propostas concretas para melhorar a situação das PSR Embora seja importante identificar deficiências e falhas nas políticas atuais é igualmente essencial oferecer soluções e recomendações práticas para enfrentar esses desafios de maneira efetiva Essas críticas não invalidam as 37 contribuições dos autores citados pois eles fornecem informações relevantes e análises que contribuem para o debate sobre a situação de rua No entanto é importante abordar essas questões de maneira crítica e procurar uma compreensão mais abrangente e inclusiva da PSR levando em consideração sua diversidade e necessidades específicas Outra questão crítica diz respeito à abordagem dos sistemas públicos de saúde em relação às PSR Embora alguns autores tenham ressaltado a importância de um atendimento humanizado e livre de preconceitos é necessário ir além e questionar a eficácia das políticas e dos serviços de saúde existentes A falta de acesso adequado a cuidados de saúde a estigmatização e a falta de capacitação dos profissionais de saúde para lidar com as necessidades específicas desse grupo são questões que merecem maior atenção e aprofundamento Por fim é importante destacar que a crítica aos autores não deve ser interpretada como uma negação de suas contribuições Cada autor ofereceu perspectivas importantes para a compreensão e abordagem da situação de rua No entanto adotar uma postura crítica permite um diálogo contínuo o questionamento de pressupostos e a busca por abordagens mais abrangentes e eficazes para enfrentar os desafios que afetam as PSR 38 CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir de pesquisa analítica e descritiva da literatura acerca da população em situação de rua da cidade de São Paulo foi possível concluir que as políticas públicas voltadas às suas demandas são insuficientes mostrando certa a hipótese dos autores O desamparo governamental em relação à reinserção social desses indivíduos contribui para seus processos de desfiliação e desumanização que resultam na escolha da permanência nas ruas rejeição aos serviços de apoio oferecidos e maior risco de adoecimento psíquico Além disso esses processos tornam aceitável para a população geral o movimento de higienização violento praticado pela segurança pública Sendo assim foi possível concretizar mais uma hipótese apresentada por esses pesquisadores a de que o tratamento dessas pessoas deve ser feito de maneira integrativa ao meio social comunitário e familiar A análise de relatos de profissionais e usuários do serviço dos Consultórios de Rua reforça a eficácia do tratamento integrativo e humanizado ao apresentar maior índice de constância do comparecimento dos usuários e até casos de sucesso na reinserção social total de usuários quando atuando juntamente a outros programas públicos multidisciplinares O estudo dos resultados desse serviço possibilitou concluir os objetivos gerais da presente pesquisa assim como o objetivo específico de propor melhorias para outros projetos existentes com base nas estratégias de sucesso dos Consultórios de Rua Além do supracitado serviço foram analisadas outras políticas públicas voltadas à população em situação de rua portadora de transtornos mentais a parcela mais vulnerável dentre esses indivíduos e que representa 60 do seu todo segundo a OMS O grande serviço quando falamos em saúde mental da população em situação de rua é o CAPS que atua com uma perspectiva de não internação promovendo cuidado e atenção diários sem retirar o indivíduo de seu território mas propondo ações que o integrem ao meio social comunitário e familiar Uma ótima proposta mas que enfrenta o desafio da falta de regulamentação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA por não ser considerada uma instituição de saúde Ademais há também o grande desafio do acompanhamento dos pacientes pelos profissionais a fim de administrar medicamentos de maneira regular e promover a reorganização do cidadão e sua reinserção social 39 Conforme proposto na presente pesquisa os autores sugerem para enfrentamento desses desafios o estabelecimento de uma rede de atendimento integrativa com setores voltados aos atendimentos desde a saúde mental e física até a ressocialização do indivíduo pela restituição do trabalho e visibilidade social Essa rede deve contar com profissionais capacitados ao atendimento específico da população em situação de rua a fim de evitar a postura anestesiada e promover uma postura atenta às subjetividades e pautada pelos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos O estudo apresentado aqui contribui para a compreensão da realidade da população em situação de rua e fornece evidências que podem orientar a formulação de políticas públicas mais integrativas e específicas às necessidades desse grupo marginalizado Embora essa seja uma contribuição importante é necessário ter cautela e não generalizar os resultados para aplicação em serviços voltados a outras populações em situação de rua fora da cidade de São Paulo Visto que a população em situação de rua tem crescido nos últimos anos deixamos aqui uma abertura para mais pesquisas e aprofundamento nesse tema tão relevante e que pode ser estudado sob as lentes de diversas áreas em diferentes recortes geográficos Abranger e aprofundar esse tema é o primeiro passo para dar visibilidade social real a essa população tão vulnerável 40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CHAGAS C SANTOS DE PAULA T GALDURÓZ J A linguagem e o estigma os termos utilizados na área de álcool e outras drogas Epidemiologia Serviços de Saúde v 30 São Paulo 2021 SOUSA Ana Fet al Saúde Mental das Pessoas em Situação de Rua Conceitos e Práticas para Profissionais da Assistência Social São Paulo Simone Teles 2016 SEIDL LIMA Consultório Na Rua Atenção a pessoas em uso de substâncias psicoativas 2015 Maringá Disponível em httpwwwperiodicosuembrojsindexphpPsicolEstudarticleview24697pdf10 Acesso em 28 ago 2022 ELIAS P E Reforma ou contrareforma algumas reflexões políticas de saúde no Brasil Manual do Curso de especialização em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e Magistratura Federal 2002 PRATES J C PRATES F C MACHADO S Populações em situação de rua os processos de exclusão e inclusão precária vivenciados N 22 2011 Temporalis Brasília VALENCIO N F L S Pessoas em Situação de Rua no Brasil estigmatização desfiliação e desterritorialização RBSE Revista Brasileira de Sociologia da Emoção V 07 N 21 P 556 605 2008 NONATO D M RAIOL R W G Pessoas em situação de rua e violência entrelaçados em nome da suposta garantia de segurança pública Revista Direito em Debate 2018 Disponível em httpswwwrevistasunijuiedubrindexphprevistadireitoemdebatearticleview7505 Acesso em 31 agoo 2022 PEREIRA L P et al Entrevista narrativa com pessoas em situação de rua com transtornos mentais relato de experiência Scielo 2021 Disponível em httpsdoiorg10159021779465EAN20200017 Acesso em 16 set 2022 41 CHRYSTAL JG GLOVER DL YOUNG AS et al Experience of primary care among homeless individuals with mental health conditions Plos One 2015 Disponível em httpdxdoiorg101371journalpone0117395 Acesso em 12 set 2022 SALGADO R R S P FUENTESROJAS M População em situação de rua e saúde mental desafios na construção de um plano terapêutico singular Serviço Social e Saúde 2018 Disponível em httpsperiodicossbuunicampbrojsindexphpsssarticleview8652111 Acesso em 24 ago 2022 BRASIL Acolhimento emergencial Govbr 2019 Disponível em httpswwwgovbrmdhptbrnavegueportemaspopulacaoemsituacaode ruaAtendimentoeAcolhimentoEmergencialpdf Acesso em 23 ago 2022 Brasil 2009 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Rua Aprendendo a contar Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua Brasília DF o autor Nunes Et Al população em situação de rua em tempos de pandemia da COVID 19 RJ 2021 Disponível em httpwwweditorapuc riobrmediaPopulaC3A7C3A3o20em20situaC3A7C3A3o20 de20ruabookpdf Acesso em 19 set 2022 ANVISA Esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso abuso ou dependência de substâncias psicoativas Nota Técnica n 1 de 15 de julho de 2011 Disponível em httpportalanvisagovbrdocuments33852271858NotatC3A9cnicanC2 BA01de2011fe65a47cae234cd6a9bebef63d0d30f9 Acesso em 27 set 2022 SANTOS G T Políticas públicas para a população em situação de rua Brasília 2011Disponível em httpsrepositorioenapgovbrbitstream133071Gilmar20Trindade20dos20Sa ntos2020Monografia20versC3A3o20definitivapdf Acesso em 09 set 2022 42 SCHOR S M VIEIRA M A C Principais resultados do perfil socioeconômico da população de moradores de rua da Área Central da cidade de São Paulo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo São Paulo 2010 Disponível em httpswwwscielobrjpsoca4fHRYdcTqyGSFFwnXcYwyDjlangpt Acesso em 11 out 2022 PIOVESAN F Temas de direitos humanos 2 ed São Paulo Max Limonad 2003 Disponível em httpsmpprmpbrNoticiaEsclarecimentosobreosProgramas NacionaisdeDireitosHumanos Acesso em 19 out 2022 BRASIL Ministério da Saúde Portaria n 336 de 19 de fevereiro de 2002 Brasília 2002 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2002prt033619022002html Acesso em 05 ago 2022 BISNETO J A Serviço Social e saúde mental uma análise institucional da prática São Paulo Cortez 2007 SILVA V A Direitos Fundamentais conteúdo essencial restrições e eficácia São Paulo Malheiros Editores 2009 FOUCAULT M Microfísica do Poder Graal Ed 13 Cortez 1970 SALGADO R R S P FUENTESROJAS M População em situação de rua e saúde mental desafios na construção de um plano terapêutico singular Serviço Social e Saúde 2018 Disponível em httpsperiodicossbuunicampbrojsindexphpsssarticleview8652111 Acesso em 28 ago 2022 SLIDE 1 METODOLOGIA QUE METODOLOGIA É ESSA A PESQUISA BIBLIOGRAFICA FOI FEITA COMO FOI FEITA A COLETA DE DADOS FOI FEITA COMO FOI FEITA SLIDE 2 DISCUSSÃO ANALISE DE DADOS E RESULTADOS SLIDE 3 DISCUSSÃO A HIPOTESE FOI CONFIRMADA SLIDE 4 DISCUSSÃO OS OBJETIVOS FORAM ALCANÇADOS SLIDE 5 DISCUSSÃO A METODOLOGIA FOI SATISFATORIA SLIDE 1 METODOLOGIA QUE METODOLOGIA É ESSA Estudo da população em situação de rua em São Paulo com foco na visibilidade do aspecto organizacional das instituições públicas responsáveis por oferecer serviços programas e atendimento a esse público A PESQUISA BIBLIOGRAFICA FOI FEITA COMO FOI FEITA Desenvolvimento bibliográfico com análise de fontes selecionadas como livros artigos científicos e documentos públicos relacionados ao tema A COLETA DE DADOS FOI FEITA COMO FOI FEITA Utilização de instrumentos de coleta de dados como análise de materiaisdocumentos para obter informações sobre a população em situação de rua em São Paulo SLIDE 2 DISCUSSÃO Análise de Dados Foram considerados cerca de vinte materiais bibliográficos que abordaram a realidade das pessoas em situação de rua políticas públicas existentes e o desafio do psicólogo frente a essa população Dados coletados indicam que a população em situação de rua é majoritariamente composta por homens negros e pardos com idade entre 18 e 45 anos e baixa escolaridade Dificuldades na identificação dessa população devido à falta de acesso aos documentos básicos Resultados Crescimento da população em situação de rua após a pandemia do COVID19 Marginalização falta de políticas públicas eficazes e preconceito contribuem para a desfiliação social dessas pessoas Transtornos mentais como depressão ansiedade e esquizofrenia são frequentes nessa população muitas vezes relacionados ao uso de drogas Importância dos consultórios de rua e da atuação interdisciplinar para acolhimento e reinserção social Engajamento ativo das pessoas em situação de rua e seus familiares formação dos profissionais e atendimento qualificado são essenciais A pesquisa contribui para a compreensão da realidade das pessoas em situação de rua e o desenvolvimento de ações mais efetivas SLIDE 3 DISCUSSÃO A Hipótese Foi Confirmada A pesquisa confirmou a hipótese de que a população em situação de rua enfrenta desafios significativos em relação à marginalização falta de políticas públicas eficazes e preconceito social Dados coletados indicam que a população em situação de rua é majoritariamente composta por homens negros e pardos com idade entre 18 e 45 anos e baixa escolaridade o que evidencia a desigualdade social A falta de políticas públicas eficazes como programas de auxílio e de moradia dificulta o acesso dessas pessoas aos serviços básicos de saúde e