Questoes-Comentadas-Cumprimento-de-Sentenca-Direito-Processual-Civil

1 Manoel foi condenado por sentença judicial transitada em julgado a pagar prestação alimentícia de um salário mínimo em favor de seu filho incapaz Joaquim Após ficar inadimplente por 3 meses foi requerido o cumprimento da sentença no mesmo processo Nesse cenário Manoel será a intimado para oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil b citado para pagar o débito em 15 dias provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento sob pena de multa e de honorários advocatícios de 10 c intimado para pagar o débito em 3 dias provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil d citado para oferecer impugnação no prazo de 15 dias sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil 2 Quanto à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa a quando o executado alegar que o exequente em excesso de execução pleiteia quantia superior à resultante da sentença caberá ao juiz remeter necessariamente os autos ao contador judicial para verificar se o argumento de excesso procede b a concessão de efeito suspensivo à impugnação impede a efetivação dos atos de substituição de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens c se atribuído efeito suspensivo à impugnação a execução do julgado prosseguirá até avaliação dos bens defesa a prática de atos expropriatórios d podem ser alegadas qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação como pagamento novação compensação transação ou prescrição desde que supervenientes à sentença 3 Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições sobre o cumprimento definitivo de sentença que obrigue ao pagamento de quantia certa a O cumprimento definitivo ou provisório da sentença farseá a requerimento do exequente b não havendo pagamento voluntário o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea c não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação seguindose os atos de expropriação d o executado será intimado a pagar o débito em 15 dias sob pena de penhora livre e avaliação de bens 4 Assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública a intimada na pessoa de seu representante judicial por meio eletrônico por Oficial de Justiça ou por carta para no prazo de quinze dias deduzir impugnação ao cálculo apresentado pelo credor podendo alegar qualquer matéria útil à sua defesa b citada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos no prazo de trinta dias nos próprios autos podendo alegar excesso de execução ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação superveniente ao trânsito em julgado c intimada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos no prazo de trinta dias que serão autuados em apenso podendo alegar apenas excesso de execução d intimada na pessoa de seu representante judicial por carga remessa ou meio eletrônico para querendo no prazo de trinta dias e nos próprios autos impugnar a execução podendo alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação 5 Em relação ao cumprimento de sentença assinale a alternativa incorreta a O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento b Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo o cumprimento da sentença independerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo c a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo d tanto as decisões de pagar quantia quanto as que reconheçam a exigibilidade de obrigação de fazer de não fazer e de entregar coisa são títulos executivos judiciais 6 Sobre a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia assinale a alternativa incorreta a deve ser apresentada no prazo de 15 dias nos próprios autos b depende de prévia garantia do juízo sob pena de rejeição liminar c Tanto a incompetência absoluta quanto a relativa do juízo podem ser objeto da impugnação apresentada pelo executado d A impugnação ao cumprimento de sentença não impede a prática de atos executivos 7 Sobre a execução de sentença marque a alternativa correta a Não há necessidade de observância ao princípio do contraditório no processo de execução b A citação por hora certa por ser incompatível com o rito é vedada no processo de execução c Tratandose de execução de título extrajudicial a fixação de multa para cumprimento de obrigação específica pelo devedor depende de requerimento do credor d Em ação de execução por quantia certa caso o devedor não cumpra a obrigação o juiz poderá mandar intimar o executado para caso existam bens disponíveis indicar quais são e onde se encontram sob pena de se caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitar o executado ao pagamento de multa que será revertida em favor do exequente 8 São títulos executivos extrajudiciais exceto a o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público pela Defensoria Pública pela Advocacia Pública pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal b a letra de câmbio a nota promissória a duplicata a debênture e o cheque c a