Prova de Direito Civil Disciplina de Contratos

1 UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE Faculdade de Direito PROFESSOR WASHINGTON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR TURMASEMESTRE 4º C ALUNO A TIA NOTA DISCIPLINA CONTRATOS E RESP CIVIL DATA PROVA 20 SET 2024 PROVA INTERMEDIARIA 1 SEMESTRE LETIVO 2º 2024 1 Maria e Luiz celebraram um contrato aleatório para a venda de flores No contrato Maria se comprometeu a fornecer um lote de flores que cultivaria em sua propriedade e Luiz concordou em pagar um valor fixo independentemente da quantidade de flores que Maria conseguisse colher Ambos estavam cientes dos riscos associados à agricultura como pragas e condições climáticas desfavoráveis Após a assinatura do contrato Maria enfrenta uma praga devastadora em seu cultivo o que resulta em uma colheita muito abaixo do esperado Maria consegue colher apenas uma pequena quantidade de flores devido à infestação Ela informa Luiz sobre a situação detalhando a severidade da praga e a quantidade reduzida de flores disponíveis Com base na questão apresentada e nas disposições do Código Civil responda às seguintes questões A Luiz é obrigado a pagar o valor fixo acordado mesmo que a quantidade de flores colhidas por Maria seja muito menor do que o esperado Qual é o direito de Luiz em relação ao pagamento dado que a quantidade de flores foi significativamente reduzida B Se Maria não consegue colher nenhuma flor devido à praga e o contrato estabelece que Luiz deve pagar um valor fixo pela colheita Maria ainda pode exigir o pagamento integral de Luiz 2 2 Cláudia comprou um computador portátil de Carlos um revendedor especializado através de um contrato de compra e venda O contrato especificava que Carlos realizaria uma atualização de software e manutenção no computador antes da entrega a Cláudia que estava agendada para o dia 15 de março de 2017 No entanto Carlos não fez a atualização nem a manutenção prometida e não informou Cláudia sobre essa omissão acreditando que o computador funcionaria bem mesmo sem a atualização Em 15 de abril de 2017 o computador sofreu um mau funcionamento grave devido a falhas no software o que resultou na perda total dos dados importantes para Cláudia Uma análise técnica confirmou que o problema foi causado pela falta da atualização de software que era essencial para a estabilidade do sistema Com base na situação apresentada e nas normas do Código Civil responda às seguintes perguntas A Qual é a responsabilidade de Carlos em relação ao dano sofrido por Cláudia considerando que a falta de manutenção resultou na perda total dos dados do computador B Justifique sua resposta com base nas disposições legais do Código Civil 3 Ana comprou de Pedro um imóvel comercial por R50000000 O contrato de compra e venda incluía uma cláusula que excluía a responsabilidade de Pedro por evicção sob a alegação de que Ana estava ciente dos riscos Dois anos após a compra Ana perdeu a posse do imóvel devido a uma decisão judicial favorável a um terceiro que tinha um direito de posse anterior não registrado A perda do imóvel foi total e Ana teve que devolver o imóvel ao terceiro e ainda arcou com diversas despesas relacionadas à disputa judicial Além disso Ana sofreu prejuízos com a interrupção de suas atividades comerciais no imóvel Considerando a situação descrita e as normas do Código Civil responda às questões a seguir A Em caso de evicção total quais são os valores e despesas que Ana pode reclamar de Pedro além da restituição do preço pago pelo imóvel Fundamente sua resposta com base na legislação B Se a evicção tivesse sido parcial o que Ana poderia fazer Explique com base na legislação e no que foi aprendido em aula 3 4 Ana e João firmam um contrato de venda onde Ana promete que seu amigo Pedro credor de João concederá um prazo adicional para o pagamento da dívida de João assim que o contrato for assinado Considerando a promessa de concessão de prazo adicional feita por Ana é correto afirmar que A Ana terá obrigação de indenizar João se Pedro tendo aceito a concessão do prazo adicional prometido por Ana não a cumprir B Ana não terá nenhuma obrigação perante João porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro C Ana assumirá pessoalmente a promessa de prazo adicional de Pedro feita a João podendo João exigir seu cumprimento afastada indenização substitutiva D Ana responderá por perdas e danos perante João se Pedro não lhe conceder o prazo adicional 5 Pedro comprou um celular novo de seu amigo Marcos Após pagar o preço e receber o