assistência social aumentando o risco de violência e exclusão social O preconceito social e a marginalização contribuem para a desfiliação social dessas pessoas que muitas vezes sofrem de transtornos mentais associados ao uso de drogas e têm dificuldade em encontrar emprego e moradia adequados A atuação interdisciplinar e o engajamento ativo das pessoas em situação de rua são essenciais para acolhimento e reinserção social SLIDE 4 DISCUSSÃO OS OBJETIVOS FORAM ALCANÇADOS A pesquisa alcançou os objetivos propostos que eram compreender a realidade das pessoas em situação de rua analisar as políticas públicas existentes e identificar o desafio do psicólogo frente a essa população Através da análise dos dados coletados foi possível obter informações detalhadas sobre a composição da população em situação de rua destacando características como gênero raça faixa etária e nível de escolaridade A investigação das políticas públicas existentes revelou falhas na identificação e atendimento adequado dessa população evidenciando a necessidade de melhorias e maior acessibilidade aos programas de auxílio e moradia O desafio do psicólogo frente à população em situação de rua foi abordado destacando a importância da atuação interdisciplinar dos consultórios de rua e do acolhimento para promover a reinserção social e o bemestar dessas pessoas SLIDE 5 DISCUSSÃO A METODOLOGIA FOI SATISFATORIA A metodologia utilizada nesta pesquisa foi satisfatória para alcançar os objetivos propostos e responder à hipótese formulada A pesquisa bibliográfica foi fundamental para a análise do tema e a compreensão da realidade das pessoas em situação de rua A coleta de dados através da análise de materiaisdocumentos permitiu a obtenção de informações precisas e relevantes sobre a população em situação de rua A análise dos dados e resultados obtidos permitiu uma reflexão crítica sobre as políticas públicas existentes e o desafio do psicólogo frente a essa população
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UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Humanas Curso de Psicologia Adalberto Eliseu de Jesus Bianca Souza Couto Emily Lauryn Barbosa Egete José Ricardo Severino Leonardo Luís Eduardo Monteiro Fonseca Marcos Jonatas Caetano da Silva POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA COM SOFRIMENTO PSÍQUICO SÃO PAULO Campus Norte 2023 Adalberto Eliseu de Jesus F050181 Bianca Souza Couto N436859 Emily Lauryn Barbosa Egete N461FB0 José Ricardo Severino Leonardo F006CC1 Luís Eduardo Monteiro Fonseca N456337 Marcos Jonatas Caetano da Silva N490667 POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE A POPULAÇÃO EM EM SITUAÇÃO DE RUA COM SOFRIMENTO PSÍQUICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para o Plano de Estudos Orientados PEO do Curso de Psicologia da Universidade Paulista UNIP sob a orientação da Professora Edna A Mercado SÃO PAULO Campus Norte 2023 CIP Catalogação na Publicação CIP Catalogação na Publicação Elaborada pelo Sistema de Geração Automática de Ficha Catalográfica da Universidade Paulista com os dados fornecidos peloa autora POLÍTICAS PÚBLICAS FRENTE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA COM SOFRIMENTO PSÍQUICO JOSE LEONARDO ADALBERTO JESUS BIANCA COUTO LUIS FONSECA EMILY EGETE MARCOS SILVAet al 2023 40 f Trabalho de Conclusão de Curso Graduação apresentado ao Instituto de Ciência Humanas da Universidade Paulista São Paulo 2023 Área de Concentração Psicologia Social Orientadora Profª Me Edna Mercado 1 Psicologia 2 Pessoas em Situação de Rua 3 Transtornos Mentais 4 Politicas Publicas I LUIS FONSECA EMILY EGETE MARCOS SILVA JOSE LEONARDO ADALBERTO JESUS BIANCA COUTO II Mercado Edna orientadora RESUMO Políticas públicas frente a população em Situação de rua com sofrimento psí quico JESUS A E COUTO B S EGETE E L B LEONARDO J R S FONSECA L E M SILVA M J C MERCADO E A Curso de Psicologia Trabalho de Conclusão de Curso Instituto de Ciências Humanas Universidade Paulista UNIP Campus Norte 2023 Esta pesquisa tem como objetivo analisar a população em situação de rua na cidade de São Paulo especialmente no que se refere aos transtornos mentais enfrentados por essas pessoas apontando o índice de crescimento dessa população Além disso busca investigar as políticas públicas existentes para atender essas pessoas e identi ficar possíveis demandas urgentes A pesquisa foi realizada através de uma aborda gem qualitativa com análise descritiva e analítica Os dados foram obtidos por meio de livros artigos científicos revistas técnicas documentos públicos entre outros a fim de promovermos uma análise bibliográfica e documental Os resultados revelaram que a população em situação de rua na cidade de São Paulo é significativa chegando a aproximadamente 31854 pessoas nesta condição e tendo aumentado nos últimos quatro anos Pessoas que enfrentam diversas dificuldades incluindo problemas de saúde mental Foi constatado que a falta de políticas públicas efetivas e adequadas para atender essa população é um desafio e é necessário implementar novas abor dagens para lidar com essa questão Os estudos indicaram que frequentemente essas pessoas desenvolvem problemas devido ao abandono familiar e ao uso de substân cias como álcool e outras drogas Apesar de existirem propostas e projetos sociais o Estado ainda não oferece intervenções suficientes A institucionalização dessas pes soas é vista como contraproducente já que os afasta de um tratamento individuali zado É importante estabelecer relações próximas com a comunidade e criar vínculos contínuos com os assistidos para oferecer um cuidado em saúde mais efetivo e per sonalizado Destacase assim a importância dos serviços de atendimento psicológico na rua como suporte para essas pessoas a necessidade de acesso a abrigos assis tência médica e suporte psicológico adequado Com base nos resultados obtidos evi denciouse a necessidade de políticas de reintegração social e o cuidado à saúde mental Palavras Chave População em situação de rua Transtornos mentais Políticas Pú blicas Saúde mental Vulnerabilidade social ABSTRACT Public Policies for the Population in Psychological Distress in Street Situation JESUS A E COUTO B S EGETE E L B LEONARDO J R S FONSECA L E M SILVA M J C MERCADO E A Psychology Course Undergraduate Thesis In stitute of Humanities Paulista University UNIP North Campus 2023 This research aims to analyze the population in street situations in the city of São Paulo especially regarding the mental disorders faced by these individuals highlight ing the growth rate of this population Additionally it seeks to investigate the existing public policies to assist these individuals and identify potential urgent needs The re search was conducted using a qualitative approach with descriptive and analytical analysis Data were obtained from books scientific articles technical journals public documents among others in order to facilitate a bibliographic and documentary anal ysis The results revealed that the population in street situations in the city of São Paulo is significant reaching approximately 31854 individuals in this condition and it has increased over the past four years These individuals face various challenges includ ing mental health issues It was found that the lack of effective and adequate public policies to support this population is a challenge and new approaches are needed to address this issue The studies indicated that these individuals often develop problems due to family abandonment and the use of substances such as alcohol and other drugs Despite the existence of proposals and social projects the state still does not offer sufficient interventions Institutionalizing these individuals is seen as counterproductive as it distances them from personalized treatment It is important to establish close re lationships with the community and create ongoing bonds with those in need to provide more effective and personalized healthcare Thus the importance of psychological support services on the street is emphasized as a means of support for these individ uals the need for access to shelters medical assistance and appropriate psycholog ical support Based on the results obtained there is a clear need for social reintegration policies and mental health care Keywords Homeless population Mental disorders Public policies Mental health So cial vulnerability SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO7 11 Discutindo a População em Situação de Rua9 12 Tema Levantamento bibliográfico9 13 Objetivos Geral e Específicos11 14 Hipóteses12 15 Justificativa13 2 MÉTODO15 21 Participantes15 22 Instrumentos 15 23 Aparatos de Pesquisa15 24 Procedimentos de Coleta de Dados15 25 Procedimentos de Análise de Dados 16 26 Cronograma16 3 CAUSA DA SITUAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ESTA POPULAÇÃO EM SOFRIMENTO PSÍQUICO17 31 População em Situação de Rua na Cidade de São Paulo17 32 População em Situação de Rua e Transtornos Mentais20 33 Políticas Públicas Paulistanas para Pessoas em Situação de Rua22 331 Experiência dos Usuários do Serviço de Atendimento Psicológico na Rua 25 34 Demandas Urgentes para a População em Situação de Rua27 35 Novas Propostas de Atuação Psicológica para Pessoas em Situação de Rua29 4 DISCUSSÃO31 CONSIDERAÇÕES FINAIS39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS41 7 INTRODUÇÃO No ano de 2022 a Prefeitura do município de São Paulo divulgou um preocupante dado sobre a população em situação de rua De acordo com o levantamento 31884 pessoas estão vivendo nas ruas da cidade dependendo de recursos e instituições públicas para sobreviver Esse número é 31 maior do que em 2019 quando haviam 24344 pessoas nessa situação Esses dados chamam a atenção para a problemática e levantam questionamentos sobre as políticas públicas atuais destinadas a essa população vulnerável e com grande indício de transtornos mentais Quando se trata de questões psíquicas a controvérsia se torna ainda mais delicada afetando dentre os vulneráveis os mais suscetíveis Estamos falando de pessoas que enfrentam condições como depressão transtornos de personalidade bipolar esquizofrenia alcoolismo e transtorno obsessivo compulsivo O termo População em Situação de Rua PSR 1 referese a um grupo social caracterizado pela extrema pobreza que utiliza das ruas e espaços públicos como moradia devido à falta de habitação regular relações sociais convencionais e impossibilidade de auto sustento As Políticas Sociais estabelecidas a partir da constituição de 1988 destinadas principalmente às categorias de menor renda da sociedade que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza tem como objetivo promover o bemestar geral focando principalmente no desenvolvimento econômico redução da desigualdade e eliminação da pobreza por meio da redistribuição de renda De acordo com Foucault a compreensão do fenômeno social situação de rua está inteiramente ligada à influência do Estado e as dinâmicas sociais da vida urbana incluindo ocupação dos espaços o mundo e do mercado de trabalho Para melhor compreendermos do processo essa monografia irá analisar os fatores que impedem a implementação de políticas de saúde mental e a inclusão social daqueles que são excluídos e marginalizados pela sociedade Além disso explora o desafio enfrentado pelos psicólogos no trabalho interdisciplinar e clínico com esses indivíduos a fim de proporcionar autonomia e estratégias mais dignas sensíveis e eficazes para essa população singular com transtornos mentais Com base nesta Pesquisa Bibliorafica foram utilizadas como fundamentação teórica artigos científicos obras literárias e autores pertinentes ao tema abordado Com a coleta de dados introduzimos a 1 PSR População em Situação de Rua ou Pessoas em Situação de Rua 8 problemática junto aos objetivos e questionamentos da seguinte pesquisa descrevemos a metodologi da aquisição das informações que originaram nosso pensamento e evolução da pesquisa apresentamos os resultados de nossas investigações e discutimos a análise sob a ótica destes autores correlacionados 9 11 DISCUTINDO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA Esta pesquisa destaca um aumento preocupante da população em situação de rua na cidade de São Paulo em 2022 Esse dado levanta questões sobre as políticas públicas para essa população marginalizada e em especial aqueles com sofrimento