sentença arbitral e o acordo extrajudicial de qualquer natureza homologado judicialmente d o documento particular assinado pelo devedor e por 2 duas testemunhas 9 Ariovaldo ajuizou ação contra o Plano de Saúde com pedido de tutela de urgência e no mérito a condenação à obrigação de fazer referente ao fornecimento de exames médicos de que o autor necessita A tutela antecipada foi deferida pelo juiz e na sentença o juiz julgou procedente o pedido e condenou o requerido a fornecer os exames mas não fixou multa para o caso de descumprimento O requerido apelou e o processo ainda não foi encaminhado ao Tribunal ad quem Neste momento o cumprimento provisório da sentença quanto à obrigação de fazer a é possível bem como é possível ao juiz nesta fase de ofício ou mediante requerimento do interessado fixar multa pelo descumprimento que também será passível de execução provisória mas cujo levantamento fica condicionado ao trânsito em julgado b não é possível uma vez que pendente de julgamento recurso de apelação com efeito suspensivo c é possível mas não é possível nesta fase a fixação de multa pelo descumprimento da obrigação o que deveria ter sido acertado na fase cognitiva d é possível bem como é possível ao juiz nesta fase exclusivamente por meio de requerimento do interessado fixar multa pelo descumprimento da obrigação 10 Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda que foi citada por edital e não contestou o pedido tornandose revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil reais Iniciada a fase de cumprimento de sentença a Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação pelo Diário da Justiça b Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por carta com aviso de recebimento salvo se residir em edifício de apartamentos c Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por Oficial de Justiça acrescido de multa de 15 sobre o valor da condenação d Fernanda deverá ser intimada por edital para pagar o valor da condenação 1 Manoel foi condenado por sentença judicial transitada em julgado a pagar prestação alimentícia de um salário mínimo em favor de seu filho incapaz Joaquim Após ficar inadimplente por 3 meses foi requerido o cumprimento da sentença no mesmo processo Nesse cenário Manoel será a intimado para oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil b citado para pagar o débito em 15 dias provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento sob pena de multa e de honorários advocatícios de 10 c intimado para pagar o débito em 3 dias provar que já pagou ou justificar a impossibilidade do pagamento sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil CORRETA nos termos do art 528 caput e 1º do CPC d citado para oferecer impugnação no prazo de 15 dias sob pena de protesto do pronunciamento judicial e prisão civil 2 Quanto à impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que obrigue a pagar quantia certa a quando o executado alegar que o exequente em excesso de execução pleiteia quantia superior à resultante da sentença caberá ao juiz remeter necessariamente os autos ao contador judicial para verificar se o argumento de excesso procede b a concessão de efeito suspensivo à impugnação impede a efetivação dos atos de substituição de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens c se atribuído efeito suspensivo à impugnação a execução do julgado prosseguirá até avaliação dos bens defesa a prática de atos expropriatórios dpodem ser alegadas qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação como pagamento novação compensação transação ou prescrição desde que supervenientes à sentença CORRETA nos termos do art 525 1º inciso VII do CPC 3 Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições sobre o cumprimento definitivo de sentença que obrigue ao pagamento de quantia certa a O cumprimento definitivo ou provisório da sentença farseá a requerimento do exequente arts 520 522 e 523 todos do CPC b não havendo pagamento voluntário o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea c não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário será expedido desde logo mandado de penhora e avaliação seguindose os atos de expropriação Art 524 CPC d o executado será intimado a pagar o débito em 15 dias sob pena de penhora livre e avaliação de bens INCORRETA nos termos do art 525 caput CPC 4 Assinale a alternativa correta quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública a intimada na pessoa de seu representante judicial por meio eletrônico por Oficial de Justiça ou por carta para no prazo de quinze dias deduzir impugnação ao cálculo apresentado pelo credor podendo alegar qualquer matéria útil à sua defesa b citada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos no prazo de trinta dias nos próprios autos podendo alegar excesso de execução ou qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação superveniente ao trânsito em julgado CORRETA nos termos do art 535 caput e incisos IV e VI do CPC c