aparelho Pedro percebeu que o celular apresentava alguns defeitos visíveis e evidentes como arranhões na tela e um botão quebrado Não tendo conseguido resolver a situação amigavelmente Pedro após 40 dias da entrega do celular decidiu entrar com uma ação redibitória para rescindir o contrato e solicitar a devolução do valor pago Nesse caso a sentença será A Desfavorável a Pedro pois o prazo para ajuizamento de tal demanda é de 30 dias e também porque os defeitos não são ocultos B Parcialmente favorável a Pedro pois o bem contém defeitos ocultos C Favorável a Pedro pois o prazo para ajuizamento de tal demanda é de 1 ano por se tratar de bens móveis D Desfavorável a Pedro pois ele não pode rejeitar a coisa e pedir a devolução do preço pago visto que já usou o bem 6 Ana e Luís celebraram um contrato de adesão para a prestação de serviços mas o contrato contém cláusulas ambíguas e contraditórias De acordo com a legislação qual deve ser a interpretação das cláusulas A As cláusulas ambíguas e contraditórias devem ser interpretadas de maneira que favoreça a parte que redigiu o contrato B As cláusulas ambíguas e contraditórias devem ser interpretadas de maneira que favoreça Ana a parte aderente C As cláusulas ambíguas e contraditórias devem ser consideradas nulas independentemente da interpretação D As cláusulas ambíguas e contraditórias devem ser interpretadas de acordo com o sentido mais favorável a Luís a parte que redigiu o contrato 4 7 Sobre contratos aleatórios assinale a alternativa incorreta A No contrato aleatório relacionado a coisas ou fatos futuros o contratante que assume o risco de não virem a existir terá direito de receber integralmente o que lhe foi prometido desde que não haja dolo ou culpa de sua parte B Em contratos aleatórios que envolvam coisas futuras e onde o adquirente assume o risco de virem a existir em qualquer quantidade o alienante tem direito a todo o preço mesmo que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada C Se o contrato aleatório se referir a coisas existentes mas expostas a risco assumido pelo adquirente o alienante não terá direito a todo o preço se a coisa não existir mais no momento do contrato D A alienação aleatória pode ser anulada como dolosa pelo prejudicado se se provar que o outro contratante sabia da consumação do risco ao qual a coisa estava exposta ainda que a coisa esteja visivelmente exposta ao risco no momento da contratação RESOLUÇÃO 1 Maria e Luiz celebraram um contrato aleatório para a venda de flores No contrato Maria se comprometeu a fornecer um lote de flores que cultivaria em sua propriedade e Luiz concordou em pagar um valor fixo independentemente da quantidade de flores que Maria conseguisse colher Ambos estavam cientes dos riscos associados à agricultura como pragas e condições climáticas desfavoráveis Após a assinatura do contrato Maria enfrenta uma praga devastadora em seu cultivo o que resulta em uma colheita muito abaixo do esperado Maria consegue colher apenas uma pequena quantidade de flores devido à infestação Ela informa Luiz sobre a situação detalhando a severidade da praga e a quantidade reduzida de flores disponíveis Com base na questão apresentada e nas disposições do Código Civil responda às seguintes questões A Luiz é obrigado a pagar o valor fixo acordado mesmo que a quantidade de flores colhidas por Maria seja muito menor do que o esperado Qual é o direito de Luiz em relação ao pagamento dado que a quantidade de flores foi significativamente reduzida Sim Luiz deve pagar o valor fixo acordado mesmo que Maria tenha colhido muito menos flores do que o esperado Isso porque o contrato entre eles é um contrato aleatório De acordo com o artigo 458 do Código Civil tem a ideia de que nos contratos aleatórios uma das partes assume o risco de um acontecimento futuro e incerto Código Civil 2014 Nesse tipo de contrato tanto Maria quanto Luiz assumiram os riscos relacionados à colheita que podem ser afetados por pragas ou condições climáticas Segundo Tartuce 2014 os contratos aleatórios envolvem riscos compartilhados entre as partes e um resultado incerto não altera a obrigação de cumprir o pagamento previamente combinado Portanto mesmo com a colheita reduzida Luiz deve pagar o valor fixo a menos que exista alguma cláusula específica no contrato que preveja a revisão do pagamento nesses casos B Se Maria não consegue colher nenhuma flor devido à praga e o contrato estabelece que Luiz deve pagar um valor fixo pela colheita Maria ainda pode exigir o pagamento integral de Luiz Sim Maria pode exigir que