psíquico A monografia propõe uma análise sobre as condições e privações que impedem a implementação de políticas públicas de saúde mental e inclusão social bem como os desafios enfrentados pelos psicólogos no trabalho com esses indivíduos A pesquisa é baseada em uma revisão bibliográfica que inclui artigos científicos e obras literárias relevantes ao tema com a coleta de dados objetivos metodologia e resultados discutidos ao longo do texto Propondo trazer maior visibilidade as privaçõe e as ameaças a saúde psíquica causadas por essa condição de vida 12 Tema Problema Levantamento Bibliográfico Abordaremos nesta pesquisa as Políticas Públicas frente à população portadora de transtornos mentais em situação de rua e qual o desafio do Psicólogo nesse contexto A Política Nacional para a População em Situação de Rua PNPSR direcionada ao grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular e que utiliza logradouros públicos como espaço de moradia e de sustento de forma temporária ou permanente bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória BRASIL 2019 Portanto são necessárias medidas de proteção para as pessoas que se encontram nessa situação pois essa população vítima de inúmeras formas de violência é invisibilizada e colocada em permanente condição de vulnerabilidade NONATO 2018 o que resulta na desassistência em consequência da ineficiência de políticas públicas voltadas a estas pessoas PEREIRA 2021 Diante das condições que cercam essa população nos interessa saber Quais as políticas públicas empregadas na cidade de São Paulo para o enfrentamento das necessidades da população portadora de transtornos mentais em situação de rua e quais são os desafios do psicólogo em trabalho interdisciplinar e clínico para proporcionar maior autonomia e dignidade a essa população 10 Quando pensamos nas condições de saúde mental da população em situação de rua sabemos que ainda existem lacunas epistemológicas e práticas em relação às especificidades em seu cuidado que requer atenção particularizada oferecendo flexibilidade e centralização na pessoa CHRYSTAL 2015 A exclusão dessa população que apresenta transtornos mentais ocorre não apenas pela sociedade em geral mas também dentro do próprio grupo de pessoas nessas mesmas condições que mantém o estigma de que esses indivíduos são loucos o que dificulta ainda mais as suas condições de vida Como apontado por Pereira 2021 as questões relacionadas ao cuidado em saúde mental direcionado à população em situação de rua nos serviços de saúde nas políticas públicas e na literatura frequentemente têm como ênfase o uso de drogas de modo que os transtornos mentais ficam à margem e implicam o desafio de gerar um cuidado psicossocial para esse grupo específico No quesito Políticas Públicas e na transição do modelo manicomial para o comunitário ainda que haja decretos serviços e propostas de trabalho com a população em pauta são diversos os desafios na atuação O maior deles é a implantação desses serviços e a implementação dessas ações tendo em vista que não há reconhecimento e priorização na demanda das PSR no âmbito de gestão da política de saúde Conforme Rojas e Salgado 2018 o Estado se responsabiliza pelo investimento mínimo na sociedade e transfere para o setor privado aquilo que lhe é de obrigação Assim as políticas sociais no Brasil têm sido marcadas pela prevalência da lógica liberal em detrimento da perspectiva universalizante ainda que as lutas desencadeadas no curso do processo constituinte em 1988 tenham propiciado a garantia de vários direitos sociais e apontado uma direção universalizante para as políticas sociais na Constituição Federal promulgada naquele ano Entretanto o avanço do projeto neoliberal nos anos posteriores à promulgação da Carta Constitucional imprimiu às políticas sociais com profundos limites de cobertura e abrangência Até mesmo as políticas que têm como base princípios e diretrizes universalizantes como a saúde e a educação têm sido implementadas de forma residual e restritiva SILVA 2009 p175 Logo o apoio à privatização do público continua prejudicando a PSR negligenciando e invisibilizando o investimento de recursos nas condições potenciais aos setores políticos econômicos e sociais haja vista que 11 contraditoriamente ou não os governos continuam interessados em repassar verba pública para empresários do setor psiquiátrico e terceiro setor filantrópicos através de convênios que pagam internação para os usuários dos serviços de Saúde Mental para continuar enriquecendo a burguesia e outros setores conservadores que compõem a base de sustentação de seus mandados BISNETO 2007 p 42 Fazse portanto necessário repensar essas políticas tendo em vista reais contribuições capazes de resgatar a cidadania da população em situação de rua 13 Objetivos Objetivos Gerais Analisar a realidade das pessoas em situação de rua em sofrimento psíquico tendo em vista que propostas de intervenção e atendimento em saúde para esta população são escassas e o índice populacional de pessoas em situação de rua cresce significativamente Interpretar necessidades e urgências desta população com o intuito de potencializar a autonomia considerando o aspecto que as caracterizam como portadoras de transtornos mentais Fazse necessário além do suporte medicamentoso e hospitalar estratégias de acompanhamento isto é visitas aos locais de moradia fixa contato interdisciplinar com a família biológica ou convivencial e estratégias de inserção no mercado de trabalho levando em conta as limitações individuais e enaltecendo as potencialidades Objetivos Específicos Apontar o índice de pessoas em situação de rua em sofrimento psíquico Apresentar relatos obtidos através do estudo realizado por outros autores para evidenciar a realidade existencial dessa população Discutir sobre os projetos de intervenção e cuidado em saúde mental proposto pelo poder público 14 Hipóteses Acreditase que os resultados a serem obtidos na presente pesquisa apresentarão dados de políticas públicas que podem não ser suficientes quanto às 12 condições de saúde de interação e até mesmo de vivência dessas pessoas em situação de rua com transtornos mentais tendo em vista que além do alto crescimento dessa taxa em alguns estudos notase que alguns desses indivíduos se perderam de suas famílias ou desenvolveram algum tipo de transtorno mental devido ao uso de substâncias psicoativas Existe também a questão do abandono das pessoas que possuem algum tipo de transtorno por razões de falecimento do cuidador dentre outras situações que resultam na condição solitária É preocupante saber que a intervenção do estado nessas questões podem não ser suficientes ainda que existam propostas e projetos sociais que busquem intervir nessas demandas Logo ao decorrer da pesquisa também esperase apresentar esses projetos e propostas assim como poder colaborar com sugestões de aprimoramento Segundo Rojas Pereira 2018 institucionalizar a população em situação de rua dentro dos muros dos serviços como proposta de tratamento é mantêla distante de um projeto terapêutico singular de superação de sua condição Tal prática anda na contramão da proposta terapêutica dos CAPS que devem atuar na perspectiva da não internação promovendo o cuidado e atenção diários sem necessariamente retirar o indivíduo de seu território mas propor ações que o integre ao meio social comunitário e familiar BRASIL 2002 Acreditamos assim que inserirse no território constituindo relações proativas com a comunidade de sua responsabilidade favorece o estabelecimento mais efetivo do cuidado em saúde pois além de permitir identificar problemas e priorizar intervenções cria vínculos contínuos com os assistidos possibilitando individualizar suas necessidades e organizar processos particulares de cuidado JÚNIOR JESUS CREVELIM 2010 p711 15 Justificativa Justificativa Social Quando pesquisamos sobre pessoas em situação de rua nos registros acadêmicos os resultados ainda são bastante escassos mesmo que apresente um 13 aumento considerável de estudos voltados para essa temática nos últimos anos Entretanto se filtrarmos para os indivíduos em situação de rua com transtornos mentais o número de estudos realizados reduz drasticamente apontando diretamente para a falta de interesse e aprofundamento no assunto A partir disso podemos afirmar que a necessidade no aprofundamento dos estudos nesse campo é bastante explícita tendo em vista que o aumento de pesquisa irá contribuir para a efetivação dos projetos existentes acerca desta população e seu cuidado adequado assim como uma conscientização não apenas para a sociedade em geral mas também para o Estado e os profissionais de saúde mental Justificativa Teórica Segundo o Cadastro Único CadÚnico a cidade de São Paulo possui o maior número de pessoas em situação de rua no Brasil devido a isto o governo oferece alguns cuidados tais quais a oferta de alimentos em pontos específicos materiais para cuidado pessoal como roupas e itens de higiene básica cuidado mental através de escuta e acolhimento profissional entre outros Entretanto apesar deste suporte faz se necessário identificar desdobramentos da psicologia e sua forma de atuação junto a esse público que convive com o estigma da loucura e da invisibilidade Em nossa trajetória enquanto pesquisadores preocupados com o bemestar psíquico e físico do indivíduo discutiremos as ações de políticas públicas paulistanas voltadas ao cuidado de pessoas em situação de rua que apresentam transtornos mentais visando atuar com base no primeiro artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos que propõe o respeito da liberdade e igualdade para todos os seres humanos No entanto acreditamos que as pessoas em situação de rua com transtornos mentais não são tratadas com dignidade Assim quando falamos em atendimento psíquico para este público partimos do pressuposto de que há necessidade do envolvimento de mais órgãos públicos e que tenham como objetivo auxiliar e disponibilizar todo o atendimento completo oferecendo um cuidado pautado na prevenção e obtenção de saúde para toda esta população Algumas instituições oferecem determinados cuidados entretanto há muito a ser feito em diversas áreas de atuação referente ao atendimento psicológico 14 2 MÉTODO Em nossa pesquisa direcionaremos o estudo da população em situação de rua enfatizando formas de dar visibilidade ao quesito organizacional das instituições públicas responsáveis por oferecer serviços programas e atendimento a esse público com o objetivo de prevenir situações de risco e fortalecer seus vínculos familiares e comunitários 21 Participantes e Local A Pesquisa terá desenvolvimento bibliográfico com cerne na população em situação de rua em sofrimento psíquico situados na cidade de São Paulo e que tiveram atendimento de órgãos públicos 22 Instrumentos Para o desenvolvimento da pesquisa serão utilizados instrumentos de coleta de dados por meio da análise de materiais ou documental como fontes bibliográficas artigos científicos e livros previamente selecionados que norteiam o tema proposto 23 Aparatos de Pesquisa Utilizaremos livros artigos científicos canetas papéis computadores impressora dados e documentos públicos acerca da população em situação de rua da cidade de São Paulo 24 Procedimentos de Coleta de Dados Empregaremos a Pesquisa Descritiva e Analítica para analisarmos as Políticas Públicas aplicadas às pessoas em situação de rua Esses dados serão obtidos por meio de livros artigos científicos revistas técnicas documentos públicos entre outros a fim de promovermos uma análise bibliográfica 15 25 Prodecimentos de Análise de Dados A pesquisa teve como objetivo estudar a população em situação de rua na cidade de São Paulo com ênfase na visibilidade do aspecto organizacional das instituições públicas responsáveis por oferecer serviços programas e atendimento a esse público 26 Cronograma 16 3 CAUSA DA SITUAÇÃO DE RUA E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À ESTA POPULAÇÃO EM SOFRIMENTO PSÍQUICO O ser humano tem sua existência atravessada pela vulnerabilidade existencial dentro da sociedade e passa a ser atravessado por outras formas de vulnerabilidades uma vez que esse conceito possui inúmeros sentidos e características A vulnerabilidade social pode ser compreendida como resultado da pífia disponibilidade de recursos necessários a uma existência digna