intimada na pessoa de seu representante judicial para opor embargos no prazo de trinta dias que serão autuados em apenso podendo alegar apenas excesso de execução d intimada na pessoa de seu representante judicial por carga remessa ou meio eletrônico para querendo no prazo de trinta dias e nos próprios autos impugnar a execução podendo alegar inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação 5 Em relação ao cumprimento de sentença assinale a alternativa incorreta a O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento b Quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo o cumprimento da sentença independerá de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo INCORRETA nos termos do art 514 caput do CPC neste caso depende da demonstração do termo ou condição c a autocomposição judicial pode envolver sujeito estranho ao processo e versar sobre relação jurídica que não tenha sido deduzida em juízo d tanto as decisões de pagar quantia quanto as que reconheçam a exigibilidade de obrigação de fazer de não fazer e de entregar coisa são títulos executivos judiciais 6 Sobre a impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia assinale a alternativa incorreta a deve ser apresentada no prazo de 15 dias nos próprios autos Art 525 CPC b depende de prévia garantia do juízo sob pena de rejeição liminar INCORRETA nos termos do Art 525 6º CPC c Tanto a incompetência absoluta quanto a relativa do juízo podem ser objeto da impugnação apresentada pelo executado Art 525 VI CPC d A impugnação ao cumprimento de sentença não impede a prática de atos executivos Art 525 6º 1ª parte CPC 7 Sobre a execução de sentença marque a alternativa correta a Não há necessidade de observância ao princípio do contraditório no processo de execução b A citação por hora certa por ser incompatível com o rito é vedada no processo de execução c Tratandose de execução de título extrajudicial a fixação de multa para cumprimento de obrigação específica pelo devedor depende de requerimento do credor CORRETA nos termos do art 774 V CPC d Em ação de execução por quantia certa caso o devedor não cumpra a obrigação o juiz poderá mandar intimar o executado para caso existam bens disponíveis indicar quais são e onde se encontram sob pena de se caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça e sujeitar o executado ao pagamento de multa que será revertida em favor do exequente 8 São títulos executivos extrajudiciais exceto a o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público pela Defensoria Pública pela Advocacia Pública pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal b a letra de câmbio a nota promissória a duplicata a debênture e o cheque c a sentença arbitral e o acordo extrajudicial de qualquer natureza homologado judicialmente INCORRETA são títulos executivos judiciais nos termos do art 515 incisos III e VII CPC além disso não integram o rol de título executivos extrajudiciais previsto no art 784 I a XII CPC d o documento particular assinado pelo devedor e por 2 duas testemunhas 9 Ariovaldo ajuizou ação contra o Plano de Saúde com pedido de tutela de urgência e no mérito a condenação à obrigação de fazer referente ao fornecimento de exames médicos de que o autor necessita A tutela antecipada foi deferida pelo juiz e na sentença o juiz julgou procedente o pedido e condenou o requerido a fornecer os exames mas não fixou multa para o caso de descumprimento O requerido apelou e o processo ainda não foi encaminhado ao Tribunal ad quem Neste momento o cumprimento provisório da sentença quanto à obrigação de fazer a é possível bem como é possível ao juiz nesta fase de ofício ou mediante requerimento do interessado fixar multa pelo descumprimento que também será passível de execução provisória mas cujo levantamento fica condicionado ao trânsito em julgado CORRETA nos termos dos arts 536 1º e 537 3º ambos do CPC b não é possível uma vez que pendente de julgamento recurso de apelação com efeito suspensivo c é possível mas não é possível nesta fase a fixação de multa pelo descumprimento da obrigação o que deveria ter sido acertado na fase cognitiva d é possível bem como é possível ao juiz nesta fase exclusivamente por meio de requerimento do interessado fixar multa pelo descumprimento da obrigação 10 Paulo ajuizou ação de cobrança contra Fernanda que foi citada por edital e não contestou o pedido tornandose revel e vindo a ser condenada ao pagamento da quantia de 100 mil reais Iniciada a fase de cumprimento de sentença a Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação pelo Diário da Justiça b Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por carta com aviso de recebimento salvo se residir em edifício de apartamentos c Fernanda deverá ser intimada para pagar o valor da condenação por Oficial de Justiça acrescido de multa de 15 sobre o valor da condenação d Fernanda deverá ser intimada por edital para pagar o valor da condenação CORRETA nos termos do art 513 2º IV cc 256 ambos do CPC