Luiz pague o valor total acordado mesmo que ela não tenha conseguido colher nenhuma flor De acordo com o artigo 458 do Código Civil 2014 nos contratos aleatórios uma das partes assume em troca de uma prestação o risco de acontecimento futuro e incerto Esse princípio rege os contratos aleatórios onde o risco é parte integrante da relação contratual Como explica Gonçalves 2016 a natureza desses contratos envolve a aceitação de incertezas por ambas as partes Portanto como Luiz assumiu o risco ao celebrar o contrato Maria tem o direito de exigir o pagamento integral independentemente do resultado da colheita 2 Cláudia comprou um computador portátil de Carlos um revendedor especializado através de um contrato de compra e venda O contrato especificava que Carlos realizaria uma atualização de software e manutenção no computador antes da entrega a Cláudia que estava agendada para o dia 15 de março de 2017 No entanto Carlos não fez a atualização nem a manutenção prometida e não informou Cláudia sobre essa omissão acreditando que o computador funcionaria bem mesmo sem a atualização Em 15 de abril de 2017 o computador sofreu um mau funcionamento grave devido a falhas no software o que resultou na perda total dos dados importantes para Cláudia Uma análise técnica confirmou que o problema foi causado pela falta da atualização de software que era essencial para a estabilidade do sistema Com base na situação apresentada e nas normas do Código Civil responda às seguintes perguntas A Qual é a responsabilidade de Carlos em relação ao dano sofrido por Cláudia considerando que a falta de manutenção resultou na perda total dos dados do computador Sim Carlos é responsável pelos danos sofridos por Cláudia pois não cumpriu sua obrigação contratual de realizar a manutenção e atualização do software caracterizando inadimplemento De acordo com o artigo 389 do Código Civil 2014 quando o devedor não cumpre ou cumpre de forma imperfeita sua obrigação deve responder por perdas e danos além de juros e correção monetária Neste caso a falha de Carlos em realizar a manutenção necessária resultou em um grave mau funcionamento do computador e na perda total dos dados de Cláudia O inadimplemento parcial dele o torna diretamente responsável pelos danos causados Além disso a falta de comunicação sobre a omissão na atualização reforça sua responsabilidade pois ele agiu com negligência ao não garantir que o produto estivesse em pleno funcionamento antes da entrega B Justifique sua resposta com base nas disposições legais do Código Civil A responsabilidade de Carlos está fundamentada no princípio do inadimplemento contratual previsto no artigo 389 do Código Civil 2014 que determina que o inadimplente responde por perdas e danos causados à outra parte A falha de Carlos em realizar a manutenção e atualização do software constitui um descumprimento parcial das obrigações contratuais o que conforme Tartuce 2014 gera o dever de indenizar os prejuízos causados pelo inadimplemento Além disso o artigo 402 do Código Civil estabelece que as perdas e danos devidos ao credor abrangem além do que ele efetivamente perdeu o que razoavelmente deixou de lucrar Código Civil 2014 p 74 Neste caso Cláudia perdeu dados importantes devido à negligência de Carlos que não cumpriu sua parte no contrato A responsabilidade civil impõe a reparação integral dos danos cobrindo tanto o valor do equipamento quanto os prejuízos pela perda de dados de acordo com Gonçalves 2016 que explica que o devedor é responsável pela reparação dos danos materiais e morais que causou 3 Ana comprou de Pedro um imóvel comercial por R50000000 O contrato de compra e venda incluía uma cláusula que excluía a responsabilidade de Pedro por evicção sob a alegação de que Ana estava ciente dos riscos Dois anos após a compra Ana perdeu a posse do imóvel devido a uma decisão judicial favorável a um terceiro que tinha um direito de posse anterior não registrado A perda do imóvel foi total e Ana teve que devolver o imóvel ao terceiro e ainda arcou com diversas despesas relacionadas à disputa judicial Além disso Ana sofreu prejuízos com a interrupção de suas atividades comerciais no imóvel Considerando a situação descrita e as normas do Código Civil responda às questões a seguir A Em caso de evicção total quais são os valores e despesas que Ana pode reclamar de Pedro além da restituição do preço pago pelo imóvel Fundamente sua resposta com base na legislação Sim em caso de evicção total Ana pode exigir de Pedro os seguintes valores e despesas a restituição integral do preço