sendo esse contexto resultado das desigualdades de distribuição de renda bem como das desigualdades no acesso a bens de consumo e no acesso a serviços públicos Somado a isso representando uma condição de vulnerabilidade extrema de acordo com o Decreto Federal n 70532009 considerase população em situação de rua o corpo populacional que possui vulnerabilidade extrema à pobreza unido a fragilização dos vínculos familiares e a falta de moradia convencional regular Devido a realidade de vulnerabilidade esse corpo social acaba por utilizar logradouros públicos como ambiente de moradia e de sustento assim como unidades de acolhimento público provisórias BRASIL 2009 Esse fenômeno é multifatorial desde fatores estruturais até a dimensão psicossocial e afetiva Sendo esse fenômeno reflexo da realidade concreta de desigualdade social brasileira associada à extrema pobreza resultando em um processo de marginalização física política cidadã econômica e social desse recorte populacional 31 População em Situação de Rua na Cidade de São Paulo Nos últimos anos a cidade de São Paulo vem apresentando aumento da população que se encontra em situação de rua Entre os principais fatores que podem levar à esta situação estão ausência de vínculos familiares perda de entes queridos desemprego violência perda da autoestima alcoolismo uso de outras drogas e doença mental com predominância para pessoas do sexo masculino 82 com idade entre 25 e 44 anos 53 e que se declaram pardas 391 das quais 74 sabem ler e escrever 709 exercem alguma atividade remunerada como catador de material reciclável e flanelinha 519 possuem algum familiar na cidade em que 17 se encontram enquanto 389 não mantêm contato com seus parentes Em 955 dos casos não há vínculo a nenhum movimento social e 248 não possuem nenhum documento de identificação BRASIL 2009 Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Combate à Fome os principais motivos que levaram as pessoas a viverem nas ruas são o abuso de álcool e drogas 355 desemprego 298 e conflitos familiares 291 Além disso algumas pessoas escolheram viver nas ruas por conta própria mas não há porcentagem determinada deste fator contudo deve ser levada em consideração Ao relatarem a escolha como a responsável pela vida nas ruas justificam que a busca pela sensação de liberdade é a principal motivação BRASIL 2009 Logo podemos perceber que A situação de rua é multifacetada e multideterminada A motivação para se estar na rua perpassa desde questões subjetivas de cunho mais individual como a perda de um grande amor por exemplo quanto questões estruturais como o desemprego A multideterminação implicaria também na possibilidade da conjugação de fatores que levam os indivíduos a enfrentarem o processo de rualização A vivência nas ruas é multifacetada visto que cada indivíduo mesmo que possua em comum com outros a mesma motivação para estar na rua também divide características análogas como raça classe e gênero e traz consigo sua própria história sua própria subjetividade sua própria forma de viver e sentir essa experiência NUNES et al 2021 p 34 As condições de sobrevivência nas ruas em especial o abuso e a dependência de álcool e outras drogas resultam em danos físicos psíquicos e sociais para os usuários Em 2010 a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE realizou uma pesquisa sobre o perfil socioeconômico da PSR da área central da cidade de São Paulo que evidenciou o alto índice do uso de drogas entre essa população Um estudo com 526 pessoas entre 18 e 30 anos revelou que o consumo de álcool e outras drogas foi de 477 Na faixa etária entre 31 e 49 anos o consumo foi de 261 enquanto entre os indivíduos com mais de 50 anos foi de 95 Em todas as faixas etárias o uso do crack superou o da maconha alcançando o maior índice na população entre 18 e 30 anos atingindo 537 dos usuários A pesquisa também mostrou que cerca de metade dessa população nunca esteve internada em qualquer instituição 47 268 já passaram por algum tipo de casa de detenção e 251 frequentaram centros de recuperação para dependentes químicos SCHOR VIEIRA 2010 O baixo índice de pessoas que já receberam algum atendimento por parte do 18 poder público está diretamente vinculado às concepções de políticas públicas que predominaram a partir da década de 1980 Isso porque A onda econômica neoliberal originada da década de 1980 promove a difusão de uma nova concepção de políticas públicas em que estas perdem suas identidades sob o domínio da política macroeconômica Com isso jogase por terra qualquer princípio de solidariedade As formas de financiamento dos Sistemas Nacionais de Saúde são eleitas como aspectos centrais destas políticas Isso resulta em situações extremamente perversas em que a obsessão pelo equilíbrio fiscal sacrifica as políticas sociais ELIAS 2002 p 95 A fim de estabelecer regras e padrões adequados para o funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Brasil com o intuito de evitar a prestação de serviços de baixa qualidade e a inadequação das instalações foi criada a Resolução RDC 1012001 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA Essa resolução estabelece diretrizes e critérios mínimos para garantir a segurança dos pacientes nos serviços de saúde Seu objetivo é assegurar a qualidade dos cuidados fornecidos prevenir eventos adversos e aprimorar a gestão de riscos No entanto a comparação entre a nova RDC 292011 que determina os requisitos de segurança sanitária para o funcionamento de instituições prestadoras de serviços de atenção à pessoas com transtornos decorrentes do uso problemático de drogas e a antiga RDC 1012001 aponta para maior fragilidade do trabalho oferecido pelas mesmas como por exemplo a não necessidade de fiscalização pela vigilância sanitária por essas terem sido descaracterizadas como uma instituição de saúde passando para a área de assistência Na resolução de 2011 ainda não há necessidade de se apresentar um programa terapêutico nem de aprovação de infraestrutura mínima ANVISA 2011 Somado a isso representando uma condição de vulnerabilidade extrema de acordo com o Decreto Federal n 70532009 considerase população em situação de rua o corpo populacional que possui vulnerabilidade extrema à pobreza unido a fragilização dos vínculos familiares e a falta de moradia convencional regular Devido a realidade de vulnerabilidade esse corpo social acaba por utilizar logradouros públicos como ambiente de moradia e de sustento assim como unidades de acolhimento público provisórias BRASIL 2009 além do serviço de saúde pública 32 População em Situação de Rua e Transtornos Mentais 19 A relação entre pessoas em situação de rua e os transtornos mentais são muito evidentes de acordo com Sousa et al 2016 Muitas vezes a chegada da pessoa à rua decorre justamente pelas condições de algum transtorno mental devido à falta de acesso a serviços de saúde mental desestruturação familiar perda de emprego renda e discriminação Em outros casos desenvolvemse pelas condições da vivência na rua Todavia o transtorno mental é algo que está intensamente presente nesta população causados por fatores individuais relacionados ao corpo e à psiquê Podem ser resultantes de causas biológicas como AIDS epilepsia meningite insuficiência hepática uso de drogas que levam a alterações emocionais e comportamentais O diagnóstico deve ser realizado pelo sistema de saúde que analisará se o transtorno desta pessoa se refere a alterações cerebrais como demência ou Alzheimer alterações no funcionamento do cérebro ansiedade depressão dependência química ou até mesmo transtornos hereditários como algumas psicoses A subjetividade é parte importante deste contexto pois cada pessoa lida com suas questões seu mundo interno de maneira própria e isto influencia na saúde mental Fatores ambientais também estão diretamente relacionados à saúde mental das pessoas como o lugar onde vivem as condições de subsistência políticas públicas voltadas à comunidade entre outras Quando falamos em população em situação de rua o fator ambiental é demasiado determinante pois segundo Sousa et al 2016 p65 O baixo nível socioeconômico e educacional desemprego falta de suporte social e de moradia adequada estão associados a uma maior frequência de transtornos mentais Para além disso fatores como estresse póstraumático advindo de desastres naturais perdas exposições a situações de risco abusos sexuais físicos e psicológicos também constituem fatores determinantes para que a pessoa se torne mais propensa a desenvolver um transtorno mental Logo para a realização de uma abordagem satisfatória com pessoas que possuem transtornos mentais é necessário conhecer a causa do transtorno mental Atualmente os principais tipos de transtornos mentais são depressão ansiedade quadros psicóticos transtorno afetivo bipolar transtorno de personalidade borderline esquizofrenia transtornos decorrentes do uso problemático de drogas entre outros Fatores como rompimentos com a família falta de oportunidades de emprego baixa ou nenhuma renda exposição à violência entre outros fatores podem ser grandes indicativos para o desenvolvimento de ansiedades 20 e depressões que poderão conduzir a transtornos mentais em diferentes graus leve moderado ou mesmo severo Quanto aos transtornos mentais decorrentes da drogadição Sousa et al 2016 p 165 ressalvam que os transtornos mentais graves aqueles associados a loucura também estão presentes nesta população Alguns têm histórico de internações compulsórias e idas e vindas a hospitais psiquiátricos Os principais transtornos mentais graves são esquizofrenia transtorno afetivo bipolar e psicose breve A esquizofrenia é um quadro de transtorno crônico seu diagnóstico pode ser feito entre os 20 ou 30 anos de idade Os sintomas são alucinações diversas e normalmente é um transtorno que pode ser percebido através de mudanças de comportamento de maneira discreta O transtorno afetivo bipolar assim como a esquizofrenia tende a se manifestar após os 20 anos de idade e os sintomas são oscilações de humor entre o que se denomina quadros depressivos e episódios de mania Já a psicose breve se apresenta de repente também na fase adulta e tende a durar em média até um mês Normalmente pode surgir após um evento estressante ou por decorrência de alguma doença Inicialmente os sintomas se apresentam semelhantes à esquizofrenia mas diferente deste os sintomas não se apresentam de maneira progressiva e a duração é menor O diagnóstico de todos esses transtornos deve ser feito cautelosamente pois a rua exige mudanças no comportamento de quem se utiliza dela como meio de subsistência A situação de rua modifica o comportamento das pessoas por motivos de privações frustrações e sobrevivência como desenvolvimento de estratégias de adaptação e alguns comportamentos adotados por essas pessoas podem ser confundidos com transtornos mentais O hábito de acumular objetos por exemplo não pode ser facilmente denominado como um sintoma de transtorno psicótico Essas pessoas por vezes podem ter perdido o lugar de moradia não havendo lugar seguro onde possam guardar os poucos bens que lhe restaram isto resulta na acumulação que pode ser facilmente confundida com o colecionismo patológico A deficiência intelectual mais conhecido como retardo mental ou até mesmo demência também está presente na população em situação de rua Ela ocorre 21 quando o cérebro passa a funcionar de maneira mais lenta isso pode ocorrer por causas diversas como o uso crônico de álcool doenças como HIV e neuro sífilis desnutrição que leva a prejuízos no desenvolvimento cognitivo até mesmo traumatismos no crânio Em idosos a deficiência intelectual pode ser traduzida com o diagnóstico de Alzheimer É importante ressaltar que as políticas públicas para pessoas em situação de rua com transtornos mentais devem ser pautadas pelos princípios de dignidade respeito aos direitos humanos e inclusão social É fundamental envolver a participação das próprias pessoas em situação de rua e seus familiares buscando ouvir suas demandas experiências e perspectivas Além disso é importante promover a capacitação dos profissionais que atuam no atendimento às pessoas em situação de rua com transtornos mentais Isso inclui equipes de saúde assistência social segurança pública e demais áreas envolvidas a fim de garantir um atendimento qualificado respeitoso e efetivo 33 Políticas