Webaula 1: Cargos e Salários - Gestão da Folha de Pagamentos

Olá Tudo bem Seja bemvindoa à Webaula 1 de Cargos e Salários APRESENTAÇÃO INTRODUÇÃO TÓPICO 1 Apresentação da Professora Autora Declaração de Direitos Autorais Apresentação do Ensino a Distância FURB Introdução à Unidade 1 Remuneração Introdução à Webaula 1 Unidade 1 Webaula 1 Gestão da Folha de Pagamentos proventos TÓPICO 2 TÓPICO 3 ATIVIDADE RESUMO REFERÊNCIAS Compreendendo os Proventos Compreendendo o Cálculo dos Proventos Atribuições da Justiça do Trabalho Minist Público do Trabalho e Minist do Trabalho e Previdência Atividade de Passagem Resumo da Webaula 1 Referências Créditos Fonte httpsbuscatextualcnpqbrbuscatextualbuscadojsessionid9CBB1B99660BA5F471F432 Lição 1 de 12 Apresentação da Professora Autora D7B28BEAA4buscatextual6 Mirian Magnus Machado Possui graduação em Administração pela Universidade Luterana do Brasil ULBRA é Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Doutora em Ciências Contábeis e Administração pela Universidade Regional de Blumenau FURB Exerce atualmente a função de Coordenadora do Curso de Bacharelado em Administração Coordenadora de Pesquisa no Centro Universitário SOCIESC de Blumenau e também professora das Disciplinas de Administração de Recursos Humanos Administração Estratégica Epistemologia da Pesquisa em Administração Estágio Supervisionado e orienta Trabalhos de Conclusão do Curso de Administração na mesma Instituição Tem experiência na área de Administração atuando principalmente nos temas Gestão Estratégica e Gestão estratégica de pessoas É Pesquisadora Consultora Ad hoc CNPq Avaliadora Ad Hoc para Credenciamento e Renovação de Credenciamento de IES pelo MECINEP cadastrado no Banco de Avaliadores do SINAES BASIS em 2018 Como experiência profissional atuou na área de Recursos Humanos e administração geral e atualmente segue a carreira docente na graduação e pósgraduação CONTINUE Todo o conteúdo constante nesse material como textos figuras gráficos tabelas e demais conteúdos que compõem a obra são de propriedade exclusiva da Universidade Regional de Blumenau FURB e está protegido pelas leis de direitos autorais A permissão para acesso visualização e impressão deste conteúdo são de exclusividade dos estudantes das Instituições citadas e é concedida apenas para uso educacional É vedada sua utilização para finalidades comerciais publicitárias ou qualquer outra que contrarie a finalidade para o qual o material foi produzido É expressamente proibida sua reprodução distribuição transmissão exibição publicação ou divulgação total ou parcial sem prévia e expressa autorização dos autores e das Instituições de Ensino sendo permitida somente a impressão de cópias para uso acadêmico e arquivo pessoal sem que sejam separadas as partes permitindo dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo Ao usar este material o usuário deverá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram de alguma forma disponíveis Em hipótese alguma o usuário adquirirá quaisquer direitos sobre os mesmos O usuário assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil eou criminal pela utilização indevida deste conteúdo CONTINUE Lição 2 de 12 Declaração de Direitos Autorais Olá Você está iniciando um componente curricular na modalidade a distância na Universidade Regional de Blumenau FURB Por isso criamos esta apresentação com o objetivo de contextualizar sobre a estrutura do nosso material e assim facilitar seu o estudo Este conteúdo pedagógico foi produzido por um professor conteudista com vínculo com nossa Universidade ou Universidade parceira e será ministrado por um de nossos professores que também têm domínio da área O conteúdo preparado para você está estruturado em webaulas que contêm os autores principais da temática trabalhada conteúdos extras