Sistema-Financeiro-Nacional-SFN-Introducao-e-Funcionamento

Sistema Financeiro Nacional SFN AS Prof Dr Alexandre Mendes da Silva Uma introdução abrangente ao funcionamento do sistema financeiro brasileiro seus componentes e sua importância para a economia nacional CV Lattes httpslattescnpqbr0884064818515792 Critérios de Avaliação Nota Intermediária 1 NI1 Atividades em aula 10 Nota do trabalho da N1 60 Prova 1 40 Nota Intermediária 2 NI2 Atividades em aula 10 Nota do trabalho da N2 60 Prova 2 40 Tipos de atividades em aula Listas de exercícios Nota Final 50 NI1 50 NI2 Regras do Mackenzie Aluno terá direito a 1 substituição de atividade não entregue Alunos que não alcançarem a média para aprovação farão a prova final Metodologia e Cronograma Metodologia Aulas Expositivas Estudos de Casos discussão conjunta Resolução de Exercícios Excel HP12c Dias e Salas Quartasfeiras 19h20 21h00 Sala 206 Quartasfeiras 19h20 21h00 Sala 509 Intermediação Financeira A atividade econômica influencia diretamente o mercado financeiro e de capitais afetando tanto a oferta quanto a demanda por instrumentos financeiros Compreender os conceitos econômicos é essencial para entender o funcionamento dos mercados e seu papel nas sociedades modernas O Papel dos Intermediários Financeiros Agentes Poupadores Indivíduos ou empresas com recursos financeiros disponíveis superavitários Intermediários Financeiros Instituições que movem fundos através de ativos financeiros Agentes Tomadores Indivíduos ou empresas que precisam de capital para consumo e investimentos deficitários A intermediação financeira é realizada por meio da transferência de recursos financeiros disponíveis dos agentes poupadores para aqueles que são deficitários e precisam de capital Comparação entre Intermediação Direta e Indireta Intermediação Financeira Indireta Na intermediação indireta um intermediário financeiro capta recursos dos poupadores e os repassa aos tomadores assumindo todos os riscos da operação O poupador não sabe o destino específico dos seus recursos O intermediário transforma prazos e riscos A rentabilidade vem do spread diferença entre juros pagos e cobrados Exemplos bancos comerciais cooperativas de crédito financeiras Intermediação Financeira Direta Na intermediação direta os recursos fluem diretamente dos poupadores para os tomadores sem um intermediário que assuma os riscos O investidor conhece o destinatário dos seus recursos O risco é assumido diretamente pelo investidor Instituições apenas facilitam o encontro entre as partes Exemplos mercado de ações debêntures Tesouro Direto Na intermediação indireta o banco poderia captar depósitos a 8 aa e emprestar a 15 aa obtendo um spread de 7 Já na intermediação direta um investidor pode comprar debêntures de uma empresa a 12 aa com a corretora apenas cobrando uma taxa pela transação sem assumir riscos Remuneração na Intermediação Financeira É importante destacar que os recursos transferidos na intermediação financeira são geralmente remunerados exceto se forem mantidos em conta corrente nas instituições financeiras Para os Poupadores Recebem remuneração pelos recursos depositados ou investidos juros dividendos valorização Para os Tomadores Pagam pelo uso dos recursos juros em empréstimos e financiamentos Para os Intermediários Lucram com a diferença entre o que pagam aos poupadores e o que cobram dos tomadores spread Contudo os recursos transferidos para os tomadores são onerosos e normalmente são cobrados juros em empréstimos e financiamentos O que é um Sistema Financeiro Definição Um sistema financeiro é um conjunto de instituições instrumentos e mercados que trabalham juntos para transferir fundos das pessoas poupadoras para as que precisam de dinheiro para investir Componentes Inclui unidades operacionais e os responsáveis pelas políticas monetárias creditícias cambiais e fiscais que regulam seu funcionamento Objetivo Canalizar a poupança das unidades superavitárias para as atividades de produção ou consumo das unidades deficitárias Introdução ao Sistema Financeiro Nacional 1 O que é o SFN O Sistema Financeiro Nacional SFN é o conjunto de regras e instituições responsáveis por cuidar de todas as questões envolvendo dinheiro no país 2 Função principal Controlar e monitorar o sistema financeiro para garantir que o dinheiro circule de forma adequada e promover o crescimento econômico estável 3 Importância Regula as atividades financeiras e promove a estabilidade da economia Importância das Instituições Financeiras Estabilidade Instituições financeiras e autoridades competentes são essenciais para garantir a estabilidade do sistema financeiro Proteção Protegem a coletividade das consequências negativas de falhas no sistema financeiro Regulação A criação de um banco central e outras autoridades regulatórias é uma necessidade da própria economia Adaptação do Sistema Financeiro Desenvolvimento Nacional O sistema financeiro de cada país é adaptado ao seu nível de desenvolvimento e capacidade econômica 1 Evolução Institucional As instituições financeiras evoluem