Públicas Paulistana para Pessoas em Situação de Rua Políticas públicas são ações programas e atividades desenvolvidas pelo Estado para garantir direitos de cidadania SOUSA et al 2016 p 89 Vale ressaltar que é de responsabilidade do Estado entender as necessidades da população e elaborar mecanismos para amenizar eou resolver problemas No caso das pessoas em situação de rua é urgente a garantia de direitos igualitários à educação saúde moradia trabalho lazer previdência social segurança e assistência A administração da cidade de São Paulo junto a Secretaria Municipal da Saúde vem implementando em seu território meios de auxílio e apoio à esta população como Centros de Acolhida de convivência centros socioculturais consultórios de rua e repúblicas Unidades Básicas de Saúde UBS e os Centros de Atenção Psicossocial CAPS Esses dois últimos serviços podem ser considerados como porta de entrada na área da saúde mental ambos trabalham abertamente ao público sem ser necessário um encaminhamento ou agendamento Quanto ao modo de atuação buscam ofertar um tratamento multidisciplinar pois geralmente a equipe nestas instituições dispõem de médicos clínicos psicólogos psiquiatras enfermeiros e terapeutas ocupacionais alguns CAPS por dispor de maior estrutura ofertam 22 acolhimento 24 horas ao dia assim como disponibilidade para internação de curto intervalo de tempo contudo em todos os CAPS independente da estrutura cada paciente terá um Projeto Terapêutico Singular adequado ao seu quadro e necessidade Contará com atendimento terapêutico individual ou em grupo além de outras atividades para a promoção da autonomia e qualidade de vida A cidade também possui os Consultórios na Rua que fazem o atendimento de pacientes que estejam em situação de rua A rede do município conta atualmente com 102 CAPS sendo 35 deles Álcool e Drogas AD 33 Infantojuvenis e 34 Adultos Ao todo 46 funcionam como CAPS III com acolhimento integral funcionamento 24 horas e 1 como CAPS IV com funcionamento 24h e possibilidade de acolhimento integral nas 24h PREFEITURA DE SÃO PAULO 2021 O Ministério da Saúde em 2011 criou os chamados Consultórios de Rua que são equipes multiprofissionais prestadoras de serviços psicossociais para pessoas em situação de rua no intuito de minimizar as desigualdades e fortalecer o cuidado com as PSR Os Consultórios de Rua são o primeiro atendimento para uma pessoa em situação de rua ser encaminhada para o SUS Essas equipes desenvolvem seu trabalho em parceria com os CAPS É importante ressaltar que os Consultórios de Rua foram criados como estratégia de fortalecimento e não são exclusivamente responsáveis pelo serviço à saúde mental prestados à PSR hoje existem alguns critérios para que uma pessoa em situação de rua receba tratamento que pode ser ambulatorial ou emergencial em momentos de crises O tratamento ambulatorial destinase a pessoas que estão em surto porém não apresentam alterações bruscas de comportamento Já o tratamento emergencial as em surto onde houve mudanças bruscas de comportamento e que colocam em risco a si próprias e aos outros Entre os princípios que regem o SUS está a universalidade de atendimento a equidade e a integridade No que diz respeito à universalidade considerase que todas as pessoas incluindo pessoas em situação de rua têm direito de acesso ao serviço de saúde independente da apresentação condição de higiene e instrução escolar Equidade por sua vez corresponde e prioriza cada caso em níveis de gravidade e urgência independentemente se o indivíduo encontrase à margem da sociedade ou não A integridade analisa cada caso considerando um contexto global do paciente Por exemplo 23 O sujeito mora debaixo de um viaduto onde o esgoto corre a céu aberto baratas e ratos são companheiros do dia a dia e muitas vezes precisa dividir a mesma comida com esses animais Mal consegue dormir com medo da violência e para aguentar o frio são longos anos bebendo o corote Esse sujeito chega à Unidade Básica de Saúde UBS reclamando de dor de dente mas essa é só a ponta do iceberg e os profissionais precisam perceber isso e pensar em um plano de cuidado para essa pessoa Isso é um compromisso com a Integralidade não agir dessa forma é negar o acesso a direitos garantidos a esse indivíduo SOUSA et al 2016 p 9293 Em 2001 entrou em vigor a lei nº 102162001 que garante e protege os direitos das pessoas com transtornos mentais redirecionado à assistência em saúde mental que passa a ser conceituada como o bemestar subjetivo a autoeficácia percebida a autonomia a competência a dependência intergeracional e a autorrealização do potencial intelectual e emocional da pessoa Por uma perspectiva transcultural é quase impossível definir saúde mental de uma forma completa De modo geral porém concordase quanto ao fato de que saúde mental é algo mais do que a ausência de transtornos mentais SOUSA et al 2016 p 106 A primeira mudança após esta lei foi que não mais seria obrigatório o atendimento em hospitais O atendimento em saúde mental hoje pode ser desenvolvido onde a pessoa vive Isso foi chamado de rede de atenção de base comunitária mudando também os critérios e tempo de internação Como alternativa a Rede de Atenção Psicossocial RAPS surge o CAPS Centro de Atenção Psicossocial Os CAPS são bases comunitárias presentes em quase todos os municípios de São Paulo e gerenciados por cada município Prestam atendimento clínico e inserção social para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes Porém os CAPS não são os únicos responsáveis pelo atendimento psicossocial de pessoas em vulnerabilidade social Atualmente o principal meio de atendimento para esta população são os Consultórios de Rua que fazem um atendimento de busca ativa e cuidados às pessoas com transtornos mentais e usuárias de drogas aliadas às equipes das UBS Unidade Básica de Saúde regional CAPS e outros pontos de atenção à saúde 331 Experiência dos Usuários do Serviço de Atendimento Psicológico na Rua As pessoas em situação de rua enfrentam diversas barreiras em sua rotina desde a falta de segurança e acesso a serviços básicos até a discriminação e o 24 estigma social Estes fatores contribuem para o desenvolvimento de problemas de saúde mental que acabam por agravar ainda mais a situação destas pessoas Pessoas em situação de rua apresentam um risco significativamente maior para transtornos mentais graves quando comparadas à população em geral Isso pode estar relacionado a diversos fatores como o estresse crônico a despersonalização a falta de suporte social e a exposição à violência urbana Além disso segundo a Organização Mundial da Saúde a prevalência de transtornos mentais em populações de rua é de 60 sendo que a maior parte destes transtornos estão relacionados ao uso de drogas e álcool Diante deste contexto é fundamental que medidas sejam tomadas para garantir o acesso destas pessoas a serviços de saúde mental e à rede de proteção social A vida nas ruas representa um desafio para a saúde mental das pessoas sem moradia É essencial que as autoridades e a sociedade em geral trabalhem para mitigar os obstáculos que impedem o acesso a serviços de saúde mental e promovam a inclusão social desses indivíduos através de políticas públicas e ações de apoio É importante destacar que os desafios que as PSR enfrentam geralmente as impedem de buscar ajuda profissional para lidar com esses problemas Com isto algumas abordagens têm sido propostas para ajudar a mitigar o impacto da vida nas ruas para a saúde mental tais como serviços de apoio psicológico assistência médica e programas de habitação No entanto sem ações concretas do governo essas iniciativas podem não ser suficientes O trabalho das equipes dos Consultórios de Rua que vem sendo realizado desde 2011 e que no ano de 2015 contava com mais de 127 equipes de atendimento se mostra efetivo segundo resultados do artigo Atenção a Pessoas Em Uso De Substâncias Psicoativas SEIDL LIMA 2015 O artigo busca trazer através de entrevistas com profissionais e usuários do serviço experiências e opiniões quanto ao desenvolvimento do trabalho de atendimento na rua Um dos relatos de uma usuária do serviço diz respeito ao diálogo que pode ter com a profissional e o sentimento de ser acolhida sem receio ou desconfiança da figura do acolhedor Outros usuários ressaltaram a preocupação e perseverança que a equipe trata com as PSR sensações singulares frente ao cotidiano dessa população É notável que o 25 acolhimento oferecido o estabelecimento de vínculos a atenção à saúde mental e a escuta são pontos fortificantes para o trabalho contínuo do psicólogo na atuação de rua e para a constância de comparecimento dos usuários Em pesquisa realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2020 se propôs entrevistar pessoas em situação de rua portadoras de transtornos mentais no intuito de produzirem narrativas de suas histórias frente a profissionais da saúde visando investigar como essas pessoas organizam sua maneira de ser e como davam sentido à sua trajetória assim como de que maneira buscavam seu autocuidado As entrevistas foram analisadas através de um método2 proposto pelo sociólogo Fritz Schultze 1970 que buscou dar direção e forma às narrativas Esta análise permitiu dar luz aos acontecimentos chaves situações de rompimento e de alto teor catártico da história dos sujeitos que contribuíram para uma possível situação atual de rua como o relato a seguir ela me vendeu para essa boate Eu tinha treze anos Geni apud PEREIRA et al 2021 p 6 Lima e Seidl expõe isso na narrativa abaixo As dificuldades aparecem quando a gente vê que os direitos não são respeitados um direito do ser humano que existe uma constituição que assegura isso através do artigo 227 quando a gente vê que isso não é respeitado por quem deveria de fato efetivar esses direitos isso gera um sofrimento em cada um de nós principalmente em mim LIMA E SEIDL 2015 p63 Notase que no decorrer da produção do material a promoção de narrativas se faz benéfica para a pessoa que a produz promovendo uma escuta rara para pessoas em situação de rua com transtornos mentais além da análise e elaboração de um método que permite maior estudo sobre pontos de rompimento e situações chaves que se tornam agravantes para o desenvolvimento de transtornos mentais assim como contribuintes para uma cisão social que resultou em uma possível situação de rua 34 Demandas Urgentes para a População em Situação de Rua O maior desafio quando tratamos a população em situação de rua é a administração 2 O método desenvolvido pelo alemão Fritz Schütze consiste na geração de análise de dados através de entrevistas narrativas espontâneas e sem interrupções conhecido também como Entrevista Narrativa Autobiográfica 26 de medicamentos de maneira regular e o acompanhamento periódico tais práticas requerem atenção da equipe de saúde a fim de promover a reorganização do cidadão assim como sua reinserção na sociedade O objetivo do profissional de saúde é o cuidado da pessoa para que esta se mantenha na medida do possível saudável e estável evitando assim episódios de surto ou crises A escuta é a principal maneira de abordar pessoas com problemas subjetivos Quando falamos temos a possibilidade de dar sentido aos sentimentos que nos causam pressão e criar possibilidades de significálos SOUSA et al 2016 Vale lembrar que considerar os prejuízos que essa pessoa teve ao longo de seu sofrimento mensurar dificuldades e perdas nos ajuda a ter alguma dimensão da amplitude do seu sofrimento Essa investigação é crucial para a identificação da dificuldade enfrentada e assim indivíduo e profissional refletem e compõem juntos novas perspectivas e possíveis caminhos As PSR precisam de roupas estadia alimentação e ajuda com emissão de documentos por isso o trabalho conjunto dos assistentes sociais e agentes sociais das equipes do Consultório de Rua CISARTE Centro de Integração Social pela Arte Trabalho e Educação entre outros centros comunitários é primordial Em relação ao profissional que atende a PSR é importante frisar que esse profissional consiga entender e comunicarse com o sofrimento que aparece de diferentes maneiras É muito comum vermos em serviços de apoio a essa população a postura denominada anestesiado que seria aquele momento em que o sofrimento e a situação alheia apresentados não comovem e portanto não despertam uma necessidade de intervenção A partir