dicas e muito mais Há também atividades de passagens para que você teste e revise os conteúdos trabalhado Essas atividades não valem nota na disciplina e a resposta correta você acessa logo após responder às questão Caso surjam dúvidas sobre essas atividades procure seu professor por meio dos fóruns do canal de mensagem ou nos momentos de encontros síncronos simultâneos programados por ele Durante todo o estudo desse componente você terá contato exclusivamente com o seu professor é ele quem faz a tutoria do conteúdo Na FURB optamos pela tutoria feita pelo próprio professor ministrante pois sabemos que isso lhe proporcionará maior qualidade de aprendizagem Os conteúdos das webaulas são todos responsivos ou seja você pode acessálos no celular com a mesma qualidade que acessa no computador Para organizar esses conteúdos e auxiliar na produção do material a FURB conta com um setor a Divisão de Modalidades de Ensino DME que possui uma equipe multiprofissional que auxilia desde a concepção do material até a oferta dele no Ambiente Virtual de Aprendizagem que também é gerido por esse setor Assim se tiver dúvidas sugestões ou Lição 3 de 12 Apresentação do Ensino a Distância FURB contribuições você pode encaminhar para dmefurbbr ou faça contato pelo 4733210630 que também funciona como Whatsapp Todo esse material foi preparado com muita dedicação e carinho Esperamos que tenha ótimos estudos com ele CONTINUE As aulas da Unidade 1 abordam o tema remuneração nelas você estudará a gestão da folha de pagamentos Assim para compreender a gestão da folha de pagamentos estruturamos nossa primeira unidade em três aulas Na primeira você irá conhecer a base da folha e como são formadas as previsões Já na segunda compreenderá os encargos sociais devidos Conhecer a base da folha como são formados as provisões benefícios e os encargos sociais devidos conteúdo da webaula 2 se faz necessário para que você possa compreender o gerenciamento deste importante elemento da remuneração Para que você possa entender as políticas e as práticas do sistema de recompensas na organização precisa dos conhecimentos básicos que implicam na constituição da folha e todas as suas excepcionalidades advindas de políticas de remuneração específicas da empresa atreladas à remuneração Assim de forma mais específica na webaula 3 você terá a oportunidade de entender a lógica da folha por meio de exemplos e exercícios práticos Lição 4 de 12 Introdução à Unidade 1 Remuneração Olá Sejam bemvindos e bons estudos Nesta aula vamos falar sobre os proventos da gestão da folha de pagamentos Para tanto é importante entender o conceito e conhecer os elementos obrigatórios que precisam estar visíveis na folha O objetivo da aula é possibilitar que você entenda os elementos e obrigatoriedades por parte da empresa na composição da folha de seus funcionários Assim você profissional de Recursos Humanos saberá as implicações e responsabilidades deste processo para ajudar as organizações no cumprimento de suas obrigações trabalhistas CONTINUE Lição 5 de 12 Introdução à Webaula 1 De acordo com Lopes 1980 o maior motivador no trabalho é o salário Quando há um planejamento incorreto por parte do setor de recursos humanos que causa o excesso ou déficit de empregados as consequências são trabalhadores ociosos ou sobrecarregados que afetam diretamente o potencial e os resultados da empresa Além de repelir os profissionais mais qualificados Lopes 1980 ressalta ainda que vem crescendo a importância do planejamento implantação controle e manutenção contínua de planos de pagamento para proporcionar maior aproveitamento da capacidade e motivação de seus trabalhadores e consequentemente maiores resultados Sabese ainda que é obrigatória para o empregador a elaboração de folha de pagamentos Essa obrigatoriedade se dá pelo artigo 