Petição Alimentos Filho Menor - Maus Tratos e Necessidades Urgentes

CASO PRÁTICO A Sra Aparecida conviveu com o Sr José durante 10dez anos e dessa união estável adveio o filho menor David nascido em 10 de novembro de 2015 reconhecido formalmente pelo genitor Vale dizer que tal envolvimento deuse de forma séria e pública chegando ao ponto de conviverem juntos no mesmo lar como se casados fossem separandose no mês de janeiro de 2021 em virtude da genitora não suportar os maus tratos físicos e mentais sofridos ao longo de toda convivência por parte do Sr José Com o rompimento do relacionamento a Sra Aparecida retornou para casa dos pais os quais ajudam na mantença do neto custeando todas as despesas de alimentação educação plano de saúde vestuário lazer etc Salientese que enquanto a Sra Aparecida está passando por sérias privações e necessidades prementes pois acabara de perder o emprego o promovido esbanja seu poderio econômico em farras e bebedeiras com amantes e amigos uma vez que exerce a profissão de comerciante no mercado público do Pirajá onde é proprietário de dois boxes de produtos hortigranjeiros mantendo propriedade também de um comércio de gêneros alimentícios no Centro da cidade de Juazeiro do NorteCE auferindo uma renda mensal superior a R 1000000 dez mil reais O Sr José recusa a ajudar na criação de seu filho negandose a qualquer tipo de negociação com genitora e dessa forma a criança vem passando sérias restrições e necessidades urgentes devido a Sra Aparecida não possuir condição financeira capaz de garantir uma vida mais digna como proporcionar uma alimentação e educação de qualidade bem como David encontrase em fase de desenvolvimento deixando de praticar atividades como natação reforço escolar curso de língua estrangeira entre outras atividades compatíveis a sua idade em virtude da não colaboração financeira do alimentante Inconformada com a situação existente procurou a Justiça para compelir o Sr José a assumir seu papel de pai e contribuir no sustento de seu filho Em face da situação hipotética apresentada redija na qualidade de advogadoa de David a petição inicial adequadas ao caso abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando todos os requisitos legais Os dados eventualmente ausentes no contexto da situação hipotética se obrigatórios sob o aspecto legal devem ser complementados observada a respectiva pertinência temática Considere que Aparecida é domiciliada na cidade de Juazeiro do Norte CE enquanto o Sr José é domiciliado na cidade de CratoCE ORIENTAÇÕES PARA A CONFECÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL 1 Do endereçamento domicílio do alimentando Art 53 II CPC ou conveniência do autor Art 46 CPC 2 Da qualificação lembrese de informar todos os dados conforme mostrado em sala de aula Art 319 II CPC 3 Dos fatos As respostas dessas perguntas orientam a narração dos fatos Art 319 III CPC 31 Qual o motivo do pedido separação do casaldoençadesempregoobrigação paterna ou materna etc 32 Quais são as necessidades do autor gerais 33 O autor possui conta corrente onde poderá ser depositada a pensão Caso negativo desejam a abertura de uma 34 Quais as condições financeiras do alimentante 35 Qual a renda aproximada do alimentante 36 O alimentante trabalha Onde 3 Dos pedidos elabore observando uma ordem lógica e técnica Art 319 IV CPC 41 Os benefícios da justiça gratuita art 99 42 Alimentos provisórios estabelecendo o valor pretendido Art 300 CPC art 4º da Lei 547868 43 A citação do alimentante nos termos do art 5º da Lei nº 547868 OBS audiência de mediação 44 A intimação do representante do Ministério Público 45 Procedência do pedido para condenar o pagamento de pensão alimentícia definitiva estabelecendo o valor pretendido 46 Custas processuais e honorários advocatícios estabelecendo o percentual pretendido 47 Poderá haver outros pedidos de acordo com o caso concreto 5 Das provas especifique os meios de prova pretendidos Art 319 VI CPC 6 Do valor da causa Art 292 III CPC AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE NO ESTADO DO CEARÁ DAVID qualificação completa neste ato representada por sua responsável legal Aparecida qualificação completa por meio de seu advogado infra assinado onde recebe intimações vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamento nos art 319 e Lei 5478 de 1968 promover a presente AÇÃO DE ALIMENTOS cc pedido de alimentos provisórios Em face de José qualificação completa pelas razões a seguir expostas I Dos fatos O autor é filho do requerente conforme é possível verificar da sua certidão de nascimento em que ele o reconhece formalmente A mãe do autor e o réu conviveram durante 10 anos publicamente e moraram juntos como se casados fossem