disso se torna difícil entender e enxergar a necessidade e demanda da PSR Isso é explicitado por Carvalho e Santana 2016 ao enfatizarem que muitas pessoas em busca de ajuda ou de um serviço veem na demonstração de raiva e agressividade uma forma de chamarem atenção e serem ouvidas Nesse cenário vemos a anestesia dos profissionais e a agressividade das pessoas como formas de expressar e de lidar com sofrimento e estresse p 72 Tais posturas inviabilizam uma maneira correta e padronizada de se comunicar e entender esse sofrimento É sempre necessário que os profissionais estejam atentos às nuances proporcionando acolhimento É ainda necessário estar atento a cultura 27 história de vida crenças que podem afetar a intervenção do psicólogo a PSR afinal existem diferentes formas de se ver e viver o mundo e mesmo assim não há garantias de que isso funcione de imediato sendo sempre muito importante respeitar o processo e aquele que está sendo atendido Ao estabelecer esse contato com a PSR outro ponto de grande importância é a sua reinserção social Para tanto fazse necessário resgatar a sua autoestima e visibilidade social Sabemos que a pobreza extrema provoca grande afastamento social e econômico conduzindo a um processo de invisibilidade social contudo a reversão está associada ao trabalho e à condição de ser social que ele possibilita novas perspectivas de vida melhora da autoimagem possibilidade de inserção e pertencimento PRATES 2011 p 203 Essa mesma sensação de pertencimento à sociedade tem o papel inverso na falta do trabalho como menciona Abreu pois não ter trabalho é estar pesado morto et al 1999 Essa falta abre espaço para a perda de pertencimento social perda de identidade em um contexto em que a sociedade como um todo já o vê como marginalizado Logo fazse recair sobre o indivíduo a responsabilidade por seu fracasso econômico do que deriva a desresponsabilização pública por seu fracasso social VALENCIO 2008 p 564 Desta maneira inicia um processo de desfiliação social um processo de ruptura progressiva no qual a pessoa ao não cumprir o compromisso social de trabalho é excluído pela sociedade sendo marginalizado com a perda de seus direitos sociais renomeado a outra categoria social vagabundo preguiçoso bêbado mendigo entre outros termos nascendo daí o estigma com o qual são marcados aqueles que vivem na condição de moradores de rua SANTOS 2011 Esse indivíduo agora desfiliado inicia outro processo o de desumanização Deixa de fazer parte da sociedade como humano e se torna não visto excluído um nada aos olhos dos outros e para si mesmo Assim permanecem Sem estímulo para buscar um novo caminho preferindo a rua como moradia fazendo suas regras pessoais indiferente à violência presente em seu dia a dia Nestes casos geralmente rejeitam o apoio ofertado já que não conseguem mais se ajustar à sociedade nem mesmo conseguem dormir em uma cama Preferem a escolha mais dolorida sofrida e frustrante mas de maior liberdade SANTOS 2011 p 19 Percebese portanto a ausência do poder público nesse contexto haja vista que a renda que essa população adquire vem majoritariamente da reciclagem de resíduos espalhados pela cidade e não diretamente de uma política pública de 28 reinserção social que teoricamente seria aplicada pela Política Nacional de Assistência Social PNAS com objetivo de promover a sensibilização de toda a sociedade brasileira com vistas à construção e consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos BRASIL 2002 o que resultaria em garantia de educação saúde moradia e trabalho para essa população 35 Novas Propostas de Atuação Psicológica para Pessoas em Situação de Rua Atualmente o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é o órgão responsável pelas ações de implementação acompanhamento e monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua conforme a lei Nº 139792009 que busca garantir os direitos da população de rua e promover sua inclusão social Ela prevê ações como acolhimento abrigamento provisório encaminhamento a serviços de saúde assistência social entre outros Assim sendo os desafios da atuação dos profissionais de psicologia que promovem intervenções junto a esta população devem ser pautadas no atendimento breve emergencial e com formas criativas para conseguir estabelecer um vínculo e promover o cuidado Segundo determinações do conselho regional de psicologia do estado de São Paulo CRPSP o psicólogo como profissional baseia seu trabalho respeitando e promovendo a liberdade dignidade e integridade do ser humano sendo amparado nos valores descritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos Para tanto deve empenharse em promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e da coletividade concentrandose em eliminar quaisquer formas de exploração negligência discriminação violência crueldade e opressão Para um melhor preparo no atendimento a essa população o psicólogo pode empregar ferramentas básicas de atendimento inicial nas ruas como possuir o endereço da UBS CAPS e AMA mais próximos utilizar da ferramenta digital Busca Saúde sistema que localiza pontos de atenção à saúde SUS mais próximos do endereço desejado na cidade de São Paulo e fortalecer o trabalho multidisciplinar conhecendo os serviços e atividades que essas unidades oferecem no intuito de fazer um bom encaminhamento possibilitando acompanhamento conjunto com outros profissionais da equipe de saúde bem como a Indicação de lugares que oferecem lazer cultura arte capacitação entre outros 29 Cabe ainda ao psicólogo conhecer os tipos de drogas mais empregadas pela população de rua e seus efeitos para a saúde mental Ao estabelecer uma rede de atendimento envolvendo vários setores que vão desde a saúde mental e física à ressocialização do indivíduo pela restituição do trabalho e visibilidade social possibilitase um maior alcance no atendimento às PSR Isso pode ser verificado no caso apresentado por Sousa et al 2016 quando ressalta que um homem em situação de rua com transtornos mentais pouco verbal e fechado aos atendimentos do consultório de rua que após alguns encontros estabeleceu vínculo com um dos psicólogos e ao ser constatado que ele possuía um transtorno mental foi encaminhado ao Centro de Acolhida Anos depois passou para os Centros de Convivência e o próximo passo de sua ressocialização foi a inserção do homem na cooperativa de reciclagem Este caso mostra um trabalho completo da equipe multidisciplinar empenhada na reinserção do homem na sociedade e ressalta o quanto é importante uma equipe bem articulada A Psicologia vem enfrentando desde seus primórdios lutas a favor da garantia dos direitos humanos coletivos e individuais de cada ser da sociedade 30 4 DISCUSSÃO A análise do objeto de estudo desta pesquisa buscou compreender a realidade das pessoas em situação de rua PSR assim como políticas públicas existentes e o desafio do psicólogo frente a esta população Foram considerados cerca de vinte materiais bibliográficos dentre autores e sites oficiais do governo que se debruçaram sobre o tema Segundo os dados presentes nesta pesquisa coletados no site oficial do governo a população em situação de rua é composta majoritariamente por homens negros e pardos com idade entre 18 e 45 anos e baixa escolaridade BRASIL 2009 É importante ressaltar que os censos realizados pelo governo têm tido falhas na identificação dessa população por conta da dificuldade de acesso aos seus documentos básicos No entanto Nunes 2021 evidenciou o crescimento da PSR após a pandemia do COVID19 e abordou a problemática da inacessibilidade aos programas de auxílio e de moradia A partir da análise dos materiais bibliográficos coletados para a composição dos dados analisaremos a seguir os resultados Silva 2009 evidenciou que o fenômeno da situação de rua se intensificou e está ligado ao processo de globalização Para o autor essa condição se configura como uma síntese de determinações sociais fortemente marcadas pelo sistema capitalista Essa população possui como ponto incomum o desamparo governamental quanto a políticas públicas eficazes além do preconceito social que torna essas pessoas invisíveis ao olhar da população Isto causa segundo Santos 2011 um processo de desfiliação social onde esse indivíduo invalidado pela sociedade como corpo trabalhista se torna marginalizado sendo considerado excluído da sociedade reforçando o preconceito intimamente ligado às PSR As consequências dessa marginalização como evidenciou Nonato e Rayol 2018 é a criação de uma imagem violenta para com esta população o que justifica e torna aceitável o movimento de higienização praticada pela segurança pública que se mostra segundo Santos 2011 prejudicial para pessoas que sobrevivem nos grandes centros urbanos Salgado 2018 reforça que este movimento não os retira efetivamente das ruas e violam seus direitos como cidadãos 31 Silva 2009 e Elias 2002 relacionam esse movimento ao contexto neoliberal aplicado às políticas públicas que deveriam ser acessíveis a todos no entanto se mostram restritivas Também Bisneto 2007 aponta que há um interesse governamental no repasse de verba pública para o setor psiquiátrico e instituições filantrópicas através de convênios de saúde mental mantendo a estrutura social monopolizada No entanto Valencio 2008 Pereira 2021 e Seidl e Lima 2015 consideram que a população em situação de rua assume a responsabilidade do rompimento social isentando o Estado do encargo de distribuição e acesso que tem por consequência a desumanização confirmando a falha das políticas públicas desenvolvidas pelo estado em seu compromisso com o cidadão Com a falta de ferramentas estatais funcionais ocorre a permanência na rua e com ela o adoecimento mental Através dos estudos de Sousa et al 2016 e Carvalho e Santana 2016 foi possível entender os atributos dessas pessoas que tem por características incomuns as rupturas Estas podem vir de um meio familiar como uma situação de abuso um meio social como a perda de um emprego o uso de substâncias psicoativas ou o transtorno mental Quanto aos transtornos mentais diretamente ligados à situação de rua e o uso frequente de psicoativos encontramos depressão ansiedade quadros psicóticos transtorno afetivo bipolar transtorno de personalidade borderline e esquizofrenia Quanto aos transtornos mentais devido ao abuso de substâncias Vieira 2010 aponta que a faixa etária predominante a este nicho é de 18 a 30 anos e a droga mais utilizada atualmente é o crack A composição de um diagnóstico deve ser feita cautelosamente visto que a rua traz inúmeras mudanças no comportamento daquele que a tem como meio de subsistência Abordamos nesta pesquisa a importância de unidades de atendimento para pessoas em situação de rua e como evidenciado por Seidl e Lima 2015 os consultórios de rua desde 2011 tem sido um primeiro atendimento às pessoas que necessitam da atenção das unidades de saúde mental como UBS e CAPS Neste estudo foram analisados relatos de profissionais e usuários do serviço mostrando a eficácia do atendimento nas ruas O principal ponto levantado como motivo dessa eficácia segundo Carvalho e Santana 2016 e confirmado por Pereira 2021 se encontra no sentimento de acolhimento e na abertura para diálogo além da constância mantida pelos consultórios de rua juntos à PSR Todos esses elementos acrescidos de um atendimento humanizado levam em consideração a cultura daquele 32 indivíduo e suas particularidades como também o que o levou a essa cisão social Corrobora nesse espaço aberto a sua narrativa individual e única como afirma Júnior Jesus e Crevelim 2010 Com esse primeiro passo tornase possível trazer uma nova perspectiva a essa PSR possibilitando condições para a sua reinserção social com o resgate de sua autoestima e sua visibilidade como ser social que está intimamente ligada ao trabalho Segundo Prates 2011 Com isto Sousa et al 2016 e Carvalho e Santana 2016 ressaltam a extrema importância da atuação interdisciplinar entre os assistentes sociais os consultórios de rua CAPS UBS e outras instituições sócio integrativas com o intuito de promover segurança e capacitação mental e física para a PSR em um movimento de volta à sociedade Estes movimentos integrativos surgiram após a luta antimanicomial pois como afirma Salgado 2018 institucionalizar a população em situação de rua dentro dos muros das clínicas como proposta de tratamento é