32 da Lei nº 821291 de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social institui Plano de Custeio e dá outras providências É através de uma listagem das remunerações de seus empregados criada pela empresa que se dá a folha de pagamento Ela é a base para o pagamento de seus funcionários e obrigatoriamente precisa conter um conjunto de procedimentos que devem seguir a legislação trabalhista brasileira OLIVEIRA SANTOS 2021 Os itens que fazem parte dos proventos na folha de pagamento são Quadro 1 Lista dos Proventos de Folha de Pagamento PROVENTOS Lição 6 de 12 Compreendendo os Proventos Horas extras Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Adicional noturno Saláriofamília Ajuda de custo Fonte Oliveira e Santos 2021 p 111 Agora que você já conhece o que compõe os proventos vamos conhecer cada um desses elementos de forma mais detalhada É a parte da remuneração que é fixa e recebida pelo empregado que presta serviços à empresa Não importa a modalidade de trabalho não é permitido estipular o pagamento em período maior a um mês a não ser que ele seja decorrente de comissões gratificações e porcentagens OLIVEIRA SANTOS 2021 Temos maiores detalhes sobre as integrações de remuneração do trabalhador no art 457 1º e 2º da CLT e também temos mudanças sobre a composição de remuneração do trabalhador após a reforma trabalhista Lei nº 13419 de 2017 Proventos 1 Conforme dispõe o Art 7º inciso VI da Constituição Federal de 1988 não é permitida a redução do salário exceto em casos de acordo coletivo ou convenção Pode ser efetuado pagamento através de dinheiro ou cheque Sendo em cheque o empregador precisa garantir as seguintes condições ao empregado O pagamento caso tenha sido prédefinido que seja mensal deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês que sucede o vencimento PLANALTO 2023 Sendo ainda necessário cumprir o pagamento imediatamente após o encerramento do horário de serviço do empregador ou dentro de sua jornada OLIVEIRA SANTOS 2021 Importante ressaltar que o sábado é considerado dia útil mesmo que a empresa tenha acordo de compensação ou não haja expediente IN nº 01 de 71189 DOU DE 131189 da Secretaria de Relações do Trabalho OLIVEIRA SANTOS 2021 A Constituição da República em seu artigo 7º inciso XIII limita que a duração normal do trabalho seja de no máximo 44 quarenta e quatro horas semanais e 8 oito horas diárias facultada mediante convenção coletiva ou acordo a redução de jornada e a compensação de horários Previsto no inciso 1 Que imediatamente ao pagamento tenha horário suficiente para efetuar o desconto do cheque emitido 2 Que o empregado não tenha qualquer prejuízo bem como de transporte 3 Nenhuma condição que proporcione atraso para o recebimento do salário Portaria nº 328184 OLIVEIRASANTOS 2021 Horas Extras 2 XIV a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento salvo negociação coletiva BRASIL 2023 É permitido ao empregador que faça acordo de compensação de jornada em vez de ser acrescido aos salários de seus empregados como horas extras trabalhadas este acordo é chamado de Banco de Horas que permite abater estas horas em outro dia no tempo de sua jornada OLIVEIRA SANTOS 2021 A Reforma Trabalhista agora permite sem necessidade de intervenção do sindicato da categoria acordo individual entre empregado e empregador por escrito para implantação de Banco de Horas Desde que essa compensação ocorra no máximo em um período de seis meses Art59 CLT Para este controle de Banco de Horas é recomendado que a empresa utilize algum instrumento formal seja físico ou via sistema fornecido pelo profissional de Recursos Humanos seja ele um funcionário interno ou um prestador de serviços como por exemplo os escritórios de contabilidade Mas no dia a dia a supervisão deste controle é função da liderança imediata