para acompanhar o progresso nacional 2 Antecipação de Demandas As autoridades monetárias e fiscais devem antecipar as demandas do mercado 3 Correção de Distorções É necessário corrigir distorções no sistema para manter sua eficiência 4 Diferenciação entre Sistemas Financeiros 1 Interferência das instituições normativas Referese à influência das autoridades reguladoras na definição das regras de intermediação financeira 2 Diversidade das instituições e carteiras operacionais Cada país pode possuir uma variedade de instituições financeiras com diferentes estratégias e produtos 3 Tipos de instrumentos de captação e operações ativas Inclui diversos mecanismos para captar recursos e realizar operações financeiras Diferenciação entre Sistemas Financeiros continuação 1 Estrutura dos ativos financeiros Trata da composição dos ativos financeiros detidos pelas instituições em relação ao tamanho total do sistema 2 Abertura ao sistema financeiro internacional Referese ao grau de integração de um país com o sistema financeiro global Regulamentação do Sistema Financeiro Transparência Aumentar a transparência das informações disponíveis aos participantes Funcionamento Adequado Garantir o funcionamento adequado do sistema financeiro Controle Monetário Controlar a oferta de moeda na economia Consequências do Mau Funcionamento Recursos Caros Luta desenfreada pelos recursos financeiros tornandoos mais caros Transferência ao Setor Público Transferência de atividades econômicas para o setor público Instabilidade de Preços Instabilidade do nível de preços na economia Desvirtuamento de Funções Desvirtuamento das funções das instituições financeiras Funções Básicas do Sistema Financeiro Alocação de Recursos Facilitar a alocação de recursos ao longo do tempo e espaço Canalização da Poupança Canalizar a poupança para o investimento produtivo Gestão de Riscos Fornecer ferramentas para a redistribuição e diversificação dos riscos Dinâmica do Sistema Financeiro Circulação de Ativos Os ativos circulam dentro do sistema financeiro 1 Transformações Os ativos passam por transformações de acordo com as demandas dos mercados 2 Adaptação aos Investidores As transformações também atendem às necessidades dos investidores 3 Intermediação Financeira Todo o processo é facilitado pela presença de intermediários financeiros 4 Eficiência do Mercado Organizado Maximização do Tempo Um mercado organizado maximiza o tempo disponível para as partes envolvidas Transparência Oferece maior transparência nas transações financeiras Funcionalidade Proporciona maior funcionalidade para as operações financeiras Custos da Intermediação Comissões Os participantes terão que suportar os custos da comissão cobrada pelos intermediários Gerenciamento de Transações Os intermediários são responsáveis por gerenciar as transações no mercado organizado Balanço CustoBenefício Os custos são compensados pela eficiência e segurança proporcionadas pelo mercado organizado Prérequisitos para Intermediação Financeira Eficiente 1 Bases Institucionais Existência de bases institucionais adequadas para o funcionamento do mercado financeiro 2 Sistema Jurídico Um sistema jurídico eficiente que garanta o cumprimento dos contratos 3 Agentes Econômicos Presença de agentes econômicos com excedente de recursos superavitários e agentes que necessitam de recursos deficitários Dinâmica do Sistema Financeiro Dentro do sistema financeiro graças à presença de intermediários financeiros os ativos circulam e passam por transformações de acordo com as demandas dos mercados e dos investidores A eficiência de se dirigir a um mercado organizado é que isso maximiza o tempo disponível para as partes envolvidas além de oferecer maior transparência e funcionalidade Porém os participantes terão que suportar os custos da comissão cobrada pelos intermediários que gerenciam a transação Estrutura do Sistema Financeiro Nacional SFN 1 Órgãos Normativos Estabelecem regras e diretrizes 2 Entidades Supervisoras Fiscalizam e supervisionam 3 Operadores Executam as operações financeiras Órgãos Normativos do SFN CMN Conselho Monetário Nacional Órgão máximo do SFN CNSP Conselho Nacional de Seguros Privados Regula o setor de seguros CNPC Conselho Nacional de Previdência Complementar Regula fundos de pensão Conselho Monetário Nacional CMN 1 Função Órgão máximo do SFN com função normativa 2 Objetivo Principal Definir diretrizes de funcionamento do SFN e formular a política monetária e de crédito 3 Composição Ministro da Fazenda Presidente Ministro do Planejamento e Orçamento e Presidente do Banco Central Objetivos do Conselho Monetário Nacional Regulação Estabelecer condições gerais de constituição funcionamento e fiscalização das instituições financeiras Controle Monetário Controlar o volume de dinheiro em circulação na economia Estabilidade Avaliar e garantir a liquidez e solvência das instituições financeiras Coordenação Coordenar as políticas monetária cambial de crédito e de dívida pública Conselho Nacional de Seguros Privados CNSP Função Estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados no Brasil Composição Ministro da Fazenda Presidente representantes de diversos ministérios e instituições financeiras Atribuições Regular a constituição organização funcionamento e fiscalização das entidades do Sistema Nacional de Seguros Privados SNSP Conselho Nacional de Previdência Complementar CNPC Função Regular normatizar e coordenar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar fundos de pensão Estrutura Parte do Ministério da Previdência Social Responsabilidade Instância final de julgamento para recursos contra decisões da Secretaria de Previdência Complementar Secretaria do Tesouro Nacional STN Criação Criada em 1986 para aprimorar as Finanças Públicas do Brasil Objetivo Principal Administrar e controlar as receitas e despesas públicas Responsabilidade Adicional A partir de 1993 assumiu o controle e gestão da dívida pública federal interna e externa Emissão de Títulos Emite títulos para financiar o déficit orçamentário Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES Natureza Empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior MDIC Função Executar a política de financiamento do Governo Federal atuando como principal instrumento de médio e longo prazos Atuação Principalmente de forma indireta por meio de agentes financeiros credenciados Banco Central do Brasil Bacen 1 Criação Instituído pela Lei n 4595 em 31 de dezembro de 1964 2 Finalidade Primordial Controlar a inflação no país 3 Atuação Principal Regular a quantidade de moeda em circulação na economia visando preservar a estabilidade de preços 4 Papel Banco dos bancos responsável pela gestão do sistema financeiro Atribuições do Banco Central do Brasil Emissão de Moeda Emitir papelmoeda e moeda metálica Serviços Bancários Executar os serviços do meio circulante e receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras Regulação Exercer o controle de crédito e fiscalizar as instituições financeiras Autonomia do Banco Central Aprovação Autonomia formal aprovada pelo Congresso Nacional no início de 2021 Áreas de Autonomia Operacional administrativa e financeira Objetivo Separar o ciclo político do ciclo de política monetária Mandatos Presidente e Diretores têm mandato de quatro anos não coincidente com o do Presidente da República Comissão de Valores Mobiliários CVM A Comissão de Valores Mobiliários CVM foi criada em 7 de dezembro de 1976 pela Lei n 63851976 com o objetivo de promover a criação de uma estrutura jurídica favorável à capitalização das empresas por meio do mercado de capitais sob a orientação do CMN Estimular Investimentos Estimular a formação de poupança e investimentos em valores mobiliários Regular o Mercado Assegurar o funcionamento eficiente e regular do mercado Proteger Investidores Proteger os investidores contra fraudes e manipulações Garantir Transparência Assegurar o acesso do público às informações de qualidade A atuação da CVM abrange três segmentos essenciais do mercado instituições financeiras companhias de capital aberto e investidores visando à proteção de seus direitos Superintendência de Seguros Privados SUSEP Natureza Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda criada pelo Decretolei n 73 de 21 de novembro de 1966 Função Controlar e fiscalizar o mercado de seguro previdência privada aberta capitalização e resseguro no Brasil Missão Regulamentar supervisionar e incentivar as atividades de seguros garantindo agilidade eficiência ética e transparência Atribuições da SUSEP 1 Fiscalização Fiscalizar a constituição organização funcionamento e operação de sociedades seguradoras de capitalização entidades de previdência privada aberta e resseguradores 2 Proteção Proteger a captação de poupança popular por meio de operações de seguro previdência privada aberta capitalização e resseguro 3 Estabilidade Garantir a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição e zelar pela liquidez e solvência das sociedades participantes Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC Natureza Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social Subordinação Subordinada ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar Atribuição Principal Fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar fundos de pensão Execução Executar as políticas para o regime de previdência complementar operado pelos fundos de pensão Estrutura do SFN Subsistema de Intermediação Os operadores subsistema de intermediação ou operador são instituições que facilitam a transferência de recursos entre diferentes agentes de mercado tais como tomadores e poupadores seguindo as orientações e diretrizes estabelecidas pelo subsistema normativo Entre as instituições que fazem parte desse subsistema estão as instituições financeiras bancárias e não bancárias as instituições que compõem o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SBPE e outras instituições financeiras Instituições Financeiras Tipos Instituições Bancárias Têm autorização para criar moeda por meio de depósitos à vista abrangendo dinheiro em circulação e