mantêlas distante de um projeto terapêutico individual para superação de sua condição Tal prática anda na contramão da proposta terapêutica dos CAPS que devem atuar na perspectiva da não internação promovendo o cuidado e atenção diários sem retirar o usuário de seu território propondo ações integrativas ao meio social comunitário e familiar BRASIL 2002 Contudo uma vez que a população se conforma com empresas privadas e filantrópicas exercendo cargos de amparo de saúde mental isenta gradativamente o Estado de sua responsabilidade para com a população usuária dos serviços públicos Logo para que haja progresso significativo na saúde mental dessa população é essencial engajar a participação ativa das próprias pessoas em situação de rua e seus familiares assegurando a escuta de suas necessidades vivências e perspectivas Além disso é crucial promover a formação dos profissionais que prestam assistência aos indivíduos sem moradia com problemas de saúde mental Isso inclui equipes de cuidados de saúde assistência social segurança pública e outras áreas relacionadas com o intuito de garantir um atendimento qualificado respeitoso e eficaz Este estudo buscou compreender as condições de vida e os desafios enfrentados pela população em situação de rua bem como identificar questões como a falta de apoio a vulnerabilidade agravada pela pandemia e a invisibilidade social 33 enfrentada por essas pessoas na sociedade Tendo como base as informações advindas dos autores e materiais utilizados em nossa bibliografia e considerando a análise dos objetivos gerais e específicos podemos concluir que a pesquisa contribui para a compreensão da realidade das PSR abordando questões importantes relacionadas às condições de vida vulnerabilidade uso de drogas e perfil demográfico Essa análise possibilita uma compreensão mais aprofundada do problema proposto e abre caminho para o desenvolvimento de abordagens e políticas mais efetivas no atendimento e promoção dos direitos dessas pessoas Além disso a pesquisa teve como objetivo analisar a eficácia das políticas públicas existentes em relação à reinserção social e garantia dos direitos básicos para as PSR com transtornos mentais Com base nas informações coletadas constatouse que as atuais são insuficientes para oferecer reforços públicos integrados que promovam a cidadania desse grupo marginalizado A falta de moradia e trabalho foram identificadas como os principais fatores que contribuem para a situação de rua sendo o Estado o principal responsável por essa realidade Portanto podemos afirmar que a pesquisa contribuiu para evidenciar as limitações e falhas das políticas públicas existentes demonstrando a necessidade de uma abordagem mais abrangente e efetiva para lidar com a questão das PSR A análise dos resultados permitiu identificar a falta de estima social e a marginalização enfrentada por esse grupo reafirmando a importância de políticas que valorizem e promovam a inclusão social dessas pessoas No que se refere aos objetivos propostos a pesquisa obteve êxito ao proporcionar uma visão mais abrangente da realidade das PSR investigando as condições de vida os desafios enfrentados o perfil demográfico o uso de drogas e as deficiências das políticas públicas Essa análise contribui para a compreensão da problemática enfrentada por esse grupo social e fornece resultados fundamentais para direcionar esforços e propor ações que visem à melhoria das condições de vida e ao respeito aos direitos dessa população vulnerável A hipótese formulada nesta pesquisa foi confirmada A partir da análise dos dados e dos resultados obtidos foi possível constatar que as políticas públicas existentes não são suficientes para atender às demandas e necessidades das PSR A falta de moradia trabalho e acesso a direitos básicos juntamente com a marginalização social foram identificados como fatores que contribuem para a permanência nessa condição vulnerável Conforme mencionado por Sousa et al 34 2016 a administração regular de medicamentos e o acompanhamento periódico são desafios no cuidado da PSR visando promover sua reorganização e reinserção na sociedade A vivência na rua pode acarretar uma série de agravantes para a saúde mental das pessoas A exposição constante a ambientes hostis a falta de suporte social adequado e as dificuldades para satisfazer necessidades básicas podem contribuir para o desenvolvimento de transtornos mentais como ansiedade depressão e transtorno de estresse póstraumático NONATO 2018 O impacto da situação de rua na saúde mental das pessoas é profundo A exposição constante a condições precárias de vida como falta de moradia adequada privação de recursos básicos insegurança violência e isolamento social contribuem para o desenvolvimento e agravamento de transtornos mentais A incerteza do futuro a falta de suporte social e o estigma associados à situação de rua também exercem um impacto significativo sobre o bemestar psicológico É importante destacar que o impacto dos transtornos mentais na vida das pessoas em situação de rua vai além do sofrimento individual Esses transtornos podem dificultar o acesso a recursos e serviços de apoio a manutenção de relacionamentos saudáveis e a reinserção na sociedade Além disso a estigmatização associada aos problemas de saúde mental pode levar à exclusão social e à marginalização contínua desses indivíduos SOUSA et al 2016 Diante desse cenário é fundamental que as políticas públicas e os serviços de assistência social abordem não apenas as necessidades básicas das PSR mas também forneçam o suporte adequado para o diagnóstico tratamento e acompanhamento dos transtornos mentais A abordagem deve ser holística levando em consideração tanto as necessidades físicas quanto as emocionais dos indivíduos com o objetivo de promover a recuperação a reintegração social e a melhoria da qualidade de vida Partindo dessas necessidades a pesquisa evidenciou um amplo espaço disponível para criação de novas ou aperfeiçoamento das políticas já existentes de reinserção social reforçando a necessidade de uma abordagem mais abrangente e efetiva para enfrentar o problema Além disso a análise dos dados também revelou a 35 influência do neoliberalismo na marginalização desse grupo menos favorecido da população destacando a responsabilidade do Estado em lidar com essa questão social Essa confirmação da hipótese reforça a importância de continuar a busca por soluções mais adequadas e eficazes para lidar com a realidade das pessoas em situação de rua A pesquisa fornece subsídios e evidências que podem orientar a formulação de políticas públicas mais inclusivas e direcionadas às necessidades específicas desse grupo marginalizado A metodologia utilizada nesta pesquisa foi adequada e suficiente para alcançar os objetivos propostos Para a análise do objeto e dos dados foi empregada a pesquisa descritiva e analítica através de artigos qualitativos e quantitativos Essa abordagem proporcionou uma compreensão aprofundada da realidade vivida por esses indivíduos e possibilitou a identificação dos principais desafios e demandas enfrentados assim como o desafio do psicólogo frente a esta problemática A pesquisa também se utilizou de análise documental com a revisão de políticas públicas existentes e de estudos nacionais e internacionais que abordam a situação de rua Contudo é importante ressaltar que embora a metodologia tenha sido adequada acreditamos que se faz necessário mais pesquisas de campo abordando os problemas apresentados neste material no intuito de enriquecer o banco de materiais e obter aprofundamento no tema proposto Após um levantamento de dados desenvolvido sobre o tema proposto alcançamos a compreensão das Políticas Públicas Frente a População em Situação de Rua com Sofrimento Psíquico e o Desafio do Psicólogo frente a esta problemática Consideramos a PSR num contexto geral como condições de vida saúde cidadania e outros aspectos relevantes obtendo uma visão mais abrangente e aprofundada sobre essa realidade Os resultados obtidos contribuíram para a compreensão dos principais fatores que levam à situação de rua e o enredo em volta desta vivência Dessa forma considerando os resultados alcançados e as contribuições proporcionadas pelo trabalho podese afirmar que o desenvolvimento correspondeu 36 às expectativas As análises realizadas e as conclusões obtidas contribuíram para um maior entendimento da situação de rua e forneceram subsídios para a formulação de novas políticas públicas mais eficazes e inclusivas visando a melhoria das condições de vida e saúde mental das pessoas em situação de rua Ao analisarmos os autores citados na literatura mencionada anteriormente é possível observar uma diversidade de perspectivas e abordagens em relação ao atendimento a PSR e seus desafios No entanto é importante ressaltar que algumas críticas podem ser levantadas em relação a esses autores Em primeiro lugar é notável que muitos dos autores focam principalmente nas condições socioeconômicas e nas vulnerabilidades enfrentadas pela PSR Embora seja relevante abordar essas questões algumas análises parecem negligenciar a complexidade e a diversidade deste grupo populacional tratandoo como homogêneo Isso pode levar a generalizações e estereótipos prejudiciais contribuindo para a marginalização dessas pessoas Além disso alguns autores parecem atribuir exclusivamente ao neoliberalismo e ao conservadorismo a responsabilidade pela situação de rua e pela falta de políticas públicas adequadas Embora seja importante analisar as influências desses contextos políticoeconômicos é necessário considerar outras variáveis e fatores envolvidos nessa questão complexa como questões estruturais e históricas Ignorar esses fatores pode limitar a compreensão de toda a problemática Outra crítica válida é a falta de enfoque nas vozes e experiências da PSR Embora alguns autores refiram a importância de ouvir e valorizar essas histórias nem sempre fica claro como isso é colocado em prática A inclusão das perspectivas da PSR é fundamental para uma compreensão mais completa e empática de suas realidades bem como para o desenvolvimento de políticas e intervenções mais eficazes Além disso a literatura citada poderia se beneficiar de uma análise mais aprofundada das políticas públicas existentes e de propostas concretas para melhorar a situação das PSR Embora seja importante identificar deficiências e falhas nas políticas atuais é igualmente essencial oferecer soluções e recomendações práticas para enfrentar esses desafios de maneira efetiva Essas críticas não invalidam as 37 contribuições dos autores citados pois eles fornecem informações relevantes e análises que contribuem para o debate sobre a situação de rua No entanto é importante abordar essas questões de maneira crítica e procurar uma compreensão mais abrangente e inclusiva da PSR levando em consideração sua diversidade e necessidades específicas Outra questão crítica diz respeito à abordagem dos sistemas públicos de saúde em relação às PSR Embora alguns autores tenham ressaltado a importância de um atendimento humanizado e livre de preconceitos é necessário ir além e questionar a eficácia das políticas e dos serviços de saúde existentes A falta de acesso adequado a cuidados de saúde a estigmatização e a falta de capacitação dos profissionais de saúde para lidar com as necessidades específicas desse grupo são questões que merecem maior atenção e aprofundamento Por fim é importante destacar que a crítica aos autores não deve ser interpretada como uma negação de suas contribuições Cada autor ofereceu perspectivas importantes para a compreensão e abordagem da situação de rua No entanto adotar uma postura crítica permite um diálogo contínuo o questionamento de pressupostos e a busca por abordagens mais abrangentes e eficazes para enfrentar os desafios que afetam as PSR 38 CONSIDERAÇÕES FINAIS A partir de pesquisa analítica e descritiva da literatura acerca da população em situação de rua da cidade de São Paulo foi possível concluir que as políticas públicas voltadas às suas demandas são insuficientes mostrando certa a hipótese dos autores O desamparo governamental em relação à reinserção social desses indivíduos contribui para seus processos de desfiliação e desumanização que resultam na escolha da permanência nas ruas rejeição aos serviços de apoio oferecidos e maior risco de adoecimento psíquico