que precisa enviar ao RH o controle Banco de Horas 3 Algumas categorias cumprem jornada diferenciada por terem regulamentação própria É o caso de bancários seis horas diárias ou 30 horas semanais jornalistas cinco horas diárias ou 30 horas semanais médicos quatro horas diárias aeronautas devido às peculiaridades da atividade a jornada pode chegar a 20 horas radiologistas 24 horas semanais e advogados quatro horas diárias ou 20 horas semanais entre outros TST 2023 deste processo na prática diária Assim como todas as demais práticas o envolvimento da liderança imediata e da área de Recursos Humanos é necessária e eles devem trabalhar em parceria O repouso semanal remunerado é um direito de todo trabalhador esse repouso deve ser de pelo menos vinte e quatro horas consecutivas As empresas que possuem concedido por lei funcionamento aos domingos e feriados precisam estabelecer as regras de turnos e escalas para seus empregados de forma que garanta o repouso semanal de vinte e quatro horas seguidas e de preferência aos domingos OLIVEIRA SANTOS 2021 O adicional por insalubridade é regulamentado pela CLT no Art 194 que descreve o direito a uma remuneração extra que trabalhadores com risco a sua saúde por estarem expostos a condições nocivas a curto ou longo prazo em suas atividades laborais possuem O trabalho periculoso é aquele que coloca o trabalhador no exercício de sua função exposto a riscos a sua vida Para algumas atividades laborais se faz necessário esta exposição nestes casos cabe ao trabalhador o direito a proventos conforme o art 193 da CLT descrito a seguir Repouso Semanal Remunerado 4 Adicional de Insalubridade 5 Adicional de Periculosidade 6 O adicional de periculosidade é um provento de direito do trabalhador que estiver exposto as cláusulas previstas no art193 da CLT que define o percentual de 30 sobre o salário efetivo para todo trabalhador que exerce função em condição de periculosidade Esses 30 não incidem em possíveis gratificações participações nos lucros da empresa e nem prêmios BRASIL 2023 O Ministério do Trabalho e Emprego regulamenta que as operações ou atividades consideradas perigosas são aquelas que implicam risco acentuado pelo método de trabalho ou por sua natureza em que o trabalhador esteja exposto de forma permanente a O Adicional noturno é um direito do trabalhador que exerce sua jornada após as 22h até às 5h da manhã do dia seguinte Para este adicional deve ser acrescido a composição do salário 20 sobre esta hora diurna excedente Súmula nº 60 do TST Isso significa que qualquer funcionário que fizer hora extra entre 22h e 5h deve receber o acréscimo de no mínimo 50 sobre a hora normal de trabalho e o adicional noturno Da mesma forma as horas extras noturnas para esse trabalhador devem ser contadas a cada 52 minutos e 30 segundos Adicional Noturno 6 I Inflamáveis explosivos ou energia elétrica II Roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial Conforme art 193 da CLT alterado pela Lei nº 12470 de 8122012 O saláriofamília é uma provisão de direito aos filhos inválidos ou com até 14 anos e é fixado por quota pela previdência social INSS É divulgada pela previdência social anualmente tabela que dá direito a uma quota por filho A tabela fixa o valor mínimo e máximo de recebimento de salário para direito ao salário família a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada e estiverem dentro destes valores Cabe ressaltar que este provento é concedido aos pais em folha de pagamento conforme a LEI Nº 4266 DE 3 DE OUTUBRO DE 1963 OLIVEIRASANTOS 2021 Conforme artigo 457 da lei nº 13467 de 13 de julho de 2017 toda a ajuda de custo mesmo que habitual como diárias para viagens abonos prêmios e auxílioalimentação devem ser pagas em dinheiro e não serão caracterizadas como remuneração do empregado Sendo assim não