depósitos bancários Exemplos bancos comerciais e múltiplos Instituições Não Bancárias Não têm permissão legal para receber depósitos à vista e portanto não possuem capacidade de criar moeda Exemplos sociedades corretoras bancos de investimento sociedades financeiras e sociedades de arrendamento mercantil As instituições não bancárias operam principalmente com ativos não monetários como ações letras de câmbio certificados de depósitos bancários e debêntures Bancos e Instituições Financeiras Bancos de Varejo Desempenham as funções tradicionais do mercado financeiro oferecendo proteção e oportunidades de investimento para clientes com excedente de recursos Exemplos de produtos conta corrente cheque especial crédito pessoal caderneta de poupança CDB transferências serviços de cobrança crédito rural etc Bancos de Atacado ou de investimento Têm uma atuação mais voltada para o longo prazo oferecendo serviços de intermediação financeira para empresas que buscam levantar recursos para suas necessidades de capital Operações securitização de recebíveis project finance emissão de ações IPO financiamento de comércio exterior fusões e aquisições etc Bancos Múltiplos Atuação mais abrangente envolvendo não apenas operações tradicionais mas também atividades relacionadas ao crédito imobiliário crédito direto ao consumidor financiamento de longo prazo e leasing Para ser classificado como banco múltiplo a instituição deve atuar em pelo menos dois segmentos sendo um deles obrigatoriamente de banco comercial ou banco de investimentos Bancos Múltiplos Diferencial Atuação mais abrangente que um banco comercial Atividades Envolvem operações tradicionais crédito imobiliário crédito direto ao consumidor financiamento de longo prazo e arrendamento mercantil Requisito Deve atuar em pelo menos dois segmentos sendo um obrigatoriamente de banco comercial ou banco de investimentos Private Banks Públicoalvo Indivíduos de alta renda incluindo as grandes fortunas Serviços Focados em produtos de investimento gestão de ativos financeiros fundos de investimento e consultorias Objetivo Proteção patrimonial dos clientes Corretoras e Distribuidoras de Valores 1 Papel Atuam como intermediárias na negociação de títulos e valores mobiliários no mercado de capitais 2 Operações Executam ordens de compra e venda de ativos financeiros em nome de seus clientes 3 Funções Adicionais Podem atuar como custodiantes de títulos mobiliários agentes fiduciários e administradores de fundos de investimento 4 Supervisão Estão sujeitas à supervisão do Banco Central do Brasil Bacen e da Comissão de Valores Mobiliários CVM Instituições Financeiras Não Bancárias Sociedades Financeiras Oferecem financiamento para aquisição de bens geralmente ligadas a conglomerados comerciais Sociedades de Arrendamento Mercantil Oferecem operações de leasing adquirindo bens e alugandoos para empresas Supervisão Supervisionadas pelo Banco Central mas não são classificadas como bancos Fintechs Inovação Tecnológica Desenvolvem soluções tecnológicas inovadoras para a prestação de serviços financeiros Serviços Oferecidos Incluem cartões de crédito e débito contascorrentes investimentos financeiros empréstimos e pagamentos Regulação Supervisionadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários CVM Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SBPE Composição Inclui Caixa Econômica Federal sociedades de crédito imobiliário associações de poupança e empréstimo e bancos múltiplos com carteira de crédito imobiliário Financiamento Majoritariamente proveniente das cadernetas de poupança e dos fundos do FGTS Foco Principalmente voltado para o financiamento habitacional Bolsa de Valores 1 Função Facilitar a negociação de títulos e valores mobiliários de entidades públicas e privadas 2 Responsabilidades Estabelecer condições para o bom funcionamento das transações incluindo organização controle e fiscalização 3 Ambiente Proporcionar um ambiente propício para a realização de negócios em um mercado livre e aberto 4 Objetivos Fornecer liquidez aos títulos negociados e determinar um preço justo por consenso de mercado Conclusão O Sistema Financeiro Nacional Regulação Órgãos normativos estabelecem as regras do jogo financeiro 1 Supervisão Entidades supervisoras garantem o cumprimento das normas 2 Operação Instituições financeiras executam as transações no mercado 3 Desenvolvimento O sistema evolui constantemente para atender às necessidades econômicas do país 4 Referências ASSAF NETO Alexandre LIMA Fabiano Guasti Curso de administração financeira São Paulo Atlas 2019 ASSAF NETO Alexandre Mercado financeiro 15 ed São Paulo Atlas 2021 CARRETE Liliam Sanchez TAVARES Rosana Mercado financeiro brasileiro 1 ed São Paulo Atlas 2019 PINHEIRO Juliano Lima Mercado de capitais 8 ed São Paulo Atlas 2019 ROSSETTI José Paschoal Introdução à economia 17 ed São Paulo Atlas 1997 SISTEMA Financeiro Nacional SFN Banco Central do Brasil 2023 Disponível em httpswwwbcbgovbrestabilidadefinanceirasfn Acesso em 27 jun 2023 Obrigado Email alexandremendesmackenziebr