Além disso esses processos tornam aceitável para a população geral o movimento de higienização violento praticado pela segurança pública Sendo assim foi possível concretizar mais uma hipótese apresentada por esses pesquisadores a de que o tratamento dessas pessoas deve ser feito de maneira integrativa ao meio social comunitário e familiar A análise de relatos de profissionais e usuários do serviço dos Consultórios de Rua reforça a eficácia do tratamento integrativo e humanizado ao apresentar maior índice de constância do comparecimento dos usuários e até casos de sucesso na reinserção social total de usuários quando atuando juntamente a outros programas públicos multidisciplinares O estudo dos resultados desse serviço possibilitou concluir os objetivos gerais da presente pesquisa assim como o objetivo específico de propor melhorias para outros projetos existentes com base nas estratégias de sucesso dos Consultórios de Rua Além do supracitado serviço foram analisadas outras políticas públicas voltadas à população em situação de rua portadora de transtornos mentais a parcela mais vulnerável dentre esses indivíduos e que representa 60 do seu todo segundo a OMS O grande serviço quando falamos em saúde mental da população em situação de rua é o CAPS que atua com uma perspectiva de não internação promovendo cuidado e atenção diários sem retirar o indivíduo de seu território mas propondo ações que o integrem ao meio social comunitário e familiar Uma ótima proposta mas que enfrenta o desafio da falta de regulamentação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA por não ser considerada uma instituição de saúde Ademais há também o grande desafio do acompanhamento dos pacientes pelos profissionais a fim de administrar medicamentos de maneira regular e promover a reorganização do cidadão e sua reinserção social 39 Conforme proposto na presente pesquisa os autores sugerem para enfrentamento desses desafios o estabelecimento de uma rede de atendimento integrativa com setores voltados aos atendimentos desde a saúde mental e física até a ressocialização do indivíduo pela restituição do trabalho e visibilidade social Essa rede deve contar com profissionais capacitados ao atendimento específico da população em situação de rua a fim de evitar a postura anestesiada e promover uma postura atenta às subjetividades e pautada pelos valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos O estudo apresentado aqui contribui para a compreensão da realidade da população em situação de rua e fornece evidências que podem orientar a formulação de políticas públicas mais integrativas e específicas às necessidades desse grupo marginalizado Embora essa seja uma contribuição importante é necessário ter cautela e não generalizar os resultados para aplicação em serviços voltados a outras populações em situação de rua fora da cidade de São Paulo Visto que a população em situação de rua tem crescido nos últimos anos deixamos aqui uma abertura para mais pesquisas e aprofundamento nesse tema tão relevante e que pode ser estudado sob as lentes de diversas áreas em diferentes recortes geográficos Abranger e aprofundar esse tema é o primeiro passo para dar visibilidade social real a essa população tão vulnerável 40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CHAGAS C SANTOS DE PAULA T GALDURÓZ J A linguagem e o estigma os termos utilizados na área de álcool e outras drogas Epidemiologia Serviços de Saúde v 30 São Paulo 2021 SOUSA Ana Fet al Saúde Mental das Pessoas em Situação de Rua Conceitos e Práticas para Profissionais da Assistência Social São Paulo Simone Teles 2016 SEIDL LIMA Consultório Na Rua Atenção a pessoas em uso de substâncias psicoativas 2015 Maringá Disponível em httpwwwperiodicosuembrojsindexphpPsicolEstudarticleview24697pdf10 Acesso em 28 ago 2022 ELIAS P E Reforma ou contrareforma algumas reflexões políticas de saúde no Brasil Manual do Curso de especialização em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e Magistratura Federal 2002 PRATES J C PRATES F C MACHADO S Populações em situação de rua os processos de exclusão e inclusão precária vivenciados N 22 2011 Temporalis Brasília VALENCIO N F L S Pessoas em Situação de Rua no Brasil estigmatização desfiliação e desterritorialização RBSE Revista Brasileira de Sociologia da Emoção V 07 N 21 P 556 605 2008 NONATO D M RAIOL R W G Pessoas em situação de rua e violência entrelaçados em nome da suposta garantia de segurança pública Revista Direito em Debate 2018 Disponível em httpswwwrevistasunijuiedubrindexphprevistadireitoemdebatearticleview7505 Acesso em 31 agoo 2022 PEREIRA L P et al Entrevista narrativa com pessoas em situação de rua com transtornos mentais relato de experiência Scielo 2021 Disponível em httpsdoiorg10159021779465EAN20200017 Acesso em 16 set 2022 41 CHRYSTAL JG GLOVER DL YOUNG AS et al Experience of primary care among homeless individuals with mental health conditions Plos One 2015 Disponível em httpdxdoiorg101371journalpone0117395 Acesso em 12 set 2022 SALGADO R R S P FUENTESROJAS M População em situação de rua e saúde mental desafios na construção de um plano terapêutico singular Serviço Social e Saúde 2018 Disponível em httpsperiodicossbuunicampbrojsindexphpsssarticleview8652111 Acesso em 24 ago 2022 BRASIL Acolhimento emergencial Govbr 2019 Disponível em httpswwwgovbrmdhptbrnavegueportemaspopulacaoemsituacaode ruaAtendimentoeAcolhimentoEmergencialpdf Acesso em 23 ago 2022 Brasil 2009 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Rua Aprendendo a contar Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua Brasília DF o autor Nunes Et Al população em situação de rua em tempos de pandemia da COVID 19 RJ 2021 Disponível em httpwwweditorapuc riobrmediaPopulaC3A7C3A3o20em20situaC3A7C3A3o20 de20ruabookpdf Acesso em 19 set 2022 ANVISA Esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento de instituições que prestem serviços de atenção a pessoas com transtornos decorrentes do uso abuso ou dependência de substâncias psicoativas Nota Técnica n 1 de 15 de julho de 2011 Disponível em httpportalanvisagovbrdocuments33852271858NotatC3A9cnicanC2 BA01de2011fe65a47cae234cd6a9bebef63d0d30f9 Acesso em 27 set 2022 SANTOS G T Políticas públicas para a população em situação de rua Brasília 2011Disponível em httpsrepositorioenapgovbrbitstream133071Gilmar20Trindade20dos20Sa ntos2020Monografia20versC3A3o20definitivapdf Acesso em 09 set 2022 42 SCHOR S M VIEIRA M A C Principais resultados do perfil socioeconômico da população de moradores de rua da Área Central da cidade de São Paulo Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas FIPE Faculdade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo São Paulo 2010 Disponível em httpswwwscielobrjpsoca4fHRYdcTqyGSFFwnXcYwyDjlangpt Acesso em 11 out 2022 PIOVESAN F Temas de direitos humanos 2 ed São Paulo Max Limonad 2003 Disponível em httpsmpprmpbrNoticiaEsclarecimentosobreosProgramas NacionaisdeDireitosHumanos Acesso em 19 out 2022 BRASIL Ministério da Saúde Portaria n 336 de 19 de fevereiro de 2002 Brasília 2002 Disponível em httpbvsmssaudegovbrbvssaudelegisgm2002prt033619022002html Acesso em 05 ago 2022 BISNETO J A Serviço Social e saúde mental uma análise institucional da prática São Paulo Cortez 2007 SILVA V A Direitos Fundamentais conteúdo essencial restrições e eficácia São Paulo Malheiros Editores 2009 FOUCAULT M Microfísica do Poder Graal Ed 13 Cortez 1970 SALGADO R R S P FUENTESROJAS M População em situação de rua e saúde mental desafios na construção de um plano terapêutico singular Serviço Social e Saúde 2018 Disponível em httpsperiodicossbuunicampbrojsindexphpsssarticleview8652111 Acesso em 28 ago 2022 SLIDE 1 METODOLOGIA QUE METODOLOGIA É ESSA A PESQUISA BIBLIOGRAFICA FOI FEITA COMO FOI FEITA A COLETA DE DADOS FOI FEITA COMO FOI FEITA SLIDE 2 DISCUSSÃO ANALISE DE DADOS E RESULTADOS SLIDE 3 DISCUSSÃO A HIPOTESE FOI CONFIRMADA SLIDE 4 DISCUSSÃO OS OBJETIVOS FORAM ALCANÇADOS SLIDE 5 DISCUSSÃO A METODOLOGIA FOI SATISFATORIA SLIDE 1 METODOLOGIA QUE METODOLOGIA É ESSA Estudo da população em situação de rua em São Paulo com foco na visibilidade do aspecto organizacional das instituições públicas responsáveis por oferecer serviços programas e atendimento a esse público A PESQUISA BIBLIOGRAFICA FOI FEITA COMO FOI FEITA Desenvolvimento bibliográfico com análise de fontes selecionadas como livros artigos científicos e documentos públicos relacionados ao tema A COLETA DE DADOS FOI FEITA COMO FOI FEITA Utilização de instrumentos de coleta de dados como análise de materiaisdocumentos para obter informações sobre a população em situação de rua em São Paulo SLIDE 2 DISCUSSÃO Análise de Dados Foram considerados cerca de vinte materiais bibliográficos que abordaram a realidade das pessoas em situação de rua políticas públicas existentes e o desafio do psicólogo frente a essa população Dados coletados indicam que a população em situação de rua é majoritariamente composta por homens negros e pardos com idade entre 18 e 45 anos e baixa escolaridade Dificuldades na identificação dessa população devido à falta de acesso aos documentos básicos Resultados Crescimento da população em situação de rua após a pandemia do COVID19 Marginalização falta de políticas públicas eficazes e preconceito contribuem para a desfiliação social dessas pessoas Transtornos mentais como depressão ansiedade e esquizofrenia são frequentes nessa população muitas vezes relacionados ao uso de drogas Importância dos consultórios de rua e da atuação interdisciplinar para acolhimento e reinserção social Engajamento ativo das pessoas em situação de rua e seus familiares formação dos profissionais e atendimento qualificado são essenciais A pesquisa contribui para a compreensão da realidade das pessoas em situação de rua e o desenvolvimento de ações mais efetivas SLIDE 3 DISCUSSÃO A Hipótese Foi Confirmada A pesquisa confirmou a hipótese de que a população em situação de rua enfrenta desafios significativos em relação à marginalização falta de políticas públicas eficazes e preconceito social Dados coletados indicam que a população em situação de rua é majoritariamente composta por homens negros e pardos com idade entre 18 e 45 anos e baixa escolaridade o que evidencia a desigualdade social A falta de políticas públicas eficazes como programas de auxílio e de moradia dificulta o acesso dessas pessoas aos serviços básicos de saúde e assistência social aumentando o risco de violência e exclusão social O preconceito social e a marginalização contribuem para a desfiliação social dessas pessoas que muitas vezes sofrem de transtornos mentais associados ao uso de drogas e têm dificuldade em encontrar emprego e moradia adequados A atuação interdisciplinar e o engajamento ativo das pessoas em situação de rua são essenciais para acolhimento e reinserção social SLIDE 4 DISCUSSÃO OS OBJETIVOS FORAM ALCANÇADOS A pesquisa alcançou os objetivos propostos que eram compreender a realidade das pessoas em situação de rua analisar as políticas públicas existentes e identificar o desafio do psicólogo frente a essa população Através da análise dos dados coletados foi possível obter informações detalhadas sobre a composição da população em situação de rua destacando características como gênero raça faixa etária e nível de escolaridade A investigação das políticas públicas existentes revelou falhas na identificação e atendimento adequado dessa população evidenciando a necessidade de melhorias e maior acessibilidade aos programas de auxílio e moradia O desafio do psicólogo frente à população em situação de rua foi abordado destacando a importância da atuação interdisciplinar dos consultórios de rua e do acolhimento para promover a reinserção social e o bemestar dessas pessoas SLIDE 5 DISCUSSÃO A METODOLOGIA FOI SATISFATORIA A metodologia utilizada nesta pesquisa foi satisfatória para alcançar os objetivos propostos e responder à hipótese formulada A pesquisa bibliográfica foi fundamental para a análise do tema e a compreensão da realidade das pessoas em situação de rua A coleta de dados através da análise de materiaisdocumentos permitiu a obtenção de informações precisas e relevantes sobre a população em situação de rua A análise dos dados e resultados obtidos permitiu uma reflexão crítica sobre as políticas públicas existentes e o desafio do psicólogo frente a essa população