incidem quaisquer encargos trabalhistas e previdenciários sobre estes pagamentos Serão consideradas verbas salariais as gratificações legais as gorjetas que receber e as comissões pagas pelo empregador SalárioFamília 7 Ajuda de Custo 8 Art 457 Compreendemse na remuneração do empregado para todos os efeitos legais além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço as gorjetas que receber Redação dada pela Lei nº 1999 de 1101953 1º Integram o salário a importância fixa estipulada as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador CONTINUE PLANALTO 2023 2º As importâncias ainda que habituais pagas a título de ajuda de custo auxílioalimentação vedado seu pagamento em dinheiro diárias para viagem prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário Na seção anterior entendemos os conceitos e itens da folha de pagamentos Neste item vamos tratar como se calculam esses proventos horas extras adicional de insalubridade periculosidade e adicional noturno Assista a seguir o vídeo desenvolvido pelo Sebrae que ensina a calcular folha de pagamento Lição 7 de 12 Compreendendo o Cálculo dos Proventos YOUTUBE Fonte SEBRAEPR 2023 Como CALCULAR a FOLHA de PAGAMENTO em 2022 TUDO SOBRE Passo a Passo Tabela 100 Gratuita Saiba agora Como calcular a folha de pagamento TUDO SOBRE Inscrevase para receber dicas de empreendedorismo marketing e vendas httpbitlyinscreva seSebraePR SOBRE ESSE VÍDEO Como calcular a folha de pagamento TUDO SOBRE Folha de pagamento saiba como fazer o cálculo VISUALIZAR NO YOUTUBE Como CALCULAR a FOLHA de PAGAMENTO em 2022 T Como CALCULAR a FOLHA de PAGAMENTO em 2022 T Proventos 1 Para o trabalhador mensalista com limitação de 220 horas mensais e uma regra de 44 horas semanais segue a seguinte composição de cálculo Quadro 2 Composição de Cálculo para Mensalista Salário Contratual R 180000 Composição Cálculo Horas trabalhadas mês 220 Horas trabalhadas semana 44 Horas trabalhadas por dia 72 220 horas 30 dias 73333 73333 60 minutos 720 Ganho p hora 818 Salário horas trabalhadas mês Ganho p dia 60 Salário 30 dias mensalista Fonte Oliveira e Santos 2021 p113 Para o trabalhador horista é necessário se atentar ao divisor que pode ter alteração por ser usado os dias trabalhados efetivamente no mês que pode variar em meses em que tem 28 29 ou 31 dias Do contrário usase o mesmo conceito de cálculo discriminado no quadro acima OLIVEIRA SANTOS 2021 Mediante convenção coletiva de trabalho ou até mesmo acordo escrito entre empregador e empregado poderá ser acrescida até duas horas em sua duração normal do trabalho sendo que obrigatoriamente o empregador deverá pagar pelo menos mais 50 além da hora normal OLIVEIRA SANTOS 2021 Exemplo Quadro 3 Composição de Cálculo Horas Extras Salário Contratual R 180000 Composição Cálculo Horas trabalhadas mês 220 Ganho p hora R818 Salário horas trabalhadas mês Horas Extras 2 Salário Contratual R 180000 Composição Cálculo Acréscimo de 50 R409 Horas trabalhadas 50 Total de hora extra R1227 Fonte Oliveira e Santos 2021 p 113 Para o cálculo do Repouso Semanal Remunerado segue o seguinte exemplo Para fins de cálculo Existem três níveis de insalubridade Repouso Semanal Remunerado 3 A Fazse o total de horas extras do mês B Com o total de horas extras dividimos pelo número de dias úteis do mês C Depois multiplicamos pelo total de feriados e domingos do mês D E por fim multiplicamos pelo valor da hora extra Adicional por Insalubridade 4 Mínimo Médio Máximo 10 20 40 OLIVEIRA SANTOS 2021 Para fazer o cálculo do valor da hora extra dos empregados que recebem adicional de insalubridade usase a mesma base de cálculo das horas extras de adicional noturno Após calcular o percentual indexador de insalubridade correspondente e somar com o salário que é calculado os 50 de hora extra artigo 192 da CLT Exemplo do