pago pelo imóvel os frutos que foi obrigada a devolver ao terceiro que venceu a ação as despesas com o contrato de compra e venda e os prejuízos diretamente resultantes da evicção De acordo com o artigo 450 do Código Civil 2014 compete ao evicto além da restituição integral do preço reclamar os frutos que tiver sido obrigado a restituir as despesas dos contratos e os prejuízos diretamente resultantes da evicção Mesmo que o contrato contenha uma cláusula que exclua a responsabilidade por evicção essa cláusula pode ser considerada nula se Pedro agiu de máfé ocultando de Ana o risco de evicção conforme prevê Tartuce 2014 Assim Ana tem direito a ser ressarcida por todos os prejuízos incluindo aqueles decorrentes da interrupção de suas atividades comerciais B Se a evicção tivesse sido parcial o que Ana poderia fazer Explique com base na legislação e no que foi aprendido em aula Se a evicção fosse parcial Ana teria duas opções conforme prevê o artigo 451 do Código Civil 2014 o evicto poderá exigir a rescisão do contrato se a perda parcial for considerável ao ponto de por ela se não ter contratado ou reclamar indenização proporcional ao preço Ou seja se a perda parcial for tão significativa que inviabilize o uso do imóvel conforme o contrato Ana pode optar por rescindir o contrato e exigir a devolução integral do valor pago Caso a perda seja menor e não comprometa o uso do imóvel ela pode exigir a devolução proporcional do valor correspondente à parte perdida Gonçalves 2016 complementa que essa escolha depende da extensão da evicção e do impacto sobre o bem adquirido 4 Ana e João firmam um contrato de venda onde Ana promete que seu amigo Pedro credor de João concederá um prazo adicional para o pagamento da dívida de João assim que o contrato for assinado Considerando a promessa de concessão de prazo adicional feita por Ana é correto afirmar que A Ana terá obrigação de indenizar João se Pedro tendo aceito a concessão do prazo adicional prometido por Ana não a cumprir B Ana não terá nenhuma obrigação perante João porque é defeso nos contratos sinalagmáticos prometer fato de terceiro C Ana assumirá pessoalmente a promessa de prazo adicional de Pedro feita a João podendo João exigir seu cumprimento afastada indenização substitutiva D Ana responderá por perdas e danos perante João se Pedro não lhe conceder o prazoadicional Justificativa De acordo com o art 439 do Código Civil aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos quando este o não executar Isso significa que mesmo que Ana tenha prometido um fato que depende da vontade de um terceiro no caso Pedro ela será responsável por indenizar João se o fato prometido não for cumprido Essa regra é aplicada quando uma parte assume a obrigação de que um terceiro execute uma determinada ação como é o caso da concessão de prazo adicional para o pagamento da dívida de João Caso Pedro não conceda o prazo prometido Ana será responsável por indenizar João pelos prejuízos decorrentes da não concessão do prazo Conforme Tartuce 2014 a responsabilidade de Ana por prometer um fato de terceiro decorre do fato de que ao fazer essa promessa ela assume o risco de o terceiro não cumprila tornandose assim responsável por eventuais perdas e danos Portanto a alternativa correta é a D uma vez que Ana responderá por perdas e danos caso Pedro não cumpra o prazo prometido 5 Pedro comprou um celular novo de seu amigo Marcos Após pagar o preço e receber o aparelho Pedro percebeu que o celular apresentava alguns defeitos visíveis e evidentes como arranhões na tela e um botão quebrado Não tendo conseguido resolver a situação amigavelmente Pedro após 40 dias da entrega do celular decidiu entrar com uma ação redibitória para rescindir o contrato e solicitar a devolução do valor pago Nesse caso a sentença será A Desfavorável a Pedro pois o prazo para ajuizamento de tal demanda é de 30 dias e também porque os defeitos não são ocultos B Parcialmente favorável a Pedro pois o bem contém defeitos ocultos C Favorável a Pedro pois o prazo para ajuizamento de tal demanda é de 1 ano por se tratar de bens móveis D Desfavorável a Pedro pois ele não pode rejeitar a coisa e pedir a devolução do preço pago visto que já usou o bem Justificativa De acordo com o art 445 do Código Civil o comprador tem um prazo de 30 dias para reclamar sobre defeitos aparentes em bens móveis a contar da entrega do bem O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço se não o reclamar em trinta dias se a coisa for móvel Código Civil 2014 p 80 No caso descrito os defeitos do