Ocorre que se separaram em janeiro de 2021 em virtude de a genitora não suportar os maus tratos físicos e mentais sofridos ao longo de toda convivência Com o rompimento a genitora retornou a casa dos pais os quais ajudam na manutenção do neto custeando todas as suas despesas A genitora perdeu sem emprego e passa por dificuldades financeiras já o réu esbanja seu poderio econômico em farras e bebedeiras com amantes e amigos uma vez que exerce a profissão de comerciante no mercado público de Pirajá onde é proprietário de dois boxes de produtos hortigranjeiros tendo outro comércio de alimentos na cidade de Juazeiro do Norte possuindo uma renda mensal superior a dez mil reais O réu recusa a ajudar na criação de seu filho negandose a qualquer tipo de negociação com genitora e dessa forma a criança vem passando sérias restrições e necessidades urgentes devido a genitora não possuir condição financeira capaz de garantir uma vida mais digna como proporcionar uma alimentação e educação de qualidade bem como o autor encontrase em fase de desenvolvimento deixando de praticar atividades como natação reforço escolar curso de língua estrangeira entre outras atividades compatíveis a sua idade em virtude da não colaboração financeira do alimentante Inconformada com a situação existente procurou a Justiça para compelir o réu a assumir seu papel de pai e contribuir no sustento de seu filho II Dos fundamentos jurídicos A lei n 5478 de 1968 dispõe quanto à possibilidade de exigir alimentos do genitor Assim o art 1696 do CC reafirma o direito de prestação de alimentos entre pais e filhos juntamente ao que dispõe o art 1695 do CC São devidos os alimentos quanto quem os pretende não bens suficientes nem pode prover pelo seu trabalho à própria mantença e aquele de quem se reclama pode fornecelos sem desfalque no necessário ao seus sustento É dever inescusável dos pais em proporcionar os recursos necessários e indispensáveis à manutenção dos filhos previstos na Constituição Federal Código Civil e Legislação Especial constituindo sua omissão em crime de abandono material disposto no artigo 244 do Código Penal A legislação pátria subordina os alimentos à possibilidade de serem ministrados sem o prejuízo do sustento de quem são reclamados e também a necessidade daqueles que os pleiteiam jungidos formam o binômio possibilidadenecessidade a fim de saciar ambos Não obstante é de suma importância reconhecer a capacidade do réu e a necessidade de seu filho ora autor uma vez que somente sua mãe não provém o seu sustento e também constitui um dever do réu como genitor O réu recebe a importância salarial de mais de 10 mil reais e não presta a cumprir o seu dever legal de contribuir ao sustento da filha Portanto o Requerido tem o dever de prestar alimentos ao filho na forma de atender suas necessidades básicas tais como saúde alimentação moradia educação dentre outras que visem pelo menos a subsistência e dignidade humana De tal sorte que urge até sentença final a concessão de alimentos provisórios de 30 sobre os rendimentos líquidos mensais a serem pagos a título de alimentos a menor ora autora III Dos alimentos provisórios Nas ações de alimentos é cabível a fixação de alimentos provisórios conforme ensinamentos do art 4º da Lei 547868 Diante do caso em tela em consequência das dificuldades financeiras da genitora do menor necessário se faz a fixação como tutela de urgência tendo em vista que o Requerido possui situação econômica financeira estável À vista disso requer a V Excelência a fixação de alimentos provisórios em caráter de urgência no valor mensal de 30 sobre o salário do réu para satisfação das necessidades do filho IV Dos pedidos Ante o exposto requerse a A fixação dos alimentos provisórios em 30 sobre os rendimentos brutos abatidos os descontos legais b Procedência do pedido e a condenação do réu ao pagamento dos alimentos no valor de 30 do seu salário c Seja condenado o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios d A citação do Requerido acima descrito para que compareça em audiência designada por V Excelência sob pena de confissão quanto a matéria de fato podendo contestar dentro do prazo legal sob pena de sujeitarse aos efeitos da revelia nos moldes do art 344 do CPC15 e A intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito f O deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita conforme art 98 e 99 do CPC15 Provará o alegado por todos os meios permitidos em direito em especial pela juntada de documentos oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do réu Informa a autora que possui interesse na audiência de conciliação e mediação Dá se a causa o valor de Nestes termos Pede o deferimento Cidade data Advogado OABUF