cálculo de adicional de periculosidade Salário contratual R180000 Adicional de periculosidade 30 R54000 Total de remuneração R234000 O adicional de insalubridade é acrescido apenas sobre o salário básico caso haja outros adicionais não devem ser considerados no adicional de periculosidade OLIVEIRASANTOS 2021 Se porventura o trabalhador houver em suas funções ambas as condições perigoso e insalubre só poderá receber por um dos adicionais Vide art 193 2º da CLT Cálculo de Periculosidade 5 Adicional Noturno 6 O trabalhador que trabalha em período entre 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte deve receber adicional noturno que é equivalente a 20 sobre a hora diurna pelo menos Pago em habitualidade o adicional noturno para todos os efeitos compõe o salário do empregado Súmula nº 60 do TST A exemplo de cálculo do adicional noturno Quadro 4 Composição de Cálculo de Adicional Noturno Salário Contratual R 180000 Composição Cálculo Jornada mensal 220 horas Valor Hora R 818 Horário Realizado Das 1620 às 0020 h Apuração Adicional Noturno Das 2200 às 0020 h 140 Minutos Adicional Noturno 20 Adicional not SH R164 Valor hora x adicional Salário Contratual R 180000 Composição Cálculo noturno Conversão decimal R 003 Adic noturno SH x hora 60 min Adicional por dia R 382 Convert Decimal x Apuração ad not Valor parcial das horas noturnas Mês R 11455 Valor ad por dia x 30 dias Hora noturna reduzida R 114 60 min 525 min Total de horas R 13091 Valor parcial horas x redução hora not Fonte Oliveira e Santos 2021 p120 Com esta mesma base calculada no quadro 3 de exemplo acima vamos calcular o RSR sobre o adicional noturno considerando um mês que contenha um feriado e quatro domingos como referência OLIVEIRA SANTOS 2021 Quadro 5 Composição de Cálculo RSR Sobre Adicional Noturno Salário Contratual R 180000 Composição Cálculo Horas trabalhadas mês 220 horas Salário Hora Mês R 818 Salário Horas trabalhadas Base para Cálculo RSR Total horas noturnas R 13091 Dias úteis Divisor R 524 Salário Hora 25 dias úteis DSR multiplicador R 2618 Resultado dias úteis x 4 dias repouso Valor do DSR R 2618 Fonte Oliveira e Santos 2021 p120 O quadro 5 exemplifica o cálculo do Repouso Semanal Remunerado RSR ou também conhecido como Descanso Semanal remunerado Para finalizar nossa webaula vamos diferenciar três instituições públicas responsáveis por resguardar a parte legal na área trabalhista CONTINUE Como cidadão e profissional de Recursos Humanos é importante ter conhecimento das diferenças entre as atribuições das instituições públicas trabalhistas A semelhança nos nomes causa certa confusão que vamos esclarecer de forma resumida e dinâmica a seguir na figura 1 TRT 2023 Figura 1 Diferenças entre Justiça do Trabalho Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Lição 8 de 12 Atribuições da Justiça do Trabalho Minist Público do Trabalho e Minist do Trabalho e Previdência Fonte Adaptado de TRT 2023 ArteDiagramação DMEFURB 2023 CONTINUE Saiba Mais O vídeo a seguir produzido pela Justiça do Trabalho em Pernambuco também mostra de forma resumida as diferenças de atribuições desses três órgãos Assista httpswwwyoutubecomwatchv9KDBD3EA9w Lição 9 de 12 Atividade de Passagem Nesta seção conhecemos os proventos se suas características Alguns dos proventos citados serão de direito do funcionário no período que ficar exposto ou ainda se tiver aumento de jornada diária ou semanal Mas qual dos proventos é de direito do trabalhador mensalmente em sua jornada e não pode ser retirado da folha de pagamento e compõe seu salário Repouso Semanal Remunerado RSR Adicional de Insalubridade Horas Extras Salário Família Adicional de Periculosidade Você estudou os itens que caracterizam os proventos em uma folha de pagamentos verificamos a base legal que deve ser seguida e as características