Ação de Reintegração de Posse Cumulada com Perdas e Danos em São Paulo

Questão Aline é proprietária de uma pequena casa situada na cidade de São Paulo residindo no imóvel há cerca de 5 anos em terreno constituído pela acessão e por um pequeno pomar Pouco antes de iniciar obras no imóvel Aline precisou fazer uma viagem de emergência para o interior de Minas Gerais a fim de auxiliar sua mãe que se encontrava gravemente doente com previsão de retornar dois meses depois a São Paulo Aline comentou a viagem com vários vizinhos dentre os quais João Paulo Nice Marcos e Alexandre pedindo que olhassem o imóvel no período Ao retornar da viagem Aline encontrou o imóvel ocupado por João Paulo e Nice que nele ingressaram para fixar moradia acreditando que Aline não retornaria a São Paulo No período João Paulo e Nice danificaram o telhado da casa ao instalar uma antena pirata de televisão a cabo o que devido às fortes chuvas que caíram sobre a cidade provocou graves infiltrações no imóvel gerando um dano estimado em R 600000 seis mil reais Além disso os ocupantes vêm colhendo e vendendo boa parte da produção de laranjas do pomar causando um prejuízo estimado em R 1900000 dezenove mil reais até a data em que Aline 15 dias após tomar ciência do ocorrido procura você como advogado A peça processual mais adequada ao caso deve ser a Ação de Reintegração de Posse já que tratase de situação onde ocorreu esbulho possessório na forma do Art 1210 do CC Verifique a possibilidade de cumulação com outras ações Na qualidade de advogadoa de Aline elabore a peça processual para permitir a retomada do imóvel e a composição dos danos sofridos no bem AO JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO NO ESTADO DE SÃO PAULO Aline qualificação completa neste ato representado por seu advogado infra assinado procuração anexa vem respeitosamente a Vossa Excelência com fundamento no art 560 do CPC e art 1210 do CC propor AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS Em face de João Paulo e Nice qualificação completa pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos I Dos fatos A Requerente é a legítima proprietária de uma residência localizada na cidade de São Paulo onde reside há aproximadamente cinco anos A propriedade inclui um terreno adquirido por acessão e um pequeno pomar Antes de iniciar as obras em sua residência a Requerente precisou viajar com urgência para o interior de Minas Gerais devido à grave doença de sua mãe Antecipando uma ausência de dois meses ela comunicou aos seus vizinhos João Paulo Nice Marcos e Alexandre solicitando que zelassem pelo imóvel durante esse período No entanto ao retornar da viagem a Requerente encontrou a propriedade ocupada por João Paulo e Nice que presumiram que ela não voltaria Durante esse período constatouse que danificaram a residência ao instalar uma antena pirata no telhado resultando em sérias infiltrações devido às intensas chuvas na cidade O dano causado é avaliado em R 600000 seis mil reais Além disso desde a ocupação irregular os Réus têm colhido e vendido grande parte da produção de laranjas do pomar causando um prejuízo estimado em R 1900000 dezenove mil reais até o momento Diante dessa situação a Requerente não teve outra opção senão apresentar esta demanda judicial buscando a restituição do imóvel e a devida indenização pelos danos causados II Do direito Diante dos eventos relatados é claramente evidente a configuração do esbulho possessório caracterizado pela perda da posse da Autora sobre sua propriedade em favor dos Requeridos de maneira clandestina e ilegal atendendo aos requisitos estabelecidos no art 561 do Código de Processo Civil Assim a Requerente tem o direito a reintegração de posse com fundamento na posse de máfé e injusta dos Requeridos como dispõe o art 1200 e 1201 do CC Não obstante da permanência dos Requeridos no imóvel estes danificaram o imóvel ao instalar antenas no telhado carretando graves infiltrações em razão de grandes chuvas ocorridos no período havendo um dano estimado em R 600000 seis mil reais conforme documentação em anexo Assim em razão da posse ilícita que exerciam geraram um dano imediato ao patrimônio da Requerente devendo haver reparação a título de danos materiais emergentes nos moldes do art 1218 do Código Civil Em razão do fato de que os ocupantes estão obtendo benefício econômico pela venda dos frutos provenientes da colheita das laranjeiras do pomar do imóvel resultando em um prejuízo estimado de R 1900000 dezenove mil reais para a Autora tornase necessário promover a reparação por lucros cessantes conforme fundamentado no art 1216 do Código Civil Cumpre destacar que por força do art 555 do CPC é lícito ao autor cumular ao pedido possessório as condenações em perdas e danos bem como a indenização dos frutos III Da tutela de urgência O processo de manutenção e reintegração de posse seguirá o rito especial conforme estipulado pelo art 558 do Código de Processo Civil Tendo em vista que o esbulho possessório em questão ocorreu em um período inferior a um ano e um dia é essencial a concessão da liminar sem a necessidade de ouvir a outra parte IV Além disso a Autora possui a posse legítima anterior aos atos dos Réus os quais adquiriram a posse de maneira irregular por meio de uma ação clandestina tornando a posse deles injusta e de máfé Nesse sentido a posse é considerada recente pois o esbulho ocorreu conforme estipulado no mencionado artigo Diante da urgência na obtenção de uma decisão judicial devido ao risco de a propriedade ser ainda mais danificada e os frutos do pomar continuarem a ser vendidos de maneira indevida solicitase a emissão de mandado liminar de reintegração de posse conforme disposto no art 562 do Código de Processo Civil V Dos pedidos Diante de todo o exposto requer A A concessão da tutela de urgência com base no art 300 do CPC e 562 do mesmo diploma a fim de ter a autora sua posse reintegrada sem a oitiva da parte contrária B A condenação dos Requeridos ao pagamento de indenização a título de danos materiais emergentes ocasionados ao telhado do imóvel no quantum de R 600000 seis mil reais C A condenação dos requeridos ao pagamento de indenização a título de lucros cessantes pelos frutos colhidos e percebidos no quantum de R 1900000 dezenove mil reais D A condenação dos Requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios conforme o art 85 do CPC Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito Dáse a causa o valor de R 2500000 nos termos do art 292 VI do CPC Termos em que Pede o deferimento Local datal ADVOGADO OAB