celular arranhões e botão quebrado são defeitos aparentes ou seja visíveis e evidentes no momento da compra e não defeitos ocultos Pedro teve conhecimento imediato desses problemas mas decidiu entrar com a ação apenas após 40 dias ultrapassando o prazo legal de 30 dias Além disso conforme Gonçalves 2016 a ação redibitória só pode ser movida em casos de vícios ocultos que são aqueles que o comprador não poderia detectar no momento da entrega Como os defeitos apresentados são visíveis não caberia uma ação redibitória Portanto Pedro não teria sucesso na ação e a sentença seria desfavorável 6 Ana e Luís celebraram um contrato de adesão para a prestação de serviços mas o contrato contém cláusulas ambíguas e contraditórias De acordo com a legislação qual deve ser a interpretação das cláusulas A As cláusulas ambíguas e contraditórias devem ser interpretadas de maneira que favoreça a parte que redigiu o contrato B As cláusulas ambíguas e contraditórias devem ser interpretadas de maneira que favoreça Ana a parte aderente C As cláusulas ambíguas e contraditórias devem ser consideradas nulas independentemente da interpretação D As cláusulas ambíguas e contraditórias devem ser interpretadas de acordo com o sentido mais favorável a Luís a parte que redigiu o contrato Justificativa De acordo com o art 423 do Código Civil quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias interpretarseão da maneira mais favorável ao aderente Um contrato de adesão é aquele em que uma das partes geralmente o consumidor ou um indivíduo com menor poder de negociação adere às cláusulas previamente estabelecidas pela outra parte sem a possibilidade de modificálas Portanto para proteger o aderente de possíveis abusos ou injustiças nas cláusulas ambíguas ou contraditórias a interpretação deve sempre favorecer a parte aderente Ana que não teve oportunidade de discutir ou modificar o contrato Conforme Gonçalves 2016 a interpretação mais favorável ao aderente é uma forma de equilíbrio nas relações contratuais especialmente em contratos de adesão que geralmente envolvem uma assimetria de poder entre as partes Por isso a resposta correta é a letra B 7 Sobre contratos aleatórios assinale a alternativa incorreta A No contrato aleatório relacionado a coisas ou fatos futuros o contratante que assume o risco de não virem a existir terá direito de receber integralmente o que lhe foi prometido desde que não haja dolo ou culpa de sua parte B Em contratos aleatórios que envolvam coisas futuras e onde o adquirente assume o risco de virem a existir em qualquer quantidade o alienante tem direito a todo o preço mesmo que a coisa venha a existir em quantidade inferior à esperada C Se o contrato aleatório se referir a coisas existentes mas expostas a risco assumido pelo adquirente o alienante não terá direito a todo o preço se a coisa não existir mais no momento do contrato D A alienação aleatória pode ser anulada como dolosa pelo prejudicado se se provar que o outro contratante sabia da consumação do risco ao qual a coisa estava exposta ainda que a coisa esteja visivelmente exposta ao risco no momento da contratação Justificativa Nos contratos aleatórios o risco é assumido por uma ou ambas as partes conforme o objeto do contrato Quando o contrato aleatório envolve coisas existentes expostas a risco e esse risco é assumido pelo adquirente o alienante tem o direito de receber o valor total do contrato mesmo que a coisa deixe de existir desde que o risco de perecimento tenha sido previsto no contrato A premissa de que o alienante não teria direito ao preço é incorreta pois justamente o risco de inexistência é parte da natureza aleatória do contrato Conforme o art 458 do Código Civil nos contratos aleatórios uma das partes assume o risco de um acontecimento futuro e incerto Código Civil 2014 p 77 Isso se aplica tanto a coisas futuras quanto a coisas existentes que estão expostas a risco Nesse caso o adquirente quem assume o risco continua obrigado ao pagamento ainda que a coisa não venha a existir ou pereça Portanto a letra C é a alternativa incorreta REFERÊNCIAS BRASIL Código Civil Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002 5 ed Brasília Senado Federal 2014 Disponível em arquivo PDF fornecido Acesso em 30 set 2024 GONÇALVES Carlos Roberto Direito Civil Esquematizado parte geral 6 ed São Paulo Saraiva 2016 Disponível em arquivo PDF fornecido Acesso em 30 set 2024 TARTUCE Flávio Direito Civil Lei de Introdução e Parte Geral 10 ed São Paulo Método 2014 Disponível em arquivo PDF fornecido Acesso em 30 set 2024