para efetivar este cálculo Espero que tenha entendido a importância de se atualizar nas legislações vigentes para a área trabalhista que sofrem modificações ao longo do tempo para tanto o profissional de Recursos Humanos que desempenha esta atividade na organização seja por meio interno ou terceirizado é um guardião legal destes requisitos para que a empresa cumpra suas obrigações trabalhistas Os proventos estudados nesta seção são entendidos pelo salário mensal ou por hora e acrescido também pelas horas extras quando devidas Quanto ao banco de horas cabe ressaltar que sofre influências de sindicatos e acordos Desta forma precisamos como profissionais estar atentos a estas negociações e em parceria com as lideranças imediatas organizar práticas formais de controle Os adicionais de periculosidade e insalubridade são direitos enquanto o trabalhador permanecer em funções de risco de vida e exposto a doenças em função da sua atividade laboral e o adicional noturno também é um percentual recebido por trabalhadores com especificidade de jornadas noturnas após as 22h e até 5h da manhã do dia seguinte As ajudas de custo são recebidas por todos aqueles que estiverem a serviço da empresa em viagens de trabalho e ou serviços fora da sua rotina diária Lição 10 de 12 Resumo da Webaula 1 Ao final da seção como complemento adicional aos seus estudos sobre a folha de pagamentos diferenciamos as três instituições púbicas cada uma com seu papel na regulamentação trabalhista CONTINUE BRASIL Constituição da República em seu artigo 7º inciso XIII Disponível em httpswwwjusbrasilcombrtopicos10726563incisoxiiidoartigo7daconstituicaofederalde1988 Acesso em 26052023 BRASIL Artigo 193 da CLT do Decreto Lei nº 5452 de 01 de maio de 1943 Disponível em httpswwwjusbrasilcombrtopicos10743259artigo 193dodecretolein5452de01demaio de1943 Acesso em 25052023 LOPES Tomas V Monteiro Motivação no trabalho Rio de Janeiro Fundação Getúlio Vargas 1980 OLIVEIRA Aristeu de SANTOS Leandro Carlos Manual de Práticas Trabalhistas em Tempo Digital 53ªed Salvador Editora JusPodivm 2021 PLANALTO Do Contrato Individual Do Trabalho Da Remuneração Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03Ato201520182017LeiL13467htmart1 Acesso em 21022023 PLANALTO Lei Nº 7855 de 24 de Outubro De 1989 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl7855htm Acesso em 27052023 PLANALTO Lei nº 13467 de 2017 Disponível em httpswwwplanaltogovbrccivil03ato2015 20182017leil13467htm Acesso em 27052023 Lição 11 de 12 Referências SEBRAE PR Como calcular a folha de pagamento Disponível em httpswwwyoutubecomwatchvOTEDvdlcIgk Acesso em 28012023 TRT Conheça as atribuições da Justiça do Trabalho Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Previdência Disponível em httpswwwtrt18jusbrportaljtmptmtps Acesso em 29012023 CONTINUE Reitora Profª Ma Marcia Cristina Sardá Espindola ViceReitor Prof Dr Marcus Vinicius Marques de Moraes PróReitor de Ensino de Graduação Ensino Médio e Profissionalizante Prof Dr Romeu Hausmann PróReitor de Administração Prof Me Jamis Antônio Piazza PróReitora de Pesquisa PósGraduação Extensão e Cultura Profª Drª Michele Debiasi Alberton Divisão de Modalidades de Ensino Chefia da Divisão Profª Drª Clarissa Josgrilberg Pereira Professora Autora Profª Drª Mirian Magnus Machado Design Instrucional Profª Drª Clarissa Josgrilberg Pereira Prof Dr Maiko Rafael Spiess Prof Me Francisco Adell Péricas Marcia Luci da Costa Me Wilson Guilherme Lobe Junior Revisão Textual Me Wilson Guilherme Lobe Junior Laura Cristina Zorzo Roteirização Laura Cristina Zorzo Produção de Mídia Gerson Luís de Souza Gustavo Bruch Féo Equipe de Design Gráfico Amanda Kannenberg Laura Cristina Zorzo Nicolle Sassella Renan Diogo Depiné Fiamoncini Lição 12 de 12 Créditos Diagramado por Nicolle Sassella em 14 de Jun de 2023